materia nº 53/2024

MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Macali, n° 255, Centro – Cx. Postal 24 – CEP 85.615-000 - CNPJ: 76.205.665/0001-01 –
Fone / Fax: (46) 3525-8100 – Marmeleiro - PR
Ofício nº 148/2023
Marmeleiro, 31 de maio de 2023.
Senhor Presidente, 
Pelo presente, o Município de Marmeleiro, assume o compromisso de contribuir para a 
viabilização de 65 (sessenta e cinco) unidades habitacionais de interesse social, a serem 
implantadas em terreno com área de 20.129,80 m² (vinte mil, cento e vinte e nove com oitenta 
metros quadrados) localizados em Marmeleiro. Assumindo as ações conforme os itens abaixo 
relacionados sem custo incidente no empreendimento denominado Programa Vida Nova.
1) Limpeza, terraplanagem e regularização do terreno a ser executada antes da licitação 
pela COHAPAR para seleção da construção;
2) Execução da iluminação pública;
3) Execução de rede de abastecimento de água com os materiais fornecidos pela 
SANEPAR;
4) Divulgação para cadastramento dos interessados;
5) Cadastrar e pré-selecionar em parceria com a COHAPAR as famílias a serem atendidas 
no empreendimento;
6) Nominar as ruas e numerar as casas, no prazo máximo de 30 dias, a partir da expedição 
do habite-se.
7) Dispensa de pagamento do I.S.S, Alvara de Construção e do Habite-se;
8) Manutenção das obras de infraestrutura implantadas por ocasião da construção do 
empreendimento, exceto aqueles de responsabilidade das concessionárias de serviços 
públicos;
9) Integração aos serviços públicos de transportes coletivo de coleta de resíduos;
10) Conforme carta de viabilidade da Sanepar, o município se compromete a fazer os ajustes 
na rede, reforço de aproximadamente 780,00 metros – Conforme rubrica orçamentária
prevista.
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
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Informar também que o recurso financeiro para a execução dos serviços descritos nos 
itens 2, 3 e 10 acima, será incluso em rubrica especifica na LDO – Lei das Diretrizes 
Orçamentarias, LOA e PPA.
Sendo o que se apresenta para o momento, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
Paulo Jair Pilati
Prefeito Municipal
Ilustríssimo Senhor
Jorge Luiz Lange
Diretor Presidente
COHAPAR- Curitiba/Paraná
PAULO JAIR 
PILATI:52470423953
Assinado de forma digital por 
PAULO JAIR PILATI:52470423953 
Dados: 2023.06.05 15:19:12 
-03'00'
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
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Fone / Fax: (46) 3525-8100 – Marmeleiro - PR
Ofício nº 148/2023
Marmeleiro, 31 de maio de 2023.
Senhor Diretor, 
Pelo presente, o Município de Marmeleiro, informa que, de acordo com o Plano Diretor 
que está em vigência desde 27 de outubro de 2022, as dimensões mínimas para as áreas de 
lotes, recuos e afastamentos para empreendimentos habitacionais na área de 20.129,80 m² do 
Loteamento Cohapar Marmeleiro III, para o Programa Vida Nova, são as seguintes:
1) Para lotes de meio de quadra:
 Testada mínima do lote = 10 metros
 Área mínima do lote = 200m²
 Recuo mínimo frontal = 4 metros
 Afastamento mínimo lateral e fundos = 1,50m, se houver abertura.
 Taxa de ocupação máxima = 70%
2) Para lotes de esquina:
 Testada mínima do lote = 14 metros (10m+ recuo mínimo frontal)
 Área mínima do lote = 250m²
 Recuo mínimo frontal = 4 metros
 Afastamento mínimo lateral e fundos = 1,50m, se houver abertura.
 Afastamento mínimo lateral externo (esquina) = 4 metros, para lotes com ambas 
as testadas acima de 15 metros; em lotes em que uma das testadas e igual ou 
inferior a 15 metros, o recuo frontal pode ser dispensado em uma das testadas, 
devendo-se na outra seguir o parâmetro de recuo lateral e fundos.
 Taxa de ocupação máxima = 70%
Atenciosamente,
Paulo Jair Pilati
Prefeito Municipal
Ilustríssimo Senhor
Jorge Luiz Lange
Diretor Presidente
COHAPAR- Curitiba/Paraná
PAULO JAIR 
PILATI:52470423953
Assinado de forma digital por PAULO 
JAIR PILATI:52470423953 
Dados: 2023.06.01 16:05:31 -03'00'
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Avenida Macali, n° 255, Centro – Cx. Postal 24 – CEP 85.615-000 - CNPJ: 76.205.665/0001-01 –
Fone / Fax: (46) 3525-8100 – Marmeleiro - PR
Ofício nº 153/2023
Marmeleiro, 05 de junho de 2023.
Senhor Diretor,
Cordialmente cumprimento Vossa Senhoria, ao tempo em que solicitamos da 
Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, a análise da documentação referente 
ao programa: VIDA NOVA do GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, objetivando a 
implantação deste empreendimento no Município de Marmeleiro, PR. 
Solicitamos também, a aprovação do processo para a habilitação do município de 
Marmeleiro, PR junto ao PROGRAMA VIDA NOVA PR, para atender a demanda 
habitacional das famílias deste município. 
Solicitamos ainda para a COHAPAR migrar os 65 lotes abaixo descriminados para 
atender as famílias do projeto VIDA NOVA contemplando uma área de 20.129,80 m².
QUADRA - 221 QUADRA - 222 QUADRA - 223 QUADRA - 224 QUADRA - 225
LOTES METRAGEM LOTES METRAGEM LOTES METRAGEM LOTES METRAGEM LOTES METRAGEM
1 334,15 1 359,10 1 345,76 3 300,30 3 300,30
2 266,50 2 300,30 2 300,30 4 300,30 4 300,30
3 266,5 3 300,30 3 300,30 5 300,30 5 300,30
4 276,75 4 300,30 4 300,30 6 300,30 6 300,30
5 350,90 5 300,30 5 300,30 7 300,30 7 300,30
6 278,30 6 300,30 6 300,30 8 335,37 8 359,10
7 348,60 7 300,30 7 300,30 9 335,37 9 359,10
8 277,09 8 359,10 8 352,38 10 300,30 10 300,30
9 269,23 9 358,21 9 352,38 11 300,30 11 300,30
10 271,51 10 300,30 10 300,30 12 300,30 12 300,30
11 343,50 11 300,30 11 300,30 13 300,30
12 300,30 12 300,30 14 300,30
13 300,30 13 300,30
14 300,30 14 300,30
15 300,30 15 300,30
16 359,10 16 359,10
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Macali, n° 255, Centro – Cx. Postal 24 – CEP 85.615-000 - CNPJ: 76.205.665/0001-01 –
Fone / Fax: (46) 3525-8100 – Marmeleiro - PR
Referidos imóveis estão situados no Loteamento Residencial Cohapar Marmeleiro 
III, situado nesta Cidade e Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná, todos possuindo 
suas matrículas próprias.
Informamos ainda que os lotes que não foram contemplados na tabela acima, 
serão utilizados para outros projetos de interesse público.
Na oportunidade, manifestamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Paulo Jair Pilati
Prefeito de Marmeleiro 
Ilustríssimo Senhor
Jorge Luiz Lange
Diretor Presidente
COHAPAR- Curitiba/Paraná
PAULO JAIR 
PILATI:524704
23953
Assinado de forma 
digital por PAULO JAIR 
PILATI:52470423953 
Dados: 2023.06.05 
14:22:49 -03'00'