Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
MENSAGEM Nº 07
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que ora remetemos à alta apreciação desta Egrégia
Casa Legislativa, dispõe sobre parcelamento do solo urbano na modalidade de desdobro
do imóvel constituído pelo Lote 06 (Seis) - Remanescente da Gleba Barra do Marmeleiro,
de propriedade G. L. SCHUTZ NEGÓCIOS RURAIS LTDA — CNPJ/MF nº
41.474.067/0001-45 e a instituir servidão de passagem em benefício ao Lote nº 06-A
(Seis-A) a ser formado com o desdobro e Lote nº 06 (seis) da Gleba Barra do Marmeleiro,
de propriedade do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevado e
distinta consideração.
Marmeleiro, PR, 28 de fevereiro de 2025.
JANDER LUIZ LOSS
Prefeito Municipal
———smses ww marmeleiro. pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
PROJETO DE LEINº 18 /2025
Súmula — Fica parcelado o solo urbano na
modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º
06-Remanescente e a instituição de servidão de
passagem.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARMELEIRO, Estado do Paraná,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica parcelado o solo urbano na modalidade de subdivisão/desdobro
o imóvel do lote nº 06 (Seis) - Remanescente da Gleba Barra do Marmeleiro, de
propriedade G. L. SCHUTZ NEGÓCIOS RURAIS LTDA - CNPJ/MF nº
41.474.067/0001-45, com área de 19.000,00m? (dezenove mil metros quadrados),
registrado sob a matrícula nº 2.908 do Registro de Imóveis da Comarca de Marmeleiro,
Estado do Paraná, nos limites e confrontações descritos no memorial descritivo elaborado
pelo Engenheiro Ambiental e Civil Vilmar Antonio de Oliveira - CREAPR 122128/D:
Parágrafo único. O parcelamento/desdobro do imóvel descrito no caput
destina-se a formação dos seguintes lotes:
1- Lote nº 06-Remanescente, da Gleba Barra do Marmeleiro, com a área de
11.162,00m? (onze mil, cento e cento e sessenta e dois metros quadrados), com os
seguintes limites e confrontações: NORTE: Por linhas retas e secas, medindo 73,00m e
9,48m, confronta com lote 6-A da mesma gleba; LESTE: Por linha reta e seca, medindo
51,60m e 95,32m, confronta com Parte do lote 6 da Urio Plásticos e Parte do lote 6 da
Palmali, ambos da mesma gleba; SUL: Pela Rua Acelino Gabriel Bandeira, confronta
medindo 8,87m, 16,56m, 25,21m e 29,12m; OESTE: Por linha reta e seca, medindo
136,50m, confronta com Terras de Javert Ribeiro Leal da mesma gleba;
IL- Lote nº 06-A (seis-A), da Gleba Barra do Marmeleiro, com a área de
9.871.00m? (nove mil, oitocentos e setenta e um metros quadrados), com os seguintes
limites e confrontações: NORTE: Por linha reta e seca, medindo 76.15m, confronta com
Parte do lote 6 e Terras de Javert Ribeiro leal, ambos da mesma gleba; LESTE: Por linhas
retas e secas, medindo 60,39m, 18.78m, confronta com Parte do lote 6 do Municipio de
Marmeleiro e Parte do lote 6 da Urio Plásticos, ambos da mesma gleba; SUL: Por linhas
retas e secas, medindo 9,48m e 73,00m, confronta com o lote 6- Remanescente da mesma
Gleba; OESTE: Por linha reta e seca, medindo 68,84m, confronta com Terras de Javert
Ribeiro Leal, da mesma gleba.
Art. 2º Fica autorizada a servidão de passagem com a área de 1.291,00 (um
mil, duzentos e noventa e um metros quadrados), nos seguintes limites e confrontações:
NORTE: Por linha reta e seca, medindo 9.48m, confronta com lote 6-A, da mesma gleba;
LESTE: Por linhas retas e secas, medindo 51,60m e 95,32m, confronta Parte do lote 6 da
Urio Plásticos e Parte do lote 6 da Palmali, ambos da mesma gleba; SUL: Pela Rua
Acelino Gabriel Bandeira, confronta medindo 8,87m; OESTE: Por linha reta e seca,
medindo 144,93m, confronta com o Lote 6-Remanescente da mesma gleba; do Lote nº
06-Remanescente, da Gleba Barra do Marmeleiro, com a área de 11.162,00m? (onze mil,
cento e cento e sessenta e dois metros quadrados) de propriedade G. L. SCHUTZ
2
E www.marmeleiro.pr.g07. DV me
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
NEGÓCIOS RURAIS LTDA — CNPJ/MF nº 41.474.067/0001-45, para os imóveis
encravados, denominados de Lote nº 06-A (seis-A), da Gleba Barra do Marmeleiro, com
a área de 9.871,00m? (nove mil, oitocentos e setenta e um metros quadrados) de
propriedade G. L. SCHUTZ NEGÓCIOS RURAIS LIDA — CNPJ/MF nº
41.474.067/0001-45 e, para o imóvel encravado Lote nº 06 (seis) da Gleba Barra do
Marmeleiro, com a área de 1.449,40m? (um mil, quatrocentos e quarenta metros e
quarenta decímetros quadrados), registrado na Matrícula nº 526 do Registro de Imóveis
da Comarca de Marmeleiro, PR, de propriedade do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO,
nos limites e confrontações descritos no memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro
Ambiental e Civil Vilmar Antonio de Oliveira - CREAPR 122128/D.
Art. 3º Fica autorizada a servidão de passagem com a área de 246,00
(duzentos e quarenta e seis metros quadrados) nos seguintes limites e confrontações:
NORTE: Por linha reta e seca, medindo 9,36m, confronta com lote 6-A, da mesma gleba;
LESTE: Por linhas retas e secas, medindo 8,00m e 18,78m, confronta com Parte do lote
6 do Município de Marmeleiro e Parte do lote 6 da Urio Plásticos, ambos da mesma gleba;
SUL: Por linha reta e seca, medindo 9,48m, confronta com lote 6-remanescente, da
mesma gleba; OESTE: Por linhas retas e secas, medindo 18,23m e 7.44m, confronta com
o Lote 6-A da mesma gleba; do Lote nº 06-A, da Gleba Barra do Marmeleiro, com a área
de 9.871,00m? (nove mil, oitocentos e setenta e um metros quadrados) de propriedade G.
L. SCHUTZ NEGÓCIOS RURAIS LTDA — CNPJ/MF nº 41.474.067/0001-45, para o
imóvel encravado denominado de Lote nº 06 (seis) da Gleba Barra do Marmeleiro, com
a área de 1.449,40m? (um mil, quatrocentos e quarenta metros e quarenta decímetros
quadrados), registrado na Matrícula nº 526 do Registro de Imóveis da Comarca de
Marmeleiro, PR, de propriedade do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, nos limites e
confrontações descritos no memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Ambiental e
Civil Vilmar Antonio de Oliveira - CREAPR 122128/D.
Art. 4º São partes integrantes da presente lei os anexos com os mapas €
memoriais descritivos elaborados pelo Engenheiro Ambiental e Civil Vilmar Antonio de
Oliveira - CREAPR 122128/D.
Art. 5º A servidão de que trata esta Lei deverá ser instituída por tempo
indeterminado, de forma gratuita e, através de escritura pública registrada e averbada nos
imóveis servientes.
Parágrafo único. No caso de alienação ou locação do imóvel de qualquer
dos imóveis objetos da presente lei, sejam dos imóveis dominantes ou serviente, manter-
se-á a servidão, observadas as condições aqui estabelecidas, dispensado qualquer
manifestação ou anuência dos proprietários dos imóveis, seja o prédio serviente ou
dominante.
Art. 6º Ficam autorizadas as alterações cadastrais nos registros municipais e
no Registro de Imóveis competente.
em WWW. marmeleiro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marmeleiro, PR, 28 de fevereiro de 2024.
Reu
ANDER L Oss
Prefeito Municipal
ee "W/ WW.marmeleiro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 18/2025.
Trata-se da necessidade de projeto legislativo com o objetivo de parcelamento
do solo urbano do imóvel do imóvel constituído pelo Lote 06 (Seis) - Remanescente da
Gleba Barra do Marmeleiro, de propriedade G. L. SCHUTZ NEGÓCIOS RURAIS LTDA
— CNPJ/MF nº 41.474.067/0001-45 e a instituir servidão de passagem em benefício ao
Lote nº 06-A (Seis-A) a ser formado com o desdobro e Lote nº 06 (seis) da Gleba Barra
do Marmeleiro, de propriedade do MUNICÍPIO DE MARMELEIRO.
Conforme indicação na figura abaixo é possível verificar que de fato, o
imóvel de propriedade do Município de Marmeleiro se encontra encravado:
No caso concreto, o parcelamento do Lote 06 (Seis) - Remanescente da Gleba
Barra do Marmeleiro, de propriedade G. L. SCHUTZ NEGÓCIOS RURAIS LTDA —
CNPJ/MF nº 41.474.067/0001-45, tem finalidade de possibilitar a sua alienação de forma
regular, permitindo que os imóveis possam ser alienados de forma individual com acesso
regular através da servidão de passagem a ser instituída, beneficiando, inclusive o imóvel
de propriedade do Município de Marmeleiro.
Há de se levar em consideração que se trata de zoneamento industrial, local
onde se encontram instaladas diversas empresas dentre as quais, as mais geradoras de
empregos e impostos ao Município.
Vale lembrar, ainda que, por se tratar de zoneamento industrial definido pela
Lei Complementar 11, d e27 de outubro de 2022, sendo destinado à implantação de
indústrias de pequeno, mas, principalmente, médio e grande porte, pela proximidade com
a rodovia PRC-280, sendo que seus lotes mínimos serão de 1.200,00m”.
O referido zoneamento, tem como objetivos desenvolver a atividade
industrial no município de maneira ambientalmente sustentável, mitigando impactos
5
em WWW marmeleiro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
decorrentes da natureza de sua atividade e otimizando as questões locacionais e logísticas
que propiciam sua implantação, não havendo previsão da possibilidade de autorização de
emissão de alvarás para novas construções residenciais.
e Comérco e Serviço Setona!
e Comércio e Serviço Específico 1º
e Comérco e Serviço Específico 2
2
e Comércio e Sereço Geral "*
e Comérca e Serviço Especifco 1
eindusinatço3 eComuntáro 4
Como vemos, a presente proposição legislativa visa atender à necessidade de
regularização fundiária de imóvel situado nesta municipalidade, que se encontra em
situação de impossibilidade de acesso adequado, em decorrência de sua configuração
física e da ausência de via pública que o alcance. O parcelamento do solo e a instituição
de servidão de passagem se mostram como soluções viáveis para garantir o direito de
propriedade e o acesso, em consonância com os princípios da função social da
propriedade e da livre iniciativa industrial.
A medida proposta busca, ainda, resguardar e promover o ordenamento
territorial e o desenvolvimento urbano sustentável, ao possibilitar a regularização de
imóveis que se encontram em situação irregular, contribuindo para o desenvolvimento
econômico e para a arrecadação de tributos municipais. A instituição da servidão de
passagem, por sua vez, visa garantir o acesso adequado ao imóvel, em conformidade com
as normas técnicas e de segurança, evitando o isolamento e a depreciação do bem.
Diante dos argumentos apresentados, verifica-se total a possibilidade e o
interesse público no parcelamento, em razão do incentivo a instalação e ampliação de
industrias, bem como regularização de acesso através da servidão de passagem,
possibilitando maior gerado em empregos e arrecadação de impostos ao erário público,
tudo em prol da população de Marmeleiro.
Marmeleiro, PR, 28 de fevereiro de 2025.
ANDER LUIZ LOSS
Prefeito Municipal
cem WWW. marmeleiro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeletro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
ANEXOS
ART DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
MAPAS E MEMORIAIS DECRITIVOS
cem "WWW. marmeleiro.pr.gov.br
Página 1/1
A Resp - p
"Leito 6496, de 7 de dezembro de 1977 * CREA-PR ART de Obra ou Serviço
1720250501540
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
1. Responsável Técnico
VILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA
Título profissional:
RNP: 1710388897
ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL
Carteira: PR-122128/D
2. Dados do Contrato
Contratante: re NEGÓCIOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 02.079.058/0001-06
RUA ARCELINO GABRIEL BANDEIRA, 141
INDUSTRIAL - MARMELEIRO/PR 85615-000
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 29/01/2025
Valor: R$ 4.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Privado) brasileira
3. Dados da Obra/Serviço
RUA ARCELINO GABRIEL BANDEIRA, 141
LOTE 6- REMANESCENTE DA GLEBA BARRA DO MARMELEIRO INDUSTRIAL - MARMELEIRO/PR 85615-000
Data de Início: 29/01/2025 Previsão de término: 30/06/2025 Coordenadas Geográficas: -26,14773 x -53,012353
Proprietário: G. L. SCHUTZ NEGÓCIOS RURAIS LTDA CNPJ; 41.474.067/0001-45
4, Atividade Técnica
Quantidade Unidade
[Levantamento] de levantamento topográfico planimétrico 19000,00 M2
[Projeto] de desmembramento urbano 9871,00 M2
[Projeto] de desmembramento urbano 9129,00 M2
[Projeto] de levantamento topográfico planimétrico 1736,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Levantamento e projeto para desmembramento urbano e servidão de passagem.
6. Declarações
Cláusula Compromissória: As partes decidem, livremente e de comum acordo, que qualquer conflito ou litígio Declaração assinada eletronicamente por VILMAR ANTONIO DE
originado do presente contrato, inclusive no tocante a sua interpretação ou execução, será resolvido por OLIVEIRA, registro Crea-PR PR-122128/0, na área restrita do
arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307/96, de 23 de setembro de 1996 e Lein 13.129, de 26 de maio de 2015, profissional com uso de login e senha, na data 29/01/2025 e
através da Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná — hora 15h12.
CMA/CREA-PR, localizada à Rua Dr. Zamenhof, nº 35, Alto da Glória, Curitiba, Paraná, telefone 41 3350-6727, e de
conformidade com o seu Regulamento de Arbitragem. Ao optarem pela inserção da presente cláusula neste
contrato, as partes declaram conhecer o referido Regulamento e concordar, em especial e expressamente, com os
seus termos. Contratante
7. Assinaturas 8. Informações
- A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no
Documento assinado eletronicamente por VILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA , rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
registro Crea-PR PR-122128/D, na área restrita do profissional com uso de login
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
e senha, na data 29/01/2025 e hora 15h12. www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual,
REA-PR
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067 srs cede fog
a Agronomia do Paraná
BONS NEGÓCIOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- CNPJ:
02.079.058/0001-06
Valor da ART;R$ 103,03 Registrada em : 29/01/2025 Valor Pago: R$ 103,03
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 29/01/2025 15:24:29
www.crea-pr.org.br 8 CREA-PR
LD RI Al
Serviço: Desmembramento do lote 6-Remanescente da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
Lote Formado: 6-Remanescente da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
Cidade: Marmeleiro, no Estado do Paraná.
Área: 11.162,00 m?
NORTE
LESTE
SUL
OESTE
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Por linhas retas e secas, medindo 73,00m e 9,48m, confronta com lote 6-A da mesma
gleba.
Por linha reta e seca, medindo 51,60m e 95,32m, confronta com Parte do lote 6 da Urio
Plásticos e Parte do lote 6 da Palmali, ambos da mesma gleba;
Pela Rua Acelino Gabriel Bandeira, confronta medindo 8,87m, 16,56m, 25,21m e
29,12m;
Por linha reta e seca, medindo 136,50m, confronta com Terras de Javert Ribeiro Leal
da mesma gleba;
Responsável Técnico:
Documento assinado digitatmente
VILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA
Data: 13/02/2025 16:10:02-0300
verifique em https://validar ti gov.br
Engenheiro Ambiental e Civil
Esp. em Georreferenciamento de imóveis rurais
Vilmar Antonio de Oliveira
CREA/PR: 122128/D
Terras q,
e
Parte Lote 06
Urio Plásticos
Lote 06-Rem.
11,162,00m2.
Parte do Lote 06
Palmali
Desmembramento lote 6-Remanescente da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
Lote formado: Área Total: Resp. Técnico:
| Lote 06-Remanescente 11.162,00m? Documento assinado digitalmente
PERES —] VILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA
Município/UF: i Data: 13/02/2025 16:07:59-0300
Is Marmeleiro - PR werffique em pai validar
CONCRETAR PROJETOS End: . . dd . .
Rua Andonio CREIO NGS Rua Acelino Gabriel Bandeira, sn, Bairro Industrial | Vilmar Antonio de Oliveira
Bairro Alvorada - 388 Data: Escala: Engenheiro Ambiental e Civil
Fco. Beltrão / PR 27-01-2025 | 1:2000 Esp. Georreferenciamento de imóveis rurais
Fone: (46) 99973-8572 Método: GNSS CHC 150 Cite 7 Desenh o, CREA/PR: 122128/D
L (46) 99908-8513 Datum: SIRGAS 2000 ilmar fiveira
ME 1 Al
Serviço: Desmembramento do lote 6-Remanescente da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
Lote Formado: 6-A da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
Cidade: Marmeleiro, no Estado do Paraná.
Área: 7.838,00 m?
NORTE
LESTE
SUL
OESTE
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Por linha reta e seca, medindo 76,15m, confronta com Parte do lote 6 e Terras de Javert
Ribeiro leal, ambos da mesma gleba.
Por linhas retas e secas, medindo 60,39m, 18,78m, confronta com Parte do lote 6 do
Municipio de Marmeleiro e Parte do lote 6 da Urio Plásticos, ambos da mesma gleba;
Por linhas retas e secas, medindo 9,48m e 73,00m, confronta com o lote 6-
Remanescente da mesma Gleba;
Por linha reta e seca, medindo 68,84m, confronta com Terras de Javert Ribeiro Leal,
da mesma gleba;
Responsável Técnico:
Documento assinado digitalmente
VILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA
Data: 13/02/2025 16:10:02-0300
Verifique em https://validaritigov.br
Engenheiro Ambiental e Civil
Esp. em Georreferenciamento de imóveis rurais
Vilmar Antonio de Oliveira
CREA/PR: 122128/D
Terr:
Os de
Jovert Ribe;
Iro Le
a/
Parte Lote 06
Urio Plásticos
Parte do Lote 06
Palmali
Desmembramento lote 6-Remanescente da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
Lote formado: Área Total: Resp. Técnico:
| Lote 06-A 7.838,00m? Documento assinado digitatmente
Município/UF: : onens/ parati E
Marmeleiro - PR eimaem id govibr
CONCRETAR PROJETOS ; ; à a . .
Rua Antonio Cameiro Neto Rua Acelino Gabriel Bandeira, sn, Bairro Industrial Vilmar Antonio de Oliveira
Bairro Alvorada - 388 Data: Escala: Engenheiro Ambiental e Civil
Fco, Beltrão / PR 27-01-2025 a 1:2000 Esp. Georreferenciamento de imóveis rurais
Fone: (46) 99973-8572 Método: GNSS CHC 150 Cap Dei CREA/PR: 122128/D
(46) 99908-8513 Datum: SIRGAS 2000 Vilmar Oliveira
MEMORIAL DESCRITIVO RETIFICAÇÃO
Serviço: Servidão no lote 6-Remanescente da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
Lote Formado: Servidão de Passagem para lote 6-A e parte do lote 6 do Município de Marmeleiro
Cidade: Marmeleiro, no Estado do Paraná.
Área: 1.291,00 mê
LIMITES E CONFRON ES
NORTE : Por linha reta e seca, medindo 9,48m, confronta com lote 6-A, da mesma gleba;
LESTE : Por linhas retas e secas, medindo 51,60m e 95,32m, confronta Parte do lote 6 da Urio
Plásticos e Parte do lote 6 da Palmali, ambos da mesma gleba;
SUL Pela Rua Acelino Gabriel Bandeira, confronta medindo 8,87m;
OESTE : Por linha reta e seca, medindo 144,93m, confronta com o Lote 6-Remanescente da
mesma gleba;
Responsável Técnico:
Documento assinado digitalmente
VILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA
Data: 13/02/2025 16:10:02-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Engenheiro Ambiental e Civil
Esp. em Georreferenciamento de imóveis rurais
Vilmar Antonio de Oliveira
CREA/PR: 122128/D
Parte Lote 06
Urio Plásticos
Lote 06-Rem.
11,162,00m2.
Parte do Lote 06
Palmali
Área Total:
1.290,00m?
Servidão de Passagem no lote 6-Rem. da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
Resp. Técnico:
Documento assinado digitalmente
VILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA
Data: 13/02/2025 16:08:00-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Vilmar Antonio de Oliveira
Engenheiro Ambiental e Civil
Esp. Georreferenciamento de imóveis rurais
Lote formado:
| | Servidão de Passagem
Município/UF:
? Marmeleiro - PR
CONCRETAR PROJETOS nd: . . - . .
Rua Antonio Cameiro Neto Rua Acelino Gabriel Bandeira, sn, Bairro Industrial
Bairro Alvorada - 388 Data: Escala:
Foo. Beltrão / PR 27-01-2025 1:2000
Fone: (46) 99973-8572 Método: GNSS CHC 150 Cálculo Desenho. CREA'PR: 122128/D
(46) 99908-8513 | Datum: SIRGAS 2000 ilmar Oliveira
IFI (o)
Serviço: Servidão no lote 6-A da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
Lote Formado: Servidão de Passagem para Parte do lote 6 do Município de Marmeleiro
Cidade: Marmeleiro, no Estado do Paraná.
Área: 246,00 m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE : Por linha reta e seca, medindo 9,36m, confronta com lote 6-A, da mesma gleba;
LESTE : Por linhas retas e secas, medindo 8,00m e 18,78m, confronta com Parte do lote 6 do
Município de Marmeleiro e Parte do lote 6 da Urio Plásticos, ambos da mesma gleba;
SUL : Por linha reta e seca, medindo 9,48m, confronta com lote 6-remanescente, da mesma
gleba;
OESTE : Porlinhas retas e secas, medindo 18,23m e 7,44m, confronta com o Lote 6-A da mesma
gleba;
Responsável Técnico:
Documento assinado digitalmente
VILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA
Data: 13/02/2025 16:10:02-0300
Verifique em https://validar iti gov.br
Engenheiro Ambiental e Civil
Esp. em Georreferenciamento de imóveis rurais
Vilmar Antonio de Oliveira
CREA/PR: 122128/D
Lote 06-A
7.838.00m2,
Parte Lote 06
Urio Plásticos
Lote 06-Rem.
11.162,00m2.
Parte do Lote 06
Polmali
Lote 6-02
Servidão de Passagem no lote 6-A da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro
á Lote formado: Área Total; Resp: Técnico:
| Servidão de Passagem 246,00m? Documento assinado digitatmente
Município/UF: x Dat spiele A EsoEve 2800
Marmeleiro - PR fesfiquê em pes Nada di
CONCRETAR PROJETOS nd: E cent tiro Je
Rua Antonio Cameiro Neto Rua Acelino Gabriel Bandeira, sn, Bairro Industria Vilmar Antonio de Oliveira
Bairro Alvorada - 388 Data: Escala: Engenheiro Ambiental e Civil
Fco. Beltrão / PR 27-01-2025 1:2000 Esp. Georreferenciamento de imóveis rurais
Fone: (46) 99973-8572 Método: GNSS CHC 150 EE CREA/PR: 122128/D
(46) 9908-8513 Datum: SIRGAS 2000 ilmar Oliveira |. 1
CNM: 154021.2.0000526-60
ca de Marmeleiro - PR
OFICIAL |
República Fec
Registro de Imóveis - €
Matrícula n. 526 (M-Quinhentos e Vinte e Seis) - Protocolo n. 5º |
de 05 de janeiro de 2012.
IMÓVEL RURAL: PARTE do Lote n. 06 (Seis), da COLONIA BAREA DO
MARMELEIRO - SECÇÃO '"A', localizado na "Área Industria!" ta
Cidade e Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná, com a área de
1.449,40m? (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE. METROS
QUADRADOS E QUARENTA DECÍMETROS QUADRADOS), equivalente: ) 06
alqueires paulistas, ou sejam, 00,14494 ha, dentro das segu
divisas e confrontações: NORDESTE: Por linha sêca e réta, m:
50,00 metros, confronta com terras de Sebastião Ribeiro. “!
linha sêca e réta medindo 74,80 metros, co
06-PARTE, de propriedade de URIO PLASTICO
linha sêca e réta, medindo 58,23m, ob
Sebastião Ribeiro. As medidas e confronta
pelo interessado de acordo com a b01 Cós:
Normas/PR e legislação vigente, s am o
inteira responsabilidade. Público 2 9
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE
Cidade e Comarca de Marmeleir
CNPJ sob nº 76.205.665/0001-01
- e 2
de ˼
Serviçd
926
CNM: 154021.2.0002908-9;
Livro 2 - REGISTRO GERAI
(2908 )(4]
Matrícula n. 2.908 (M-Dois Mil, Novecentos e Oito) - Protocolo n.
3.671 de 17 de julho: de 2012. Fi (LIVER RA
IMÓVEL RURAL: Lote n. 06 (seis) Remanescente, Subdivisão do Lote
rural nº 06 (seis) da GLEBA COLÔNIA BARRA DO MARMELETRO,
localizado neste Município e- Comarca de Marmeleiro, Estado do
Paraná, com a área. de 19.000,00m? (DEZENOVE MIL METROS
QUADRADOS), equivalentes à 0,79. alqueires paulistas, ou s
01,90 ha, dentro das seguintes divisas e confrontações: NC
Por duas linhas secas e retas, confronta com(terras de Ja
Ribeiro Leal é com terras do Lote nº 06- ERROS SU Por
É 2 Maldi
fes e imo por
linhas secas e retas, confronta
Michaltchuk e de João Maria Ribeiro,
uma estrada vicinal. OESTE: Por linha arm Sontronta com
terras de Javert Ribeiro Leal, separad prada vicinal.
teressado de
e legislação
esponsabi lidade.
meme
vigente, as quais assumiram os
Público de 21/02/2007. . 2
PROPRIETÁRIA: M.R. REPRESENTAÇÕEE UMES BTDA,
jurídica de direito priva a Estédga inha
Sala 01, Area Industrial, nesta Sidade e
Ú
de Marmeleiro, - Estado sc “Ss CNPJ nº
NA Livro 02
07.065.970/0001-14..
angistro de Imóveis de
(o)
TÍTULO AQUISITIVO:
do 1º Oficio de Francisco Beltrão,
const Cadastro do INCRA. - Procede-sa esta
averbaç com base no contido na Seção II, artº
150, inci letra “a” da constituição Federal, o sente
imóvel e de pertencer ao Município, esta is de
Cadastro junto ao INCRA, e em consequência está isento de cobrança
de Imposto Territorial Rural (ITR).
Dou fé. e 7 (e de 2012.
Oficial: , Dem ,
a
r
AV-02-M-2.906. (Av-dois/M-dois mil, novecentos e oito) — Prolocolo mem,
n. 6.070 - Data: 20/02/2013.
Conforme requerimento do representante do proprietário e certidão
| emitida pela Prefeitura municipal de Marmeleiro, fo) imóvel
denominado Lote 06 da Gleba Colônia Barra do Marmeleiro, 3 à no
denominar-se Lote Urbano. o $
Dou fé. Marheleiro, 20 de fevereiro de 2013. e ê
Oficial: « A
, Erica à
um CNM: 154021.2.00029%
Livro 2 - REGISTRO GERAL
REGISTRO FOLHA .
| -908 tv |
R-03-M-2.908. (R-três/M-dois mil, novecentos e oito) - Protocolo n. 6.317
Data: 18/03/2013.
TRANSMITENTE : M.R. REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LIDA,
jurídica de direito privado, com sede na Estrada Linha Fi;
Sala 01, Area Industrial, CEP: 85615-000, nesta Cidade e
de Marmeleiro, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ
07.065.970/0001-14, representada pelos sócios MAXIMINO RI
CPF nº 573.792.039-91 RG nº 1.556.463/SSP-SC; S6
CPF nº 017.038.739-98 RG nº 1.552.955/SSP-SC. 8
ALVES PEREIRA, brasileira, solteira, do cata Eh
a
C.I.RG nº 10.237.570-0 SSP-PR' e in REZMr )
nº062.833.319-63, residente e domicilia ; es ista
ot ÉS For
is E, Municiy
o 822012-14
223, nesta Cidade e Comarca de Marm
on ivro n. O
me Pr. Valor:
415.,.80 = R$8.312,00,
ci em leikoó, devidamente
] Tá
COMPRA E VENDA: a área de 19.000,0
a ente
" jose guia nn.
rial. Apresentou
+ cumprindo o e
“Republica Federativa do Brasil
“Registro de Imóvels - Comarca de Marmeleiro - PR
apresentadas as certidões negati
Estadual, Trabalhista, Federal
conforme público de 12 de março
fls. 040/042 do Serviço
R$150.000,00. Valor fisc
conforme guia da Prefeitu
quitada em 04/02/2013
12099010400322671
Contra Notificação
determina a Lei 10 1 utsSadidade). CONDIÇÕES:
constantes da es e - 908 ; A presente Escri
não foi interme rréto óveis. Será Emitida
R$607,99; Selo R$
- Protocolo r..
novecentos e oito)
TRANSMI TEMER, brasileira, solteira, To,
S 10.237.570-0 SSP-PR e inscrito
no CPF/MF sób nº062.833.319-63, residente e domiciliada na Rua
Antonio Batista, 223, nesta Cidade e Comarca de Marmeleiro,
Estado do Paraná. ADQUIRENTE: GERSON LUIZ SCHUTZ, e sua vi
CLECI MARIA MUDREK SCHUTZ, brasileiros, casados pelo regir: le
comunhão de bens, ele, comerciante, portador da C.I.RG nº 2256675
SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº409.283.069-68, ela,
professora, portadora da C.I.RG nº 3.713.495 -PR e inscri: r
CPF/MF sob nº017.985.229-93, residentes e domiciliados na Av
|. DAMBROS E PIVA, 705, AP 101, nesta Cidade e Comarca
Marmeleiro, Estado do Paraná. COMPRA E VENDA: a área |
19.000,00m?. Protocolo n. 01/106. Foram apresentadas as cer:
conforme escritura, público de 03 de abril de 2013, lavrado
Livro n. 009, fls. 094/096 do Serviço Notarial de Marmelciro.
Valor: R$398.000,00. Valor fiscal: R$ 415.600,00 — TTBI
R$.8.312,00, conforme guia da Prefeitura Municipal de Marmeleiro,
ida
de
de
REGISTRO GERAL
devidamente quitada em 22/03/2013; Funrejus R$.817,80 conforme
guia an. 12099011400322671 expedido pelo Serviço Nota 41 é
CONDIÇÕES: As constantes da escritura. Será Emitida DOI por esta
serventia. Custas:- 4.312,00 VRC. R$307,99; Selo R$.2,69.
Dou fé. j 13 de maio 2013
Oficial: O,
* ho DP Pie .
MARIA MUDREK SCHUTZ, brasileiros, casados pelo
bens, ele, empresário, portador da C.I.RG
inscrito no CPF/MF sob nº409.283.069-68, el
da C.I.RG nº 3.713.495-3/SSP-PR
nº017.985.229-93, residentes e domicili
705, nesta Cidade e Comarca de
ADQUIRENTE: JOAO ALBERTO BANDEIRA,
BANDEIRA, brasileiros, casados pelo
bens, ele, portador da C.I.RG
CPF/MF sob nº708.631.139-15, Q x Cc ne q
SSP-PR e inscrito no CPF/M E ro residentes | e
domiciliados na Avenida Damk / esta,Ci e e Comarca de
Marmeleiro, Estado do Parapá i éCáres de 19.000,00m?.
Protocolo n. 00141/2015 pbesentadas conforme
consta na escritura e ente neste Ofício.
Realizada Consulta a isponibilidade de Bens,
Código Hash: 686c 01al 688b £f860 593f e
24ca 0975 248b 9 ade 8cc2, com resultado
NEGATIVO. Públigo avrado no Livro n. “
fls. 005/008 meleiro-Pr. Valor de:
.528,00 - ITBI R$10.(
SPZPR e inscrito
ado
q a
a
sé x u: pal de Marmeleiro, devic
) vas R$1.001,06 conforme qu
o Serviço Notarial. CONDIÇÍ
ura: á Emitida DOI por esta Serv
U
R$720, 10; Selo R$4,00.
io de 2015.
Tess
Õ . ad Va
Sã DO IMÓVEL URBANO: Procede-se à pr
averbação para informar a descrição atual do imóvel objeto
matrícula incluindo as seguintes informações: Lote 06 da Quad
situado no Loteamento Industrial, frente com a Rua Acelino
Bandeira, nº predial 141, Bairro Industrial, na cid
Marmeleiro PR, cadastro municipal 3683-0, conforme «
expedida pela Prefeitura Municipal de Marmeleiro —
05/07/2019. lumentos: VRC 315,00, R$ 60,80. FADEP: R$:3,04.
25%: R$ 15,20. referido é verdade e dou fé. Marmeleiro-PR, 26 de julho
2019.
Oficial:
e
REGISIRO FOLHA E Registro de Imóveis - Comarca de Marmeleiro - PR A
2.908 | 2 | . rntônto Orcené Carneiro p
[=
t
!
Il
Livro 2 « REGISTRO GERA
Eae
R-07-M-2,908 - Protocolo nº 21.522 - Data: 09/07/2019. Comema E
VENDA: Por Escritura Pública de Compra e Venda datada de 09/07/2019, lavrada
República Federativa do Brasil
Registro de Unóveis - Comarca de Liarmeleiro - PR
Blanca Véaia de Exotto
OFICIAL
no Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Marmeleiro - PR,
às folhas 043/046 do Livro nº 0043-E, com recolhimento do FUNREJUS
no valor de R$ 3.010,90, conforme guia nº 34786402-7 emitida pelo
tabelionato e paga em 09/07/2019, os TRANSMITENTES: JOÃO BLEERTO
BANDEIRA e sua esposa| ADRIANA CALEGARI BANDEIRA, brasile
casados pelo regime de comunhão universal de bens, na vigêrn
Lei 6.515/77, ele empresário, portador da C.I,
SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 708.631.139
portadora da C.I.RG nº 7.137.755-5 SSP/PR e i8
nº 032.716.359-35, residentes e domiciliado
Piva, nº 636, centro, nesta cidade d
imóvel objeto desta matrícula aos À
e sua esposa CLECI MARIA MUDREK SCE
regime de comunhão universal de ben
ele empresário, portador da Cu
inscrito no CPF/MF sob nº 409.283
C.I.RG nº 3.713.495-3| SSP-B E
017.985.229-93, residentes e
45, centro, nesta cidade
390.000,00 (trezentos ASR mi j.
para fins fiscais em
cinco mil, quatrocent: ci e o. Ê i ae 1 |
centavos). Foi pag I lor 30.109,04, guia nº
63979/2019, emiti, 04,0 ; P feitura Municipal de |
Marmeleiro - PR. Pra. O da não foi inter da |
por corretor Rogtiva nº 1921/2019,
em 05/07/20 la ura
Certidão N de É vos aos tributos Federais
Dívida A a U Alberto Bandeira, emit
Pes + o Na até 18/12/2019,
ABOF.7634,49 Cel K egativa de Débitos Relativos
tributos Fed à Dívi ale
Bandeira, às | 14:38:55, em 04/07/2019, válid até
31/12/2019, go 0662.8F3D.B17E.D8E4. Relatório de Consulta à
Central acional de Indisponibilidade E: |
550a.bf4a.4385.5fba.d25b.4720.55db.1951.8709.0940;
6£3d.c58f.2d73.4ad4. cbf7.1cb4.53al. 7ba4. fdd7.c422, com re
negativo, datada de 26/07/2019, As certidões foram apresent
estão arquivadas digitalmente neste ofício, as quais E
devidamente confirmadas| por ocasião do registro. CONDIÇÕES: As
constantes | da escritura. Será emitida DOI por este ofício.
Emolumentos! R$ 832,22, [VRC: 4.312,00. FADEP: R$ 41,61. O referido
é verdade e KWou fé. Marmeleiro - PR, 26 de julho de 2019.
Oficial:
Sr
rn
Protocolo nº 28.251 - Data: 30/05 2.
[INTEGR DE CAPITAL: procede-se esta averbação coní e
Primeira Alts&ação Contratual e Consolidação do Contrato Social da
Sociedade pessoa jurídica G. L. SCHUTZ NEGÓCIOS RURAIS LIDA, ciatada
Tm
; CNM; 154021.2.0002908-92
Livro 2 - REGISTRO GERAL
MATRÍÇULA: FOLHA
| 2.908 | 3
de 20/09/2021, registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná
sob nº 20216599920 em 29/09/2021, por requerimento do:
proprietários datado de 19/10/2021 e por Escritura Pública
Declaratória de Anuência, lavrada em 13/04/2022, às 119/123, no
Livro 68-E, do Tabelionato de Notas e Protesto de Tátul« de
Marmeleiro - PR, com recolhimento de FUNREJUS no valor de R$
guia nº 49355463-8, emitida pelo tabelionato e paga em 13/04/2022
os TRANSMITENTES: GERSON LUIZ SCHUTZ e sua esposa CLECI MARIA MUDREK
SCHUTZ, brasileiros, casados pelo regime de comu O universal de
bens na vigência da Lei nº 6.515/77, ele empr ES> portador da
C.I.RG nº 2.236.673-4 SSP/PR e inscrito no €C Q
68, ela portadora da C.I.RG nº 3.713.495-3
CPF/MF nº 017.985.229-93, residentes e do À
Felipe, nº 45, apto 601, Centro, nesta c
TRANSFEREM em integralização
matrícula para a ADQUIRENTE: G.
pessoa jurídica de direito
41.474.067/0001-45, com sede na
03, Centro, nesta cidade de
846.876,63 (oitocentos e quar
e seis reais e sessenta e
para fins no valor de R$
nº 69930/2021, emitida
Marmeleiro —- PR. Certi
em 31/03/2022 pela
Certidão Positiva
Tributos Federais
emitida às 08
código 9AFB. EE «got
aos TributofSFteyprai 3 a)Ativa da União de Cleci
i E do dia 31/03/2022, válic
Blanca Maia de Eutto
OFICIAL
ra Municir
020/2022, emi
e Marmeleiro -
ébitos Relativos
de Gerson Luiz Sc
27/09/2 4,B467. Relatório de Consulta
Cedae js Indisponibilidade H
a348.4653 5 Bi8fcc. 6d6b.bf08.da70; H
56d2.9b6e.b, .0fd7.6b01.2728.83b2.7705.bf82, com resul
itida DOI por este ofício. FUNREJUS: isento -
3º, Inciso VIM Alínea b, item 17 da Lei nº 12.216/98. Emolum
R$ 1.060,75, VRC 4.312,00. FUNDEP: R$ 53,04. ISS: R$ 31,82. Ke
FUNARPEN: 1456V.hWaPp.R9HsI-T6UPr.ov89r, R$ 5,95. O referido é
verdade e doh fé. Marmeleiro - PR, 13 de junho de 2022.
Oficial:
Regisiro às imóveis - Comarca de idarmeisiro - PR
voir
8066
)
E Tal