materia nº 13/2025

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Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
FonelFax: (46) 3525-1442 — cm(dcamaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, Nº 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 13/2025
Os vereadores que subscreve, conforme preconiza o art. 129 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo, usando das prerrogativas como representantes parlamentares do povo.
REQUEREM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Executivo Municipal relacionado a segurança
nas escolas municipais, com atenção especial a contratação de psicólogos educacionais.
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, têm se tornado cada vez mais frequentes os episódios de violência em
ambientes escolares, o que tem gerado crescente insegurança entre alunos, professores,
funcionários e famílias. Essa realidade compromete significativamente o pleno
desenvolvimento educacional e evidencia a necessidade de ações articuladas e eficazes por
parte do poder público.
Nesse contexto, torna-se imprescindível reforçar a segurança nas escolas
municipais, não apenas por meio de medidas estruturais. como vigilância presencial, instalação
de câmeras de monitoramento e a implementação de protocolos de proteção, mas também por
meio de ações preventivas, com ênfase no apoio psicossocial. O atendimento psicológico a
alunos, famílias e profissionais da educação é uma estratégia fundamental para a promoção de
um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e saudável.
É importante destacar que já foi apresentada anteriormente, pela vereadora
Rosângela Prestes, uma indicação solicitando a presença de psicólogos nas unidades escolares
do município. No entanto, diante do agravamento dos casos de violência e da crescente
demanda por suporte emocional nas instituições de ensino, faz-se necessário reavaliar essa
proposta com urgência, priorizando sua efetiva implementação.
A atuação de psicólogos escolares é essencial para promover a saúde mental,
identificar precocemente sinais de sofrimento psíquico, mediar conflitos, prevenir
comportamentos de risco e fortalecer o vínculo entre escola, família e comunidade. A presença
desses profissionais contribui significativamente para a construção de um ambiente educacional
mais equilibrado e seguro, favorecendo o processo de ensino-aprendizagem e o bem-estar de
todos os envolvidos.
Diante do exposto, sugere-se ao Poder Executivo que:
e Realize um diagnóstico da atual situação da segurança nas escolas municipais;
A PASSARELA DO SUDOESTE
e Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
FonelFax: (46) 3525-1442 — cn(Dcamaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, Nº 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
e Estude a viabilidade de implantação de um plano municipal de segurança escolar;
e Reavalie, com a devida urgência, a indicação já apresentada sobre a presença de
psicólogos nas escolas e considere sua efetivação como medida prioritária;
e Promova campanhas permanentes de conscientização, mediação de conflitos e
prevenção à violência escolar. envolvendo alunos. famílias e profissionais da educação.
Essas ações, integradas e orientadas para a prevenção e o cuidado, são fundamentais
para garantir um ambiente escolar mais protegido, saudável e propício ao desenvolvimento
integral dos estudantes.
Marmeleiro. 09 de julho de 2025.
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Rosânggla Aparecida Prestes enilson Neriqués Dias Ana
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Vergadora — PSDB Vereador — União Brasil Vereadork — Podemos
Edson Rolin data sd sdarerio
Vereador — MDB Vereadora — União Brasil
A PASSARELA DO SUDOESTE