materia nº 16/2025

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
FonelFax: (46) 3525-1442 — cmG)camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, Nº 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 16/2025
Os vereadores que subscrevem, conforme preconiza o art. 129 do Regimento
Intemo deste Poder Legislativo, usando das prerrogativas como representantes parlamentares
do povo, REQUEREM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Executivo Municipal para
manutenção do playground (parquinho infantil) no Meu Campinho.
JUSTIFICATIVA
Considerando o visível desgaste dos brinquedos instalados no playground
(parquinho infantil), bem como a deterioração do piso do referido espaço, torna-se necessária a
intervenção do Poder Executivo Municipal para a realização de manutenção corretiva e
preventiva dos equipamentos, assim como a substituição do revestimento do solo.
O estado atual do playground compromete não apenas a funcionalidade dos
brinquedos, mas também coloca em risco a integridade física das crianças que utilizam o espaço
diariamente. Além disso, o piso danificado contribui para a insegurança durante as atividades
lúdicas, podendo ocasionar quedas e outros acidentes.
A manutenção e revitalização do parquinho são medidas fundamentais para garantir
a segurança, o conforto e a acessibilidade das crianças e de suas famílias, que frequentam o
local como importante ponto de lazer, socialização e convivência comunitária. Ressalta-se que
a conservação de espaços públicos destinados ao uso infantil é uma atribuição do poder público,
conforme preveem os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura
O direito ao brincar em ambientes seguros e adequados.
Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal a realização de vistoria técnica no
local, com posterior execução dos serviços necessários para:
* Recuperação ou substituição dos brinquedos danificados;
* Troca do piso por material apropriado que atenda às normas de segurança
para playgrounds;
e Avaliação da acessibilidade e da sinalização do espaço.
A PASSARELA DO SUDOESTE
Cámara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone: (46) 3525-1442 - www.marmeleiro.pr.leg.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, Nº 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO-PR
e Instalação de semáforo ou faixa elevada;
e Atuação de agentes de trânsito nos horários de maior movimento.
Dessa forma, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal para esta
demanda, com a promoção de diálogo institucionalizado com a comunidade por meio da
audiência pública ora proposta, visando à construção de soluções efetivas e sustentáveis para a
proteção dos estudantes e da coletividade.
Marmeleiro, 1º de agosto de 2025.
hua da ecl fan Adenilson dl E Mago duo,
Rosiag a Aparecida Prestes
eadora — PSDB Vereador — União Brasil
Edson Rolin Karine Mocellin Grecco Ferreira
Vereador —- MDB Vereadora — União Brasil
A PASSARELA DO SUDOESTE