MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
ESTADO DO PARANÁ
1
PLANO DE TRABALHO
PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
1 PARTÍCIPES
1.1 CONCEDENTE CNPJ/MF
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do
Paraná
76.416.957/0001-85
ENDEREÇO CIDADE/UF CEP
Rua dos Funcionários, 1559 Curitiba - PR 80.035-050
DDD/TELEFONE HOME PAGE E-MAIL/CONTATO
(41) 3313 - 4000 www.agricultura.pr.gov.br https://www.agricultura.pr.gov.br/Fale-com-SEAB
REPRESENTANTE LEGAL
Camila Luiza Cunha Bernardo Aragão
DECRETO DE NOMEAÇÃO CARGO
Decreto nº 9.399, 02 de abril de 2025 Diretora Geral
1.2 CONVENENTE CNPJ/MF IPDM (IPARDES)
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO 76.205.665/0001-01 0,7703
ENDEREÇO CIDADE/UF CEP
Avenida Macali, nº 255 Marmeleiro/PR 85.614-068
DDD/TELEFONE HOME PAGE E-MAIL
(46) 99115-2980 marmeleiro.pr.gov.br administracao@marmeleiro.pr.gov.br
PREFEITO MUNICIPAL RG (LGPD*)
Jander Luiz Loss 5.***.***-9
CPF (LGPD*) E-MAIL
744.***.***-04 gabinete@marmeleiro.pr.gov.br
*Seguir padrão adotado pelo Município em cumprimento à LGPD
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2 OBJETO
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Constitui objeto deste Convênio o desenvolvimento de ações que integram o Programa estradas da Integração, voltadas ao Desenvolvimento Rural Sustentável, mediante a aquisição
de equipamentos rodoviários, descritos no item 5.5, visando melhorar as condições de trafegabilidade em estradas rurais, por meio da execução de serviços de melhorias e manutenção.
3. VIGÊNCIA
INÍCIO: Data da publicação do TC no DIOE
TÉRMINO: 28 meses da data da publicação do Termo de Convênio no DIOE
4. JUSTIFICATIVAS PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO (art. 681, II, do Dec. nº
10.086/22)
Marmeleiro fica na região Sudoeste do Paraná, a 479,7 km da capital e população
estimada de 15.901 habitantes (IBGE, 2022), possui um IDH de 0,722 (Censo, 2010) e cerca
de 1800 CAD-PROs ativos de produtores rurais. A produção de leite tem uma produção anual
próxima a 50 milhões de litros por ano. Atualmente, mais de 750 famílias desenvolvem a
atividade em nosso município. Outras atividades agropecuárias também são muito
importantes, como avicultura, suinocultura e gado de corte, destacando-se também a
produção de soja, milho e feijão entre outras.
Assim como toda região sudoeste do estado, Marmeleiro possui como característica
predominante a agricultura familiar, sendo esse número em torno de 80% das propriedades,
existindo 268 famílias recebendo o bolsa família, com renda per capta de até R$ 277,00.
Devido a extensa malha viária rural do município, (muito por conta de o município
abrigar sete projetos/assentamentos), os serviços a serem desenvolvidos buscam atender a
todos os pequenos e médios proprietários de maneira ampla, além dos demais cidadãos que
transitam pelas estradas rurais com as mais diversas finalidades, como comércio, turismo,
lazer, transporte de alunos e escoamento da produção agrícola.
Ainda, a ocorrência de chuvas cada vez mais concentradas e erosivas comprometeram
a trafegabilidade. Desta forma há uma demanda contínua e crescente de serviços de
manutenção, adequação e readequação das estradas rurais.
5. METAS (acrescentar quantas metas forem necessárias para a execução do objeto)
5.1. META 1 – Melhorar as condições de trafegabilidade das estradas rurais municipais
5.2. DESCRIÇÃO DA META
Realizar serviços de manutenção e melhoria em, no mínimo, 240 km de estradas rurais, conforme a
especificações de cada equipamento e a necessidade de cada trecho de estrada a ser trabalhado,
considerando a estrada como parte importante no sistema de conservação de solos, de forma a
minimizar os impactos ambientais.
5.3. LOCALIZAÇÃO
Todas as 42 comunidades rurais do município de Marmeleiro.
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5.4. BENEFICIÁRIOS
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
DIRETOS INDIRETOS* TOTAL
• População em geral: 15.901
• Agricultores: 6.200 1200 5000 6200
* Beneficiários indiretos são todas as pessoas beneficiadas pelos impactos positivos do projeto.
5.5. DETALHAMENTO DAS DESPESAS
ITEM DESCRIÇÃO
(quantitativo e qualitativo*) QTDE VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
(R$)
1
CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE 6X4, Potência mínima de 280 CV; motor diesel, atendimento a
Resolução Conama 490/2018, (Proconve P8, equivalente ao Euro VI) câmbio manual, automático ou automatizado de no mínimo 9 (nove) marchas/velocidade a frente e 1 (uma) a ré, cor branca (caminhão
e caçamba), CARACTERÍSTICAS GERAIS: novo;
zero km rodado; ano de fabricação em vigor, na data
do recebimento da ordem de compra ou modelo de
ano superior), cor branca (caminhão e caçamba), capacidade da caçamba mínimo 10,0m³, aço estrutural
de alta resistência como SAE 1020 – ASTM A- 36 OU
SAC-350, SISTEMA HIDRÁULICO de acionamento
indireto com 2 (dois) pistões, GARANTIA mínima de
12 (doze) meses (caminhão e caçamba), todas as
REVISÕES por igual período, com insumos, logística
e mão de obra às expensas da CONTRATADA sem
limite de quilometragem; PNEUS: mínimo 295/80,
R22.5 de uso misto. CAPACIDADE: Peso bruto total
(PBT) homologado de 23.000 kg,
2 849.000,00 1.698.000,00
2
MOTONIVELADORA, última série, nova, zero hora,
admissível fabricação segundo semestre de 2024 ou
superior, potência efetiva líquida (máxima em HP)
mínima de 140 HP, motor diesel que atenda ao
controle de poluentes (CONAMA, PROCONVE, MAR
III), Peso operacional de 14.000 kg a 17.550 kg,
número de marcha 6 (seis) a frente e 3 (três) a ré;
sistema de acoplamento conversor de torque ou
transmissão direta, transmissão tipo PowerShift,
sistema hidráulico bomba do tipo pistão fluxo
variável, lâmina com largura/altura mínimas 3.650
mm/610mm, tombamento e deslocamento da lâmina
hidráulico, sistema elétrico de 24 V, raio de giro
mínimo de 7.200mm, direção hidrostática,
manobrabilidade articulada, raio de giro 360º, ângulo
máximo de talude de 90º, ripper traseiro com 05
(cinco) dentes grandes, PNEUS traseiros e dianteiros
14x24 G2/L2 cabine fechada com ar condicionado de
fábrica e certificação ROPS/FOPS, rastreador via
satélite de fábrica, GARANTIA mínima de 12 (doze)
meses.
1 1.060.000,00 1.060.000,00
3 TRATOR DE ESTEIRAS, última série, nova, zero 1 1.230.000,00 1.230.000,00
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hora, admissível fabricação segundo semestre de
2024 ou superior, potência efetiva líquida (máxima
em HP) mínima de 115 HP, motor diesel que atenda
ao controle de poluentes (CONAMA, PROCONVE, MAR
I, TIER II), TRANSMISSÃO Hidrostática, número de
marchas/velocidade 1(uma) a frente e 1 (uma) a ré;
FREIOS a disco banhado a óleo ou hidrostático e de
estacionamento na transmissão sistema hidráulico
bomba do tipo pistão fluxo variável ou engrenagem,
SAPATAS largura mínima 500 mm, número de roletes superiores mínimo de 1 (um) e rolete inferior mínimo de 6 (seis) de cada lado, LÂMINA FRONTAL
PAT ou PVAT, e capacidade mínima de 2,70m³, deslocamento lateral e angular hidráulico, PESO OPERACIONAL de 12.300 kg até 14.500 kg , sistema
elétrico de 24 V, direção hidrostática, CABINE FECHADA com ar condicionado de fábrica e certificação
ROPS/FOPS, RIPPER traseiro com no 3 (três) dentes
grandes GARANTIA mínima de 12 (doze) meses.
TOTAL 3.988.000,00
* Nível de detalhamento: especificações técnicas que fornecem informações mais detalhadas sobre o equipamento, como suas
dimensões, materiais, componentes e procedimentos de fabricação.
6. DETALHAMENTO DAS ETAPAS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
Meta 1 – Melhorar as condições de trafegabilidade das estradas rurais municipais
Etapas
da
Execuçã
o
Descrição Responsáve
l
Período de Execução Instrumentos de
avaliação do
cumprimento da
fase ou etapa* Início Término
1.1
Procedimento de
aquisição dos
equipamentos
Município Data da
publicação do TC
no DIOE
120 dias Homologação/Adesão da
Ata de Registro de Preço
1.2 Formalização do
contrato de
Fornecimento
Município
Após a
Homologação/
Adesão da Ata
de Registro de
preço
10 dias Contrato de
Fornecimento
1.3
Equipamentos
adquiridos, entregues e
incorporados ao
patrimônio do Município
Município
Entrega técnica
dos
equipamentos
90 dias
Termo de incorporação
disponibilizado ao Fiscal
da Seab
1.4 Repasse dos recursos SEAB Encaminhament
o de Nota Fiscal 15 dias
Termo de
Acompanhamento e
Fiscalização e Nota Fiscal
1.5
Execução dos serviços
de (manutenção e
melhorias) em240 Km
de estradas rurais
Município Recebimento do
equipamento
Data limite
para
conclusão
da meta 18
meses
Relatório Mensal de
Serviços executados, ao
Fiscal da Seab
1.6 Avaliação do
cumprimento da meta Município/Seab Após a execução
dos serviços 28 meses
Disponibilizar ao fiscal:
i. Relatórios de
Execução Física e
financeira;
ii. Comprovantes de
despesas;
iii. registros fotográficos
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ou filmagens.
*Deverão ser inseridos no protocolo origem.
7. DETALHAMENTO DOS RECURSOS A SEREM ALOCADOS
Nº DA
META
SEAB MUNICÍPIO com base no IPDM (IPARDES) TOTAL
FINANCEIRO (R$)
(R$)
FINANCEIRO
(R$) BENS* (R$) SERVIÇOS*
(R$)
1 1.575.400,00 122.600,00 0,00 0,00 1.698.000,00
2 983.600,00 76.400,00 0,00 0,00 1.060.000,00
3 1.141.000,00 89.000,00 0,00 0,00 1.230.000,00
TOTAL 3.700.000,00 288.000,00 0,00 0,00 3.988.000,00
* A definição dos valores dos bens ou serviços com os quais o Município participará na realização do objeto do convênio
(contrapartida) deve seguir regras aceitas no mercado e ser possível de verificação (art. 690, § 2º, do Dec. Est. nº 10.086/22)
8. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS*
META DESCRIÇÃO DAS DESPESAS
(qualitativa e quantitativa)
RECURSOS
SEAB MUNICÍPIO TOTAL
1
Aquisição de 02 (dois) Caminhões Caçamba 6X4 1.575.400,00 122.600,00 1.698.000,00
Aquisição de 01 (uma) Motoniveladora 983.600,00 76.400,00 1.060.000,00
Aquisição de 01 (um) Trator de Esteiras 1.141.000,00 89.000,00 1.230.000,00
TOTAL GERAL 3.988.000,00
9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
META 1
PARCELAS
(a partir Encaminhamento de Nota Fiscal)
1° PARCELA/ÚNICA - 15 DIAS
SEAB INVESTIMENTO 3.700.000,00
MUNICÍPIO INVESTIMENTO 288.000,00
TOTAL 3.988.000,00
10. FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DE CUMPRIMENTO DA(S) META(S)
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1. Critérios para priorização dos trechos/estradas:
• Fluxo de veículos: Priorizar trechos com maior volume de tráfego, especialmente aqueles
que ligam áreas produtivas a centros urbanos e aos equipamentos sociais;
• Características dos produtos transportados: Considerar o tipo de carga transportada e suas
especificidades, como os perecíveis;
• Existência de estabelecimentos agroindustriais: Priorizar trechos com maior concentração
de estabelecimentos agroindustriais, que geram maior fluxo de veículos;
• Número de propriedades ao longo do trecho: Avaliar a quantidade de propriedades rurais
ao longo do trecho, considerando o impacto da melhoria na qualidade de vida da
população;
• Condição atual da via: Analisar o estado de conservação da via, identificando pontos
críticos e necessidades de intervenção;
• Potencial de desenvolvimento: Avaliar o potencial de desenvolvimento econômico da
localidade, considerando a importância da infraestrutura viária para atrair investimentos.
2- Planejamento:
O município deverá realizar um planejamento das intervenções a serem executadas pelos
equipamentos, em consonância com as diretrizes e orçamento municipal, bem como, em caso de
eventos adversos excepcionais, disponibilizar os equipamentos para as ações emergenciais
necessárias para atender a população atingida.
Em casos excepcionais e devidamente justificados, os equipamentos poderão ser utilizados em
atividades que não se enquadram no escopo do Programa Estradas da Integração. Tais utilizações
deverão ser registradas nos Relatórios Semestrais para fins de monitoramento.
3. Intervenções Necessárias:
As intervenções necessárias dependerão das características de cada trecho e podem incluir:
• Manutenção: constitui um conjunto de atividades destinadas a assegurar um transporte
seguro, econômico e confortável. Uma das finalidades primordiais da manutenção é evitar,
ao máximo possível, a perda desnecessária do capital já investido, mediante a proteção
física da estrutura básica e da superfície de rolamento da estrada. A manutenção deve
evitar a deterioração precoce da estrutura das estradas e, por conseguinte, a necessidade
de serviços de reconstrução. Inclui-se nessa definição, as atividades de manutenção
corretiva rotineira e periódica.
• Melhoria: Conjunto de operações que acrescentam as estradas existentes características
novas, sem modificar as existentes ex. revestimento primário pontual, colocação de
bueiros, sarjeteamento, bigodes, caixas de retenção.
4. Estímulo a Adoção de Práticas Conservacionistas:
• Ações de educação e conscientização:
o Palestras sobre a importância da conservação das estradas rurais;
o Visitas a propriedades com práticas conservacionistas implantadas;
• Audiências públicas: Promover debates com a comunidade para discutir as melhores
práticas e obter o engajamento da população.
5. Manutenção dos Equipamentos:
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• Planos de manutenção preventiva: Seguir o plano de manutenção preventiva para cada
equipamento, conforme definido pelo fabricante, incluindo a troca de peças, lubrificação e
ajustes.
• Serviços de empresas especializadas: Utilizar dos serviços de empresas especializadas,
indicadas pelo fabricante, para realizar a manutenção periódica dos equipamentos, pelo
menos, no período da garantia;
• Monitoramento do consumo de combustível: Acompanhar o consumo de combustível e
identificar possíveis problemas.
A melhoria da trafegabilidade é um processo contínuo que exige planejamento, investimento e
participação da comunidade. A implementação das ações descritas neste roteiro permitirá que o
município alcance seus objetivos e garanta uma infraestrutura viária de qualidade para seus
cidadãos.
11. PARÂMETRO(S) PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DA META
A aferição do cumprimento de meta se dará por meio de apresentação de relatórios semestrais por
parte da administração municipal contendo, no mínimo as seguintes informações:
• Trecho trabalhado:
o Extensão (em Km):
o Tipo de intervenção realizada (melhoria, manutenção ou ação emergencial):
o Período de trabalho:
o Mapa ou croqui dos trechos, preferencialmente georeferanciado:
o Cálculo do Indicador:
▪ Km de estradas melhoradas + Km de estradas com manutenção
o Relatório Fotográfico
12. COMPATIBILIDADE DOS CUSTOS COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO
A aquisição de máquinas rodoviárias para o trabalho em estradas rurais será realizada com base em
pesquisa de mercado, visando garantir a compatibilidade dos custos com os preços praticados. Para
isso, serão adotadas as seguintes estratégias:
• Levantamento de preços: Serão coletadas cotações de diferentes fornecedores, abrangendo
tanto os fabricantes quanto os revendedores autorizados, de forma a obter uma visão abrangente dos preços praticados no mercado.
• Análise comparativa: Os preços coletados serão comparados com os valores de referência de
mercado, visando identificar possíveis discrepâncias e garantir a adequação dos custos.
• Registro de preços: Caso seja viável, será acessado registros de preços existentes das máquinas rodoviárias, buscando obter condições mais vantajosas de aquisição por meio da negociação
em larga escala.
• Licitação: Se o registro de preços não for a opção mais adequada, será realizado processo licitatório transparente e competitivo, garantindo a igualdade de condições entre os participantes e
a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
• Combinação de estratégias: Em alguns casos, poderá ser adotada uma combinação das estratégias de registro de preços e licitação, buscando otimizar os resultados da aquisição e garantir a melhor relação custo-benefício.
A compatibilidade dos custos com os preços de mercado será um critério fundamental na seleção
dos fornecedores e na tomada de decisões durante todo o processo de aquisição, assegurando a
utilização eficiente dos recursos públicos e a obtenção de máquinas rodoviárias de qualidade para o
trabalho em estradas rurais.
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13. RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO
Enfatizamos que há conexão entre a alocação de recursos e os resultados esperados (projetados) e
que seu emprego é de extrema relevância para atender às necessidades e interesses públicos específicos do município. Esta prática não apenas fortalece a transparência na gestão, mas também contribui para uma eficiente utilização dos recursos, garantindo que cada investimento público esteja
alinhado com os objetivos estratégicos e necessidades reais da comunidade, tais como: melhoria na
mobilidade e acessibilidade, oportunidade de geração de novos negócios, melhoria na renda e qualidade de vida, a criação de oportunidades de permanência na atividade agrícola, impactos ambientais do projeto e como ele pode contribui para a sustentabilidade a longo prazo.
14. CAPACIDADE INSTALADA DO MUNICÍPIO
O Município de Marmeleiro possui equipamentos e pessoal qualificado para a execução dos
trabalhos nos quais os objetos do convênio auxiliará.
Os equipamentos que possui são: 4 motoniveladoras, 3 pás carregadeiras, 3 rolos compactadores,
8 caminhões caçamba, 3 retroescavadeiras e 2 escavadeiras hidráulicas, 1 trator agrícola e 2
caminhões prancha.
O pessoal que será envolvido nos trabalhos que o objeto auxiliará é composto por 3 Engenheiros
Agrônomos e 11 operadores de máquinas/motoristas capacitados e com experiência.
O Departamento de Viação e Obras conta com um amplo pátio e também uma grande área
coberta para guarda dos equipamentos
Os Departamentos de Agricultura e Abastecimento e o de Viação e Obras serão corresponsáveis
pelo acompanhamento na execução dos trabalhos realizados pelo referido objeto e contam com capacidade financeira para operacionalização e manutenção dos trabalhos, bem como eventuais custos de manutenção e mecânica.
15. DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PLANO DE TRABALHO
Descrição do Documento
a) Declaração de Contrapartida Financeira (quando for o caso)
b) Ata do Sistema de Registro de Preço nº ............ (quando for o caso)
16. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
NOME Laurês Francisco Cieslik Registro Profissional
CARGO Engenheiro Agrônomo Nº
132.786/D
Conselho:
CREA/PR
CPF 037.***.***-71
Documento assinado eletronicamente
DATA 14/07/2025
LOCAL Marmeleiro - PR Assinatura
17. APROVAÇÃO DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
ESTADO DO PARANÁ
9
NOME Jander Luiz Loss
Documento assinado eletronicamente
CARGO Prefeito Municipal
CPF 744.***.***-04
LOCAL Marmeleiro
DATA 14/07/2025 Assinatura
18. CHEFIA DO DEAGRO
NOME Márcio da Silva
CARGO Chefe de Departamento Documento assinado eletronicamente
LOCAL Curitiba
DATA Assinatura
19. APROVAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
NOME Camila Luiza Cunha Bernardo Aragão
CARGO Diretora Geral Documento assinado eletronicamente
LOCAL Curitiba/PR
DATA Assinatura
Assinado digitalmente por JANDER LUIZ
LOSS:74482637904
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
OU=14030336000101, OU=presencial,
CN=JANDER LUIZ LOSS:74482637904
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.07.25 13:09:41-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
JANDER
LUIZ
LOSS:74482
637904