MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MARMELEIRO
Secretaria: Camara Municipal Unidade: Camara Municipal
Programa: 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Objetivos:
Assegurar o funcionamento contínuo, eficiente e transparente do Poder Legislativo, garantindo os meios necessários ao desempenho de suas funções institucionais, através das seguintes ações: Na área de gestão
de pessoal e recursos humanos, conceder a reposição salarial anual, conforme previsão legal, promover concursos públicos para provimento de cargos efetivos, realizar admissão de pessoal, em conformidade com
as normas legais vigentes, criar novos cargos ou realizar alterações na estrutura de carreiras do Poder Legislativo, readequar as leis e tabelas de cargos e salários, assegurando equilíbrio funcional e orçamentário.
Com relação a administração institucional, assegurar o pagamento de subsídios dos agentes políticos, salários dos servidores, encargos sociais, diárias, entre outras despesas de custeio da atividade legislativa,
contratar serviços técnicos especializados necessários ao apoio das atividades da Câmara, adquirir materiais e serviços essenciais, como: material de expediente e limpeza; impressos, assinaturas de jornais,
revistas e periódicos; serviços de comunicação (correios, telefone, internet); publicações, passagens, condecorações, inscrições em congressos e simpósios; encadernação, seguros, tributos diversos. Na
manutenção do patrimônio, promover a aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos e materiais permanentes, executar ações de manutenção, conservação, reforma, ampliação e melhoria da sede da
Câmara Municipal, bem como de outros bens sob sua responsabilidade. Nas funções legislativas e fiscalizadoras, dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo, promovendo maior eficiência, transparência e
participação social, aprimorar os métodos de fiscalização financeira e orçamentária do Município, exercendo o controle externo com base em dados técnicos e em consonância com os órgãos de controle, julgar as
contas anuais do Poder Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. Em relação a comunicação institucional e transparência, divulgar as atividades e atos legislativos, garantindo o
acesso da população às decisões do Parlamento Municipal, promover iniciativas de transparência ativa, com uso de meios digitais e informativos acessíveis à população, apoiar e contribuir com associações ou
entidades que representem institucionalmente as Câmaras Municipais, respeitando os limites legais e orçamentários, alocar recursos para obrigações patronais previstas em lei, garantindo o cumprimento das
responsabilidades previdenciárias e trabalhistas.
Público Alvo: Vereadores, servidores e colaboradores do Poder Legislativo, munícipes, sociedade civil organizada, órgãos de controle interno e externo.
Diretrizes: Garantir a continuidade e a eficiência das atividades legislativas; Promover a modernização da gestão legislativa, com foco em transparência e acesso à informação; Assegurar o cumprimento das funções
constitucionais do Poder Legislativo: legislar, fiscalizar, controlar e representar; Estimular a capacitação técnica e a valorização dos servidores do Legislativo; Fomentar a participação cidadã nas atividades do
parlamento.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ATIVIDADES LEGISLATIVAS Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 1001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
31 - Edificação Construída Metros Quadrados 120,00 0,00 0,00 0,00 120,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Subtotal: 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Ação : 1002 - Aquisição de Veículo Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Subtotal: 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MARMELEIRO
Secretaria: Camara Municipal Unidade: Camara Municipal
Ação : 2001 - Manutenção das Atividades Legislativas Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.502.000,00 2.606.600,00 2.736.931,50 2.873.011,50 10.718.543,00
Subtotal: 2.502.000,00 2.606.600,00 2.736.931,50 2.873.011,50 10.718.543,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Governo Municipal Unidade: Gabinete do Prefeito
Programa: 2 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivos:
Assegurar o suporte institucional e administrativo necessário ao pleno exercício das funções estratégicas, políticas e administrativas da alta gestão do Poder Executivo; proporcionar infraestrutura adequada e suporte
técnico aos gabinetes do chefe do Executivo e de autoridades superiores; viabilizar a atuação institucional de secretarias de governo, procuradorias e controladorias, promovendo eficiência e conformidade legal;
apoiar a formulação, coordenação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, planos e programas de governo; garantir a comunicação institucional transparente com a sociedade e com os demais Poderes e
órgãos de controle; fortalecer os mecanismos de articulação interinstitucional e de planejamento estratégico.
Público Alvo: Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a); Departamentos Municipais; Procuradoria e Controladoria Interna; Servidores públicos em funções de liderança, direção e assessoramento; Cidadãos, como destinatários
finais de uma gestão pública eficiente, transparente e coordenada.
Diretrizes: Fortalecer a governança e a capacidade de coordenação estratégica da alta administração; Garantir a atuação integrada entre os órgãos da administração direta e indireta; Promover a transparência, a
legalidade e a eficiência na tomada de decisões governamentais; Qualificar o processo de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Assegurar o funcionamento adequado dos gabinetes e
unidades gestoras centrais do Poder Executivo.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2002 - Manutenção do Gabinete Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 897.000,00 933.500,00 981.000,00 1.041.500,00 3.853.000,00
Subtotal: 897.000,00 933.500,00 981.000,00 1.041.500,00 3.853.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Governo Municipal Unidade: Procuradoria jurídica
Programa: 2 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Governo Municipal Unidade: Procuradoria jurídica
Objetivos:
Assegurar o suporte institucional e administrativo necessário ao pleno exercício das funções estratégicas, políticas e administrativas da alta gestão do Poder Executivo; proporcionar infraestrutura adequada e suporte
técnico aos gabinetes do chefe do Executivo e de autoridades superiores; viabilizar a atuação institucional de secretarias de governo, procuradorias e controladorias, promovendo eficiência e conformidade legal;
apoiar a formulação, coordenação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, planos e programas de governo; garantir a comunicação institucional transparente com a sociedade e com os demais Poderes e
órgãos de controle; fortalecer os mecanismos de articulação interinstitucional e de planejamento estratégico.
Público Alvo: Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a); Departamentos Municipais; Procuradoria e Controladoria Interna; Servidores públicos em funções de liderança, direção e assessoramento; Cidadãos, como destinatários
finais de uma gestão pública eficiente, transparente e coordenada.
Diretrizes: Fortalecer a governança e a capacidade de coordenação estratégica da alta administração; Garantir a atuação integrada entre os órgãos da administração direta e indireta; Promover a transparência, a
legalidade e a eficiência na tomada de decisões governamentais; Qualificar o processo de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Assegurar o funcionamento adequado dos gabinetes e
unidades gestoras centrais do Poder Executivo.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 597.200,00 634.700,00 674.200,00 714.400,00 2.620.500,00
Subtotal: 597.200,00 634.700,00 674.200,00 714.400,00 2.620.500,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Governo Municipal Unidade: Assessoria de Relacoes Publicas
Programa: 2 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivos:
Assegurar o suporte institucional e administrativo necessário ao pleno exercício das funções estratégicas, políticas e administrativas da alta gestão do Poder Executivo; proporcionar infraestrutura adequada e suporte
técnico aos gabinetes do chefe do Executivo e de autoridades superiores; viabilizar a atuação institucional de secretarias de governo, procuradorias e controladorias, promovendo eficiência e conformidade legal;
apoiar a formulação, coordenação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, planos e programas de governo; garantir a comunicação institucional transparente com a sociedade e com os demais Poderes e
órgãos de controle; fortalecer os mecanismos de articulação interinstitucional e de planejamento estratégico.
Público Alvo: Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a); Departamentos Municipais; Procuradoria e Controladoria Interna; Servidores públicos em funções de liderança, direção e assessoramento; Cidadãos, como destinatários
finais de uma gestão pública eficiente, transparente e coordenada.
Diretrizes: Fortalecer a governança e a capacidade de coordenação estratégica da alta administração; Garantir a atuação integrada entre os órgãos da administração direta e indireta; Promover a transparência, a
legalidade e a eficiência na tomada de decisões governamentais; Qualificar o processo de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Assegurar o funcionamento adequado dos gabinetes e
unidades gestoras centrais do Poder Executivo.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Governo Municipal Unidade: Assessoria de Relacoes Publicas
Ação : 2004 - Manutenção de Assessoria de Relações Públicas Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 106.100,00 113.000,00 120.500,00 128.200,00 467.800,00
Subtotal: 106.100,00 113.000,00 120.500,00 128.200,00 467.800,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Governo Municipal Unidade: Controle Interno
Programa: 2 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivos:
Assegurar o suporte institucional e administrativo necessário ao pleno exercício das funções estratégicas, políticas e administrativas da alta gestão do Poder Executivo; proporcionar infraestrutura adequada e suporte
técnico aos gabinetes do chefe do Executivo e de autoridades superiores; viabilizar a atuação institucional de secretarias de governo, procuradorias e controladorias, promovendo eficiência e conformidade legal;
apoiar a formulação, coordenação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, planos e programas de governo; garantir a comunicação institucional transparente com a sociedade e com os demais Poderes e
órgãos de controle; fortalecer os mecanismos de articulação interinstitucional e de planejamento estratégico.
Público Alvo: Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a); Departamentos Municipais; Procuradoria e Controladoria Interna; Servidores públicos em funções de liderança, direção e assessoramento; Cidadãos, como destinatários
finais de uma gestão pública eficiente, transparente e coordenada.
Diretrizes: Fortalecer a governança e a capacidade de coordenação estratégica da alta administração; Garantir a atuação integrada entre os órgãos da administração direta e indireta; Promover a transparência, a
legalidade e a eficiência na tomada de decisões governamentais; Qualificar o processo de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Assegurar o funcionamento adequado dos gabinetes e
unidades gestoras centrais do Poder Executivo.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2005 - Manutenção do Controle Interno Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 192.800,00 204.100,00 216.400,00 228.700,00 842.000,00
Subtotal: 192.800,00 204.100,00 216.400,00 228.700,00 842.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Divisao de Administracao
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Divisao de Administracao
Objetivos:
Realizar o pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequeno valor (RPVs); Efetuar a amortização e pagamento de encargos da dívida pública interna compreendendo contratos e encargos financeiros
assumidos pelo ente público, tais como: operações de crédito, parcelamentos decorrentes de confissão de dívida junto ao INSS, obrigações relacionadas ao PASEP, ou dívida pública externa; Executar o pagamento
de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos, conforme legislação específica; Efetuar restituições, indenizações ou ressarcimentos judiciais ou administrativos, quando
cabíveis; Garantir a regularização de obrigações fiscais e trabalhistas, respeitando os limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Público Alvo: Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas; Poder Judiciário (no que se refere ao cumprimento de precatórios e decisões judiciais); Instituições financeiras e credores públicos ou privados;
Cidadãos e empresas que tenham direito à restituição ou indenização; Órgãos de controle interno e externo, sociedade em geral, como beneficiária da estabilidade fiscal do município.
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações legais, judiciais e financeiras do município; Promover o equilíbrio fiscal e a regularidade nos pagamentos obrigatórios; Garantir o respeito às decisões judiciais e aos
compromissos assumidos pela Administração Pública; Reforçar a credibilidade da gestão pública perante órgãos de controle, credores, servidores e a sociedade.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
DÍVIDA FUNDADA INTERNA Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 1 - Contribuição ao PASEP- Normal Tipo: Operação Especial
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.325.000,00 1.459.000,00 1.607.000,00 1.769.000,00 6.160.000,00
504 - Outros Royalties e Comp.Financeiras 10.000,00 10.600,00 11.200,00 12.000,00 43.800,00
512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercício Corrente 500,00 600,00 700,00 800,00 2.600,00
Subtotal: 1.335.500,00 1.470.200,00 1.618.900,00 1.781.800,00 6.206.400,00
Ação : 2 - Sentenças Judiciais - Precatórios Tipo: Operação Especial
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 2.150.000,00
Subtotal: 2.000.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 2.150.000,00
Programa: 3 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Divisao de Administracao
Objetivos:
Elaborar, publicar e registrar os Atos Oficiais da Administração, assegurando sua legalidade e publicidade; Organizar e manter o arquivamento de documentos, contratos e demais instrumentos legais de qualquer
natureza, sob sua responsabilidade; Planejar, articular e executar ações políticas e administrativas voltadas ao desenvolvimento do município, em estreita colaboração com os demais setores da Administração;
Manutenção das atividades do Conselho da Cidade; Gerir as atividades de recursos humanos, compreendendo o recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, controle funcional e demais processos
relacionados; Orientar, controlar e garantir a guarda adequada do material patrimonial do município, bem como realizar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens públicos; Representar o
Prefeito Municipal, quando por este designado, e promover a interlocução institucional com os demais Poderes e esferas de governo; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial prevista em Lei e
deliberando sobre a concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação ou extinção de cargos, alteração da estrutura de carreiras, admissão de pessoal a qualquer título e ampliação do número de vagas;
Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Apoiar associações que representem os interesses dos municípios, fortalecendo a cooperação institucional; Gerir
a aquisição de equipamentos e materiais, assegurando sua adequação às necessidades da Administração; Cumprir e dar atendimento às decisões judiciais transitadas em julgado, incluindo precatórios e sentenças,
bem como garantir a adequada gestão da reserva de contingência.
Público Alvo: Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Diretrizes: Coordenar os negócios internos e administrativos da Prefeitura; Elaborar, registrar e publicar os Atos Oficiais, bem como arquivar documentos e contratos com segurança jurídica e transparência; Planejar,
articular e acompanhar ações políticas e administrativas integradas com os demais setores da gestão municipal; Executar o recrutamento, seleção, capacitação e gestão funcional dos servidores públicos, promovendo a
valorização e o desenvolvimento profissional; Gerenciar os bens patrimoniais do município, por meio do controle de material, tombamento, inventário, proteção e conservação; Manter as atividades do Conselho da
Cidade; Representar institucionalmente o Executivo Municipal, promovendo o diálogo com os demais poderes e esferas governamentais; Garantir a reposição salarial prevista em lei, bem como a reestruturação de
cargos, carreiras e vencimentos; Promover concursos públicos e ampliar o quadro de pessoal conforme as demandas da administração pública; Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a modernização da
máquina pública; Atender a decisões judiciais transitadas em julgado, como precatórios e sentenças, além de manter a reserva de contingência; Fomentar parcerias e contribuir com entidades representativas de
municípios, como consórcios, associações e federações.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 1004 - Aquisição de Veículos Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
Subtotal: 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
Ação : 2006 - Manutenção dos Serviços Administrativos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 7 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Divisao de Administracao
Ação : 2006 - Manutenção dos Serviços Administrativos Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 4.638.029,16 4.945.400,00 5.346.200,00 5.411.300,00 20.340.929,16
510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 280.000,00 320.000,00 364.485,00 436.000,00 1.400.485,00
511 - Taxas - Prestação de Serviços 60.000,00 64.000,00 68.000,00 72.000,00 264.000,00
Subtotal: 4.978.029,16 5.329.400,00 5.778.685,00 5.919.300,00 22.005.414,16
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos:
Previsão de 1% da Receita Corrente Líquida para cobertura de passivos contingentes, calamidades e catástrofes que possam ocorrer, podendo ser utilizada a partir de 01 de dezembro para suprimento de dotações
orçamentárias; previsão de 2,55% da previsão orçamentária da Receita Corrente Líquida, para as emendas impositivas individuais e de bancada apresentadas pelos vereadores.
Público Alvo: Toda a população do Município de Marmeleiro; Poder Executivo e Poder Legislativo municipal; Servidores públicos e setores da administração responsáveis por ações emergenciais e de planejamento
orçamentário; Comunidades afetadas por calamidades ou situações excepcionais.
Diretrizes: Alocar 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual para constituição da reserva de contingência, conforme determinações legais; Garantir o uso da reserva exclusivamente para cobertura de passivos
contingentes, calamidades, catástrofes e reforço de dotações a partir de 1º de dezembro; Prever até 2,55% da RCL para atendimento das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada; Assegurar
transparência, legalidade e eficiência na execução dos recursos alocados em reserva e emendas; Fortalecer o equilíbrio fiscal e a capacidade de resposta do município frente a eventos extraordinários e imprevistos.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 9999 - Reserva de Contingência Tipo: Reserva Contingência
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
99999 - Reserva de Contingência 3.421.566,21 4.037.507,83 4.331.978,10 4.645.814,11 16.436.866,25
Subtotal: 3.421.566,21 4.037.507,83 4.331.978,10 4.645.814,11 16.436.866,25
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Divisão de Recursos Humanos
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Realizar o pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequeno valor (RPVs); Efetuar a amortização e pagamento de encargos da dívida pública interna compreendendo contratos e encargos financeiros
assumidos pelo ente público, tais como: operações de crédito, parcelamentos decorrentes de confissão de dívida junto ao INSS, obrigações relacionadas ao PASEP, ou dívida pública externa; Executar o pagamento
de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos, conforme legislação específica; Efetuar restituições, indenizações ou ressarcimentos judiciais ou administrativos, quando
cabíveis; Garantir a regularização de obrigações fiscais e trabalhistas, respeitando os limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Público Alvo: Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas; Poder Judiciário (no que se refere ao cumprimento de precatórios e decisões judiciais); Instituições financeiras e credores públicos ou privados;
Cidadãos e empresas que tenham direito à restituição ou indenização; Órgãos de controle interno e externo, sociedade em geral, como beneficiária da estabilidade fiscal do município.
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações legais, judiciais e financeiras do município; Promover o equilíbrio fiscal e a regularidade nos pagamentos obrigatórios; Garantir o respeito às decisões judiciais e aos
compromissos assumidos pela Administração Pública; Reforçar a credibilidade da gestão pública perante órgãos de controle, credores, servidores e a sociedade.
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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49
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Divisão de Recursos Humanos
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
DÍVIDA FUNDADA INTERNA Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 3 - Precatórios Judiciais - Trabalhistas Tipo: Operação Especial
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 1,00 12,00 37,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 800.000,00
Subtotal: 650.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 800.000,00
Programa: 3 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos:
Elaborar, publicar e registrar os Atos Oficiais da Administração, assegurando sua legalidade e publicidade; Organizar e manter o arquivamento de documentos, contratos e demais instrumentos legais de qualquer
natureza, sob sua responsabilidade; Planejar, articular e executar ações políticas e administrativas voltadas ao desenvolvimento do município, em estreita colaboração com os demais setores da Administração;
Manutenção das atividades do Conselho da Cidade; Gerir as atividades de recursos humanos, compreendendo o recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, controle funcional e demais processos
relacionados; Orientar, controlar e garantir a guarda adequada do material patrimonial do município, bem como realizar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens públicos; Representar o
Prefeito Municipal, quando por este designado, e promover a interlocução institucional com os demais Poderes e esferas de governo; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial prevista em Lei e
deliberando sobre a concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação ou extinção de cargos, alteração da estrutura de carreiras, admissão de pessoal a qualquer título e ampliação do número de vagas;
Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Apoiar associações que representem os interesses dos municípios, fortalecendo a cooperação institucional; Gerir
a aquisição de equipamentos e materiais, assegurando sua adequação às necessidades da Administração; Cumprir e dar atendimento às decisões judiciais transitadas em julgado, incluindo precatórios e sentenças,
bem como garantir a adequada gestão da reserva de contingência.
Público Alvo: Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Diretrizes: Coordenar os negócios internos e administrativos da Prefeitura; Elaborar, registrar e publicar os Atos Oficiais, bem como arquivar documentos e contratos com segurança jurídica e transparência; Planejar,
articular e acompanhar ações políticas e administrativas integradas com os demais setores da gestão municipal; Executar o recrutamento, seleção, capacitação e gestão funcional dos servidores públicos, promovendo a
valorização e o desenvolvimento profissional; Gerenciar os bens patrimoniais do município, por meio do controle de material, tombamento, inventário, proteção e conservação; Manter as atividades do Conselho da
Cidade; Representar institucionalmente o Executivo Municipal, promovendo o diálogo com os demais poderes e esferas governamentais; Garantir a reposição salarial prevista em lei, bem como a reestruturação de
cargos, carreiras e vencimentos; Promover concursos públicos e ampliar o quadro de pessoal conforme as demandas da administração pública; Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a modernização da
máquina pública; Atender a decisões judiciais transitadas em julgado, como precatórios e sentenças, além de manter a reserva de contingência; Fomentar parcerias e contribuir com entidades representativas de
municípios, como consórcios, associações e federações.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2008 - Manutenção da Unidade de Recursos Humanos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Divisão de Recursos Humanos
Ação : 2008 - Manutenção da Unidade de Recursos Humanos Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 973.200,00 1.031.600,00 1.094.100,00 1.160.400,00 4.259.300,00
Subtotal: 973.200,00 1.031.600,00 1.094.100,00 1.160.400,00 4.259.300,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Div. de Compras e Almoxarifado
Programa: 3 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos:
Elaborar, publicar e registrar os Atos Oficiais da Administração, assegurando sua legalidade e publicidade; Organizar e manter o arquivamento de documentos, contratos e demais instrumentos legais de qualquer
natureza, sob sua responsabilidade; Planejar, articular e executar ações políticas e administrativas voltadas ao desenvolvimento do município, em estreita colaboração com os demais setores da Administração;
Manutenção das atividades do Conselho da Cidade; Gerir as atividades de recursos humanos, compreendendo o recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, controle funcional e demais processos
relacionados; Orientar, controlar e garantir a guarda adequada do material patrimonial do município, bem como realizar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens públicos; Representar o
Prefeito Municipal, quando por este designado, e promover a interlocução institucional com os demais Poderes e esferas de governo; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial prevista em Lei e
deliberando sobre a concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação ou extinção de cargos, alteração da estrutura de carreiras, admissão de pessoal a qualquer título e ampliação do número de vagas;
Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Apoiar associações que representem os interesses dos municípios, fortalecendo a cooperação institucional; Gerir
a aquisição de equipamentos e materiais, assegurando sua adequação às necessidades da Administração; Cumprir e dar atendimento às decisões judiciais transitadas em julgado, incluindo precatórios e sentenças,
bem como garantir a adequada gestão da reserva de contingência.
Público Alvo: Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Diretrizes: Coordenar os negócios internos e administrativos da Prefeitura; Elaborar, registrar e publicar os Atos Oficiais, bem como arquivar documentos e contratos com segurança jurídica e transparência; Planejar,
articular e acompanhar ações políticas e administrativas integradas com os demais setores da gestão municipal; Executar o recrutamento, seleção, capacitação e gestão funcional dos servidores públicos, promovendo a
valorização e o desenvolvimento profissional; Gerenciar os bens patrimoniais do município, por meio do controle de material, tombamento, inventário, proteção e conservação; Manter as atividades do Conselho da
Cidade; Representar institucionalmente o Executivo Municipal, promovendo o diálogo com os demais poderes e esferas governamentais; Garantir a reposição salarial prevista em lei, bem como a reestruturação de
cargos, carreiras e vencimentos; Promover concursos públicos e ampliar o quadro de pessoal conforme as demandas da administração pública; Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a modernização da
máquina pública; Atender a decisões judiciais transitadas em julgado, como precatórios e sentenças, além de manter a reserva de contingência; Fomentar parcerias e contribuir com entidades representativas de
municípios, como consórcios, associações e federações.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2009 - Manutenção das Atividades da Divisão de Compras Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
Subtotal: 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Conselho da Cidade - CONCIDADE
Programa: 3 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos:
Elaborar, publicar e registrar os Atos Oficiais da Administração, assegurando sua legalidade e publicidade; Organizar e manter o arquivamento de documentos, contratos e demais instrumentos legais de qualquer
natureza, sob sua responsabilidade; Planejar, articular e executar ações políticas e administrativas voltadas ao desenvolvimento do município, em estreita colaboração com os demais setores da Administração;
Manutenção das atividades do Conselho da Cidade; Gerir as atividades de recursos humanos, compreendendo o recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, controle funcional e demais processos
relacionados; Orientar, controlar e garantir a guarda adequada do material patrimonial do município, bem como realizar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens públicos; Representar o
Prefeito Municipal, quando por este designado, e promover a interlocução institucional com os demais Poderes e esferas de governo; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial prevista em Lei e
deliberando sobre a concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação ou extinção de cargos, alteração da estrutura de carreiras, admissão de pessoal a qualquer título e ampliação do número de vagas;
Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Apoiar associações que representem os interesses dos municípios, fortalecendo a cooperação institucional; Gerir
a aquisição de equipamentos e materiais, assegurando sua adequação às necessidades da Administração; Cumprir e dar atendimento às decisões judiciais transitadas em julgado, incluindo precatórios e sentenças,
bem como garantir a adequada gestão da reserva de contingência.
Público Alvo: Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Diretrizes: Coordenar os negócios internos e administrativos da Prefeitura; Elaborar, registrar e publicar os Atos Oficiais, bem como arquivar documentos e contratos com segurança jurídica e transparência; Planejar,
articular e acompanhar ações políticas e administrativas integradas com os demais setores da gestão municipal; Executar o recrutamento, seleção, capacitação e gestão funcional dos servidores públicos, promovendo a
valorização e o desenvolvimento profissional; Gerenciar os bens patrimoniais do município, por meio do controle de material, tombamento, inventário, proteção e conservação; Manter as atividades do Conselho da
Cidade; Representar institucionalmente o Executivo Municipal, promovendo o diálogo com os demais poderes e esferas governamentais; Garantir a reposição salarial prevista em lei, bem como a reestruturação de
cargos, carreiras e vencimentos; Promover concursos públicos e ampliar o quadro de pessoal conforme as demandas da administração pública; Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a modernização da
máquina pública; Atender a decisões judiciais transitadas em julgado, como precatórios e sentenças, além de manter a reserva de contingência; Fomentar parcerias e contribuir com entidades representativas de
municípios, como consórcios, associações e federações.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2007 - Manutenção das Atividades do Conselho da Cidade- CONCIDADE Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
Subtotal: 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Divisão de Almoxarifado
Programa: 3 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Administracao e Planejamento Unidade: Divisão de Almoxarifado
Objetivos:
Elaborar, publicar e registrar os Atos Oficiais da Administração, assegurando sua legalidade e publicidade; Organizar e manter o arquivamento de documentos, contratos e demais instrumentos legais de qualquer
natureza, sob sua responsabilidade; Planejar, articular e executar ações políticas e administrativas voltadas ao desenvolvimento do município, em estreita colaboração com os demais setores da Administração;
Manutenção das atividades do Conselho da Cidade; Gerir as atividades de recursos humanos, compreendendo o recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, controle funcional e demais processos
relacionados; Orientar, controlar e garantir a guarda adequada do material patrimonial do município, bem como realizar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens públicos; Representar o
Prefeito Municipal, quando por este designado, e promover a interlocução institucional com os demais Poderes e esferas de governo; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial prevista em Lei e
deliberando sobre a concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação ou extinção de cargos, alteração da estrutura de carreiras, admissão de pessoal a qualquer título e ampliação do número de vagas;
Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Apoiar associações que representem os interesses dos municípios, fortalecendo a cooperação institucional; Gerir
a aquisição de equipamentos e materiais, assegurando sua adequação às necessidades da Administração; Cumprir e dar atendimento às decisões judiciais transitadas em julgado, incluindo precatórios e sentenças,
bem como garantir a adequada gestão da reserva de contingência.
Público Alvo: Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Diretrizes: Coordenar os negócios internos e administrativos da Prefeitura; Elaborar, registrar e publicar os Atos Oficiais, bem como arquivar documentos e contratos com segurança jurídica e transparência; Planejar,
articular e acompanhar ações políticas e administrativas integradas com os demais setores da gestão municipal; Executar o recrutamento, seleção, capacitação e gestão funcional dos servidores públicos, promovendo a
valorização e o desenvolvimento profissional; Gerenciar os bens patrimoniais do município, por meio do controle de material, tombamento, inventário, proteção e conservação; Manter as atividades do Conselho da
Cidade; Representar institucionalmente o Executivo Municipal, promovendo o diálogo com os demais poderes e esferas governamentais; Garantir a reposição salarial prevista em lei, bem como a reestruturação de
cargos, carreiras e vencimentos; Promover concursos públicos e ampliar o quadro de pessoal conforme as demandas da administração pública; Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a modernização da
máquina pública; Atender a decisões judiciais transitadas em julgado, como precatórios e sentenças, além de manter a reserva de contingência; Fomentar parcerias e contribuir com entidades representativas de
municípios, como consórcios, associações e federações.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2014 - Manutenção das Atividades da Divisão de Almoxarifado Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
Subtotal: 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Departamento de Financas Unidade: Divisao de Contabilidade
Programa: 4 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Objetivos:
O órgão tem por finalidade executar a política financeira do Município, assegurando a eficiência, a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. Compete-lhe, ainda: Proceder aos lançamentos
contábeis, fiscalização, arrecadação e escrituração das receitas municipais; Supervisionar o cumprimento das obrigações fiscais e financeiras, abrangendo os serviços de Tesouraria, Tributação, Fiscalização e
Contabilidade; Preparar e atualizar os planos de contas, em conformidade com as normas vigentes; Auxiliar na elaboração e revisão dos Orçamentos Públicos Municipais (PPA, LDO, LOA); Realizar audiências
públicas periódicas de prestação de contas; Realizar a prestação de contas mensais, bimestrais e anuais aos órgãos de controle competentes, de acordo com a legislação aplicável; Proceder à concessão de
renúncia fiscal, nos termos autorizados por Lei; Autorizar o parcelamento de dívidas dos contribuintes, por meio de programas específicos como o REFIS; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial
prevista em Lei e deliberando sobre: Concessão de vantagens ou aumento de remuneração; Criação ou extinção de cargos públicos; Alteração da estrutura de carreiras; Admissão de pessoal, a qualquer título;
Ampliação do número de vagas; Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Planejar e executar a aquisição de equipamentos e materiais, conforme as
necessidades da Administração; Realizar operações de crédito, observando os limites e condições estabelecidos pela legislação vigente, com vistas a fortalecer a capacidade de investimento do Município.
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 12 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Departamento de Financas Unidade: Divisao de Contabilidade
Público Alvo: Contribuintes e cidadãos do Município; Servidores públicos e gestores municipais; Órgãos de controle e fiscalização; Fornecedores e prestadores de serviço; Entidades de classe, associações e conselhos
municipais; Poder Legislativo e demais entes da federação.
Diretrizes: Executar a política financeira do Município, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas públicas; Promover a arrecadação tributária eficiente, com lançamento, fiscalização, cobrança e controle das
receitas municipais; Gerenciar os serviços de Tesouraria, Contabilidade, Tributação e Fiscalização, garantindo legalidade e eficiência nos processos; Elaborar e acompanhar a execução orçamentária, auxiliando na
construção do PPA, LDO e LOA; Realizar prestação de contas mensais, bimestrais e anuais aos órgãos de controle (TCE-PR, SIOPE, SIOPS, etc.); Apoiar ações de renúncia fiscal conforme legislação vigente, inclusive
programas de recuperação fiscal (REFIS); Gerenciar recursos humanos do setor, promovendo concursos públicos, reestruturação de carreiras, criação/extinção de cargos e reposições salariais conforme a Lei;
Modernizar a infraestrutura administrativa, com aquisição de equipamentos e sistemas contábeis/fiscais atualizados; Realizar operações de crédito autorizadas, garantindo recursos para investimento estratégico;
Promover transparência fiscal, facilitando o acesso da população às informações de receitas e despesas.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2010 - Administração Orçamentária, Contábil e Financeira Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 991.600,00 1.072.600,00 1.135.400,00 1.205.600,00 4.405.200,00
Subtotal: 991.600,00 1.072.600,00 1.135.400,00 1.205.600,00 4.405.200,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Departamento de Financas Unidade: Divisao de Tesouraria
Programa: 4 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Objetivos:
O órgão tem por finalidade executar a política financeira do Município, assegurando a eficiência, a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. Compete-lhe, ainda: Proceder aos lançamentos
contábeis, fiscalização, arrecadação e escrituração das receitas municipais; Supervisionar o cumprimento das obrigações fiscais e financeiras, abrangendo os serviços de Tesouraria, Tributação, Fiscalização e
Contabilidade; Preparar e atualizar os planos de contas, em conformidade com as normas vigentes; Auxiliar na elaboração e revisão dos Orçamentos Públicos Municipais (PPA, LDO, LOA); Realizar audiências
públicas periódicas de prestação de contas; Realizar a prestação de contas mensais, bimestrais e anuais aos órgãos de controle competentes, de acordo com a legislação aplicável; Proceder à concessão de
renúncia fiscal, nos termos autorizados por Lei; Autorizar o parcelamento de dívidas dos contribuintes, por meio de programas específicos como o REFIS; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial
prevista em Lei e deliberando sobre: Concessão de vantagens ou aumento de remuneração; Criação ou extinção de cargos públicos; Alteração da estrutura de carreiras; Admissão de pessoal, a qualquer título;
Ampliação do número de vagas; Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Planejar e executar a aquisição de equipamentos e materiais, conforme as
necessidades da Administração; Realizar operações de crédito, observando os limites e condições estabelecidos pela legislação vigente, com vistas a fortalecer a capacidade de investimento do Município.
Público Alvo: Contribuintes e cidadãos do Município; Servidores públicos e gestores municipais; Órgãos de controle e fiscalização; Fornecedores e prestadores de serviço; Entidades de classe, associações e conselhos
municipais; Poder Legislativo e demais entes da federação.
Diretrizes: Executar a política financeira do Município, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas públicas; Promover a arrecadação tributária eficiente, com lançamento, fiscalização, cobrança e controle das
receitas municipais; Gerenciar os serviços de Tesouraria, Contabilidade, Tributação e Fiscalização, garantindo legalidade e eficiência nos processos; Elaborar e acompanhar a execução orçamentária, auxiliando na
construção do PPA, LDO e LOA; Realizar prestação de contas mensais, bimestrais e anuais aos órgãos de controle (TCE-PR, SIOPE, SIOPS, etc.); Apoiar ações de renúncia fiscal conforme legislação vigente, inclusive
programas de recuperação fiscal (REFIS); Gerenciar recursos humanos do setor, promovendo concursos públicos, reestruturação de carreiras, criação/extinção de cargos e reposições salariais conforme a Lei;
Modernizar a infraestrutura administrativa, com aquisição de equipamentos e sistemas contábeis/fiscais atualizados; Realizar operações de crédito autorizadas, garantindo recursos para investimento estratégico;
Promover transparência fiscal, facilitando o acesso da população às informações de receitas e despesas.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 13 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Departamento de Financas Unidade: Divisao de Tesouraria
Ação : 2011 - Manutenção dos Serviços de Tesouraria Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 614.600,00 652.300,00 690.900,00 731.900,00 2.689.700,00
Subtotal: 614.600,00 652.300,00 690.900,00 731.900,00 2.689.700,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Departamento de Financas Unidade: Divisao de Cadastro e Tributacao
Programa: 4 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Objetivos:
O órgão tem por finalidade executar a política financeira do Município, assegurando a eficiência, a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. Compete-lhe, ainda: Proceder aos lançamentos
contábeis, fiscalização, arrecadação e escrituração das receitas municipais; Supervisionar o cumprimento das obrigações fiscais e financeiras, abrangendo os serviços de Tesouraria, Tributação, Fiscalização e
Contabilidade; Preparar e atualizar os planos de contas, em conformidade com as normas vigentes; Auxiliar na elaboração e revisão dos Orçamentos Públicos Municipais (PPA, LDO, LOA); Realizar audiências
públicas periódicas de prestação de contas; Realizar a prestação de contas mensais, bimestrais e anuais aos órgãos de controle competentes, de acordo com a legislação aplicável; Proceder à concessão de
renúncia fiscal, nos termos autorizados por Lei; Autorizar o parcelamento de dívidas dos contribuintes, por meio de programas específicos como o REFIS; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial
prevista em Lei e deliberando sobre: Concessão de vantagens ou aumento de remuneração; Criação ou extinção de cargos públicos; Alteração da estrutura de carreiras; Admissão de pessoal, a qualquer título;
Ampliação do número de vagas; Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Planejar e executar a aquisição de equipamentos e materiais, conforme as
necessidades da Administração; Realizar operações de crédito, observando os limites e condições estabelecidos pela legislação vigente, com vistas a fortalecer a capacidade de investimento do Município.
Público Alvo: Contribuintes e cidadãos do Município; Servidores públicos e gestores municipais; Órgãos de controle e fiscalização; Fornecedores e prestadores de serviço; Entidades de classe, associações e conselhos
municipais; Poder Legislativo e demais entes da federação.
Diretrizes: Executar a política financeira do Município, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas públicas; Promover a arrecadação tributária eficiente, com lançamento, fiscalização, cobrança e controle das
receitas municipais; Gerenciar os serviços de Tesouraria, Contabilidade, Tributação e Fiscalização, garantindo legalidade e eficiência nos processos; Elaborar e acompanhar a execução orçamentária, auxiliando na
construção do PPA, LDO e LOA; Realizar prestação de contas mensais, bimestrais e anuais aos órgãos de controle (TCE-PR, SIOPE, SIOPS, etc.); Apoiar ações de renúncia fiscal conforme legislação vigente, inclusive
programas de recuperação fiscal (REFIS); Gerenciar recursos humanos do setor, promovendo concursos públicos, reestruturação de carreiras, criação/extinção de cargos e reposições salariais conforme a Lei;
Modernizar a infraestrutura administrativa, com aquisição de equipamentos e sistemas contábeis/fiscais atualizados; Realizar operações de crédito autorizadas, garantindo recursos para investimento estratégico;
Promover transparência fiscal, facilitando o acesso da população às informações de receitas e despesas.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2012 - Manutenção dos Serviços de Cadastro e Tributação Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 14 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Departamento de Financas Unidade: Divisao de Cadastro e Tributacao
Ação : 2012 - Manutenção dos Serviços de Cadastro e Tributação Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 519.600,00 548.600,00 585.000,00 617.300,00 2.270.500,00
Subtotal: 519.600,00 548.600,00 585.000,00 617.300,00 2.270.500,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto. de Viação e Obras Unidade: Divisão de Viação
Programa: 5 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIAÇÃO E OBRAS
Objetivos:
O órgão tem por finalidade executar obras públicas municipais, com foco especial na manutenção e conservação de estradas e vias rurais, contribuindo para a mobilidade e o desenvolvimento econômico do
Município, com recursos próprios ou em convênio com o Estado/União. Cabe ainda: Executar serviços de manutenção, conservação e recuperação de estradas vicinais, vias urbanas e rurais; Adquirir máquinas,
equipamentos e veículos, utilizando recursos próprios ou por meio de convênios com órgãos federais e estaduais; Gerir a aquisição de equipamentos em geral, necessários às atividades da Administração; Realizar
indenizações e efetuar restituições decorrentes de convênios firmados com o Estado e a União, conforme as normas legais; Gerir as políticas salariais, incluindo: Conceder a reposição salarial prevista em Lei;
Autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, bem como alteração da estrutura de carreiras; Proceder à admissão de pessoal a qualquer título, observadas as
disposições legais; Promover concursos públicos; Readequar as leis e tabelas de cargos e salários; Ampliar o número de vagas nos quadros de pessoal, conforme necessidade da Administração e autorização legal.
Público Alvo: População rural e urbana do município; Servidores e gestores municipais das áreas de obras, urbanismo, agricultura e meio ambiente.
Diretrizes: Manter, recuperar e ampliar estradas vicinais e vias urbanas, assegurando mobilidade e segurança no tráfego local; Adquirir e manter máquinas, veículos e equipamentos, com recursos próprios ou por meio
de convênios com outras esferas de governo; Firmar convênios com o Estado ou a União. Realizar indenizações e restituições vinculadas a convênios com o Estado e a União, em conformidade com a legislação
vigente; Gerir adequadamente o quadro de pessoal, promovendo concursos públicos, ampliação de vagas e reestruturação de cargos conforme a necessidade da administração; Conceder reposição salarial e
vantagens previstas em lei, observando critérios legais e orçamentários; Readequar leis e tabelas de cargos e salários; Implantar políticas de planejamento e monitoramento de obras e serviços, visando à eficácia e à
transparência; Fortalecer parcerias institucionais, firmando convênios e cooperações técnicas para viabilizar obras de médio e grande porte; Valorizar e capacitar os servidores do setor, assegurando uma equipe
qualificada para execução direta e fiscalização das atividades.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 1005 - Aquisição de Veículos Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 0,00 1,00 1,00 0,00 2,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 400.000,00
Subtotal: 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 400.000,00
Ação : 2013 - Manutenção dos Trabalhos Rodoviários Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 15 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto. de Viação e Obras Unidade: Divisão de Viação
Ação : 2013 - Manutenção dos Trabalhos Rodoviários Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 4.540.378,00 5.612.004,32 6.164.600,00 6.681.700,00 22.998.682,32
504 - Outros Royalties e Comp.Financeiras 400.000,00 424.000,00 450.000,00 476.000,00 1.750.000,00
510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 521.950,00 662.935,00 718.000,00 755.166,00 2.658.051,00
512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercício Corrente 27.680,00 30.276,00 33.110,00 36.200,00 127.266,00
Subtotal: 5.490.008,00 6.729.215,32 7.365.710,00 7.949.066,00 27.533.999,32
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto. de Viação e Obras Unidade: Divisão de Obras
Programa: 5 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIAÇÃO E OBRAS
Objetivos:
O órgão tem por finalidade executar obras públicas municipais, com foco especial na manutenção e conservação de estradas e vias rurais, contribuindo para a mobilidade e o desenvolvimento econômico do
Município, com recursos próprios ou em convênio com o Estado/União. Cabe ainda: Executar serviços de manutenção, conservação e recuperação de estradas vicinais, vias urbanas e rurais; Adquirir máquinas,
equipamentos e veículos, utilizando recursos próprios ou por meio de convênios com órgãos federais e estaduais; Gerir a aquisição de equipamentos em geral, necessários às atividades da Administração; Realizar
indenizações e efetuar restituições decorrentes de convênios firmados com o Estado e a União, conforme as normas legais; Gerir as políticas salariais, incluindo: Conceder a reposição salarial prevista em Lei;
Autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, bem como alteração da estrutura de carreiras; Proceder à admissão de pessoal a qualquer título, observadas as
disposições legais; Promover concursos públicos; Readequar as leis e tabelas de cargos e salários; Ampliar o número de vagas nos quadros de pessoal, conforme necessidade da Administração e autorização legal.
Público Alvo: População rural e urbana do município; Servidores e gestores municipais das áreas de obras, urbanismo, agricultura e meio ambiente.
Diretrizes: Manter, recuperar e ampliar estradas vicinais e vias urbanas, assegurando mobilidade e segurança no tráfego local; Adquirir e manter máquinas, veículos e equipamentos, com recursos próprios ou por meio
de convênios com outras esferas de governo; Firmar convênios com o Estado ou a União. Realizar indenizações e restituições vinculadas a convênios com o Estado e a União, em conformidade com a legislação
vigente; Gerir adequadamente o quadro de pessoal, promovendo concursos públicos, ampliação de vagas e reestruturação de cargos conforme a necessidade da administração; Conceder reposição salarial e
vantagens previstas em lei, observando critérios legais e orçamentários; Readequar leis e tabelas de cargos e salários; Implantar políticas de planejamento e monitoramento de obras e serviços, visando à eficácia e à
transparência; Fortalecer parcerias institucionais, firmando convênios e cooperações técnicas para viabilizar obras de médio e grande porte; Valorizar e capacitar os servidores do setor, assegurando uma equipe
qualificada para execução direta e fiscalização das atividades.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO ADMINISTRATIVO Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2017 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 98.000,00 103.900,00 110.400,00 117.100,00 429.400,00
Subtotal: 98.000,00 103.900,00 110.400,00 117.100,00 429.400,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Programa: 6 - GESTÃO PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Objetivos:
Assegurar a manutenção e o pleno funcionamento dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica da rede pública municipal, com vistas à oferta de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva; Promover
a implementação integral do Plano Municipal de Educação, garantindo o cumprimento de suas metas e estratégias; Ampliar e modernizar os acervos bibliográficos das bibliotecas municipais, incentivando o acesso à
leitura, à literatura e à escrita, em conformidade com a Política Municipal de Literatura, Leitura e Escrita, prevista na Lei Municipal nº 2.563/2018; Dar continuidade e expandir a oferta de Ensino Integral na rede
municipal de ensino; Adquirir e atualizar equipamentos de informação e comunicação, promovendo a integração das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem. Investir na aquisição e atualização
de materiais pedagógicos que contribuam para a inovação e a melhoria da prática educativa; Promover programas de formação continuada para os profissionais da educação, assegurando o desenvolvimento de
competências pedagógicas e a valorização do magistério; Garantir a oferta de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019;
Oferecer transporte escolar de qualidade e com segurança, assegurando o acesso de todos os estudantes à escola; Desenvolver programas e ações educacionais em parceria com os governos estadual e federal,
visando à ampliação e qualificação da oferta educacional; Realizar obras de construção, ampliação, modernização e reforma nas unidades escolares municipais, proporcionando ambientes adequados e acolhedores
para o processo de ensino-aprendizagem; Proporcionar auxílio-transporte a estudantes residentes no município que cursam o Ensino Superior em instituições de ensino localizadas em outros municípios da região;
Proporcionar auxílio-transporte a estudantes residentes no município que fazem cursos profissionalizantes em instituições localizadas em outros municípios da região; Garantir o cumprimento das determinações
estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); Assegurar a reposição salarial dos servidores da educação, conforme previsto em lei; Autorizar a concessão de vantagens e/ou aumentos de
remuneração, respeitando os limites legais; Alterar e adequar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em consonância com as atualizações da legislação educacional; Promover concursos públicos para
ingresso de novos profissionais no quadro da educação municipal; Realizar a admissão de pessoal, a qualquer título, de acordo com as necessidades da rede; Readequar as leis e as tabelas de cargos e salários,
visando à modernização da gestão de pessoal; Ampliar o número de vagas conforme as demandas educacionais; Criar ou extinguir cargos públicos, conforme critérios técnicos e legais, para a adequada gestão da
força de trabalho no setor educacional.
Público Alvo: Alunos da rede pública municipal de ensino; Profissionais da educação (professores, gestores, técnicos e demais servidores); Famílias e comunidades escolares; Estudantes universitários residentes no
município e estudantes de cursos profissionalizantes.
Diretrizes: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente das unidades escolares do Ensino Fundamental; Implementar integralmente o Plano Municipal de Educação, com monitoramento de metas e estratégias;
Fortalecer a infraestrutura das escolas públicas, proporcionando ambientes adequados e seguros para os alunos e professores; Garantir a equidade no acesso à educação, com inclusão de grupos em situação de
vulnerabilidade; Implementação e monitoramento de ações para a melhoria dos índices de aprendizagem e da avaliação do desempenho escolar, como as avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb) e a aplicação da BNCC; Programas voltados para o enfrentamento de desigualdades de gênero, raça e classe social, com ênfase na valorização da diversidade cultural e no respeito às diferenças; Modernizar a
infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas municipais; Fortalecer a política de formação e valorização dos profissionais da educação; Promover a integração entre políticas públicas de educação,
assistência social, saúde e cultura; Ampliar parcerias intergovernamentais para otimizar recursos e expandir a oferta educacional.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2015 - Manutenção FUNDEB 30% Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
102 - FUNDEB 40% 168.000,00 178.000,00 190.000,00 200.000,00 736.000,00
1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 264.000,00 289.100,00 316.600,00 346.700,00 1.216.400,00
Subtotal: 432.000,00 467.100,00 506.600,00 546.700,00 1.952.400,00
Ação : 2016 - Manutenção FUNDEB 70% Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 17 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Ação : 2016 - Manutenção FUNDEB 70% Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
101 - FUNDEB 60% 8.503.400,00 9.120.400,00 10.162.200,00 11.019.000,00 38.805.000,00
Subtotal: 8.503.400,00 9.120.400,00 10.162.200,00 11.019.000,00 38.805.000,00
Programa: 8 - VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivos:
Garantir o atendimento das crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos municipais de Educação Infantil, que atendam aos parâmetros nacionais de qualidade e respeitem as especificidades pedagógicas e de
cuidado próprias desta etapa da Educação Básica; Assegurar a continuidade do trabalho pedagógico fundamentado na Base Nacional Comum Curricular, no Projeto Político-Pedagógico de cada instituição e no
Referencial Curricular do Estado do Paraná, promovendo experiências educativas que contemplem os cinco campos de experiência, essenciais para o desenvolvimento integral das crianças na Educação Infantil;
Promover práticas pedagógicas centradas nas interações e brincadeiras como eixos estruturantes, com intencionalidade educativa claramente definida; Buscar a adesão a programas nacionais voltados à construção,
reestruturação e modernização de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como à aquisição de equipamentos, com vistas à expansão e qualificação da rede física da Educação Infantil
municipal; Estabelecer, por meio do Departamento Municipal de Educação, normas, procedimentos e critérios transparentes e equitativos para a definição e distribuição de vagas nos CMEIs, assegurando a
prioridade e o atendimento justo das demandas da população; Assegurar o acesso à Educação Infantil em tempo integral, prioritariamente para crianças de zero a três anos, conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, respeitando a legislação e as capacidades organizacionais do município; Promover de forma contínua e sistemática programas de formação continuada para os
profissionais da Educação Infantil, visando à qualificação das práticas pedagógicas e ao fortalecimento da identidade profissional; Conceder a reposição salarial prevista em lei e autorizar a concessão de vantagens e/
ou aumentos de remuneração, conforme os dispositivos legais vigentes; Alterar e adequar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, alinhando-o às demandas atuais e às mudanças na legislação educacional;
Promover concursos públicos e proceder à admissão de pessoal, a qualquer título, conforme as necessidades do sistema municipal de Educação Infantil; Readequar as leis e tabelas de cargos e salários, com vistas
à modernização e valorização da gestão de pessoal na rede de Educação Infantil; Ampliar o número de vagas na carreira, conforme a evolução da demanda educacional e da capacidade instalada; Criar ou extinguir
cargos públicos, observando as necessidades da rede e os parâmetros legais; Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência
social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos de idade, fortalecendo o papel da família no processo educativo.
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos da rede pública municipal; Profissionais da Educação Infantil: professores, auxiliares, gestores e demais profissionais de apoio; Famílias e responsáveis pelas crianças atendidas;
Comunidade escolar e equipes multiprofissionais envolvidas no cuidado infantil.
Diretrizes: Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil, assegurando o atendimento progressivo da demanda, com prioridade para crianças de 0 a 3 anos (creche) e garantia da universalização da pré-escola (4 e 5
anos); Garantir infraestrutura adequada e ambientes educativos seguros, inclusivos e acolhedores, em consonância com as normas do Ministério da Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil; Assegurar a valorização profissional dos docentes e demais profissionais da Educação Infantil, por meio da formação inicial e continuada, das adequações salariais e de carreira compatíveis com a valorização
profissional e condições adequadas de trabalho; Promover práticas pedagógicas integradas, lúdicas e significativas, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, conforme previsto na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais; Fortalecer a gestão democrática e participativa nas unidades de Educação Infantil, com envolvimento das famílias e da comunidade no
processo educativo; Garantir atendimento educacional inclusivo e equitativo, respeitando a diversidade étnico-racial, cultural, de gênero, religiosa e as necessidades específicas de cada criança.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2039 - Manutenção Educação Infantil- Creche/Pré-Escola-FUNDEB 70% Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
101 - FUNDEB 60% 4.851.000,00 5.509.100,00 5.840.400,00 6.536.000,00 22.736.500,00
Subtotal: 4.851.000,00 5.509.100,00 5.840.400,00 6.536.000,00 22.736.500,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Programa: 11 - ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivos:
Garantir a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência intelectual, física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos funcionais
específicos e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação.
Público Alvo: Estudantes da rede municipal de ensino que se enquadram como público-alvo da Educação Especial, ou seja, pessoas com deficiência, pessoas com transtornos globais do desenvolvimento (incluindo
Transtorno do Espectro Autista), pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Diretrizes: Ofertar o atendimento educacional especializado complementar e suplementar ao ensino regular, conforme previsto na legislação, em salas de recursos multifuncionais ou em centros especializados
conveniados com o município; Promover capacitação permanente dos professores da sala regular e dos profissionais de apoio e do Atendimento Educacional Especializado; Assegurar que os espaços escolares sejam
adaptados para a circulação e permanência de estudantes com deficiência, garantindo também materiais didáticos acessíveis e uso de tecnologias assistivas; Disponibilizar profissionais de apoio para atender
estudantes com deficiência, promovendo autonomia, segurança e inclusão no ambiente escolar.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2040 - Manutenção FUNDEB 30% - Repasse à APAE Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
102 - FUNDEB 40% 600.000,00 636.000,00 674.000,00 714.000,00 2.624.000,00
Subtotal: 600.000,00 636.000,00 674.000,00 714.000,00 2.624.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Programa: 6 - GESTÃO PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos:
Assegurar a manutenção e o pleno funcionamento dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica da rede pública municipal, com vistas à oferta de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva; Promover
a implementação integral do Plano Municipal de Educação, garantindo o cumprimento de suas metas e estratégias; Ampliar e modernizar os acervos bibliográficos das bibliotecas municipais, incentivando o acesso à
leitura, à literatura e à escrita, em conformidade com a Política Municipal de Literatura, Leitura e Escrita, prevista na Lei Municipal nº 2.563/2018; Dar continuidade e expandir a oferta de Ensino Integral na rede
municipal de ensino; Adquirir e atualizar equipamentos de informação e comunicação, promovendo a integração das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem. Investir na aquisição e atualização
de materiais pedagógicos que contribuam para a inovação e a melhoria da prática educativa; Promover programas de formação continuada para os profissionais da educação, assegurando o desenvolvimento de
competências pedagógicas e a valorização do magistério; Garantir a oferta de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019;
Oferecer transporte escolar de qualidade e com segurança, assegurando o acesso de todos os estudantes à escola; Desenvolver programas e ações educacionais em parceria com os governos estadual e federal,
visando à ampliação e qualificação da oferta educacional; Realizar obras de construção, ampliação, modernização e reforma nas unidades escolares municipais, proporcionando ambientes adequados e acolhedores
para o processo de ensino-aprendizagem; Proporcionar auxílio-transporte a estudantes residentes no município que cursam o Ensino Superior em instituições de ensino localizadas em outros municípios da região;
Proporcionar auxílio-transporte a estudantes residentes no município que fazem cursos profissionalizantes em instituições localizadas em outros municípios da região; Garantir o cumprimento das determinações
estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); Assegurar a reposição salarial dos servidores da educação, conforme previsto em lei; Autorizar a concessão de vantagens e/ou aumentos de
remuneração, respeitando os limites legais; Alterar e adequar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em consonância com as atualizações da legislação educacional; Promover concursos públicos para
ingresso de novos profissionais no quadro da educação municipal; Realizar a admissão de pessoal, a qualquer título, de acordo com as necessidades da rede; Readequar as leis e as tabelas de cargos e salários,
visando à modernização da gestão de pessoal; Ampliar o número de vagas conforme as demandas educacionais; Criar ou extinguir cargos públicos, conforme critérios técnicos e legais, para a adequada gestão da
força de trabalho no setor educacional.
Público Alvo: Alunos da rede pública municipal de ensino; Profissionais da educação (professores, gestores, técnicos e demais servidores); Famílias e comunidades escolares; Estudantes universitários residentes no
município e estudantes de cursos profissionalizantes.
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Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Diretrizes: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente das unidades escolares do Ensino Fundamental; Implementar integralmente o Plano Municipal de Educação, com monitoramento de metas e estratégias;
Fortalecer a infraestrutura das escolas públicas, proporcionando ambientes adequados e seguros para os alunos e professores; Garantir a equidade no acesso à educação, com inclusão de grupos em situação de
vulnerabilidade; Implementação e monitoramento de ações para a melhoria dos índices de aprendizagem e da avaliação do desempenho escolar, como as avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb) e a aplicação da BNCC; Programas voltados para o enfrentamento de desigualdades de gênero, raça e classe social, com ênfase na valorização da diversidade cultural e no respeito às diferenças; Modernizar a
infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas municipais; Fortalecer a política de formação e valorização dos profissionais da educação; Promover a integração entre políticas públicas de educação,
assistência social, saúde e cultura; Ampliar parcerias intergovernamentais para otimizar recursos e expandir a oferta educacional.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2019 - Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.130.930,90 1.368.828,05 1.464.490,90 1.657.880,20 5.622.130,05
103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.352.502,90 2.489.523,10 2.650.431,35 2.820.623,00 10.313.080,35
104 - Educação 25% s/ Impostos 3.332.409,00 3.690.707,50 3.963.484,00 4.203.167,25 15.189.767,75
107 - Salário Educação 951.800,00 1.009.600,00 1.105.300,00 1.226.600,00 4.293.300,00
Subtotal: 7.767.642,80 8.558.658,65 9.183.706,25 9.908.270,45 35.418.278,15
Programa: 8 - VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivos:
Garantir o atendimento das crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos municipais de Educação Infantil, que atendam aos parâmetros nacionais de qualidade e respeitem as especificidades pedagógicas e de
cuidado próprias desta etapa da Educação Básica; Assegurar a continuidade do trabalho pedagógico fundamentado na Base Nacional Comum Curricular, no Projeto Político-Pedagógico de cada instituição e no
Referencial Curricular do Estado do Paraná, promovendo experiências educativas que contemplem os cinco campos de experiência, essenciais para o desenvolvimento integral das crianças na Educação Infantil;
Promover práticas pedagógicas centradas nas interações e brincadeiras como eixos estruturantes, com intencionalidade educativa claramente definida; Buscar a adesão a programas nacionais voltados à construção,
reestruturação e modernização de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como à aquisição de equipamentos, com vistas à expansão e qualificação da rede física da Educação Infantil
municipal; Estabelecer, por meio do Departamento Municipal de Educação, normas, procedimentos e critérios transparentes e equitativos para a definição e distribuição de vagas nos CMEIs, assegurando a
prioridade e o atendimento justo das demandas da população; Assegurar o acesso à Educação Infantil em tempo integral, prioritariamente para crianças de zero a três anos, conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, respeitando a legislação e as capacidades organizacionais do município; Promover de forma contínua e sistemática programas de formação continuada para os
profissionais da Educação Infantil, visando à qualificação das práticas pedagógicas e ao fortalecimento da identidade profissional; Conceder a reposição salarial prevista em lei e autorizar a concessão de vantagens e/
ou aumentos de remuneração, conforme os dispositivos legais vigentes; Alterar e adequar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, alinhando-o às demandas atuais e às mudanças na legislação educacional;
Promover concursos públicos e proceder à admissão de pessoal, a qualquer título, conforme as necessidades do sistema municipal de Educação Infantil; Readequar as leis e tabelas de cargos e salários, com vistas
à modernização e valorização da gestão de pessoal na rede de Educação Infantil; Ampliar o número de vagas na carreira, conforme a evolução da demanda educacional e da capacidade instalada; Criar ou extinguir
cargos públicos, observando as necessidades da rede e os parâmetros legais; Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência
social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos de idade, fortalecendo o papel da família no processo educativo.
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos da rede pública municipal; Profissionais da Educação Infantil: professores, auxiliares, gestores e demais profissionais de apoio; Famílias e responsáveis pelas crianças atendidas;
Comunidade escolar e equipes multiprofissionais envolvidas no cuidado infantil.
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Diretrizes: Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil, assegurando o atendimento progressivo da demanda, com prioridade para crianças de 0 a 3 anos (creche) e garantia da universalização da pré-escola (4 e 5
anos); Garantir infraestrutura adequada e ambientes educativos seguros, inclusivos e acolhedores, em consonância com as normas do Ministério da Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil; Assegurar a valorização profissional dos docentes e demais profissionais da Educação Infantil, por meio da formação inicial e continuada, das adequações salariais e de carreira compatíveis com a valorização
profissional e condições adequadas de trabalho; Promover práticas pedagógicas integradas, lúdicas e significativas, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, conforme previsto na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais; Fortalecer a gestão democrática e participativa nas unidades de Educação Infantil, com envolvimento das famílias e da comunidade no
processo educativo; Garantir atendimento educacional inclusivo e equitativo, respeitando a diversidade étnico-racial, cultural, de gênero, religiosa e as necessidades específicas de cada criança.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2022 - Manutenção da Educação Infantil - Creche/Pré-escola Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 306.000,00 344.000,00 361.000,00 379.000,00 1.390.000,00
103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 698.500,00 739.600,00 782.900,00 830.700,00 3.051.700,00
104 - Educação 25% s/ Impostos 130.000,00 137.600,00 145.000,00 154.000,00 566.600,00
Subtotal: 1.134.500,00 1.221.200,00 1.288.900,00 1.363.700,00 5.008.300,00
Programa: 10 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos:
Oferecer transporte escolar gratuito aos estudantes da Educação Básica do município que residem em áreas afastadas, como a zona rural, ou em localidades onde barreiras físicas dificultem o acesso às instituições
de ensino, em conformidade com a legislação vigente (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Investir de forma contínua na manutenção e na qualificação do serviço de transporte escolar,
garantindo o direito à educação e contribuindo para a permanência e o sucesso escolar dos alunos. Reconhecer a importância do transporte escolar como ferramenta essencial para promover o acesso à
aprendizagem e para valorizar a identidade cultural e comunitária dos estudantes do meio rural, fortalecendo os vínculos com o território e a história das populações que vivem e constroem suas trajetórias no campo.
Ampliar o alcance das políticas de transporte por meio do incentivo, mediante autorização em Lei Específica, ao auxílio transporte destinado a alunos residentes no município que cursam Ensino Superior e Ensino
Profissionalizante em outros municípios da região, favorecendo o acesso à formação acadêmica e à qualificação profissional.
Público Alvo: Alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública municipal que necessitam do serviço de transporte escolar, especialmente os que residem em áreas rurais e
comunidades distantes; Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; Estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida que demandem transporte adaptado; Estudantes que cursam ensino superior e
ensino profissionalizante.
Diretrizes: Assegurar a oferta de transporte escolar gratuito para todos os estudantes da Educação Básica da rede pública municipal; Garantir que toda a frota de veículos utilizada no transporte escolar atenda
rigorosamente às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes, com manutenção preventiva regular, condições adequadas de operação e capacitação dos motoristas e
monitores; Oferecer formação contínua e qualificação aos motoristas do transporte escolar, com foco na segurança, na humanização do atendimento e no cuidado com os estudantes; Buscar a renovação,
modernização e ampliação da frota municipal de transporte escolar, por meio de investimentos próprios e da adesão a programas federais e estaduais, como o PNATE e o Caminho da Escola; Incentivar, mediante
autorização em Lei Específica, o auxílio transporte a alunos residentes no município que cursam Ensino Superior e Ensino Profissionalizante em outros municípios da região, ampliando o acesso à formação e
qualificação profissional.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Ação : 2020 - Transporte Escolar - Demais Recursos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 91.200,00 172.000,00 194.500,00 217.600,00 675.300,00
103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 419.000,00 464.800,00 493.000,00 522.500,00 1.899.300,00
104 - Educação 25% s/ Impostos 536.400,00 463.000,00 491.000,00 520.000,00 2.010.400,00
119 - Convênio Transporte Escolar - Estadual 322.200,00 335.360,00 349.100,00 363.500,00 1.370.160,00
1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE)
131.700,00 144.200,00 158.000,00 173.000,00 606.900,00
Subtotal: 1.500.500,00 1.579.360,00 1.685.600,00 1.796.600,00 6.562.060,00
Ação : 2021 - Auxílio Transporte - Ensino Superior Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 371.000,00 393.000,00 417.000,00 1.531.000,00
Subtotal: 350.000,00 371.000,00 393.000,00 417.000,00 1.531.000,00
Ação : 2041 - Auxílio Transporte - Ensino Profissionalizante Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.000,00 112.000,00 119.000,00 437.000,00
Subtotal: 100.000,00 106.000,00 112.000,00 119.000,00 437.000,00
Programa: 13 - MERENDA ESCOLAR
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 22 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Objetivos:
Garantir que todos os alunos da rede pública de ensino recebam uma alimentação escolar de qualidade, que atenda às suas necessidades nutricionais e contribua para o seu desenvolvimento físico e cognitivo. Para
alcançar esse objetivo, algumas ações são essenciais, tais como: promover segurança alimentar; incentivar a alimentação saudável; estabelecer parecerias com a agricultura familiar para o fornecimento de
alimentos frescos e sazonais; capacitação dos profissionais responsáveis pela preparação e distribuição de alimentos nas escolar; Implementar um sistema eficaz de monitoramento e avaliação, com foco na
qualidade, regularidade e impacto da alimentação fornecida, garantindo que os objetivos do programa sejam efetivamente cumpridos.
Público Alvo: Alunos da rede pública municipal de ensino; Profissionais da alimentação escolar (merendeiras, nutricionistas, gestores); Agricultores familiares e cooperativas locais; Famílias dos estudantes e
comunidade escolar.
Diretrizes: Garantir o fornecimento regular de alimentação escolar a todos os alunos da rede pública de ensino; Promover a segurança alimentar e nutricional nas escolas; Incentivar hábitos alimentares saudáveis desde
a infância; Estabelecer parcerias com agricultores familiares para o fornecimento de alimentos frescos, saudáveis e sazonais; Qualificar os profissionais responsáveis pela merenda escolar; Implementar sistemas
eficazes de controle de qualidade, avaliação e transparência do programa de alimentação escolar.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2018 - Manutenção Programa da Merenda Escolar Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 829.300,00 888.000,00 950.200,00 1.006.000,00 3.673.500,00
1042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE)
300.300,00 315.500,00 331.500,00 348.500,00 1.295.800,00
Subtotal: 1.129.600,00 1.203.500,00 1.281.700,00 1.354.500,00 4.969.300,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Divisao de Cultura
Programa: 14 - INCENTIVO À CULTURA
Objetivos:
Incentivar à cultura compreendendo todos os mecanismos, públicos e privados, que fomentam ou viabilizam ações do setor; promover eventos culturais reforçando a valorização bem como o incentivo ao
desenvolvimento do município; manter e ampliar os espaços para manifestação cultural e artística no município; incentivo às ações referentes à Política Municipal de Literatura, Leitura e Escrita, previstas na Lei
Municipal nº 2.563/2018; promover a valorização da diversidade cultural e o respeito entre diferentes culturas e modos de ser; incentivar a construção de identidades, do senso de coletividade e de pertencimento;
desenvolver projetos que conscientizem e valorizem os comportamentos, tradições e conhecimentos de um determinado grupo social, incluindo a língua, as comidas típicas, as religiões, música local, artes,
vestimenta, entre inúmeros outros aspectos.
Público Alvo: Artistas locais, grupos culturais atuantes no município; Jovens, estudantes, professores e educadores culturais da rede municipal de ensino e instituições locais; Comunidades tradicionais e grupos étnicos
e religiosos; Moradores em situação de vulnerabilidade social, com foco na inclusão cultural e ampliação do acesso aos bens culturais; Organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos culturais com atuação na
cidade; Conselhos municipais de cultura, gestores públicos e demais atores locais envolvidos com a implementação do Sistema Nacional de Cultura no município.
Diretrizes: Garantir o acesso universal à cultura como direito de todos os cidadãos; Incentivar a produção cultural local, promovendo editais, oficinas, feiras, eventos e apoio direto a artistas, grupos e coletivos da cidade;
Valorizar e preservar o patrimônio cultural municipal, tanto material quanto imaterial, apoiando ações de mapeamento, registro, proteção e difusão dos bens culturais da cidade; Integrar a cultura a outras políticas
públicas municipais, promovendo ações conjuntas com as áreas como educação, meio ambiente, assistência social e inclusão digital, potencializando os impactos sociais e econômicos das iniciativas culturais.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
CULTURA E ESPORTE Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 23 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Educacao e Cultura Unidade: Divisao de Cultura
Ação : 1226 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 0,00 0,00 24,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 280.000,00
Subtotal: 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 280.000,00
Ação : 2024 - Manutenção da Divisão de Cultura Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 681.000,00 764.300,00 790.300,00 910.400,00 3.146.000,00
Subtotal: 681.000,00 764.300,00 790.300,00 910.400,00 3.146.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Esportes Unidade: Divisao de Esportes
Programa: 15 - VALORIZAÇÃO DO DESPORTO AMADOR
Objetivos:
Manutenção das atividades esportivas relacionadas ao desporto amador em geral, no âmbito municipal e estadual, incluindo a participação em competições nas mais diversas modalidades, com fornecimento de
medalhas, troféus e demais contribuições necessárias. Aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos; conservação, reforma e manutenção de prédios públicos vinculados ao esporte; além da cobertura
de outras despesas correlatas ao funcionamento do órgão. Captação de recursos junto ao Estado e à União por meio de convênios destinados a investimentos no Departamento de Esportes, abrangendo diferentes
modalidades esportivas, bem como o cumprimento de obrigações como indenizações e restituições relacionadas a convênios firmados com entes federativos. Concessão de reposições salariais conforme previsto em
lei; ampliação do número de vagas e autorização para concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, alteração da estrutura de carreiras e admissões de pessoal sob qualquer título.
Promoção de concursos públicos, readequação de leis e tabelas de cargos e salários, além da possibilidade de criação ou extinção de cargos públicos, conforme as necessidades do setor.
Público Alvo: Atletas amadores e praticantes de esporte recreativo de todas as idades; Clubes, escolinhas e associações esportivas do município; Estudantes da rede pública e privada; Profissionais da área esportiva
(educadores físicos, técnicos, instrutores); Comunidade em geral.
Diretrizes: Promover e incentivar o desporto amador nas diversas modalidades esportivas praticadas no município; Construir, manter, reformar e ampliar os espaços esportivos públicos; Estimular a participação de
atletas amadores em competições municipais, regionais e estaduais; Investir na aquisição de materiais esportivos e equipamentos adequados; Captar recursos por meio de convênios estaduais e federais para investir
na construção de novos espaços para prática de esportes em diversas modalidades; Valorizar os profissionais do esporte por meio de formação, concursos, reajustes salariais e estruturação de carreira; Incentivar
ações esportivas integradas a políticas de juventude, saúde, educação e assistência social.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
CULTURA E ESPORTE Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 24 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Esportes Unidade: Divisao de Esportes
Ação : 2025 - Manutenção da Divisão de Esportes Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.498.100,00 1.613.700,00 1.718.800,00 1.827.200,00 6.657.800,00
Subtotal: 1.498.100,00 1.613.700,00 1.718.800,00 1.827.200,00 6.657.800,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Saúde Unidade: Administração Saúde
Programa: 16 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Diretrizes: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: Manutenção e ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Estratégia de Saúde Bucal (ESB) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Ações
preventivas, promoção da saúde e acompanhamento familiar; Atenção Especializada e Ambulatorial: Parcerias com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD); Ampliação e qualificação da atenção
ambulatorial secundária; Manutenção dos serviços de pronto atendimento; Organização da atenção bucal com ações de promoção, prevenção e tratamento; Qualificação da assistência à gestante, puérpera e à criança;
Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, através da manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Realização de concursos públicos; Reestruturação de cargos, carreiras e salários; Valorização
profissional com reposição salarial conforme a legislação vigente; Vigilância em Saúde: Monitoramento epidemiológico e combate a endemias; Ações de contenção, vacinação e suporte à população; Redução do
impacto sanitário e social da pandemia; Ações integradas de vigilância sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador; Medicamentos e Assistência Farmacêutica: Promoção do acesso aos medicamentos essenciais;
Cuidado farmacêutico qualificado. Aquisição de veículos com recursos próprios ou em parceria com Estado/União; Investimentos em obras, manutenção e equipamentos para as unidades de saúde; Captação de
recursos por meio de convênios e parcerias; Repasse financeiro a consórcios de saúde por contrato de rateio.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
SAÚDE PARA TODOS Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 25 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Saúde Unidade: Administração Saúde
Ação : 2026 - Manutenção Gabinete de Saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 208.000,00 216.400,00 229.000,00 242.800,00 896.200,00
Subtotal: 208.000,00 216.400,00 229.000,00 242.800,00 896.200,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Programa: 16 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Diretrizes: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: Manutenção e ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Estratégia de Saúde Bucal (ESB) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Ações
preventivas, promoção da saúde e acompanhamento familiar; Atenção Especializada e Ambulatorial: Parcerias com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD); Ampliação e qualificação da atenção
ambulatorial secundária; Manutenção dos serviços de pronto atendimento; Organização da atenção bucal com ações de promoção, prevenção e tratamento; Qualificação da assistência à gestante, puérpera e à criança;
Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, através da manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Realização de concursos públicos; Reestruturação de cargos, carreiras e salários; Valorização
profissional com reposição salarial conforme a legislação vigente; Vigilância em Saúde: Monitoramento epidemiológico e combate a endemias; Ações de contenção, vacinação e suporte à população; Redução do
impacto sanitário e social da pandemia; Ações integradas de vigilância sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador; Medicamentos e Assistência Farmacêutica: Promoção do acesso aos medicamentos essenciais;
Cuidado farmacêutico qualificado. Aquisição de veículos com recursos próprios ou em parceria com Estado/União; Investimentos em obras, manutenção e equipamentos para as unidades de saúde; Captação de
recursos por meio de convênios e parcerias; Repasse financeiro a consórcios de saúde por contrato de rateio.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
SAÚDE PARA TODOS Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 26 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 4.067.290,63 4.939.020,40 5.382.166,20 5.773.315,70 20.161.792,93
303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 8.324.146,20 8.796.469,80 9.418.154,25 9.998.384,30 36.537.154,55
348 - ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 249.500,00 273.100,00 298.100,00 326.400,00 1.147.100,00
Subtotal: 12.640.936,83 14.008.590,20 15.098.420,45 16.098.100,00 57.846.047,48
Ação : 2028 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste - CONSUD Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 3.800.000,00 4.177.000,00 4.513.000,00 5.073.000,00 17.563.000,00
303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 2.700.000,00 2.883.000,00 3.056.000,00 3.260.284,90 11.899.284,90
Subtotal: 6.500.000,00 7.060.000,00 7.569.000,00 8.333.284,90 29.462.284,90
Ação : 2029 - Manutenção da Atenção Primária em Saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 240.000,00 368.200,00 396.700,00 428.800,00 1.433.700,00
303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 40.000,00 42.600,00 45.200,00 48.000,00 175.800,00
494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 4.109.700,00 4.556.500,00 5.112.900,00 5.725.400,00 19.504.500,00
Subtotal: 4.389.700,00 4.967.300,00 5.554.800,00 6.202.200,00 21.114.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 27 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2030 - Manutenção das Atividades do CAPS Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 70.000,00 74.400,00 79.500,00 83.600,00 307.500,00
494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 487.000,00 569.200,00 603.400,00 705.300,00 2.364.900,00
Subtotal: 557.000,00 643.600,00 682.900,00 788.900,00 2.672.400,00
Ação : 2031 - Manutenção Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 231.000,00 368.000,00 388.000,00 398.000,00 1.385.000,00
303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 250.000,00 318.000,00 337.000,00 357.000,00 1.262.000,00
494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 412.000,00 604.600,00 658.000,00 750.000,00 2.424.600,00
Subtotal: 893.000,00 1.290.600,00 1.383.000,00 1.505.000,00 5.071.600,00
Ação : 2032 - Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná- CIRUSPAR Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 678.000,00 718.700,00 761.000,00 808.000,00 2.965.700,00
Subtotal: 678.000,00 718.700,00 761.000,00 808.000,00 2.965.700,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 28 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2042 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 200.000,00 212.000,00 225.000,00 238.000,00 875.000,00
Subtotal: 200.000,00 212.000,00 225.000,00 238.000,00 875.000,00
Ação : 2043 - Manutenção do CAPS AD III Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
348 - ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 780.000,00 780.000,00 780.000,00 780.000,00 3.120.000,00
494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.205.000,00 2.205.000,00 2.205.000,00 2.205.000,00 8.820.000,00
Subtotal: 2.985.000,00 2.985.000,00 2.985.000,00 2.985.000,00 11.940.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Saúde Unidade: Divisão de Vigilância em Saúde
Programa: 20 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivos:
Manter e coordenar as atividades de Vigilância em Saúde, assegurando a análise contínua da situação de saúde do município, a identificação e o controle de determinantes, condicionantes, riscos e danos, com foco
na prevenção e na promoção da saúde, por meio das ações integradas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador. Garantir a continuidade do Programa de Agentes de Combate às
Endemias com a estratégia de prevenção e controle de doenças transmissíveis. Valorizar os servidores da saúde por meio da concessão de reposição salarial prevista em lei, da ampliação do número de vagas e da
autorização para a concessão de vantagens e aumentos de remuneração. Promover concursos públicos, realizar a readequação das leis e tabelas de cargos e salários, bem como criar, extinguir ou reestruturar
cargos e carreiras, de acordo com as necessidades do sistema de saúde municipal. Participação em campanhas de vacina e programas de saúde a nível Estadual e Federal.
Público Alvo: População residente no município em geral, com atenção especial a grupos vulneráveis expostos a riscos epidemiológicos e ambientais; Trabalhadores da saúde, especialmente os servidores que atuam
na Vigilância em Saúde e no Programa de Agentes de Combate às Endemias; Comunidades situadas em áreas com maior risco de surtos ou endemias.
Diretrizes: Manter e coordenar ações integradas de Vigilância em Saúde, com base na análise contínua do perfil epidemiológico do município; Integrar a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do
trabalhador, visando à efetividade das ações preventivas; Dar continuidade e ampliar o Programa de Agentes de Combate às Endemias, com estratégias de controle e prevenção de doenças transmissíveis; Valorizar
os profissionais da saúde por meio da concessão de direitos previstos em lei, reestruturação de planos de cargos e salários e promoção de concursos públicos; Fortalecer a capacidade de resposta do município às
emergências em saúde pública; Garantir investimentos contínuos em capacitação, tecnologia e recursos humanos para a área de Vigilância em Saúde.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
SAÚDE PARA TODOS Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 29 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Saúde Unidade: Divisão de Vigilância em Saúde
Ação : 2033 - Manutenção Vigilância em Saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 273.800,00 341.800,00 358.400,00 368.200,00 1.342.200,00
494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 395.100,00 392.600,00 536.600,00 593.100,00 1.917.400,00
510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 136.300,00 144.500,00 153.000,00 162.500,00 596.300,00
Subtotal: 805.200,00 878.900,00 1.048.000,00 1.123.800,00 3.855.900,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Divisão de Assistência Social
Programa: 22 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Organizar, regular e orientar a execução da Política Pública de Assistência Social do município, utilizando recursos próprios e convênios com o Estado ou a União, com o objetivo de garantir atendimento integral e
prioritário às famílias mais vulneráveis, tanto na proteção básica quanto na proteção especial, conforme as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Essa atuação inclui o atendimento a crianças,
adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, além do desenvolvimento de ações de proteção e acompanhamento às mulheres vítimas de violência. Realizar periodicamente capacitações para os
profissionais e demais atores envolvidos na política de assistência social, promovendo a qualificação contínua. Incentivar a integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação de pessoas com
deficiência, visando à efetivação da cidadania dos usuários da assistência social. Promover ações de incentivo ao Programa do Menor Aprendiz e desenvolver projetos de reinclusão social de detentos. Repassar
recursos provenientes de programas estaduais e federais para entidades como a APAE, garantindo o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com deficiência. Implementar projetos de aquisição de áreas para
fins habitacionais, viabilizando a construção de casas populares por meio de programa de habitação em parceira com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna. Desenvolver ações voltadas à
promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio do fortalecimento institucional, da capacitação de recursos e da execução de programas financiados pelo Fundo Municipal do Idoso em parceria
com o Estado e a União que contemplem também investimentos. Promover, manter e desenvolver planos, programas, projetos e ações que garantam a efetividade das políticas públicas voltadas para a promoção
dos direitos das mulheres por meio da gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com o Estado e a União. Conceder reposição salarial conforme previsto em lei e
autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, além de alterações na estrutura de carreiras e admissões de pessoal, a qualquer título. Ampliar o número de vagas em
programas e serviços sociais, promover concursos públicos, readequar leis, tabelas de cargos e salários, bem como criar ou extinguir cargos públicos, sempre buscando aprimorar a gestão e a eficiência da
assistência social no município.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos
em processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos mais
vulneráveis.
Diretrizes: Estruturar e aprimorar a administração da política de assistência social, garantindo recursos próprios e convênios com Estado e União; Regularizar processos administrativos, financeiros e de controle social,
promovendo transparência e participação social; Manter e ampliar a rede de atendimento às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência; Articular ações com o Conselho Tutelar, Casa
Lar e demais equipamentos de proteção social; Desenvolver atividades de capacitação contínua para os profissionais e atores envolvidos na assistência social; Incentivar programas como o Menor Aprendiz e ações de
habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência; Desenvolver projetos de reinclusão social de detentos, promovendo cidadania e redução da reincidência; Promover concursos públicos, readequar leis, criar ou
extinguir cargos, e ajustar tabelas de cargos e salários conforme necessidade; Autorizar admissões, concessões de vantagens e aumentos salariais previstos em lei, garantindo uma equipe qualificada e motivada;
Expandir o número de vagas em programas sociais, incluindo atividades relacionadas à assistência aos idosos e às pessoas com deficiência; Manter e fortalecer as atividades da Casa Lar e do Conselho Tutelar;
Implementar projetos de aquisição de áreas para fins habitacionais, em parceria com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna; Estruturar, monitorar e avaliar os projetos habitacionais, promovendo
inclusão social e melhoria na qualidade de vida.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Divisão de Assistência Social
Ação : 2035 - Manutenção Administração Assistência Social Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 2.705.300,00 2.992.600,00 3.190.000,00 3.371.500,00 12.259.400,00
Subtotal: 2.705.300,00 2.992.600,00 3.190.000,00 3.371.500,00 12.259.400,00
Ação : 2036 - Manutenção do CRAS- Centro de Referência e Assistência Social. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 112.500,00 119.500,00 126.400,00 134.700,00 493.100,00
Subtotal: 112.500,00 119.500,00 126.400,00 134.700,00 493.100,00
Ação : 2060 - Manutenção do Programa Jovem Aprendiz Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 182.800,00 194.500,00 205.200,00 217.600,00 800.100,00
Subtotal: 182.800,00 194.500,00 205.200,00 217.600,00 800.100,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 22 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 31 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivos:
Organizar, regular e orientar a execução da Política Pública de Assistência Social do município, utilizando recursos próprios e convênios com o Estado ou a União, com o objetivo de garantir atendimento integral e
prioritário às famílias mais vulneráveis, tanto na proteção básica quanto na proteção especial, conforme as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Essa atuação inclui o atendimento a crianças,
adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, além do desenvolvimento de ações de proteção e acompanhamento às mulheres vítimas de violência. Realizar periodicamente capacitações para os
profissionais e demais atores envolvidos na política de assistência social, promovendo a qualificação contínua. Incentivar a integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação de pessoas com
deficiência, visando à efetivação da cidadania dos usuários da assistência social. Promover ações de incentivo ao Programa do Menor Aprendiz e desenvolver projetos de reinclusão social de detentos. Repassar
recursos provenientes de programas estaduais e federais para entidades como a APAE, garantindo o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com deficiência. Implementar projetos de aquisição de áreas para
fins habitacionais, viabilizando a construção de casas populares por meio de programa de habitação em parceira com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna. Desenvolver ações voltadas à
promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio do fortalecimento institucional, da capacitação de recursos e da execução de programas financiados pelo Fundo Municipal do Idoso em parceria
com o Estado e a União que contemplem também investimentos. Promover, manter e desenvolver planos, programas, projetos e ações que garantam a efetividade das políticas públicas voltadas para a promoção
dos direitos das mulheres por meio da gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com o Estado e a União. Conceder reposição salarial conforme previsto em lei e
autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, além de alterações na estrutura de carreiras e admissões de pessoal, a qualquer título. Ampliar o número de vagas em
programas e serviços sociais, promover concursos públicos, readequar leis, tabelas de cargos e salários, bem como criar ou extinguir cargos públicos, sempre buscando aprimorar a gestão e a eficiência da
assistência social no município.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos
em processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos mais
vulneráveis.
Diretrizes: Estruturar e aprimorar a administração da política de assistência social, garantindo recursos próprios e convênios com Estado e União; Regularizar processos administrativos, financeiros e de controle social,
promovendo transparência e participação social; Manter e ampliar a rede de atendimento às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência; Articular ações com o Conselho Tutelar, Casa
Lar e demais equipamentos de proteção social; Desenvolver atividades de capacitação contínua para os profissionais e atores envolvidos na assistência social; Incentivar programas como o Menor Aprendiz e ações de
habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência; Desenvolver projetos de reinclusão social de detentos, promovendo cidadania e redução da reincidência; Promover concursos públicos, readequar leis, criar ou
extinguir cargos, e ajustar tabelas de cargos e salários conforme necessidade; Autorizar admissões, concessões de vantagens e aumentos salariais previstos em lei, garantindo uma equipe qualificada e motivada;
Expandir o número de vagas em programas sociais, incluindo atividades relacionadas à assistência aos idosos e às pessoas com deficiência; Manter e fortalecer as atividades da Casa Lar e do Conselho Tutelar;
Implementar projetos de aquisição de áreas para fins habitacionais, em parceria com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna; Estruturar, monitorar e avaliar os projetos habitacionais, promovendo
inclusão social e melhoria na qualidade de vida.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 1006 - Aquisição de Veículos Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Subtotal: 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Ação : 2037 - Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 32 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2037 - Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 266.300,00 303.600,00 323.900,00 341.300,00 1.235.100,00
Subtotal: 266.300,00 303.600,00 323.900,00 341.300,00 1.235.100,00
Ação : 2038 - Manutenção Bloco Componentes para Qualificação da Gestão - SUAS Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
936 - Componente para Qualificação da Gestão-SUAS 15.800,00 16.700,00 17.700,00 18.900,00 69.100,00
Subtotal: 15.800,00 16.700,00 17.700,00 18.900,00 69.100,00
Ação : 2045 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro ÚnicoPortaria MDS 113/2015
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS
113/2015
59.900,00 65.500,00 71.600,00 78.500,00 275.500,00
Subtotal: 59.900,00 65.500,00 71.600,00 78.500,00 275.500,00
Ação : 2051 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 31.400,00 33.500,00 35.500,00 37.500,00 137.900,00
Subtotal: 31.400,00 33.500,00 35.500,00 37.500,00 137.900,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 33 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2053 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 125.800,00 137.800,00 150.900,00 165.200,00 579.700,00
Subtotal: 125.800,00 137.800,00 150.900,00 165.200,00 579.700,00
Programa: 25 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, por meio do fortalecimento da rede socioassistencial e da manutenção de serviços especializados de acolhimento e proteção através das
seguintes ações: Ampliar e assegurar recursos para financiar ações de proteção social básica e especial voltadas a crianças e adolescentes; Qualificar continuamente a rede de atendimento, por meio de
capacitações técnicas e ações integradas; Assegurar acolhimento digno, seguro e humanizado às crianças e adolescentes por meio da manutenção da Casa Lar; Garantir condições adequadas de funcionamento e
atuação ao Conselho Tutelar; Manter as atividades do Centro de Convivência e Assistência Social; Firmar parcerias com entidades como a APAE, que trabalham em múltiplos aspectos relacionados às crianças e
adolescentes, garantindo alinhamento às normas legais; Promover a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, visando ao atendimento integral da criança e do adolescente.
Público Alvo: Crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade ou risco social; Famílias em situação de fragilidade socioeconômica; Profissionais e instituições que atuam na rede de atendimento à
infância e adolescência.
Diretrizes: Estruturar, manter e fortalecer a rede socioassistencial municipal voltada à proteção de crianças e adolescentes; Ampliar e articular recursos financeiros para o financiamento da proteção social básica e
especial; Promover capacitações permanentes para os profissionais e instituições que compõem a rede de atendimento; Garantir a manutenção e o bom funcionamento da Casa Lar, assegurando acolhimento
adequado e digno; Manter e fortalecer as atividades do Conselho Tutelar, garantindo condições estruturais e de pessoal para o exercício de suas atribuições; Manter as atividades do Centro de Convivência e
Assistência Social; Firmar parcerias com entidades como a APAE, que trabalham em múltiplos aspectos relacionados às crianças e adolescentes, garantindo alinhamento às normas legais.; Incentivar a integração entre
serviços de saúde, educação, assistência social e órgãos de proteção de direitos.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2044 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Repasse a Entidades Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 53.000,00 56.000,00 60.000,00 219.000,00
938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS
113/2015.
7.300,00 8.000,00 8.700,00 9.500,00 33.500,00
Subtotal: 57.300,00 61.000,00 64.700,00 69.500,00 252.500,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 34 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Mun dos Dtos da Criança e Adolesc
Programa: 25 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, por meio do fortalecimento da rede socioassistencial e da manutenção de serviços especializados de acolhimento e proteção através das
seguintes ações: Ampliar e assegurar recursos para financiar ações de proteção social básica e especial voltadas a crianças e adolescentes; Qualificar continuamente a rede de atendimento, por meio de
capacitações técnicas e ações integradas; Assegurar acolhimento digno, seguro e humanizado às crianças e adolescentes por meio da manutenção da Casa Lar; Garantir condições adequadas de funcionamento e
atuação ao Conselho Tutelar; Manter as atividades do Centro de Convivência e Assistência Social; Firmar parcerias com entidades como a APAE, que trabalham em múltiplos aspectos relacionados às crianças e
adolescentes, garantindo alinhamento às normas legais; Promover a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, visando ao atendimento integral da criança e do adolescente.
Público Alvo: Crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade ou risco social; Famílias em situação de fragilidade socioeconômica; Profissionais e instituições que atuam na rede de atendimento à
infância e adolescência.
Diretrizes: Estruturar, manter e fortalecer a rede socioassistencial municipal voltada à proteção de crianças e adolescentes; Ampliar e articular recursos financeiros para o financiamento da proteção social básica e
especial; Promover capacitações permanentes para os profissionais e instituições que compõem a rede de atendimento; Garantir a manutenção e o bom funcionamento da Casa Lar, assegurando acolhimento
adequado e digno; Manter e fortalecer as atividades do Conselho Tutelar, garantindo condições estruturais e de pessoal para o exercício de suas atribuições; Manter as atividades do Centro de Convivência e
Assistência Social; Firmar parcerias com entidades como a APAE, que trabalham em múltiplos aspectos relacionados às crianças e adolescentes, garantindo alinhamento às normas legais.; Incentivar a integração entre
serviços de saúde, educação, assistência social e órgãos de proteção de direitos.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 6054 - Manutenção do Centro de Convivência da Assistência Social Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 275.000,00 291.800,00 309.200,00 327.300,00 1.203.300,00
Subtotal: 275.000,00 291.800,00 309.200,00 327.300,00 1.203.300,00
Ação : 6055 - Manutenção das Atividades da Casa Lar Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 153.000,00 162.200,00 171.900,00 182.400,00 669.500,00
Subtotal: 153.000,00 162.200,00 171.900,00 182.400,00 669.500,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 35 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Mun dos Dtos da Criança e Adolesc
Ação : 6056 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 72.300,00 76.900,00 81.400,00 86.400,00 317.000,00
Subtotal: 72.300,00 76.900,00 81.400,00 86.400,00 317.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo de Habitação de Interesse Social
Programa: 22 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Organizar, regular e orientar a execução da Política Pública de Assistência Social do município, utilizando recursos próprios e convênios com o Estado ou a União, com o objetivo de garantir atendimento integral e
prioritário às famílias mais vulneráveis, tanto na proteção básica quanto na proteção especial, conforme as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Essa atuação inclui o atendimento a crianças,
adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, além do desenvolvimento de ações de proteção e acompanhamento às mulheres vítimas de violência. Realizar periodicamente capacitações para os
profissionais e demais atores envolvidos na política de assistência social, promovendo a qualificação contínua. Incentivar a integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação de pessoas com
deficiência, visando à efetivação da cidadania dos usuários da assistência social. Promover ações de incentivo ao Programa do Menor Aprendiz e desenvolver projetos de reinclusão social de detentos. Repassar
recursos provenientes de programas estaduais e federais para entidades como a APAE, garantindo o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com deficiência. Implementar projetos de aquisição de áreas para
fins habitacionais, viabilizando a construção de casas populares por meio de programa de habitação em parceira com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna. Desenvolver ações voltadas à
promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio do fortalecimento institucional, da capacitação de recursos e da execução de programas financiados pelo Fundo Municipal do Idoso em parceria
com o Estado e a União que contemplem também investimentos. Promover, manter e desenvolver planos, programas, projetos e ações que garantam a efetividade das políticas públicas voltadas para a promoção
dos direitos das mulheres por meio da gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com o Estado e a União. Conceder reposição salarial conforme previsto em lei e
autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, além de alterações na estrutura de carreiras e admissões de pessoal, a qualquer título. Ampliar o número de vagas em
programas e serviços sociais, promover concursos públicos, readequar leis, tabelas de cargos e salários, bem como criar ou extinguir cargos públicos, sempre buscando aprimorar a gestão e a eficiência da
assistência social no município.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos
em processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos mais
vulneráveis.
Diretrizes: Estruturar e aprimorar a administração da política de assistência social, garantindo recursos próprios e convênios com Estado e União; Regularizar processos administrativos, financeiros e de controle social,
promovendo transparência e participação social; Manter e ampliar a rede de atendimento às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência; Articular ações com o Conselho Tutelar, Casa
Lar e demais equipamentos de proteção social; Desenvolver atividades de capacitação contínua para os profissionais e atores envolvidos na assistência social; Incentivar programas como o Menor Aprendiz e ações de
habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência; Desenvolver projetos de reinclusão social de detentos, promovendo cidadania e redução da reincidência; Promover concursos públicos, readequar leis, criar ou
extinguir cargos, e ajustar tabelas de cargos e salários conforme necessidade; Autorizar admissões, concessões de vantagens e aumentos salariais previstos em lei, garantindo uma equipe qualificada e motivada;
Expandir o número de vagas em programas sociais, incluindo atividades relacionadas à assistência aos idosos e às pessoas com deficiência; Manter e fortalecer as atividades da Casa Lar e do Conselho Tutelar;
Implementar projetos de aquisição de áreas para fins habitacionais, em parceria com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna; Estruturar, monitorar e avaliar os projetos habitacionais, promovendo
inclusão social e melhoria na qualidade de vida.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo de Habitação de Interesse Social
Ação : 2046 - Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse Social Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 63.600,00 67.500,00 72.000,00 263.100,00
Subtotal: 60.000,00 63.600,00 67.500,00 72.000,00 263.100,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Conselho Tutelar
Programa: 25 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, por meio do fortalecimento da rede socioassistencial e da manutenção de serviços especializados de acolhimento e proteção através das
seguintes ações: Ampliar e assegurar recursos para financiar ações de proteção social básica e especial voltadas a crianças e adolescentes; Qualificar continuamente a rede de atendimento, por meio de
capacitações técnicas e ações integradas; Assegurar acolhimento digno, seguro e humanizado às crianças e adolescentes por meio da manutenção da Casa Lar; Garantir condições adequadas de funcionamento e
atuação ao Conselho Tutelar; Manter as atividades do Centro de Convivência e Assistência Social; Firmar parcerias com entidades como a APAE, que trabalham em múltiplos aspectos relacionados às crianças e
adolescentes, garantindo alinhamento às normas legais; Promover a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, visando ao atendimento integral da criança e do adolescente.
Público Alvo: Crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade ou risco social; Famílias em situação de fragilidade socioeconômica; Profissionais e instituições que atuam na rede de atendimento à
infância e adolescência.
Diretrizes: Estruturar, manter e fortalecer a rede socioassistencial municipal voltada à proteção de crianças e adolescentes; Ampliar e articular recursos financeiros para o financiamento da proteção social básica e
especial; Promover capacitações permanentes para os profissionais e instituições que compõem a rede de atendimento; Garantir a manutenção e o bom funcionamento da Casa Lar, assegurando acolhimento
adequado e digno; Manter e fortalecer as atividades do Conselho Tutelar, garantindo condições estruturais e de pessoal para o exercício de suas atribuições; Manter as atividades do Centro de Convivência e
Assistência Social; Firmar parcerias com entidades como a APAE, que trabalham em múltiplos aspectos relacionados às crianças e adolescentes, garantindo alinhamento às normas legais.; Incentivar a integração entre
serviços de saúde, educação, assistência social e órgãos de proteção de direitos.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2067 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 419.800,00 445.300,00 472.800,00 501.300,00 1.839.200,00
Subtotal: 419.800,00 445.300,00 472.800,00 501.300,00 1.839.200,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 22 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 37 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Objetivos:
Organizar, regular e orientar a execução da Política Pública de Assistência Social do município, utilizando recursos próprios e convênios com o Estado ou a União, com o objetivo de garantir atendimento integral e
prioritário às famílias mais vulneráveis, tanto na proteção básica quanto na proteção especial, conforme as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Essa atuação inclui o atendimento a crianças,
adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, além do desenvolvimento de ações de proteção e acompanhamento às mulheres vítimas de violência. Realizar periodicamente capacitações para os
profissionais e demais atores envolvidos na política de assistência social, promovendo a qualificação contínua. Incentivar a integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação de pessoas com
deficiência, visando à efetivação da cidadania dos usuários da assistência social. Promover ações de incentivo ao Programa do Menor Aprendiz e desenvolver projetos de reinclusão social de detentos. Repassar
recursos provenientes de programas estaduais e federais para entidades como a APAE, garantindo o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com deficiência. Implementar projetos de aquisição de áreas para
fins habitacionais, viabilizando a construção de casas populares por meio de programa de habitação em parceira com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna. Desenvolver ações voltadas à
promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio do fortalecimento institucional, da capacitação de recursos e da execução de programas financiados pelo Fundo Municipal do Idoso em parceria
com o Estado e a União que contemplem também investimentos. Promover, manter e desenvolver planos, programas, projetos e ações que garantam a efetividade das políticas públicas voltadas para a promoção
dos direitos das mulheres por meio da gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com o Estado e a União. Conceder reposição salarial conforme previsto em lei e
autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, além de alterações na estrutura de carreiras e admissões de pessoal, a qualquer título. Ampliar o número de vagas em
programas e serviços sociais, promover concursos públicos, readequar leis, tabelas de cargos e salários, bem como criar ou extinguir cargos públicos, sempre buscando aprimorar a gestão e a eficiência da
assistência social no município.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos
em processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos mais
vulneráveis.
Diretrizes: Estruturar e aprimorar a administração da política de assistência social, garantindo recursos próprios e convênios com Estado e União; Regularizar processos administrativos, financeiros e de controle social,
promovendo transparência e participação social; Manter e ampliar a rede de atendimento às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência; Articular ações com o Conselho Tutelar, Casa
Lar e demais equipamentos de proteção social; Desenvolver atividades de capacitação contínua para os profissionais e atores envolvidos na assistência social; Incentivar programas como o Menor Aprendiz e ações de
habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência; Desenvolver projetos de reinclusão social de detentos, promovendo cidadania e redução da reincidência; Promover concursos públicos, readequar leis, criar ou
extinguir cargos, e ajustar tabelas de cargos e salários conforme necessidade; Autorizar admissões, concessões de vantagens e aumentos salariais previstos em lei, garantindo uma equipe qualificada e motivada;
Expandir o número de vagas em programas sociais, incluindo atividades relacionadas à assistência aos idosos e às pessoas com deficiência; Manter e fortalecer as atividades da Casa Lar e do Conselho Tutelar;
Implementar projetos de aquisição de áreas para fins habitacionais, em parceria com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna; Estruturar, monitorar e avaliar os projetos habitacionais, promovendo
inclusão social e melhoria na qualidade de vida.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2068 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 50.300,00 53.700,00 54.300,00 56.300,00 214.600,00
Subtotal: 50.300,00 53.700,00 54.300,00 56.300,00 214.600,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 22 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 38 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Objetivos:
Organizar, regular e orientar a execução da Política Pública de Assistência Social do município, utilizando recursos próprios e convênios com o Estado ou a União, com o objetivo de garantir atendimento integral e
prioritário às famílias mais vulneráveis, tanto na proteção básica quanto na proteção especial, conforme as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Essa atuação inclui o atendimento a crianças,
adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, além do desenvolvimento de ações de proteção e acompanhamento às mulheres vítimas de violência. Realizar periodicamente capacitações para os
profissionais e demais atores envolvidos na política de assistência social, promovendo a qualificação contínua. Incentivar a integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação de pessoas com
deficiência, visando à efetivação da cidadania dos usuários da assistência social. Promover ações de incentivo ao Programa do Menor Aprendiz e desenvolver projetos de reinclusão social de detentos. Repassar
recursos provenientes de programas estaduais e federais para entidades como a APAE, garantindo o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com deficiência. Implementar projetos de aquisição de áreas para
fins habitacionais, viabilizando a construção de casas populares por meio de programa de habitação em parceira com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna. Desenvolver ações voltadas à
promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio do fortalecimento institucional, da capacitação de recursos e da execução de programas financiados pelo Fundo Municipal do Idoso em parceria
com o Estado e a União que contemplem também investimentos. Promover, manter e desenvolver planos, programas, projetos e ações que garantam a efetividade das políticas públicas voltadas para a promoção
dos direitos das mulheres por meio da gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com o Estado e a União. Conceder reposição salarial conforme previsto em lei e
autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, além de alterações na estrutura de carreiras e admissões de pessoal, a qualquer título. Ampliar o número de vagas em
programas e serviços sociais, promover concursos públicos, readequar leis, tabelas de cargos e salários, bem como criar ou extinguir cargos públicos, sempre buscando aprimorar a gestão e a eficiência da
assistência social no município.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos
em processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos mais
vulneráveis.
Diretrizes: Estruturar e aprimorar a administração da política de assistência social, garantindo recursos próprios e convênios com Estado e União; Regularizar processos administrativos, financeiros e de controle social,
promovendo transparência e participação social; Manter e ampliar a rede de atendimento às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência; Articular ações com o Conselho Tutelar, Casa
Lar e demais equipamentos de proteção social; Desenvolver atividades de capacitação contínua para os profissionais e atores envolvidos na assistência social; Incentivar programas como o Menor Aprendiz e ações de
habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência; Desenvolver projetos de reinclusão social de detentos, promovendo cidadania e redução da reincidência; Promover concursos públicos, readequar leis, criar ou
extinguir cargos, e ajustar tabelas de cargos e salários conforme necessidade; Autorizar admissões, concessões de vantagens e aumentos salariais previstos em lei, garantindo uma equipe qualificada e motivada;
Expandir o número de vagas em programas sociais, incluindo atividades relacionadas à assistência aos idosos e às pessoas com deficiência; Manter e fortalecer as atividades da Casa Lar e do Conselho Tutelar;
Implementar projetos de aquisição de áreas para fins habitacionais, em parceria com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna; Estruturar, monitorar e avaliar os projetos habitacionais, promovendo
inclusão social e melhoria na qualidade de vida.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2075 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 74.000,00 78.000,00 83.000,00 305.000,00
Subtotal: 70.000,00 74.000,00 78.000,00 83.000,00 305.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto da Agricultura e Abastecimento Unidade: Divisao de Fomento Agrícola
Programa: 27 - FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 39 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto da Agricultura e Abastecimento Unidade: Divisao de Fomento Agrícola
Objetivos:
O objetivo geral do Plano Plurianual é promover o fomento agrícola e pecuário no município de Marmeleiro, criando condições favoráveis para o aumento da produção agrícola e pecuária, com foco na
sustentabilidade, na melhoria das condições de vida dos agricultores, e no fortalecimento das cadeias produtivas. Para garantir o desenvolvimento econômico e social do município, devem ser levados em
consideração as seguintes ações: Aumentar a produtividade agrícola e pecuária através do incentivo a adoção de tecnologias agrícolas e pecuárias que visem à ampliação da produção e da rentabilidade dos
produtores locais; Apoiar a diversificação de culturas agrícolas, buscando aumentar a segurança alimentar e diminuir a dependência de uma única cultura; Incentivar a produção orgânica oferecendo apoio técnico e
financeiro aos produtores interessados; Melhorar a infraestrutura rural através do programa "Porteira Adentro"; Combater pragas e doenças agrícolas e pecuárias através de programas eficazes de controle de pragas
e doenças nas propriedades rurais, utilizando práticas agrícolas sustentáveis e tecnologias inovadoras; Fomentar a sanidade animal e vegetal: Criar e apoiar programas de prevenção e controle de doenças animais e
vegetais, buscando parcerias com consórcios intermunicipais como o CONSAD (Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local); Valorização dos
servidores públicos: Garantir a reposição salarial e o aumento das vagas no setor público relacionado à agricultura e pecuária, além de promover concursos públicos e readequação das estruturas de carreiras e
salários; Oferecer capacitação contínua para agricultores, pecuaristas e trabalhadores rurais, com o objetivo de melhorar a qualidade da produção e promover a sustentabilidade no campo; Incentivar o acesso ao
crédito e financiamento para produtores rurais, com foco na modernização das propriedades e no aumento da produção; Estabelecer parcerias com sindicatos, cooperativas e outras entidades do setor agropecuário,
garantindo que as políticas públicas sejam adequadas às necessidades do campo e atendam às demandas da comunidade.
Público Alvo: Agricultores Familiares, pequenos e médios produtores rurais que atuam nas diversas cadeias produtivas agrícolas e pecuárias do município; Proprietários de propriedades rurais,; Entidades e Associações
do Setor Agropecuário que representam produtores rurais, cooperativas, sindicatos, que participam ativamente na implementação das políticas públicas; Poder Público e Servidores, composto pelos servidores do
município que atuam diretamente com a agricultura e a pecuária.
Diretrizes: Promover a articulação entre os planos e programas ligados à agricultura e à pecuária do Município, com a utilização de recursos próprios ou em convênios com o Estado e a União; Incentivar a diversificação
das atividades agrícolas, com ênfase na diversificação de cultivos, promovendo a segurança alimentar e gerando novas oportunidades de mercado; Apoiar a transição de propriedades agrícolas para a produção
orgânica, oferecendo capacitação, assistência técnica e apoio financeiro, visando agregar valor à produção e garantir a sustentabilidade; Implementar programas de controle e prevenção de pragas e doenças, com o
uso de tecnologias sustentáveis e treinamento dos agricultores em boas práticas de manejo; Porteira Adentro: Melhorar a infraestrutura das propriedades rurais, com investimentos em acesso, saneamento básico,
manejo adequado da água, e equipamentos modernos que possibilitem aumento de produtividade; Planejar, coordenar e organizar as atividades do Departamento de Agricultura e Abastecimento , garantindo que as
ações atendam adequadamente as necessidades das famílias rurais; Promover a inclusão social e o desenvolvimento das famílias de agricultores, com programas de assistência técnica, capacitação e acesso a
financiamento; Desenvolvimento da Pecuária: Incentivar o crescimento das diversas cadeias pecuárias do município, incluindo bovinos, suínos, aves e outros, com foco em aumento de produtividade e qualidade
sanitária; Sanidade Animal: Implementar programas contínuos de sanidade animal, participando de consórcios intermunicipais e outras ações regionais, para garantir a saúde do rebanho e a qualidade dos produtos de
origem animal; Valorização dos Servidores: Garantir a reposição salarial prevista em lei, ampliar o número de vagas e criar condições para o desenvolvimento e valorização dos servidores públicos, promovendo
concursos e readequando a estrutura de cargos e salários.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO AGRICULTURA Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2047 - Manutenção do Programa de Calcário Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 490.000,00 531.800,00 565.500,00 600.000,00 2.187.300,00
Subtotal: 490.000,00 531.800,00 565.500,00 600.000,00 2.187.300,00
Ação : 2049 - Manutenção da Divisão de Fomento Agrícola Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 40 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto da Agricultura e Abastecimento Unidade: Divisao de Fomento Agrícola
Ação : 2049 - Manutenção da Divisão de Fomento Agrícola Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.430.000,00 1.577.100,00 1.670.800,00 1.768.600,00 6.446.500,00
Subtotal: 1.430.000,00 1.577.100,00 1.670.800,00 1.768.600,00 6.446.500,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto da Agricultura e Abastecimento Unidade: Divisão de Fomento Pecuário
Programa: 27 - FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO
Objetivos:
O objetivo geral do Plano Plurianual é promover o fomento agrícola e pecuário no município de Marmeleiro, criando condições favoráveis para o aumento da produção agrícola e pecuária, com foco na
sustentabilidade, na melhoria das condições de vida dos agricultores, e no fortalecimento das cadeias produtivas. Para garantir o desenvolvimento econômico e social do município, devem ser levados em
consideração as seguintes ações: Aumentar a produtividade agrícola e pecuária através do incentivo a adoção de tecnologias agrícolas e pecuárias que visem à ampliação da produção e da rentabilidade dos
produtores locais; Apoiar a diversificação de culturas agrícolas, buscando aumentar a segurança alimentar e diminuir a dependência de uma única cultura; Incentivar a produção orgânica oferecendo apoio técnico e
financeiro aos produtores interessados; Melhorar a infraestrutura rural através do programa "Porteira Adentro"; Combater pragas e doenças agrícolas e pecuárias através de programas eficazes de controle de pragas
e doenças nas propriedades rurais, utilizando práticas agrícolas sustentáveis e tecnologias inovadoras; Fomentar a sanidade animal e vegetal: Criar e apoiar programas de prevenção e controle de doenças animais e
vegetais, buscando parcerias com consórcios intermunicipais como o CONSAD (Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local); Valorização dos
servidores públicos: Garantir a reposição salarial e o aumento das vagas no setor público relacionado à agricultura e pecuária, além de promover concursos públicos e readequação das estruturas de carreiras e
salários; Oferecer capacitação contínua para agricultores, pecuaristas e trabalhadores rurais, com o objetivo de melhorar a qualidade da produção e promover a sustentabilidade no campo; Incentivar o acesso ao
crédito e financiamento para produtores rurais, com foco na modernização das propriedades e no aumento da produção; Estabelecer parcerias com sindicatos, cooperativas e outras entidades do setor agropecuário,
garantindo que as políticas públicas sejam adequadas às necessidades do campo e atendam às demandas da comunidade.
Público Alvo: Agricultores Familiares, pequenos e médios produtores rurais que atuam nas diversas cadeias produtivas agrícolas e pecuárias do município; Proprietários de propriedades rurais,; Entidades e Associações
do Setor Agropecuário que representam produtores rurais, cooperativas, sindicatos, que participam ativamente na implementação das políticas públicas; Poder Público e Servidores, composto pelos servidores do
município que atuam diretamente com a agricultura e a pecuária.
Diretrizes: Promover a articulação entre os planos e programas ligados à agricultura e à pecuária do Município, com a utilização de recursos próprios ou em convênios com o Estado e a União; Incentivar a diversificação
das atividades agrícolas, com ênfase na diversificação de cultivos, promovendo a segurança alimentar e gerando novas oportunidades de mercado; Apoiar a transição de propriedades agrícolas para a produção
orgânica, oferecendo capacitação, assistência técnica e apoio financeiro, visando agregar valor à produção e garantir a sustentabilidade; Implementar programas de controle e prevenção de pragas e doenças, com o
uso de tecnologias sustentáveis e treinamento dos agricultores em boas práticas de manejo; Porteira Adentro: Melhorar a infraestrutura das propriedades rurais, com investimentos em acesso, saneamento básico,
manejo adequado da água, e equipamentos modernos que possibilitem aumento de produtividade; Planejar, coordenar e organizar as atividades do Departamento de Agricultura e Abastecimento , garantindo que as
ações atendam adequadamente as necessidades das famílias rurais; Promover a inclusão social e o desenvolvimento das famílias de agricultores, com programas de assistência técnica, capacitação e acesso a
financiamento; Desenvolvimento da Pecuária: Incentivar o crescimento das diversas cadeias pecuárias do município, incluindo bovinos, suínos, aves e outros, com foco em aumento de produtividade e qualidade
sanitária; Sanidade Animal: Implementar programas contínuos de sanidade animal, participando de consórcios intermunicipais e outras ações regionais, para garantir a saúde do rebanho e a qualidade dos produtos de
origem animal; Valorização dos Servidores: Garantir a reposição salarial prevista em lei, ampliar o número de vagas e criar condições para o desenvolvimento e valorização dos servidores públicos, promovendo
concursos e readequando a estrutura de cargos e salários.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO AGRICULTURA Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2048 - Programa Municipal de Melhoramento Genético de Bovinos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 41 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto da Agricultura e Abastecimento Unidade: Divisão de Fomento Pecuário
Ação : 2048 - Programa Municipal de Melhoramento Genético de Bovinos Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 393.000,00 416.800,00 442.000,00 468.500,00 1.720.300,00
Subtotal: 393.000,00 416.800,00 442.000,00 468.500,00 1.720.300,00
Ação : 2050 - Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 671.800,00 712.300,00 754.300,00 803.600,00 2.942.000,00
Subtotal: 671.800,00 712.300,00 754.300,00 803.600,00 2.942.000,00
Ação : 2069 - Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária
e Desenvolvimento Local- CONSAD
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 102.000,00 108.200,00 114.400,00 122.600,00 447.200,00
Subtotal: 102.000,00 108.200,00 114.400,00 122.600,00 447.200,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Ind. Comércio, Serv. e Turismo Unidade: Divisão de Ind., Comércio e Serviços
Programa: 31 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E TURISMO
Objetivos:
Estimular o crescimento e a diversificação das atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços no município; Criar e estruturar um Núcleo Industrial Municipal, com foco na geração de emprego e renda;
Regulamentar e atualizar contratos de comodato existentes, garantindo segurança jurídica e melhor aproveitamento de áreas destinadas ao desenvolvimento econômico; Firmar parcerias com entidades
representativas para fortalecer o comércio, especialmente em datas comemorativas, por meio de promoções, decorações e campanhas de incentivo; Promover cursos técnicos e de qualificação profissional em
parceria com Sebrae, Senac, Senai e outros órgãos estaduais e federais; Fomentar o turismo urbano e rural, valorizando os atrativos naturais, culturais e religiosos de Marmeleiro, com apoio da Secretaria Estadual
de Turismo; Implementar educação empreendedora nas escolas e incentivar o empreendedorismo por meio de programas de apoio a pequenos e médios negócios; Atualizar a legislação de incentivos fiscais para
atrair novas empresas e apoiar as já instaladas; Melhorar e ampliar a realização de feiras, exposições e eventos, promovendo a integração entre indústria, comércio e turismo; Garantir a valorização dos servidores
públicos, com reposição salarial prevista em lei, ampliação de vagas e readequação dos planos de carreira; Firmar convênios e parcerias com governos estadual, federal e instituições privadas para viabilizar novos
investimentos.
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 42 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Ind. Comércio, Serv. e Turismo Unidade: Divisão de Ind., Comércio e Serviços
Público Alvo: População do município, em especial trabalhadores e empreendedores locais; Pequenos, médios e grandes empresários dos setores industrial, comercial e de serviços; Jovens e adultos em busca de
qualificação profissional; Turistas em potencial, atraídos por atividades culturais, religiosas e de ecoturismo; Servidores públicos municipais vinculados à área de desenvolvimento econômico.
Diretrizes: Estimular o crescimento e a diversificação das atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços no município; Criar e estruturar um Núcleo Industrial Municipal, com foco na geração de emprego e
renda; Regulamentar e atualizar contratos de comodato existentes, garantindo segurança jurídica e melhor aproveitamento de áreas destinadas ao desenvolvimento econômico; Firmar parcerias com entidades
representativas para fortalecer o comércio, especialmente em datas comemorativas, por meio de promoções, decorações e campanhas de incentivo; Promover cursos técnicos e de qualificação profissional em parceria
com Sebrae, Senac, Senai e outros órgãos estaduais e federais; Fomentar o turismo urbano e rural, valorizando os atrativos naturais, culturais e religiosos de Marmeleiro, com apoio da Secretaria Estadual de Turismo;
Implementar educação empreendedora nas escolas e incentivar o empreendedorismo por meio de programas de apoio a pequenos e médios negócios; Atualizar a legislação de incentivos fiscais para atrair novas
empresas e apoiar as já instaladas; Melhorar e ampliar a realização de feiras, exposições e eventos, promovendo a integração entre indústria, comércio e turismo; Garantir a valorização dos servidores públicos, com
reposição salarial prevista em lei, ampliação de vagas e readequação dos planos de carreira; Firmar convênios e parcerias com governos estadual, federal e instituições privadas para viabilizar novos investimentos.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
APOIO PARA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E TURISMO LOCAL
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2052 - Manutenção da Unidade de Industria, Com. e Serviços Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 416.300,00 441.600,00 468.200,00 496.900,00 1.823.000,00
Subtotal: 416.300,00 441.600,00 468.200,00 496.900,00 1.823.000,00
Ação : 2070 - Realização de Feiras e Eventos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.000,00 112.000,00 120.000,00 438.000,00
Subtotal: 100.000,00 106.000,00 112.000,00 120.000,00 438.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos Unidade: Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Programa: 33 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 43 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos Unidade: Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Objetivos:
Promover a proteção ambiental e a sustentabilidade de Marmeleiro, com foco na preservação dos recursos hídricos, na recuperação de áreas degradadas, na educação e sensibilização ambiental, e na melhoria da
infraestrutura de saneamento e arborização urbana, utilizando recursos do ICMS Ecológico e buscando parcerias com outras esferas governamentais, através das seguintes ações: Desenvolver ações de proteção e
recuperação do Rio Marrecas e de seus afluentes, promovendo a preservação dos mananciais de abastecimento público e prevenindo a degradação ambiental nas áreas circundantes; Buscar aumentar a
participação de Marmeleiro no repasse do ICMS ecológico, com o objetivo de garantir mais recursos para ações de preservação e recuperação ambiental; Buscar recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente,
gerenciando-os de forma transparente e eficiente para promover o desenvolvimento de projetos de preservação ambiental; Realizar campanhas de educação ambiental nas escolas e na comunidade, promovendo a
conscientização sobre a importância da preservação e da adoção de práticas sustentáveis no cotidiano; Implementar e expandir as redes de esgoto e abastecimento de água no município, com a adoção de
tecnologias sustentáveis e que minimizem os impactos ambientais; Aprimorar a fiscalização ambiental contratando profissionais especializados para atuar no combate a irregularidades ambientais e promover ações
corretivas de passivos ambientais; Executar o plano de arborização urbana, promovendo o plantio de árvores em áreas públicas e a manutenção do espaço urbano, além de implementar a gestão sustentável da
vegetação existente; Oportunizar a atuação de estagiários de cursos de graduação voltados a área ambiental; Conceder reposição salarial prevista em Lei; Autorização para a concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título; Promover concursos públicos; Ampliação do número de vagas; Readequar
as leis e tabelas de cargos e salários; Criar ou extinguir cargos públicos; Promover a capacitação contínua dos servidores do Departamento de Meio Ambiente, com ênfase em práticas de fiscalização, planejamento e
gestão de recursos naturais; Firmar parcerias com o Estado e a União através de convênio para viabilizar a execução de projetos e ações ambientais no município, garantindo mais recursos e apoio técnico.
Público Alvo: Comunidade Local e Moradores de Marmeleiro; Estudantes da rede de ensino municipal; Servidores Públicos Municipais lotados no Departamento Municipal de Meio Ambiente; Empresas e Indústrias;
Pessoas que visitam o município, que terão acesso a espaços urbanos mais arborizados e limpos.
Diretrizes: Implementar ações de preservação e recuperação ambiental nas áreas do Rio Marrecas, utilizando recursos do ICMS Ecológico; Fortalecer o FUNDEMA com captação e gestão eficiente de recursos;
Promover a educação e sensibilização ambiental na rede de ensino e na comunidade; Desenvolver projetos de conservação dos mananciais e ampliar o saneamento básico para proteção dos recursos hídricos; Investir
na capacitação dos servidores e na estrutura do Departamento de Meio Ambiente, reforçando a fiscalização e prevenindo passivos ambientais; Executar o plano de arborização urbana com manejo adequado da
vegetação; Firmar convênios com Estado e União para apoio técnico e financeiro; Qualificar e ampliar o quadro de pessoal do setor ambiental.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2058 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.352.400,00 1.560.200,00 1.609.800,00 1.696.500,00 6.218.900,00
555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 113.100,00 123.800,00 135.600,00 148.500,00 521.000,00
Subtotal: 1.465.500,00 1.684.000,00 1.745.400,00 1.845.000,00 6.739.900,00
Ação : 2059 - Manutenção das Atividades de Monitoramento de Mananciais Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 44 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos Unidade: Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ação : 2059 - Manutenção das Atividades de Monitoramento de Mananciais Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 308.000,00 326.700,00 346.800,00 367.400,00 1.348.900,00
Subtotal: 308.000,00 326.700,00 346.800,00 367.400,00 1.348.900,00
Ação : 2074 - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.600,00 11.200,00 12.000,00 43.800,00
Subtotal: 10.000,00 10.600,00 11.200,00 12.000,00 43.800,00
Programa: 37 - Controle Populacional de Cães e Gatos
Objetivos:
Estabelecer políticas públicas integradas de controle populacional de cães e gatos, com foco na redução do abandono, na prevenção de zoonoses, na promoção do bem-estar animal e na educação da população,
em conformidade com os princípios da sustentabilidade e da legislação ambiental vigente.
Público Alvo: População em geral do Município; Tutores de cães e gatos; Animais em situação de rua ou vulnerabilidade; Instituições e entidades protetoras dos animais; Estudantes e educadores envolvidos com temas
ambientais e de saúde
pública
Diretrizes: Reduzir o número de animais abandonados em vias públicas, por meio de políticas de controle populacional e conscientização; Estabelecer programas permanentes de vacinação, castração e
microchipagem, priorizando animais em situação de vulnerabilidade; Promover o controle e a prevenção de zoonoses, em parceria com órgãos de saúde pública; Reduzir os riscos de acidentes de trânsito e agressões
causadas por animais soltos por meio da gestão responsável da fauna urbana; Realizar campanhas educativas sobre guarda responsável, prevenção ao abandono e direitos dos animais; Implantar ações de estímulo à
adoção responsável e ao acolhimento temporário de animais; Criar parcerias com ONGs, clínicas veterinárias e instituições de ensino para ampliar a rede de proteção animal; Oferecer suporte emergencial a animais em
situação de maus-tratos ou vulnerabilidade, conforme a legislação ambiental; Incentivar a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas de proteção animal.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2073 - Manutenção do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 45 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos Unidade: Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ação : 2073 - Manutenção do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 317.000,00 337.000,00 357.000,00 1.311.000,00
Subtotal: 300.000,00 317.000,00 337.000,00 357.000,00 1.311.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos Unidade: Divisão de Gestão de Resíduos
Programa: 18 - GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS
Objetivos:
Proporcionar o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos convencionais (recicláveis e não recicláveis), buscando incentivar a ação de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis, bem como
proporcionar o destino adequado de resíduos que se diferem dos resíduos domiciliares, sendo os de responsabilidade do Município conforme legislações específicas. Manutenção e conservação ambiental de
espaços públicos por meio de ações de limpeza (varrição manual e mecânica, remoção de resíduos entre outros), entre outros necessários a conservação ambiental e estética dos espaços públicos; manutenção
ambiental do cemitério municipal.
Público Alvo: População urbana e rural de Marmeleiro; Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; Estudantes e educadores; Servidores e gestores públicos municipais; Empresas geradoras de
resíduos; Visitantes e usuários dos espaços públicos, incluindo o cemitério municipal.
Diretrizes: Fomento à coleta seletiva e à reciclagem, com apoio direto às associações/cooperativas de catadores; Garantia da destinação final ambientalmente adequada para todos os tipos de resíduos sob
responsabilidade do município; Promoção da educação ambiental para conscientização da população quanto ao manejo adequado de resíduos; Manutenção e conservação ambiental do cemitério municipal,
respeitando critérios sanitários e ambientais; Monitoramento e avaliação contínua das ações implementadas, com base em indicadores de desempenho.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2057 - Manutenção da Coleta de Resíduos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 934.000,00 1.011.000,00 1.072.000,00 1.136.000,00 4.153.000,00
511 - Taxas - Prestação de Serviços 1.197.550,00 1.322.650,00 1.460.050,00 1.610.974,00 5.591.224,00
Subtotal: 2.131.550,00 2.333.650,00 2.532.050,00 2.746.974,00 9.744.224,00
Ação : 2071 - Manutenção da Divisão de Gestão de Resíduos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 46 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos Unidade: Divisão de Gestão de Resíduos
Ação : 2071 - Manutenção da Divisão de Gestão de Resíduos Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
Subtotal: 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto. Marmeleirense de Trânsito Unidade: Fundo Municipal de Trânsito
Programa: 35 - Administração e Gestão do Fundo Municipal de Trânsito
Objetivos:
A administração e gestão do fundo municipal de trânsito tem por finalidade, planejar, superintender e executar todos os serviços públicos relacionados ao departamento como sinalização, engenharia de tráfego, de
campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito atendendo ao disposto no art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Público Alvo: Toda a população do município, com ênfase em condutores de veículos, pedestres, ciclistas, estudantes, profissionais da área de trânsito.
Diretrizes: Gestão transparente e eficiente dos recursos do Fundo Municipal de Trânsito, em conformidade com a legislação vigente; Planejamento estratégico e operacional das ações de engenharia, fiscalização e
educação para o trânsito; Melhoria e ampliação da sinalização viária, com foco em segurança e acessibilidade; Fomento a campanhas educativas e ações de conscientização voltadas a condutores, pedestres e
ciclistas; Integração entre os setores municipais e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para otimizar o uso dos recursos e promover ações conjuntas; Fortalecimento da fiscalização de trânsito, com foco na
redução de infrações e sinistros; Promoção de estudos e diagnósticos técnicos sobre o tráfego urbano, visando intervenções eficazes na mobilidade.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
TRANSITO MUNICIPAL Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Meses 48.0000
Ação : 2061 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 195.000,00 222.100,00 233.600,00 247.500,00 898.200,00
Subtotal: 195.000,00 222.100,00 233.600,00 247.500,00 898.200,00
Ação : 2062 - Manutenção das Atividades de Fiscalização, Tráfego e Administração Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto. Marmeleirense de Trânsito Unidade: Fundo Municipal de Trânsito
Ação : 2062 - Manutenção das Atividades de Fiscalização, Tráfego e Administração Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
509 - Gerenciamento do Trânsito 688.000,00 735.700,00 818.200,00 881.100,00 3.123.000,00
Subtotal: 688.000,00 735.700,00 818.200,00 881.100,00 3.123.000,00
Ação : 2063 - Manutenção das Atividades de Educação de Trânsito Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
509 - Gerenciamento do Trânsito 133.500,00 141.500,00 150.200,00 161.300,00 586.500,00
Subtotal: 133.500,00 141.500,00 150.200,00 161.300,00 586.500,00
Ação : 2064 - Manutenção das Atividades de Coleta, Controle e Análise de Estatística de Trânsito Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
509 - Gerenciamento do Trânsito 118.900,00 126.300,00 133.800,00 141.600,00 520.600,00
Subtotal: 118.900,00 126.300,00 133.800,00 141.600,00 520.600,00
Ação : 2066 - Engenharia de Tráfego e Sinalização Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
509 - Gerenciamento do Trânsito 655.100,00 743.300,00 810.600,00 910.500,00 3.119.500,00
Subtotal: 655.100,00 743.300,00 810.600,00 910.500,00 3.119.500,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 48 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto. de Urbanismo Unidade: Divisão de Urbanismo
Programa: 36 - Administração e Gestão dos Serviços Urbanos
Objetivos:
Assegurar a prestação eficiente e contínua dos serviços urbanos essenciais, promovendo infraestrutura de qualidade, mobilidade sustentável, readequação de espaços públicos e valorização dos servidores, por meio
de uma gestão moderna, planejada e integrada do território urbano e rural do Município de Marmeleiro-PR, através das seguintes ações: Implantação/manutenção/conservação dos equipamentos urbanos;
manutenção/readequação de edifícios públicos; Pavimentação e conservação de vias urbanas; Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana envolvendo reestruturação urbana; Implantação/adequação de parques
urbanos e área de lazer; Atualização/regularização do mapeamento dos perímetros urbano e rural; Ampliação da prestação do serviço de Iluminação Pública e manutenção contínua; Implementar programas de
segurança no município em parceria com o Estado; Firmar convênios com o Estado e a União para desenvolvimento de projetos e ações relacionadas ao departamento; Conceder reposição salarial prevista em Lei;
Autorização para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título; Promover
concursos públicos; Ampliação do número de vagas; Readequar as leis e tabelas de cargos e salários; Criar ou extinguir cargos públicos.
Público Alvo: População em geral do Município de Marmeleiro-PR; Servidores públicos municipais vinculados ao Departamento de Urbanismo; Usuários dos espaços e serviços urbanos (escolas, praças, unidades de
saúde, vias públicas, áreas de lazer);Visitantes e investidores interessados no desenvolvimento urbano local
Diretrizes: Implantar, conservar e manter os equipamentos urbanos voltados ao atendimento da coletividade; Executar obras de pavimentação, recapeamento e conservação de vias urbanas, promovendo acessibilidade
e mobilidade segura; Promover a manutenção, readequação e ampliação de edifícios públicos municipais, assegurando boas condições para prestação de serviços; Elaborar/implementar o Plano de Mobilidade Urbana,
integrando o planejamento urbano com a infraestrutura de transporte e acessibilidade; Implantar e adequar parques urbanos e áreas de lazer, visando ao bem-estar e à qualidade de vida da população; Atualizar e
regularizar os mapeamentos dos perímetros urbano e rural, promovendo a legalidade e o planejamento territorial; Ampliar a cobertura e a qualidade da iluminação pública, com ações permanentes de manutenção e
modernização do sistema; Implementar/manter serviços relativos a segurança pública; Firmar parcerias e convênios com o Estado e a União para viabilizar projetos estruturantes e captação de recursos; Conceder
reposições salariais e reestruturações previstas em lei, garantindo valorização dos servidores e adequação à legislação vigente; Realizar concursos públicos, criar e extinguir cargos, ajustar planos de carreira e ampliar
o número de vagas conforme a demanda da administração pública.
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 1003 - Aquisição de Veículos Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
Subtotal: 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
Ação : 2065 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 49 /
49
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-060-AKYRCLKYBUOQTH-2 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:13:25 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO Secretaria: Depto. de Urbanismo Unidade: Divisão de Urbanismo
Ação : 2065 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
0 - Recursos Ordinários (Livres) 3.824.800,00 4.425.800,00 4.815.129,70 5.047.642,04 18.113.371,74
504 - Outros Royalties e Comp.Financeiras 398.300,00 450.333,00 507.841,00 573.140,00 1.929.614,00
507 - Contribuição Iluminação Pública 2.101.800,00 2.257.400,00 2.471.700,00 2.708.900,00 9.539.800,00
511 - Taxas - Prestação de Serviços 257.600,00 273.000,00 289.400,00 306.800,00 1.126.800,00
Subtotal: 6.582.500,00 7.406.533,00 8.084.070,70 8.636.482,04 30.709.585,74
Total Geral: 105.750.433,00 113.732.615,00 122.027.552,00 130.868.003,00 472.378.603,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO. Emissão: 27/08/2025, às 17:13:28.
___________________________________
JANDER LUIZ LOSS
Prefeito
___________________________________
JEFERSON FACIN
Contador
CRC/PR 075715/O-5
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 1 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 1 - Camara Municipal
Unidade 1 - Camara Municipal
Programa 0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Objetivos:
Assegurar o funcionamento contínuo, eficiente e transparente do Poder Legislativo, garantindo os meios necessários ao desempenho de suas funções institucionais, através das seguintes ações: Na área de gestão
de pessoal e recursos humanos, conceder a reposição salarial anual, conforme previsão legal, promover concursos públicos para provimento de cargos efetivos, realizar admissão de pessoal, em conformidade com
as normas legais vigentes, criar novos cargos ou realizar alterações na estrutura de carreiras do Poder Legislativo, readequar as leis e tabelas de cargos e salários, assegurando equilíbrio funcional e orçamentário.
Com relação a administração institucional, assegurar o pagamento de subsídios dos agentes políticos, salários dos servidores, encargos sociais, diárias, entre outras despesas de custeio da atividade legislativa,
contratar serviços técnicos especializados necessários ao apoio das atividades da Câmara, adquirir materiais e serviços essenciais, como: material de expediente e limpeza; impressos, assinaturas de jornais,
revistas e periódicos; serviços de comunicação (correios, telefone, internet); publicações, passagens, condecorações, inscrições em congressos e simpósios; encadernação, seguros, tributos diversos. Na
manutenção do patrimônio, promover a aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos e materiais permanentes, executar ações de manutenção, conservação, reforma, ampliação e melhoria da sede da
Câmara Municipal, bem como de outros bens sob sua responsabilidade. Nas funções legislativas e fiscalizadoras, dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo, promovendo maior eficiência, transparência e
participação social, aprimorar os métodos de fiscalização financeira e orçamentária do Município, exercendo o controle externo com base em dados técnicos e em consonância com os órgãos de controle, julgar as
contas anuais do Poder Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. Em relação a comunicação institucional e transparência, divulgar as atividades e atos legislativos, garantindo o
acesso da população às decisões do Parlamento Municipal, promover iniciativas de transparência ativa, com uso de meios digitais e informativos acessíveis à população, apoiar e contribuir com associações ou
entidades que representem institucionalmente as Câmaras Municipais, respeitando os limites legais e orçamentários, alocar recursos para obrigações patronais previstas em lei, garantindo o cumprimento das
responsabilidades previdenciárias e trabalhistas.
Público
Alvo: Vereadores, servidores e colaboradores do Poder Legislativo, munícipes, sociedade civil organizada, órgãos de controle interno e externo.
Ação: 1001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal Tipo: Projeto Orçamentário
Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
31 - Edificação Construída Metros Quadrados 120,0000 0,0000 0,0000 0,0000 120,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Subtotal: 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Ação: 1002 - Aquisição de Veículo Tipo: Projeto Orçamentário
Aquisição de veículo para uso institucional da Câmara Municipal de Vereadores, visa melhorar a mobilidade para atividades administrativas, fiscalizatórias, legislativas e representativas, garantindo maior eficiência no
desempenho das funções parlamentares.
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000 1,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Subtotal: 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 2 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 1 - Camara Municipal
Unidade 1 - Camara Municipal
Programa 0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Objetivos:
Assegurar o funcionamento contínuo, eficiente e transparente do Poder Legislativo, garantindo os meios necessários ao desempenho de suas funções institucionais, através das seguintes ações: Na área de gestão
de pessoal e recursos humanos, conceder a reposição salarial anual, conforme previsão legal, promover concursos públicos para provimento de cargos efetivos, realizar admissão de pessoal, em conformidade com
as normas legais vigentes, criar novos cargos ou realizar alterações na estrutura de carreiras do Poder Legislativo, readequar as leis e tabelas de cargos e salários, assegurando equilíbrio funcional e orçamentário.
Com relação a administração institucional, assegurar o pagamento de subsídios dos agentes políticos, salários dos servidores, encargos sociais, diárias, entre outras despesas de custeio da atividade legislativa,
contratar serviços técnicos especializados necessários ao apoio das atividades da Câmara, adquirir materiais e serviços essenciais, como: material de expediente e limpeza; impressos, assinaturas de jornais,
revistas e periódicos; serviços de comunicação (correios, telefone, internet); publicações, passagens, condecorações, inscrições em congressos e simpósios; encadernação, seguros, tributos diversos. Na
manutenção do patrimônio, promover a aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos e materiais permanentes, executar ações de manutenção, conservação, reforma, ampliação e melhoria da sede da
Câmara Municipal, bem como de outros bens sob sua responsabilidade. Nas funções legislativas e fiscalizadoras, dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo, promovendo maior eficiência, transparência e
participação social, aprimorar os métodos de fiscalização financeira e orçamentária do Município, exercendo o controle externo com base em dados técnicos e em consonância com os órgãos de controle, julgar as
contas anuais do Poder Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. Em relação a comunicação institucional e transparência, divulgar as atividades e atos legislativos, garantindo o
acesso da população às decisões do Parlamento Municipal, promover iniciativas de transparência ativa, com uso de meios digitais e informativos acessíveis à população, apoiar e contribuir com associações ou
entidades que representem institucionalmente as Câmaras Municipais, respeitando os limites legais e orçamentários, alocar recursos para obrigações patronais previstas em lei, garantindo o cumprimento das
responsabilidades previdenciárias e trabalhistas.
Público
Alvo: Vereadores, servidores e colaboradores do Poder Legislativo, munícipes, sociedade civil organizada, órgãos de controle interno e externo.
Ação: 2001 - Manutenção das Atividades Legislativas Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades Legislativas
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.502.000,00 2.606.600,00 2.736.931,50 2.873.011,50 10.718.543,00
Subtotal: 2.502.000,00 2.606.600,00 2.736.931,50 2.873.011,50 10.718.543,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 3 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 2 - Governo Municipal
Unidade 1 - Gabinete do Prefeito
Programa 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivos:
Assegurar o suporte institucional e administrativo necessário ao pleno exercício das funções estratégicas, políticas e administrativas da alta gestão do Poder Executivo; proporcionar infraestrutura adequada e suporte
técnico aos gabinetes do chefe do Executivo e de autoridades superiores; viabilizar a atuação institucional de secretarias de governo, procuradorias e controladorias, promovendo eficiência e conformidade legal;
apoiar a formulação, coordenação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, planos e programas de governo; garantir a comunicação institucional transparente com a sociedade e com os demais Poderes e
órgãos de controle; fortalecer os mecanismos de articulação interinstitucional e de planejamento estratégico.
Público
Alvo:
Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a); Departamentos Municipais; Procuradoria e Controladoria Interna; Servidores públicos em funções de liderança, direção e assessoramento; Cidadãos, como destinatários finais
de uma gestão pública eficiente, transparente e coordenada.
Ação: 2002 - Manutenção do Gabinete Tipo: Atividade
Manutenção do Gabinete
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 897.000,00 933.500,00 981.000,00 1.041.500,00 3.853.000,00
Subtotal: 897.000,00 933.500,00 981.000,00 1.041.500,00 3.853.000,00
Unidade 2 - Procuradoria jurídica
Programa 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivos:
Público
Alvo:
Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a); Departamentos Municipais; Procuradoria e Controladoria Interna; Servidores públicos em funções de liderança, direção e assessoramento; Cidadãos, como destinatários finais
de uma gestão pública eficiente, transparente e coordenada.
Ação: 2003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica Tipo: Atividade
Manutenção da Procuradoria Jurídica
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 597.200,00 634.700,00 674.200,00 714.400,00 2.620.500,00
Subtotal: 597.200,00 634.700,00 674.200,00 714.400,00 2.620.500,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 4 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 2 - Governo Municipal
Unidade 3 - Assessoria de Relacoes Publicas
Programa 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivos:
Público
Alvo:
Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a); Departamentos Municipais; Procuradoria e Controladoria Interna; Servidores públicos em funções de liderança, direção e assessoramento; Cidadãos, como destinatários finais
de uma gestão pública eficiente, transparente e coordenada.
Ação: 2004 - Manutenção de Assessoria de Relações Públicas Tipo: Atividade
Manutenção de Assessoria de Relações Públicas
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 106.100,00 113.000,00 120.500,00 128.200,00 467.800,00
Subtotal: 106.100,00 113.000,00 120.500,00 128.200,00 467.800,00
Unidade 4 - Controle Interno
Programa 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivos:
Público
Alvo:
Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a); Departamentos Municipais; Procuradoria e Controladoria Interna; Servidores públicos em funções de liderança, direção e assessoramento; Cidadãos, como destinatários finais
de uma gestão pública eficiente, transparente e coordenada.
Ação: 2005 - Manutenção do Controle Interno Tipo: Atividade
Manutenção do Controle Interno
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 192.800,00 204.100,00 216.400,00 228.700,00 842.000,00
Subtotal: 192.800,00 204.100,00 216.400,00 228.700,00 842.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 3 - Depto de Administracao e Planejamento
Unidade 1 - Divisao de Administracao
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Realizar o pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequeno valor (RPVs); Efetuar a amortização e pagamento de encargos da dívida pública interna compreendendo contratos e encargos financeiros
assumidos pelo ente público, tais como: operações de crédito, parcelamentos decorrentes de confissão de dívida junto ao INSS, obrigações relacionadas ao PASEP, ou dívida pública externa; Executar o pagamento
de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos, conforme legislação específica; Efetuar restituições, indenizações ou ressarcimentos judiciais ou administrativos, quando
cabíveis; Garantir a regularização de obrigações fiscais e trabalhistas, respeitando os limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Público
Alvo:
Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas; Poder Judiciário (no que se refere ao cumprimento de precatórios e decisões judiciais); Instituições financeiras e credores públicos ou privados; Cidadãos e
empresas que tenham direito à restituição ou indenização; Órgãos de controle interno e externo, sociedade em geral, como beneficiária da estabilidade fiscal do município.
Ação: 1 - Contribuição ao PASEP- Normal Tipo: Operação Especial
Pagamento mensal da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), correspondente a 1% da Receita Corrente arrecadada no mês anterior, conforme previsto no artigo 239 da
Constituição Federal. A contribuição é devida por todos os entes da Federação sobre suas receitas próprias, e os recursos são recolhidos ao Banco do Brasil, que administra o fundo do PASEP.
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.325.000,00 1.459.000,00 1.607.000,00 1.769.000,00 6.160.000,00
00504 - Outros Royalties e Comp.Financeiras 10.000,00 10.600,00 11.200,00 12.000,00 43.800,00
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercício Corrente 500,00 600,00 700,00 800,00 2.600,00
Subtotal: 1.335.500,00 1.470.200,00 1.618.900,00 1.781.800,00 6.206.400,00
Ação: 2 - Sentenças Judiciais - Precatórios Tipo: Operação Especial
Destina-se ao cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, reconhecidas como precatórios, de acordo com o art. 100 da Constituição Federal. Envolve o pagamento de dívidas judiciais do município, com
vencimento conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal competente.
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 2.150.000,00
Subtotal: 2.000.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 2.150.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 3 - Depto de Administracao e Planejamento
Unidade 1 - Divisao de Administracao
Programa 0003 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos:
Elaborar, publicar e registrar os Atos Oficiais da Administração, assegurando sua legalidade e publicidade; Organizar e manter o arquivamento de documentos, contratos e demais instrumentos legais de qualquer
natureza, sob sua responsabilidade; Planejar, articular e executar ações políticas e administrativas voltadas ao desenvolvimento do município, em estreita colaboração com os demais setores da Administração;
Manutenção das atividades do Conselho da Cidade; Gerir as atividades de recursos humanos, compreendendo o recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, controle funcional e demais processos
relacionados; Orientar, controlar e garantir a guarda adequada do material patrimonial do município, bem como realizar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens públicos; Representar o
Prefeito Municipal, quando por este designado, e promover a interlocução institucional com os demais Poderes e esferas de governo; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial prevista em Lei e
deliberando sobre a concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação ou extinção de cargos, alteração da estrutura de carreiras, admissão de pessoal a qualquer título e ampliação do número de vagas;
Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Apoiar associações que representem os interesses dos municípios, fortalecendo a cooperação institucional; Gerir
a aquisição de equipamentos e materiais, assegurando sua adequação às necessidades da Administração; Cumprir e dar atendimento às decisões judiciais transitadas em julgado, incluindo precatórios e sentenças,
bem como garantir a adequada gestão da reserva de contingência.
Público
Alvo:
Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Ação: 1004 - Aquisição de Veículos Tipo: Projeto Orçamentário
Aquisição de Veículos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000 1,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
Subtotal: 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
Ação: 2006 - Manutenção dos Serviços Administrativos Tipo: Atividade
Manutenção dos Serviços Administrativos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.638.029,16 4.945.400,00 5.346.200,00 5.411.300,00 20.340.929,16
00510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 280.000,00 320.000,00 364.485,00 436.000,00 1.400.485,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 60.000,00 64.000,00 68.000,00 72.000,00 264.000,00
Subtotal: 4.978.029,16 5.329.400,00 5.778.685,00 5.919.300,00 22.005.414,16
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 3 - Depto de Administracao e Planejamento
Unidade 1 - Divisao de Administracao
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos:
Previsão de 1% da Receita Corrente Líquida para cobertura de passivos contingentes, calamidades e catástrofes que possam ocorrer, podendo ser utilizada a partir de 01 de dezembro para suprimento de dotações
orçamentárias; previsão de 2,55% da previsão orçamentária da Receita Corrente Líquida, para as emendas impositivas individuais e de bancada apresentadas pelos vereadores.
Público
Alvo:
Toda a população do Município de Marmeleiro; Poder Executivo e Poder Legislativo municipal; Servidores públicos e setores da administração responsáveis por ações emergenciais e de planejamento
orçamentário; Comunidades afetadas por calamidades ou situações excepcionais.
Ação: 9999 - Reserva de Contingência Tipo: Reserva Contingência
Reserva de Contingência
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
99999 - Reserva de Contingência 3.421.566,21 4.037.507,83 4.331.978,10 4.645.814,11 16.436.866,25
Subtotal: 3.421.566,21 4.037.507,83 4.331.978,10 4.645.814,11 16.436.866,25
Unidade 2 - Divisão de Recursos Humanos
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Público
Alvo:
Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas; Poder Judiciário (no que se refere ao cumprimento de precatórios e decisões judiciais); Instituições financeiras e credores públicos ou privados; Cidadãos e
empresas que tenham direito à restituição ou indenização; Órgãos de controle interno e externo, sociedade em geral, como beneficiária da estabilidade fiscal do município.
Ação: 3 - Precatórios Judiciais - Trabalhistas Tipo: Operação Especial
Destina-se ao cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, reconhecidas como precatórios, de acordo com o art. 100 da Constituição Federal. Envolve o pagamento de dívidas judiciais do município, com
vencimento conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal competente.
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 1,0000 12,0000 37,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 800.000,00
Subtotal: 650.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 800.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 3 - Depto de Administracao e Planejamento
Unidade 2 - Divisão de Recursos Humanos
Programa 0003 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Ação: 2008 - Manutenção da Unidade de Recursos Humanos Tipo: Atividade
Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 973.200,00 1.031.600,00 1.094.100,00 1.160.400,00 4.259.300,00
Subtotal: 973.200,00 1.031.600,00 1.094.100,00 1.160.400,00 4.259.300,00
Unidade 3 - Div. de Compras e Almoxarifado
Programa 0003 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da Divisão de Compras Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades da Divisão de Compras
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
Subtotal: 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 3 - Depto de Administracao e Planejamento
Unidade 4 - Conselho da Cidade - CONCIDADE
Programa 0003 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Ação: 2007 - Manutenção das Atividades do Conselho da Cidade- CONCIDADE Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do Conselho da Cidade- CONCIDADE
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
Subtotal: 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
Unidade 5 - Divisão de Almoxarifado
Programa 0003 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Servidores públicos municipais; Diretores de departamentos da administração municipal; Órgãos de controle e fiscalização; Cidadãos e usuários dos serviços públicos; Associações representativas de
municípios; Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e demais esferas de governo.
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da Divisão de Almoxarifado Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades da Divisão de Almoxarifado
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
Subtotal: 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 4 - Departamento de Financas
Unidade 1 - Divisao de Contabilidade
Programa 0004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Objetivos:
O órgão tem por finalidade executar a política financeira do Município, assegurando a eficiência, a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. Compete-lhe, ainda: Proceder aos lançamentos
contábeis, fiscalização, arrecadação e escrituração das receitas municipais; Supervisionar o cumprimento das obrigações fiscais e financeiras, abrangendo os serviços de Tesouraria, Tributação, Fiscalização e
Contabilidade; Preparar e atualizar os planos de contas, em conformidade com as normas vigentes; Auxiliar na elaboração e revisão dos Orçamentos Públicos Municipais (PPA, LDO, LOA); Realizar audiências
públicas periódicas de prestação de contas; Realizar a prestação de contas mensais, bimestrais e anuais aos órgãos de controle competentes, de acordo com a legislação aplicável; Proceder à concessão de
renúncia fiscal, nos termos autorizados por Lei; Autorizar o parcelamento de dívidas dos contribuintes, por meio de programas específicos como o REFIS; Gerir as políticas salariais, autorizando a reposição salarial
prevista em Lei e deliberando sobre: Concessão de vantagens ou aumento de remuneração; Criação ou extinção de cargos públicos; Alteração da estrutura de carreiras; Admissão de pessoal, a qualquer título;
Ampliação do número de vagas; Promover concursos públicos, bem como a readequação das leis e das tabelas de cargos e salários; Planejar e executar a aquisição de equipamentos e materiais, conforme as
necessidades da Administração; Realizar operações de crédito, observando os limites e condições estabelecidos pela legislação vigente, com vistas a fortalecer a capacidade de investimento do Município.
Público
Alvo:
Contribuintes e cidadãos do Município; Servidores públicos e gestores municipais; Órgãos de controle e fiscalização; Fornecedores e prestadores de serviço; Entidades de classe, associações e conselhos
municipais; Poder Legislativo e demais entes da federação.
Ação: 2010 - Administração Orçamentária, Contábil e Financeira Tipo: Atividade
Administração Orçamentária, Contábil e Financeira
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 991.600,00 1.072.600,00 1.135.400,00 1.205.600,00 4.405.200,00
Subtotal: 991.600,00 1.072.600,00 1.135.400,00 1.205.600,00 4.405.200,00
Unidade 2 - Divisao de Tesouraria
Programa 0004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Objetivos:
Público
Alvo:
Contribuintes e cidadãos do Município; Servidores públicos e gestores municipais; Órgãos de controle e fiscalização; Fornecedores e prestadores de serviço; Entidades de classe, associações e conselhos
municipais; Poder Legislativo e demais entes da federação.
Ação: 2011 - Manutenção dos Serviços de Tesouraria Tipo: Atividade
Manutenção dos Serviços de Tesouraria
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 4 - Departamento de Financas
Unidade 2 - Divisao de Tesouraria
Programa 0004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Objetivos:
Público
Alvo:
Contribuintes e cidadãos do Município; Servidores públicos e gestores municipais; Órgãos de controle e fiscalização; Fornecedores e prestadores de serviço; Entidades de classe, associações e conselhos
municipais; Poder Legislativo e demais entes da federação.
Ação: 2011 - Manutenção dos Serviços de Tesouraria Tipo: Atividade
Manutenção dos Serviços de Tesouraria
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 614.600,00 652.300,00 690.900,00 731.900,00 2.689.700,00
Subtotal: 614.600,00 652.300,00 690.900,00 731.900,00 2.689.700,00
Unidade 3 - Divisao de Cadastro e Tributacao
Programa 0004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Objetivos:
Público
Alvo:
Contribuintes e cidadãos do Município; Servidores públicos e gestores municipais; Órgãos de controle e fiscalização; Fornecedores e prestadores de serviço; Entidades de classe, associações e conselhos
municipais; Poder Legislativo e demais entes da federação.
Ação: 2012 - Manutenção dos Serviços de Cadastro e Tributação Tipo: Atividade
Manutenção dos Serviços de Cadastro e Tributação
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 519.600,00 548.600,00 585.000,00 617.300,00 2.270.500,00
Subtotal: 519.600,00 548.600,00 585.000,00 617.300,00 2.270.500,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 5 - Depto. de Viação e Obras
Unidade 1 - Divisão de Viação
Programa 0005 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIAÇÃO E OBRAS
Objetivos:
O órgão tem por finalidade executar obras públicas municipais, com foco especial na manutenção e conservação de estradas e vias rurais, contribuindo para a mobilidade e o desenvolvimento econômico do
Município, com recursos próprios ou em convênio com o Estado/União. Cabe ainda: Executar serviços de manutenção, conservação e recuperação de estradas vicinais, vias urbanas e rurais; Adquirir máquinas,
equipamentos e veículos, utilizando recursos próprios ou por meio de convênios com órgãos federais e estaduais; Gerir a aquisição de equipamentos em geral, necessários às atividades da Administração; Realizar
indenizações e efetuar restituições decorrentes de convênios firmados com o Estado e a União, conforme as normas legais; Gerir as políticas salariais, incluindo: Conceder a reposição salarial prevista em Lei;
Autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, bem como alteração da estrutura de carreiras; Proceder à admissão de pessoal a qualquer título, observadas as
disposições legais; Promover concursos públicos; Readequar as leis e tabelas de cargos e salários; Ampliar o número de vagas nos quadros de pessoal, conforme necessidade da Administração e autorização legal.
Público
Alvo: População rural e urbana do município; Servidores e gestores municipais das áreas de obras, urbanismo, agricultura e meio ambiente.
Ação: 1005 - Aquisição de Veículos Tipo: Projeto Orçamentário
Aquisição de Veículos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 0,0000 1,0000 1,0000 0,0000 2,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 400.000,00
Subtotal: 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 400.000,00
Ação: 2013 - Manutenção dos Trabalhos Rodoviários Tipo: Atividade
Manutenção dos Trabalhos Rodoviários
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.540.378,00 5.612.004,32 6.164.600,00 6.681.700,00 22.998.682,32
00504 - Outros Royalties e Comp.Financeiras 400.000,00 424.000,00 450.000,00 476.000,00 1.750.000,00
00510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 521.950,00 662.935,00 718.000,00 755.166,00 2.658.051,00
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercício Corrente 27.680,00 30.276,00 33.110,00 36.200,00 127.266,00
Subtotal: 5.490.008,00 6.729.215,32 7.365.710,00 7.949.066,00 27.533.999,32
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 5 - Depto. de Viação e Obras
Unidade 2 - Divisão de Obras
Programa 0005 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIAÇÃO E OBRAS
Objetivos:
Público
Alvo: População rural e urbana do município; Servidores e gestores municipais das áreas de obras, urbanismo, agricultura e meio ambiente.
Ação: 2017 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades da Divisão de Obras
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 98.000,00 103.900,00 110.400,00 117.100,00 429.400,00
Subtotal: 98.000,00 103.900,00 110.400,00 117.100,00 429.400,00
Órgão 6 - Depto de Educacao e Cultura
Unidade 1 - Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Programa 0011 - ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Estudantes da rede municipal de ensino que se enquadram como público-alvo da Educação Especial, ou seja, pessoas com deficiência, pessoas com transtornos globais do desenvolvimento (incluindo
Transtorno do Espectro Autista), pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Ação: 2040 - Manutenção FUNDEB 30% - Repasse à APAE Tipo: Atividade
Manutenção FUNDEB 30% - Repasse à APAE
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00102 - FUNDEB 40% 600.000,00 636.000,00 674.000,00 714.000,00 2.624.000,00
Subtotal: 600.000,00 636.000,00 674.000,00 714.000,00 2.624.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 6 - Depto de Educacao e Cultura
Unidade 1 - Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Programa 0006 - GESTÃO PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos:
Assegurar a manutenção e o pleno funcionamento dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica da rede pública municipal, com vistas à oferta de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva; Promover
a implementação integral do Plano Municipal de Educação, garantindo o cumprimento de suas metas e estratégias; Ampliar e modernizar os acervos bibliográficos das bibliotecas municipais, incentivando o acesso à
leitura, à literatura e à escrita, em conformidade com a Política Municipal de Literatura, Leitura e Escrita, prevista na Lei Municipal nº 2.563/2018; Dar continuidade e expandir a oferta de Ensino Integral na rede
municipal de ensino; Adquirir e atualizar equipamentos de informação e comunicação, promovendo a integração das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem. Investir na aquisição e atualização
de materiais pedagógicos que contribuam para a inovação e a melhoria da prática educativa; Promover programas de formação continuada para os profissionais da educação, assegurando o desenvolvimento de
competências pedagógicas e a valorização do magistério; Garantir a oferta de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019;
Oferecer transporte escolar de qualidade e com segurança, assegurando o acesso de todos os estudantes à escola; Desenvolver programas e ações educacionais em parceria com os governos estadual e federal,
visando à ampliação e qualificação da oferta educacional; Realizar obras de construção, ampliação, modernização e reforma nas unidades escolares municipais, proporcionando ambientes adequados e acolhedores
para o processo de ensino-aprendizagem; Proporcionar auxílio-transporte a estudantes residentes no município que cursam o Ensino Superior em instituições de ensino localizadas em outros municípios da região;
Proporcionar auxílio-transporte a estudantes residentes no município que fazem cursos profissionalizantes em instituições localizadas em outros municípios da região; Garantir o cumprimento das determinações
estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); Assegurar a reposição salarial dos servidores da educação, conforme previsto em lei; Autorizar a concessão de vantagens e/ou aumentos de
remuneração, respeitando os limites legais; Alterar e adequar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em consonância com as atualizações da legislação educacional; Promover concursos públicos para
ingresso de novos profissionais no quadro da educação municipal; Realizar a admissão de pessoal, a qualquer título, de acordo com as necessidades da rede; Readequar as leis e as tabelas de cargos e salários,
visando à modernização da gestão de pessoal; Ampliar o número de vagas conforme as demandas educacionais; Criar ou extinguir cargos públicos, conforme critérios técnicos e legais, para a adequada gestão da
força de trabalho no setor educacional.
Público
Alvo:
Alunos da rede pública municipal de ensino; Profissionais da educação (professores, gestores, técnicos e demais servidores); Famílias e comunidades escolares; Estudantes universitários residentes no
município e estudantes de cursos profissionalizantes.
Ação: 2015 - Manutenção FUNDEB 30% Tipo: Atividade
Manutenção FUNDEB 30%
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00102 - FUNDEB 40% 168.000,00 178.000,00 190.000,00 200.000,00 736.000,00
01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 264.000,00 289.100,00 316.600,00 346.700,00 1.216.400,00
Subtotal: 432.000,00 467.100,00 506.600,00 546.700,00 1.952.400,00
Ação: 2016 - Manutenção FUNDEB 70% Tipo: Atividade
Manutenção FUNDEB 70%
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 6 - Depto de Educacao e Cultura
Unidade 1 - Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Programa 0006 - GESTÃO PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos:
Assegurar a manutenção e o pleno funcionamento dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica da rede pública municipal, com vistas à oferta de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva; Promover
a implementação integral do Plano Municipal de Educação, garantindo o cumprimento de suas metas e estratégias; Ampliar e modernizar os acervos bibliográficos das bibliotecas municipais, incentivando o acesso à
leitura, à literatura e à escrita, em conformidade com a Política Municipal de Literatura, Leitura e Escrita, prevista na Lei Municipal nº 2.563/2018; Dar continuidade e expandir a oferta de Ensino Integral na rede
municipal de ensino; Adquirir e atualizar equipamentos de informação e comunicação, promovendo a integração das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem. Investir na aquisição e atualização
de materiais pedagógicos que contribuam para a inovação e a melhoria da prática educativa; Promover programas de formação continuada para os profissionais da educação, assegurando o desenvolvimento de
competências pedagógicas e a valorização do magistério; Garantir a oferta de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019;
Oferecer transporte escolar de qualidade e com segurança, assegurando o acesso de todos os estudantes à escola; Desenvolver programas e ações educacionais em parceria com os governos estadual e federal,
visando à ampliação e qualificação da oferta educacional; Realizar obras de construção, ampliação, modernização e reforma nas unidades escolares municipais, proporcionando ambientes adequados e acolhedores
para o processo de ensino-aprendizagem; Proporcionar auxílio-transporte a estudantes residentes no município que cursam o Ensino Superior em instituições de ensino localizadas em outros municípios da região;
Proporcionar auxílio-transporte a estudantes residentes no município que fazem cursos profissionalizantes em instituições localizadas em outros municípios da região; Garantir o cumprimento das determinações
estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); Assegurar a reposição salarial dos servidores da educação, conforme previsto em lei; Autorizar a concessão de vantagens e/ou aumentos de
remuneração, respeitando os limites legais; Alterar e adequar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em consonância com as atualizações da legislação educacional; Promover concursos públicos para
ingresso de novos profissionais no quadro da educação municipal; Realizar a admissão de pessoal, a qualquer título, de acordo com as necessidades da rede; Readequar as leis e as tabelas de cargos e salários,
visando à modernização da gestão de pessoal; Ampliar o número de vagas conforme as demandas educacionais; Criar ou extinguir cargos públicos, conforme critérios técnicos e legais, para a adequada gestão da
força de trabalho no setor educacional.
Público
Alvo:
Alunos da rede pública municipal de ensino; Profissionais da educação (professores, gestores, técnicos e demais servidores); Famílias e comunidades escolares; Estudantes universitários residentes no
município e estudantes de cursos profissionalizantes.
Ação: 2016 - Manutenção FUNDEB 70% Tipo: Atividade
Manutenção FUNDEB 70%
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00101 - FUNDEB 60% 8.503.400,00 9.120.400,00 10.162.200,00 11.019.000,00 38.805.000,00
Subtotal: 8.503.400,00 9.120.400,00 10.162.200,00 11.019.000,00 38.805.000,00
Programa 0008 - VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivos:
Público
Alvo:
Crianças de 0 a 5 anos da rede pública municipal; Profissionais da Educação Infantil: professores, auxiliares, gestores e demais profissionais de apoio; Famílias e responsáveis pelas crianças atendidas;
Comunidade escolar e equipes multiprofissionais envolvidas no cuidado infantil.
Ação: 2039 - Manutenção Educação Infantil- Creche/Pré-Escola-FUNDEB 70% Tipo: Atividade
Manutenção Educação Infantil- Creche/Pré-Escola-FUNDEB 70%
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 16 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 6 - Depto de Educacao e Cultura
Unidade 1 - Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Programa 0008 - VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivos:
Público
Alvo:
Crianças de 0 a 5 anos da rede pública municipal; Profissionais da Educação Infantil: professores, auxiliares, gestores e demais profissionais de apoio; Famílias e responsáveis pelas crianças atendidas;
Comunidade escolar e equipes multiprofissionais envolvidas no cuidado infantil.
Ação: 2039 - Manutenção Educação Infantil- Creche/Pré-Escola-FUNDEB 70% Tipo: Atividade
Manutenção Educação Infantil- Creche/Pré-Escola-FUNDEB 70%
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00101 - FUNDEB 60% 4.851.000,00 5.509.100,00 5.840.400,00 6.536.000,00 22.736.500,00
Subtotal: 4.851.000,00 5.509.100,00 5.840.400,00 6.536.000,00 22.736.500,00
Unidade 2 - Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Programa 0010 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos:
Oferecer transporte escolar gratuito aos estudantes da Educação Básica do município que residem em áreas afastadas, como a zona rural, ou em localidades onde barreiras físicas dificultem o acesso às instituições
de ensino, em conformidade com a legislação vigente (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Investir de forma contínua na manutenção e na qualificação do serviço de transporte escolar,
garantindo o direito à educação e contribuindo para a permanência e o sucesso escolar dos alunos. Reconhecer a importância do transporte escolar como ferramenta essencial para promover o acesso à
aprendizagem e para valorizar a identidade cultural e comunitária dos estudantes do meio rural, fortalecendo os vínculos com o território e a história das populações que vivem e constroem suas trajetórias no campo.
Ampliar o alcance das políticas de transporte por meio do incentivo, mediante autorização em Lei Específica, ao auxílio transporte destinado a alunos residentes no município que cursam Ensino Superior e Ensino
Profissionalizante em outros municípios da região, favorecendo o acesso à formação acadêmica e à qualificação profissional.
Público
Alvo:
Alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública municipal que necessitam do serviço de transporte escolar, especialmente os que residem em áreas rurais e comunidades
distantes; Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; Estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida que demandem transporte adaptado; Estudantes que cursam ensino superior e
ensino profissionalizante.
Ação: 2020 - Transporte Escolar - Demais Recursos Tipo: Atividade
Transporte Escolar - Demais Recursos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 6 - Depto de Educacao e Cultura
Unidade 2 - Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Programa 0010 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos:
Oferecer transporte escolar gratuito aos estudantes da Educação Básica do município que residem em áreas afastadas, como a zona rural, ou em localidades onde barreiras físicas dificultem o acesso às instituições
de ensino, em conformidade com a legislação vigente (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Investir de forma contínua na manutenção e na qualificação do serviço de transporte escolar,
garantindo o direito à educação e contribuindo para a permanência e o sucesso escolar dos alunos. Reconhecer a importância do transporte escolar como ferramenta essencial para promover o acesso à
aprendizagem e para valorizar a identidade cultural e comunitária dos estudantes do meio rural, fortalecendo os vínculos com o território e a história das populações que vivem e constroem suas trajetórias no campo.
Ampliar o alcance das políticas de transporte por meio do incentivo, mediante autorização em Lei Específica, ao auxílio transporte destinado a alunos residentes no município que cursam Ensino Superior e Ensino
Profissionalizante em outros municípios da região, favorecendo o acesso à formação acadêmica e à qualificação profissional.
Público
Alvo:
Alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública municipal que necessitam do serviço de transporte escolar, especialmente os que residem em áreas rurais e comunidades
distantes; Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; Estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida que demandem transporte adaptado; Estudantes que cursam ensino superior e
ensino profissionalizante.
Ação: 2020 - Transporte Escolar - Demais Recursos Tipo: Atividade
Transporte Escolar - Demais Recursos
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 91.200,00 172.000,00 194.500,00 217.600,00 675.300,00
00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 419.000,00 464.800,00 493.000,00 522.500,00 1.899.300,00
00104 - Educação 25% s/ Impostos 536.400,00 463.000,00 491.000,00 520.000,00 2.010.400,00
00119 - Convênio Transporte Escolar - Estadual 322.200,00 335.360,00 349.100,00 363.500,00 1.370.160,00
01043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
131.700,00 144.200,00 158.000,00 173.000,00 606.900,00
Subtotal: 1.500.500,00 1.579.360,00 1.685.600,00 1.796.600,00 6.562.060,00
Ação: 2021 - Auxílio Transporte - Ensino Superior Tipo: Atividade
Auxílio Transporte - Ensino Superior
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 371.000,00 393.000,00 417.000,00 1.531.000,00
Subtotal: 350.000,00 371.000,00 393.000,00 417.000,00 1.531.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 18 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 6 - Depto de Educacao e Cultura
Unidade 2 - Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Programa 0010 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos:
Oferecer transporte escolar gratuito aos estudantes da Educação Básica do município que residem em áreas afastadas, como a zona rural, ou em localidades onde barreiras físicas dificultem o acesso às instituições
de ensino, em conformidade com a legislação vigente (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Investir de forma contínua na manutenção e na qualificação do serviço de transporte escolar,
garantindo o direito à educação e contribuindo para a permanência e o sucesso escolar dos alunos. Reconhecer a importância do transporte escolar como ferramenta essencial para promover o acesso à
aprendizagem e para valorizar a identidade cultural e comunitária dos estudantes do meio rural, fortalecendo os vínculos com o território e a história das populações que vivem e constroem suas trajetórias no campo.
Ampliar o alcance das políticas de transporte por meio do incentivo, mediante autorização em Lei Específica, ao auxílio transporte destinado a alunos residentes no município que cursam Ensino Superior e Ensino
Profissionalizante em outros municípios da região, favorecendo o acesso à formação acadêmica e à qualificação profissional.
Público
Alvo:
Alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública municipal que necessitam do serviço de transporte escolar, especialmente os que residem em áreas rurais e comunidades
distantes; Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; Estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida que demandem transporte adaptado; Estudantes que cursam ensino superior e
ensino profissionalizante.
Ação: 2041 - Auxílio Transporte - Ensino Profissionalizante Tipo: Atividade
Auxílio Transporte - Ensino Profissionalizante
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.000,00 112.000,00 119.000,00 437.000,00
Subtotal: 100.000,00 106.000,00 112.000,00 119.000,00 437.000,00
Programa 0013 - MERENDA ESCOLAR
Objetivos:
Garantir que todos os alunos da rede pública de ensino recebam uma alimentação escolar de qualidade, que atenda às suas necessidades nutricionais e contribua para o seu desenvolvimento físico e cognitivo. Para
alcançar esse objetivo, algumas ações são essenciais, tais como: promover segurança alimentar; incentivar a alimentação saudável; estabelecer parecerias com a agricultura familiar para o fornecimento de
alimentos frescos e sazonais; capacitação dos profissionais responsáveis pela preparação e distribuição de alimentos nas escolar; Implementar um sistema eficaz de monitoramento e avaliação, com foco na
qualidade, regularidade e impacto da alimentação fornecida, garantindo que os objetivos do programa sejam efetivamente cumpridos.
Público
Alvo:
Alunos da rede pública municipal de ensino; Profissionais da alimentação escolar (merendeiras, nutricionistas, gestores); Agricultores familiares e cooperativas locais; Famílias dos estudantes e comunidade
escolar.
Ação: 2018 - Manutenção Programa da Merenda Escolar Tipo: Atividade
Manutenção Programa da Merenda Escolar
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 6 - Depto de Educacao e Cultura
Unidade 2 - Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Programa 0013 - MERENDA ESCOLAR
Objetivos:
Garantir que todos os alunos da rede pública de ensino recebam uma alimentação escolar de qualidade, que atenda às suas necessidades nutricionais e contribua para o seu desenvolvimento físico e cognitivo. Para
alcançar esse objetivo, algumas ações são essenciais, tais como: promover segurança alimentar; incentivar a alimentação saudável; estabelecer parecerias com a agricultura familiar para o fornecimento de
alimentos frescos e sazonais; capacitação dos profissionais responsáveis pela preparação e distribuição de alimentos nas escolar; Implementar um sistema eficaz de monitoramento e avaliação, com foco na
qualidade, regularidade e impacto da alimentação fornecida, garantindo que os objetivos do programa sejam efetivamente cumpridos.
Público
Alvo:
Alunos da rede pública municipal de ensino; Profissionais da alimentação escolar (merendeiras, nutricionistas, gestores); Agricultores familiares e cooperativas locais; Famílias dos estudantes e comunidade
escolar.
Ação: 2018 - Manutenção Programa da Merenda Escolar Tipo: Atividade
Manutenção Programa da Merenda Escolar
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 829.300,00 888.000,00 950.200,00 1.006.000,00 3.673.500,00
01042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
300.300,00 315.500,00 331.500,00 348.500,00 1.295.800,00
Subtotal: 1.129.600,00 1.203.500,00 1.281.700,00 1.354.500,00 4.969.300,00
Programa 0006 - GESTÃO PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Alunos da rede pública municipal de ensino; Profissionais da educação (professores, gestores, técnicos e demais servidores); Famílias e comunidades escolares; Estudantes universitários residentes no
município e estudantes de cursos profissionalizantes.
Ação: 2019 - Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos Tipo: Atividade
Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.130.930,90 1.368.828,05 1.464.490,90 1.657.880,20 5.622.130,05
00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.352.502,90 2.489.523,10 2.650.431,35 2.820.623,00 10.313.080,35
00104 - Educação 25% s/ Impostos 3.332.409,00 3.690.707,50 3.963.484,00 4.203.167,25 15.189.767,75
00107 - Salário Educação 951.800,00 1.009.600,00 1.105.300,00 1.226.600,00 4.293.300,00
Subtotal: 7.767.642,80 8.558.658,65 9.183.706,25 9.908.270,45 35.418.278,15
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 6 - Depto de Educacao e Cultura
Unidade 2 - Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
Programa 0008 - VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivos:
Garantir o atendimento das crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos municipais de Educação Infantil, que atendam aos parâmetros nacionais de qualidade e respeitem as especificidades pedagógicas e de
cuidado próprias desta etapa da Educação Básica; Assegurar a continuidade do trabalho pedagógico fundamentado na Base Nacional Comum Curricular, no Projeto Político-Pedagógico de cada instituição e no
Referencial Curricular do Estado do Paraná, promovendo experiências educativas que contemplem os cinco campos de experiência, essenciais para o desenvolvimento integral das crianças na Educação Infantil;
Promover práticas pedagógicas centradas nas interações e brincadeiras como eixos estruturantes, com intencionalidade educativa claramente definida; Buscar a adesão a programas nacionais voltados à construção,
reestruturação e modernização de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como à aquisição de equipamentos, com vistas à expansão e qualificação da rede física da Educação Infantil
municipal; Estabelecer, por meio do Departamento Municipal de Educação, normas, procedimentos e critérios transparentes e equitativos para a definição e distribuição de vagas nos CMEIs, assegurando a
prioridade e o atendimento justo das demandas da população; Assegurar o acesso à Educação Infantil em tempo integral, prioritariamente para crianças de zero a três anos, conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, respeitando a legislação e as capacidades organizacionais do município; Promover de forma contínua e sistemática programas de formação continuada para os
profissionais da Educação Infantil, visando à qualificação das práticas pedagógicas e ao fortalecimento da identidade profissional; Conceder a reposição salarial prevista em lei e autorizar a concessão de vantagens e/
ou aumentos de remuneração, conforme os dispositivos legais vigentes; Alterar e adequar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, alinhando-o às demandas atuais e às mudanças na legislação educacional;
Promover concursos públicos e proceder à admissão de pessoal, a qualquer título, conforme as necessidades do sistema municipal de Educação Infantil; Readequar as leis e tabelas de cargos e salários, com vistas
à modernização e valorização da gestão de pessoal na rede de Educação Infantil; Ampliar o número de vagas na carreira, conforme a evolução da demanda educacional e da capacidade instalada; Criar ou extinguir
cargos públicos, observando as necessidades da rede e os parâmetros legais; Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência
social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos de idade, fortalecendo o papel da família no processo educativo.
Público
Alvo:
Crianças de 0 a 5 anos da rede pública municipal; Profissionais da Educação Infantil: professores, auxiliares, gestores e demais profissionais de apoio; Famílias e responsáveis pelas crianças atendidas;
Comunidade escolar e equipes multiprofissionais envolvidas no cuidado infantil.
Ação: 2022 - Manutenção da Educação Infantil - Creche/Pré-escola Tipo: Atividade
Manutenção da Educação Infantil - Creche/Pré-escola
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 306.000,00 344.000,00 361.000,00 379.000,00 1.390.000,00
00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 698.500,00 739.600,00 782.900,00 830.700,00 3.051.700,00
00104 - Educação 25% s/ Impostos 130.000,00 137.600,00 145.000,00 154.000,00 566.600,00
Subtotal: 1.134.500,00 1.221.200,00 1.288.900,00 1.363.700,00 5.008.300,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 6 - Depto de Educacao e Cultura
Unidade 3 - Divisao de Cultura
Programa 0014 - INCENTIVO À CULTURA
Objetivos:
Incentivar à cultura compreendendo todos os mecanismos, públicos e privados, que fomentam ou viabilizam ações do setor; promover eventos culturais reforçando a valorização bem como o incentivo ao
desenvolvimento do município; manter e ampliar os espaços para manifestação cultural e artística no município; incentivo às ações referentes à Política Municipal de Literatura, Leitura e Escrita, previstas na Lei
Municipal nº 2.563/2018; promover a valorização da diversidade cultural e o respeito entre diferentes culturas e modos de ser; incentivar a construção de identidades, do senso de coletividade e de pertencimento;
desenvolver projetos que conscientizem e valorizem os comportamentos, tradições e conhecimentos de um determinado grupo social, incluindo a língua, as comidas típicas, as religiões, música local, artes,
vestimenta, entre inúmeros outros aspectos.
Público
Alvo:
Artistas locais, grupos culturais atuantes no município; Jovens, estudantes, professores e educadores culturais da rede municipal de ensino e instituições locais; Comunidades tradicionais e grupos étnicos e
religiosos; Moradores em situação de vulnerabilidade social, com foco na inclusão cultural e ampliação do acesso aos bens culturais; Organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos culturais com
atuação na cidade; Conselhos municipais de cultura, gestores públicos e demais atores locais envolvidos com a implementação do Sistema Nacional de Cultura no município.
Ação: 1226 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Tipo: Projeto Orçamentário
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 0,0000 0,0000 24,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
01063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
Lei nº 14.399/2022
140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 280.000,00
Subtotal: 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 280.000,00
Ação: 2024 - Manutenção da Divisão de Cultura Tipo: Atividade
Manutenção da Divisão de Cultura
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 681.000,00 764.300,00 790.300,00 910.400,00 3.146.000,00
Subtotal: 681.000,00 764.300,00 790.300,00 910.400,00 3.146.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 22 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 7 - Depto de Esportes
Unidade 1 - Divisao de Esportes
Programa 0015 - VALORIZAÇÃO DO DESPORTO AMADOR
Objetivos:
Manutenção das atividades esportivas relacionadas ao desporto amador em geral, no âmbito municipal e estadual, incluindo a participação em competições nas mais diversas modalidades, com fornecimento de
medalhas, troféus e demais contribuições necessárias. Aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos; conservação, reforma e manutenção de prédios públicos vinculados ao esporte; além da cobertura
de outras despesas correlatas ao funcionamento do órgão. Captação de recursos junto ao Estado e à União por meio de convênios destinados a investimentos no Departamento de Esportes, abrangendo diferentes
modalidades esportivas, bem como o cumprimento de obrigações como indenizações e restituições relacionadas a convênios firmados com entes federativos. Concessão de reposições salariais conforme previsto em
lei; ampliação do número de vagas e autorização para concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, alteração da estrutura de carreiras e admissões de pessoal sob qualquer título.
Promoção de concursos públicos, readequação de leis e tabelas de cargos e salários, além da possibilidade de criação ou extinção de cargos públicos, conforme as necessidades do setor.
Público
Alvo:
Atletas amadores e praticantes de esporte recreativo de todas as idades; Clubes, escolinhas e associações esportivas do município; Estudantes da rede pública e privada; Profissionais da área esportiva
(educadores físicos, técnicos, instrutores); Comunidade em geral.
Ação: 2025 - Manutenção da Divisão de Esportes Tipo: Atividade
Manutenção da Divisão de Esportes
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.498.100,00 1.613.700,00 1.718.800,00 1.827.200,00 6.657.800,00
Subtotal: 1.498.100,00 1.613.700,00 1.718.800,00 1.827.200,00 6.657.800,00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 1 - Administração Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2026 - Manutenção Gabinete de Saúde Tipo: Atividade
Manutenção Gabinete de Saúde
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 1 - Administração Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2026 - Manutenção Gabinete de Saúde Tipo: Atividade
Manutenção Gabinete de Saúde
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 208.000,00 216.400,00 229.000,00 242.800,00 896.200,00
Subtotal: 208.000,00 216.400,00 229.000,00 242.800,00 896.200,00
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Tipo: Atividade
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 24 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Tipo: Atividade
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.067.290,63 4.939.020,40 5.382.166,20 5.773.315,70 20.161.792,93
00303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 8.324.146,20 8.796.469,80 9.418.154,25 9.998.384,30 36.537.154,55
00348 - ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 249.500,00 273.100,00 298.100,00 326.400,00 1.147.100,00
Subtotal: 12.640.936,83 14.008.590,20 15.098.420,45 16.098.100,00 57.846.047,48
Ação: 2028 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste - CONSUD Tipo: Atividade
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste - CONSUD
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 25 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2028 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste - CONSUD Tipo: Atividade
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste - CONSUD
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.800.000,00 4.177.000,00 4.513.000,00 5.073.000,00 17.563.000,00
00303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 2.700.000,00 2.883.000,00 3.056.000,00 3.260.284,90 11.899.284,90
Subtotal: 6.500.000,00 7.060.000,00 7.569.000,00 8.333.284,90 29.462.284,90
Ação: 2029 - Manutenção da Atenção Primária em Saúde Tipo: Atividade
Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2029 - Manutenção da Atenção Primária em Saúde Tipo: Atividade
Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 240.000,00 368.200,00 396.700,00 428.800,00 1.433.700,00
00303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 40.000,00 42.600,00 45.200,00 48.000,00 175.800,00
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
4.109.700,00 4.556.500,00 5.112.900,00 5.725.400,00 19.504.500,00
Subtotal: 4.389.700,00 4.967.300,00 5.554.800,00 6.202.200,00 21.114.000,00
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades do CAPS Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do CAPS
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 27 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades do CAPS Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do CAPS
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 70.000,00 74.400,00 79.500,00 83.600,00 307.500,00
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
487.000,00 569.200,00 603.400,00 705.300,00 2.364.900,00
Subtotal: 557.000,00 643.600,00 682.900,00 788.900,00 2.672.400,00
Ação: 2031 - Manutenção Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC Tipo: Atividade
Manutenção Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 28 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2031 - Manutenção Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC Tipo: Atividade
Manutenção Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 231.000,00 368.000,00 388.000,00 398.000,00 1.385.000,00
00303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 250.000,00 318.000,00 337.000,00 357.000,00 1.262.000,00
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
412.000,00 604.600,00 658.000,00 750.000,00 2.424.600,00
Subtotal: 893.000,00 1.290.600,00 1.383.000,00 1.505.000,00 5.071.600,00
Ação: 2032 - Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná- CIRUSPAR Tipo: Atividade
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná- CIRUSPAR
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 29 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2032 - Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná- CIRUSPAR Tipo: Atividade
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná- CIRUSPAR
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 678.000,00 718.700,00 761.000,00 808.000,00 2.965.700,00
Subtotal: 678.000,00 718.700,00 761.000,00 808.000,00 2.965.700,00
Ação: 2042 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 200.000,00 212.000,00 225.000,00 238.000,00 875.000,00
Subtotal: 200.000,00 212.000,00 225.000,00 238.000,00 875.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0016 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Promover a execução de políticas públicas de saúde abrangendo as áreas médica, odontológica e laboratorial, assegurando atendimento integral e humanizado à população. Desenvolver campanhas e programas
com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e planejamento familiar, incluindo a realização de cirurgias contraceptivas definitivas, conforme legislação vigente. Organizar e qualificar a atenção maternoinfantil, assegurando cuidados adequados e contínuos à gestante, ao recém-nascido e à criança. Estruturar a atenção à saúde bucal de forma articulada e resolutiva, com ações de promoção, prevenção e controle
das doenças bucais em todos os ciclos de vida. Qualificar os serviços e ações de saúde por meio da promoção da integralidade e da equidade nas Redes de Atenção à Saúde, com fortalecimento das ações de
promoção da saúde e da atenção básica. Ampliar o acesso da população aos medicamentos previstos nas políticas públicas e garantir cuidado farmacêutico humanizado e eficiente. Aquisição de medicamentos em
parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Implementar, manter e fortalecer as principais estratégias da atenção primária, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Estratégia de Saúde Bucal (ESB)
e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Desenvolver ações contínuas de medicina preventiva e saúde mental, com a devida operacionalização das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
participação ativa em campanhas de vacinação e programas de saúde de âmbito estadual e federal. Integrar e executar ações em consonância com os blocos de financiamento da saúde. Realizar a aquisição de
veículos e equipamentos com recursos próprios ou por meio de parcerias com a União e o Estado, visando ampliar a capacidade de atendimento e a logística dos serviços de saúde. Estabelecer convênios e
parcerias com entes federados (Estado e União) para captação de recursos e investimentos em diferentes segmentos do setor de saúde. Assegurar a valorização dos profissionais por meio da concessão de
reposições salariais conforme legislação vigente, ampliação do número de vagas, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e remuneração, além da criação, extinção ou alteração de cargos,
quando necessário, visando à adequação da força de trabalho ao crescimento das demandas. Garantir o acesso qualificado e resolutivo dos pacientes em situações de urgência e emergência aos serviços de
referência da Rede de Atenção, com manutenção dos programas e unidades especializadas, além da organização e qualificação da atenção ambulatorial secundária, por meio de parcerias com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD). Manutenção de parcerias com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (CIRUSPAR), mediante contrato de rateio. Ampliar e qualificar o
cuidado psicossocial no território, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, com foco na atenção à saúde mental. Captar recursos estaduais e federais, por meio de repasses ou convênios, para construção,
manutenção e qualificação de unidades como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Público
Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, usuários de saúde mental e comunidades vulneráveis, trabalhadores de saúde.
Ação: 2043 - Manutenção do CAPS AD III Tipo: Atividade
Manutenção do CAPS AD III
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00348 - ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 780.000,00 780.000,00 780.000,00 780.000,00 3.120.000,00
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
2.205.000,00 2.205.000,00 2.205.000,00 2.205.000,00 8.820.000,00
Subtotal: 2.985.000,00 2.985.000,00 2.985.000,00 2.985.000,00 11.940.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 8 - Depto de Saúde
Unidade 3 - Divisão de Vigilância em Saúde
Programa 0020 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivos:
Manter e coordenar as atividades de Vigilância em Saúde, assegurando a análise contínua da situação de saúde do município, a identificação e o controle de determinantes, condicionantes, riscos e danos, com foco
na prevenção e na promoção da saúde, por meio das ações integradas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador. Garantir a continuidade do Programa de Agentes de Combate às
Endemias com a estratégia de prevenção e controle de doenças transmissíveis. Valorizar os servidores da saúde por meio da concessão de reposição salarial prevista em lei, da ampliação do número de vagas e da
autorização para a concessão de vantagens e aumentos de remuneração. Promover concursos públicos, realizar a readequação das leis e tabelas de cargos e salários, bem como criar, extinguir ou reestruturar
cargos e carreiras, de acordo com as necessidades do sistema de saúde municipal. Participação em campanhas de vacina e programas de saúde a nível Estadual e Federal.
Público
Alvo:
População residente no município em geral, com atenção especial a grupos vulneráveis expostos a riscos epidemiológicos e ambientais; Trabalhadores da saúde, especialmente os servidores que atuam na
Vigilância em Saúde e no Programa de Agentes de Combate às Endemias; Comunidades situadas em áreas com maior risco de surtos ou endemias.
Ação: 2033 - Manutenção Vigilância em Saúde Tipo: Atividade
Manutenção Vigilância em Saúde
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 273.800,00 341.800,00 358.400,00 368.200,00 1.342.200,00
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
395.100,00 392.600,00 536.600,00 593.100,00 1.917.400,00
00510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 136.300,00 144.500,00 153.000,00 162.500,00 596.300,00
Subtotal: 805.200,00 878.900,00 1.048.000,00 1.123.800,00 3.855.900,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 9 - Depto de Assistência Social
Unidade 1 - Divisão de Assistência Social
Programa 0022 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Organizar, regular e orientar a execução da Política Pública de Assistência Social do município, utilizando recursos próprios e convênios com o Estado ou a União, com o objetivo de garantir atendimento integral e
prioritário às famílias mais vulneráveis, tanto na proteção básica quanto na proteção especial, conforme as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Essa atuação inclui o atendimento a crianças,
adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, além do desenvolvimento de ações de proteção e acompanhamento às mulheres vítimas de violência. Realizar periodicamente capacitações para os
profissionais e demais atores envolvidos na política de assistência social, promovendo a qualificação contínua. Incentivar a integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação de pessoas com
deficiência, visando à efetivação da cidadania dos usuários da assistência social. Promover ações de incentivo ao Programa do Menor Aprendiz e desenvolver projetos de reinclusão social de detentos. Repassar
recursos provenientes de programas estaduais e federais para entidades como a APAE, garantindo o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com deficiência. Implementar projetos de aquisição de áreas para
fins habitacionais, viabilizando a construção de casas populares por meio de programa de habitação em parceira com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna. Desenvolver ações voltadas à
promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio do fortalecimento institucional, da capacitação de recursos e da execução de programas financiados pelo Fundo Municipal do Idoso em parceria
com o Estado e a União que contemplem também investimentos. Promover, manter e desenvolver planos, programas, projetos e ações que garantam a efetividade das políticas públicas voltadas para a promoção
dos direitos das mulheres por meio da gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com o Estado e a União. Conceder reposição salarial conforme previsto em lei e
autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, além de alterações na estrutura de carreiras e admissões de pessoal, a qualquer título. Ampliar o número de vagas em
programas e serviços sociais, promover concursos públicos, readequar leis, tabelas de cargos e salários, bem como criar ou extinguir cargos públicos, sempre buscando aprimorar a gestão e a eficiência da
assistência social no município.
Público
Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos em
processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos
mais vulneráveis.
Ação: 2035 - Manutenção Administração Assistência Social Tipo: Atividade
Manutenção Administração Assistência Social
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.705.300,00 2.992.600,00 3.190.000,00 3.371.500,00 12.259.400,00
Subtotal: 2.705.300,00 2.992.600,00 3.190.000,00 3.371.500,00 12.259.400,00
Ação: 2036 - Manutenção do CRAS- Centro de Referência e Assistência Social. Tipo: Atividade
Manutenção do CRAS- Centro de Referência e Assistência Social.
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 9 - Depto de Assistência Social
Unidade 1 - Divisão de Assistência Social
Programa 0022 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Organizar, regular e orientar a execução da Política Pública de Assistência Social do município, utilizando recursos próprios e convênios com o Estado ou a União, com o objetivo de garantir atendimento integral e
prioritário às famílias mais vulneráveis, tanto na proteção básica quanto na proteção especial, conforme as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Essa atuação inclui o atendimento a crianças,
adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, além do desenvolvimento de ações de proteção e acompanhamento às mulheres vítimas de violência. Realizar periodicamente capacitações para os
profissionais e demais atores envolvidos na política de assistência social, promovendo a qualificação contínua. Incentivar a integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação de pessoas com
deficiência, visando à efetivação da cidadania dos usuários da assistência social. Promover ações de incentivo ao Programa do Menor Aprendiz e desenvolver projetos de reinclusão social de detentos. Repassar
recursos provenientes de programas estaduais e federais para entidades como a APAE, garantindo o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com deficiência. Implementar projetos de aquisição de áreas para
fins habitacionais, viabilizando a construção de casas populares por meio de programa de habitação em parceira com o Estado, União ou entidades, promovendo moradia digna. Desenvolver ações voltadas à
promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio do fortalecimento institucional, da capacitação de recursos e da execução de programas financiados pelo Fundo Municipal do Idoso em parceria
com o Estado e a União que contemplem também investimentos. Promover, manter e desenvolver planos, programas, projetos e ações que garantam a efetividade das políticas públicas voltadas para a promoção
dos direitos das mulheres por meio da gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com o Estado e a União. Conceder reposição salarial conforme previsto em lei e
autorizar a concessão de vantagens, aumentos de remuneração, criação ou extinção de cargos, além de alterações na estrutura de carreiras e admissões de pessoal, a qualquer título. Ampliar o número de vagas em
programas e serviços sociais, promover concursos públicos, readequar leis, tabelas de cargos e salários, bem como criar ou extinguir cargos públicos, sempre buscando aprimorar a gestão e a eficiência da
assistência social no município.
Público
Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos em
processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos
mais vulneráveis.
Ação: 2036 - Manutenção do CRAS- Centro de Referência e Assistência Social. Tipo: Atividade
Manutenção do CRAS- Centro de Referência e Assistência Social.
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 112.500,00 119.500,00 126.400,00 134.700,00 493.100,00
Subtotal: 112.500,00 119.500,00 126.400,00 134.700,00 493.100,00
Ação: 2060 - Manutenção do Programa Jovem Aprendiz Tipo: Atividade
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 182.800,00 194.500,00 205.200,00 217.600,00 800.100,00
Subtotal: 182.800,00 194.500,00 205.200,00 217.600,00 800.100,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 34 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 9 - Depto de Assistência Social
Unidade 2 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa 0022 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos em
processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos
mais vulneráveis.
Ação: 1006 - Aquisição de Veículos Tipo: Projeto Orçamentário
Aquisição de Veículos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 1,0000 0,0000 0,0000 0,0000 1,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Subtotal: 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Ação: 2037 - Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social Tipo: Atividade
Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 266.300,00 303.600,00 323.900,00 341.300,00 1.235.100,00
Subtotal: 266.300,00 303.600,00 323.900,00 341.300,00 1.235.100,00
Ação: 2038 - Manutenção Bloco Componentes para Qualificação da Gestão - SUAS Tipo: Atividade
Manutenção Bloco Componentes para Qualificação da Gestão - SUAS
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 35 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 9 - Depto de Assistência Social
Unidade 2 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa 0022 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos em
processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos
mais vulneráveis.
Ação: 2038 - Manutenção Bloco Componentes para Qualificação da Gestão - SUAS Tipo: Atividade
Manutenção Bloco Componentes para Qualificação da Gestão - SUAS
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00936 - Componente para Qualificação da Gestão-SUAS 15.800,00 16.700,00 17.700,00 18.900,00 69.100,00
Subtotal: 15.800,00 16.700,00 17.700,00 18.900,00 69.100,00
Ação: 2045 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único- Portaria
MDS 113/2015
Tipo: Atividade
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único- Portaria MDS 113/2015
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
59.900,00 65.500,00 71.600,00 78.500,00 275.500,00
Subtotal: 59.900,00 65.500,00 71.600,00 78.500,00 275.500,00
Ação: 2051 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial Tipo: Atividade
Manutenção do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 31.400,00 33.500,00 35.500,00 37.500,00 137.900,00
Subtotal: 31.400,00 33.500,00 35.500,00 37.500,00 137.900,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 36 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 9 - Depto de Assistência Social
Unidade 2 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa 0022 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos em
processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos
mais vulneráveis.
Ação: 2053 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica Tipo: Atividade
Manutenção do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 125.800,00 137.800,00 150.900,00 165.200,00 579.700,00
Subtotal: 125.800,00 137.800,00 150.900,00 165.200,00 579.700,00
Programa 0025 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, por meio do fortalecimento da rede socioassistencial e da manutenção de serviços especializados de acolhimento e proteção através das
seguintes ações: Ampliar e assegurar recursos para financiar ações de proteção social básica e especial voltadas a crianças e adolescentes; Qualificar continuamente a rede de atendimento, por meio de
capacitações técnicas e ações integradas; Assegurar acolhimento digno, seguro e humanizado às crianças e adolescentes por meio da manutenção da Casa Lar; Garantir condições adequadas de funcionamento e
atuação ao Conselho Tutelar; Manter as atividades do Centro de Convivência e Assistência Social; Firmar parcerias com entidades como a APAE, que trabalham em múltiplos aspectos relacionados às crianças e
adolescentes, garantindo alinhamento às normas legais; Promover a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, visando ao atendimento integral da criança e do adolescente.
Público
Alvo:
Crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade ou risco social; Famílias em situação de fragilidade socioeconômica; Profissionais e instituições que atuam na rede de atendimento à
infância e adolescência.
Ação: 2044 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Repasse a Entidades Tipo: Atividade
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Repasse a Entidades
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 9 - Depto de Assistência Social
Unidade 2 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa 0025 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, por meio do fortalecimento da rede socioassistencial e da manutenção de serviços especializados de acolhimento e proteção através das
seguintes ações: Ampliar e assegurar recursos para financiar ações de proteção social básica e especial voltadas a crianças e adolescentes; Qualificar continuamente a rede de atendimento, por meio de
capacitações técnicas e ações integradas; Assegurar acolhimento digno, seguro e humanizado às crianças e adolescentes por meio da manutenção da Casa Lar; Garantir condições adequadas de funcionamento e
atuação ao Conselho Tutelar; Manter as atividades do Centro de Convivência e Assistência Social; Firmar parcerias com entidades como a APAE, que trabalham em múltiplos aspectos relacionados às crianças e
adolescentes, garantindo alinhamento às normas legais; Promover a articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, visando ao atendimento integral da criança e do adolescente.
Público
Alvo:
Crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade ou risco social; Famílias em situação de fragilidade socioeconômica; Profissionais e instituições que atuam na rede de atendimento à
infância e adolescência.
Ação: 2044 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Repasse a Entidades Tipo: Atividade
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Repasse a Entidades
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 53.000,00 56.000,00 60.000,00 219.000,00
00938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média
Complexidade - Portaria MDS 113/2015.
7.300,00 8.000,00 8.700,00 9.500,00 33.500,00
Subtotal: 57.300,00 61.000,00 64.700,00 69.500,00 252.500,00
Unidade 3 - Fundo Mun dos Dtos da Criança e Adolesc
Programa 0025 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Público
Alvo:
Crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade ou risco social; Famílias em situação de fragilidade socioeconômica; Profissionais e instituições que atuam na rede de atendimento à
infância e adolescência.
Ação: 6054 - Manutenção do Centro de Convivência da Assistência Social Tipo: Atividade
Manutenção do Centro de Convivência da Assistência Social
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 275.000,00 291.800,00 309.200,00 327.300,00 1.203.300,00
Subtotal: 275.000,00 291.800,00 309.200,00 327.300,00 1.203.300,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 9 - Depto de Assistência Social
Unidade 3 - Fundo Mun dos Dtos da Criança e Adolesc
Programa 0025 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Público
Alvo:
Crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade ou risco social; Famílias em situação de fragilidade socioeconômica; Profissionais e instituições que atuam na rede de atendimento à
infância e adolescência.
Ação: 6055 - Manutenção das Atividades da Casa Lar Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades da Casa Lar
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 153.000,00 162.200,00 171.900,00 182.400,00 669.500,00
Subtotal: 153.000,00 162.200,00 171.900,00 182.400,00 669.500,00
Ação: 6056 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Tipo: Atividade
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 72.300,00 76.900,00 81.400,00 86.400,00 317.000,00
Subtotal: 72.300,00 76.900,00 81.400,00 86.400,00 317.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 39 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 9 - Depto de Assistência Social
Unidade 4 - Fundo de Habitação de Interesse Social
Programa 0022 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos em
processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos
mais vulneráveis.
Ação: 2046 - Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse Social Tipo: Atividade
Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse Social
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 63.600,00 67.500,00 72.000,00 263.100,00
Subtotal: 60.000,00 63.600,00 67.500,00 72.000,00 263.100,00
Unidade 5 - Conselho Tutelar
Programa 0025 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Público
Alvo:
Crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade ou risco social; Famílias em situação de fragilidade socioeconômica; Profissionais e instituições que atuam na rede de atendimento à
infância e adolescência.
Ação: 2067 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 419.800,00 445.300,00 472.800,00 501.300,00 1.839.200,00
Subtotal: 419.800,00 445.300,00 472.800,00 501.300,00 1.839.200,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 40 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 9 - Depto de Assistência Social
Unidade 6 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa 0022 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos em
processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos
mais vulneráveis.
Ação: 2068 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Tipo: Atividade
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.300,00 53.700,00 54.300,00 56.300,00 214.600,00
Subtotal: 50.300,00 53.700,00 54.300,00 56.300,00 214.600,00
Unidade 7 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa 0022 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Público
Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade social; Crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade; Mulheres vítimas de violência; Pessoas com deficiência e idosos; Detentos e ex-detentos em
processos de reinclusão social; Jovens e adultos em busca de inserção no mercado de trabalho; Entidades parceiras, como APAE e organizações sociais; Comunidade em geral, especialmente os grupos
mais vulneráveis.
Ação: 2075 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Tipo: Atividade
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 74.000,00 78.000,00 83.000,00 305.000,00
Subtotal: 70.000,00 74.000,00 78.000,00 83.000,00 305.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 10 - Depto da Agricultura e Abastecimento
Unidade 1 - Divisao de Fomento Agrícola
Programa 0027 - FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO
Objetivos:
O objetivo geral do Plano Plurianual é promover o fomento agrícola e pecuário no município de Marmeleiro, criando condições favoráveis para o aumento da produção agrícola e pecuária, com foco na
sustentabilidade, na melhoria das condições de vida dos agricultores, e no fortalecimento das cadeias produtivas. Para garantir o desenvolvimento econômico e social do município, devem ser levados em
consideração as seguintes ações: Aumentar a produtividade agrícola e pecuária através do incentivo a adoção de tecnologias agrícolas e pecuárias que visem à ampliação da produção e da rentabilidade dos
produtores locais; Apoiar a diversificação de culturas agrícolas, buscando aumentar a segurança alimentar e diminuir a dependência de uma única cultura; Incentivar a produção orgânica oferecendo apoio técnico e
financeiro aos produtores interessados; Melhorar a infraestrutura rural através do programa "Porteira Adentro"; Combater pragas e doenças agrícolas e pecuárias através de programas eficazes de controle de pragas
e doenças nas propriedades rurais, utilizando práticas agrícolas sustentáveis e tecnologias inovadoras; Fomentar a sanidade animal e vegetal: Criar e apoiar programas de prevenção e controle de doenças animais e
vegetais, buscando parcerias com consórcios intermunicipais como o CONSAD (Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local); Valorização dos
servidores públicos: Garantir a reposição salarial e o aumento das vagas no setor público relacionado à agricultura e pecuária, além de promover concursos públicos e readequação das estruturas de carreiras e
salários; Oferecer capacitação contínua para agricultores, pecuaristas e trabalhadores rurais, com o objetivo de melhorar a qualidade da produção e promover a sustentabilidade no campo; Incentivar o acesso ao
crédito e financiamento para produtores rurais, com foco na modernização das propriedades e no aumento da produção; Estabelecer parcerias com sindicatos, cooperativas e outras entidades do setor agropecuário,
garantindo que as políticas públicas sejam adequadas às necessidades do campo e atendam às demandas da comunidade.
Público
Alvo:
Agricultores Familiares, pequenos e médios produtores rurais que atuam nas diversas cadeias produtivas agrícolas e pecuárias do município; Proprietários de propriedades rurais,; Entidades e Associações do
Setor Agropecuário que representam produtores rurais, cooperativas, sindicatos, que participam ativamente na implementação das políticas públicas; Poder Público e Servidores, composto pelos servidores do
município que atuam diretamente com a agricultura e a pecuária.
Ação: 2047 - Manutenção do Programa de Calcário Tipo: Atividade
Manutenção do Programa de Calcário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 490.000,00 531.800,00 565.500,00 600.000,00 2.187.300,00
Subtotal: 490.000,00 531.800,00 565.500,00 600.000,00 2.187.300,00
Ação: 2049 - Manutenção da Divisão de Fomento Agrícola Tipo: Atividade
Manutenção da Divisão de Fomento Agrícola
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.430.000,00 1.577.100,00 1.670.800,00 1.768.600,00 6.446.500,00
Subtotal: 1.430.000,00 1.577.100,00 1.670.800,00 1.768.600,00 6.446.500,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 42 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 10 - Depto da Agricultura e Abastecimento
Unidade 2 - Divisão de Fomento Pecuário
Programa 0027 - FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO
Objetivos:
Público
Alvo:
Agricultores Familiares, pequenos e médios produtores rurais que atuam nas diversas cadeias produtivas agrícolas e pecuárias do município; Proprietários de propriedades rurais,; Entidades e Associações do
Setor Agropecuário que representam produtores rurais, cooperativas, sindicatos, que participam ativamente na implementação das políticas públicas; Poder Público e Servidores, composto pelos servidores do
município que atuam diretamente com a agricultura e a pecuária.
Ação: 2048 - Programa Municipal de Melhoramento Genético de Bovinos Tipo: Atividade
Programa Municipal de Melhoramento Genético de Bovinos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 393.000,00 416.800,00 442.000,00 468.500,00 1.720.300,00
Subtotal: 393.000,00 416.800,00 442.000,00 468.500,00 1.720.300,00
Ação: 2050 - Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário Tipo: Atividade
Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 671.800,00 712.300,00 754.300,00 803.600,00 2.942.000,00
Subtotal: 671.800,00 712.300,00 754.300,00 803.600,00 2.942.000,00
Ação: 2069 - Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local- CONSAD
Tipo: Atividade
Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local- CONSAD
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 43 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 10 - Depto da Agricultura e Abastecimento
Unidade 2 - Divisão de Fomento Pecuário
Programa 0027 - FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO
Objetivos:
Público
Alvo:
Agricultores Familiares, pequenos e médios produtores rurais que atuam nas diversas cadeias produtivas agrícolas e pecuárias do município; Proprietários de propriedades rurais,; Entidades e Associações do
Setor Agropecuário que representam produtores rurais, cooperativas, sindicatos, que participam ativamente na implementação das políticas públicas; Poder Público e Servidores, composto pelos servidores do
município que atuam diretamente com a agricultura e a pecuária.
Ação: 2069 - Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local- CONSAD
Tipo: Atividade
Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local- CONSAD
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 102.000,00 108.200,00 114.400,00 122.600,00 447.200,00
Subtotal: 102.000,00 108.200,00 114.400,00 122.600,00 447.200,00
Órgão 11 - Depto de Ind. Comércio, Serv. e Turismo
Unidade 1 - Divisão de Ind., Comércio e Serviços
Programa 0031 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E TURISMO
Objetivos:
Estimular o crescimento e a diversificação das atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços no município; Criar e estruturar um Núcleo Industrial Municipal, com foco na geração de emprego e renda;
Regulamentar e atualizar contratos de comodato existentes, garantindo segurança jurídica e melhor aproveitamento de áreas destinadas ao desenvolvimento econômico; Firmar parcerias com entidades
representativas para fortalecer o comércio, especialmente em datas comemorativas, por meio de promoções, decorações e campanhas de incentivo; Promover cursos técnicos e de qualificação profissional em
parceria com Sebrae, Senac, Senai e outros órgãos estaduais e federais; Fomentar o turismo urbano e rural, valorizando os atrativos naturais, culturais e religiosos de Marmeleiro, com apoio da Secretaria Estadual
de Turismo; Implementar educação empreendedora nas escolas e incentivar o empreendedorismo por meio de programas de apoio a pequenos e médios negócios; Atualizar a legislação de incentivos fiscais para
atrair novas empresas e apoiar as já instaladas; Melhorar e ampliar a realização de feiras, exposições e eventos, promovendo a integração entre indústria, comércio e turismo; Garantir a valorização dos servidores
públicos, com reposição salarial prevista em lei, ampliação de vagas e readequação dos planos de carreira; Firmar convênios e parcerias com governos estadual, federal e instituições privadas para viabilizar novos
investimentos.
Público
Alvo:
População do município, em especial trabalhadores e empreendedores locais; Pequenos, médios e grandes empresários dos setores industrial, comercial e de serviços; Jovens e adultos em busca de
qualificação profissional; Turistas em potencial, atraídos por atividades culturais, religiosas e de ecoturismo; Servidores públicos municipais vinculados à área de desenvolvimento econômico.
Ação: 2052 - Manutenção da Unidade de Industria, Com. e Serviços Tipo: Atividade
Manutenção da Unidade de Industria, Com. e Serviços
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 416.300,00 441.600,00 468.200,00 496.900,00 1.823.000,00
Subtotal: 416.300,00 441.600,00 468.200,00 496.900,00 1.823.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 11 - Depto de Ind. Comércio, Serv. e Turismo
Unidade 1 - Divisão de Ind., Comércio e Serviços
Programa 0031 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E TURISMO
Objetivos:
Estimular o crescimento e a diversificação das atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços no município; Criar e estruturar um Núcleo Industrial Municipal, com foco na geração de emprego e renda;
Regulamentar e atualizar contratos de comodato existentes, garantindo segurança jurídica e melhor aproveitamento de áreas destinadas ao desenvolvimento econômico; Firmar parcerias com entidades
representativas para fortalecer o comércio, especialmente em datas comemorativas, por meio de promoções, decorações e campanhas de incentivo; Promover cursos técnicos e de qualificação profissional em
parceria com Sebrae, Senac, Senai e outros órgãos estaduais e federais; Fomentar o turismo urbano e rural, valorizando os atrativos naturais, culturais e religiosos de Marmeleiro, com apoio da Secretaria Estadual
de Turismo; Implementar educação empreendedora nas escolas e incentivar o empreendedorismo por meio de programas de apoio a pequenos e médios negócios; Atualizar a legislação de incentivos fiscais para
atrair novas empresas e apoiar as já instaladas; Melhorar e ampliar a realização de feiras, exposições e eventos, promovendo a integração entre indústria, comércio e turismo; Garantir a valorização dos servidores
públicos, com reposição salarial prevista em lei, ampliação de vagas e readequação dos planos de carreira; Firmar convênios e parcerias com governos estadual, federal e instituições privadas para viabilizar novos
investimentos.
Público
Alvo:
População do município, em especial trabalhadores e empreendedores locais; Pequenos, médios e grandes empresários dos setores industrial, comercial e de serviços; Jovens e adultos em busca de
qualificação profissional; Turistas em potencial, atraídos por atividades culturais, religiosas e de ecoturismo; Servidores públicos municipais vinculados à área de desenvolvimento econômico.
Ação: 2070 - Realização de Feiras e Eventos Tipo: Atividade
Realização de Feiras e Eventos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.000,00 112.000,00 120.000,00 438.000,00
Subtotal: 100.000,00 106.000,00 112.000,00 120.000,00 438.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 12 - Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos
Unidade 1 - Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Programa 0033 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Objetivos:
Promover a proteção ambiental e a sustentabilidade de Marmeleiro, com foco na preservação dos recursos hídricos, na recuperação de áreas degradadas, na educação e sensibilização ambiental, e na melhoria da
infraestrutura de saneamento e arborização urbana, utilizando recursos do ICMS Ecológico e buscando parcerias com outras esferas governamentais, através das seguintes ações: Desenvolver ações de proteção e
recuperação do Rio Marrecas e de seus afluentes, promovendo a preservação dos mananciais de abastecimento público e prevenindo a degradação ambiental nas áreas circundantes; Buscar aumentar a
participação de Marmeleiro no repasse do ICMS ecológico, com o objetivo de garantir mais recursos para ações de preservação e recuperação ambiental; Buscar recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente,
gerenciando-os de forma transparente e eficiente para promover o desenvolvimento de projetos de preservação ambiental; Realizar campanhas de educação ambiental nas escolas e na comunidade, promovendo a
conscientização sobre a importância da preservação e da adoção de práticas sustentáveis no cotidiano; Implementar e expandir as redes de esgoto e abastecimento de água no município, com a adoção de
tecnologias sustentáveis e que minimizem os impactos ambientais; Aprimorar a fiscalização ambiental contratando profissionais especializados para atuar no combate a irregularidades ambientais e promover ações
corretivas de passivos ambientais; Executar o plano de arborização urbana, promovendo o plantio de árvores em áreas públicas e a manutenção do espaço urbano, além de implementar a gestão sustentável da
vegetação existente; Oportunizar a atuação de estagiários de cursos de graduação voltados a área ambiental; Conceder reposição salarial prevista em Lei; Autorização para a concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título; Promover concursos públicos; Ampliação do número de vagas; Readequar
as leis e tabelas de cargos e salários; Criar ou extinguir cargos públicos; Promover a capacitação contínua dos servidores do Departamento de Meio Ambiente, com ênfase em práticas de fiscalização, planejamento e
gestão de recursos naturais; Firmar parcerias com o Estado e a União através de convênio para viabilizar a execução de projetos e ações ambientais no município, garantindo mais recursos e apoio técnico.
Público
Alvo:
Comunidade Local e Moradores de Marmeleiro; Estudantes da rede de ensino municipal; Servidores Públicos Municipais lotados no Departamento Municipal de Meio Ambiente; Empresas e Indústrias;
Pessoas que visitam o município, que terão acesso a espaços urbanos mais arborizados e limpos.
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.352.400,00 1.560.200,00 1.609.800,00 1.696.500,00 6.218.900,00
00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 113.100,00 123.800,00 135.600,00 148.500,00 521.000,00
Subtotal: 1.465.500,00 1.684.000,00 1.745.400,00 1.845.000,00 6.739.900,00
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades de Monitoramento de Mananciais Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades de Monitoramento de Mananciais
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 308.000,00 326.700,00 346.800,00 367.400,00 1.348.900,00
Subtotal: 308.000,00 326.700,00 346.800,00 367.400,00 1.348.900,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 46 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 12 - Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos
Unidade 1 - Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Programa 0033 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Objetivos:
Promover a proteção ambiental e a sustentabilidade de Marmeleiro, com foco na preservação dos recursos hídricos, na recuperação de áreas degradadas, na educação e sensibilização ambiental, e na melhoria da
infraestrutura de saneamento e arborização urbana, utilizando recursos do ICMS Ecológico e buscando parcerias com outras esferas governamentais, através das seguintes ações: Desenvolver ações de proteção e
recuperação do Rio Marrecas e de seus afluentes, promovendo a preservação dos mananciais de abastecimento público e prevenindo a degradação ambiental nas áreas circundantes; Buscar aumentar a
participação de Marmeleiro no repasse do ICMS ecológico, com o objetivo de garantir mais recursos para ações de preservação e recuperação ambiental; Buscar recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente,
gerenciando-os de forma transparente e eficiente para promover o desenvolvimento de projetos de preservação ambiental; Realizar campanhas de educação ambiental nas escolas e na comunidade, promovendo a
conscientização sobre a importância da preservação e da adoção de práticas sustentáveis no cotidiano; Implementar e expandir as redes de esgoto e abastecimento de água no município, com a adoção de
tecnologias sustentáveis e que minimizem os impactos ambientais; Aprimorar a fiscalização ambiental contratando profissionais especializados para atuar no combate a irregularidades ambientais e promover ações
corretivas de passivos ambientais; Executar o plano de arborização urbana, promovendo o plantio de árvores em áreas públicas e a manutenção do espaço urbano, além de implementar a gestão sustentável da
vegetação existente; Oportunizar a atuação de estagiários de cursos de graduação voltados a área ambiental; Conceder reposição salarial prevista em Lei; Autorização para a concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título; Promover concursos públicos; Ampliação do número de vagas; Readequar
as leis e tabelas de cargos e salários; Criar ou extinguir cargos públicos; Promover a capacitação contínua dos servidores do Departamento de Meio Ambiente, com ênfase em práticas de fiscalização, planejamento e
gestão de recursos naturais; Firmar parcerias com o Estado e a União através de convênio para viabilizar a execução de projetos e ações ambientais no município, garantindo mais recursos e apoio técnico.
Público
Alvo:
Comunidade Local e Moradores de Marmeleiro; Estudantes da rede de ensino municipal; Servidores Públicos Municipais lotados no Departamento Municipal de Meio Ambiente; Empresas e Indústrias;
Pessoas que visitam o município, que terão acesso a espaços urbanos mais arborizados e limpos.
Ação: 2074 - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR Tipo: Atividade
Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.600,00 11.200,00 12.000,00 43.800,00
Subtotal: 10.000,00 10.600,00 11.200,00 12.000,00 43.800,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 47 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 12 - Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos
Unidade 1 - Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Programa 0037 - Controle Populacional de Cães e Gatos
Objetivos:
Estabelecer políticas públicas integradas de controle populacional de cães e gatos, com foco na redução do abandono, na prevenção de zoonoses, na promoção do bem-estar animal e na educação da população,
em conformidade com os princípios da sustentabilidade e da legislação ambiental vigente.
Público
Alvo:
População em geral do Município; Tutores de cães e gatos; Animais em situação de rua ou vulnerabilidade; Instituições e entidades protetoras dos animais; Estudantes e educadores envolvidos com temas
ambientais e de saúde
pública
Ação: 2073 - Manutenção do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos Tipo: Atividade
Manutenção do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 317.000,00 337.000,00 357.000,00 1.311.000,00
Subtotal: 300.000,00 317.000,00 337.000,00 357.000,00 1.311.000,00
Unidade 2 - Divisão de Gestão de Resíduos
Programa 0018 - GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS
Objetivos:
Proporcionar o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos convencionais (recicláveis e não recicláveis), buscando incentivar a ação de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis, bem como
proporcionar o destino adequado de resíduos que se diferem dos resíduos domiciliares, sendo os de responsabilidade do Município conforme legislações específicas. Manutenção e conservação ambiental de
espaços públicos por meio de ações de limpeza (varrição manual e mecânica, remoção de resíduos entre outros), entre outros necessários a conservação ambiental e estética dos espaços públicos; manutenção
ambiental do cemitério municipal.
Público
Alvo:
População urbana e rural de Marmeleiro; Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; Estudantes e educadores; Servidores e gestores públicos municipais; Empresas geradoras de
resíduos; Visitantes e usuários dos espaços públicos, incluindo o cemitério municipal.
Ação: 2057 - Manutenção da Coleta de Resíduos Tipo: Atividade
Manutenção da Coleta de Resíduos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 48 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 12 - Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos
Unidade 2 - Divisão de Gestão de Resíduos
Programa 0018 - GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS
Objetivos:
Proporcionar o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos convencionais (recicláveis e não recicláveis), buscando incentivar a ação de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis, bem como
proporcionar o destino adequado de resíduos que se diferem dos resíduos domiciliares, sendo os de responsabilidade do Município conforme legislações específicas. Manutenção e conservação ambiental de
espaços públicos por meio de ações de limpeza (varrição manual e mecânica, remoção de resíduos entre outros), entre outros necessários a conservação ambiental e estética dos espaços públicos; manutenção
ambiental do cemitério municipal.
Público
Alvo:
População urbana e rural de Marmeleiro; Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; Estudantes e educadores; Servidores e gestores públicos municipais; Empresas geradoras de
resíduos; Visitantes e usuários dos espaços públicos, incluindo o cemitério municipal.
Ação: 2057 - Manutenção da Coleta de Resíduos Tipo: Atividade
Manutenção da Coleta de Resíduos
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 934.000,00 1.011.000,00 1.072.000,00 1.136.000,00 4.153.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 1.197.550,00 1.322.650,00 1.460.050,00 1.610.974,00 5.591.224,00
Subtotal: 2.131.550,00 2.333.650,00 2.532.050,00 2.746.974,00 9.744.224,00
Ação: 2071 - Manutenção da Divisão de Gestão de Resíduos Tipo: Atividade
Manutenção da Divisão de Gestão de Resíduos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
Subtotal: 100.000,00 106.200,00 113.000,00 120.000,00 439.200,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 49 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 13 - Depto. Marmeleirense de Trânsito
Unidade 1 - Fundo Municipal de Trânsito
Programa 0035 - Administração e Gestão do Fundo Municipal de Trânsito
Objetivos:
A administração e gestão do fundo municipal de trânsito tem por finalidade, planejar, superintender e executar todos os serviços públicos relacionados ao departamento como sinalização, engenharia de tráfego, de
campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito atendendo ao disposto no art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Público
Alvo: Toda a população do município, com ênfase em condutores de veículos, pedestres, ciclistas, estudantes, profissionais da área de trânsito.
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 195.000,00 222.100,00 233.600,00 247.500,00 898.200,00
Subtotal: 195.000,00 222.100,00 233.600,00 247.500,00 898.200,00
Ação: 2062 - Manutenção das Atividades de Fiscalização, Tráfego e Administração Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades de Fiscalização, Tráfego e Administração
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00509 - Gerenciamento do Trânsito 688.000,00 735.700,00 818.200,00 881.100,00 3.123.000,00
Subtotal: 688.000,00 735.700,00 818.200,00 881.100,00 3.123.000,00
Ação: 2063 - Manutenção das Atividades de Educação de Trânsito Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades de Educação de Trânsito
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Pág 50 /
52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 13 - Depto. Marmeleirense de Trânsito
Unidade 1 - Fundo Municipal de Trânsito
Programa 0035 - Administração e Gestão do Fundo Municipal de Trânsito
Objetivos:
A administração e gestão do fundo municipal de trânsito tem por finalidade, planejar, superintender e executar todos os serviços públicos relacionados ao departamento como sinalização, engenharia de tráfego, de
campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito atendendo ao disposto no art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Público
Alvo: Toda a população do município, com ênfase em condutores de veículos, pedestres, ciclistas, estudantes, profissionais da área de trânsito.
Ação: 2063 - Manutenção das Atividades de Educação de Trânsito Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades de Educação de Trânsito
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00509 - Gerenciamento do Trânsito 133.500,00 141.500,00 150.200,00 161.300,00 586.500,00
Subtotal: 133.500,00 141.500,00 150.200,00 161.300,00 586.500,00
Ação: 2064 - Manutenção das Atividades de Coleta, Controle e Análise de Estatística de Trânsito Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades de Coleta, Controle e Análise de Estatística de Trânsito
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00509 - Gerenciamento do Trânsito 118.900,00 126.300,00 133.800,00 141.600,00 520.600,00
Subtotal: 118.900,00 126.300,00 133.800,00 141.600,00 520.600,00
Ação: 2066 - Engenharia de Tráfego e Sinalização Tipo: Atividade
Engenharia de Tráfego e Sinalização
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00509 - Gerenciamento do Trânsito 655.100,00 743.300,00 810.600,00 910.500,00 3.119.500,00
Subtotal: 655.100,00 743.300,00 810.600,00 910.500,00 3.119.500,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
Órgão 14 - Depto. de Urbanismo
Unidade 1 - Divisão de Urbanismo
Programa 0036 - Administração e Gestão dos Serviços Urbanos
Objetivos:
Assegurar a prestação eficiente e contínua dos serviços urbanos essenciais, promovendo infraestrutura de qualidade, mobilidade sustentável, readequação de espaços públicos e valorização dos servidores, por meio
de uma gestão moderna, planejada e integrada do território urbano e rural do Município de Marmeleiro-PR, através das seguintes ações: Implantação/manutenção/conservação dos equipamentos urbanos;
manutenção/readequação de edifícios públicos; Pavimentação e conservação de vias urbanas; Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana envolvendo reestruturação urbana; Implantação/adequação de parques
urbanos e área de lazer; Atualização/regularização do mapeamento dos perímetros urbano e rural; Ampliação da prestação do serviço de Iluminação Pública e manutenção contínua; Implementar programas de
segurança no município em parceria com o Estado; Firmar convênios com o Estado e a União para desenvolvimento de projetos e ações relacionadas ao departamento; Conceder reposição salarial prevista em Lei;
Autorização para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título; Promover
concursos públicos; Ampliação do número de vagas; Readequar as leis e tabelas de cargos e salários; Criar ou extinguir cargos públicos.
Público
Alvo:
População em geral do Município de Marmeleiro-PR; Servidores públicos municipais vinculados ao Departamento de Urbanismo; Usuários dos espaços e serviços urbanos (escolas, praças, unidades de
saúde, vias públicas, áreas de lazer);Visitantes e investidores interessados no desenvolvimento urbano local
Ação: 1003 - Aquisição de Veículos Tipo: Projeto Orçamentário
Aquisição de Veículos
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
2 - Veículo Unidade 1,0000 0,0000 0,0000 0,0000 1,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
Subtotal: 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
Ação: 2065 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
1 - Manutenção das Atividades Outras Unidades e
Medidas
12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.824.800,00 4.425.800,00 4.815.129,70 5.047.642,04 18.113.371,74
00504 - Outros Royalties e Comp.Financeiras 398.300,00 450.333,00 507.841,00 573.140,00 1.929.614,00
00507 - Contribuição Iluminação Pública 2.101.800,00 2.257.400,00 2.471.700,00 2.708.900,00 9.539.800,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 257.600,00 273.000,00 289.400,00 306.800,00 1.126.800,00
Subtotal: 6.582.500,00 7.406.533,00 8.084.070,70 8.636.482,04 30.709.585,74
Total Geral Previsto: 105.750.433,00 113.732.615,00 122.027.552,00 130.868.003,00 472.378.603,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
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52
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL381101-060-GIHPUFJUAJLMMA-5 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:19:59 -03:00
___________________________________
JANDER LUIZ LOSS
Prefeito
___________________________________
JEFERSON FACIN
Contador
CRC/PR 075715/O-5
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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11
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
100000000000000000 Receitas correntes S 105.750.433,00 113.732.615,00 122.027.552,00 130.868.003,00 472.378.603,00
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria S 14.568.250,00 15.835.818,25 17.091.603,00 18.236.062,00 65.731.733,25
111000000000000000 Impostos S 12.150.100,00 13.087.283,25 14.080.918,00 14.938.872,00 54.257.173,25
111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio S 4.343.150,00 4.538.629,25 4.720.018,00 4.899.672,00 18.501.469,25
111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana S 2.254.250,00 2.355.758,25 2.449.806,00 2.543.000,00 9.602.814,25
111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal A 1.961.000,00 2.049.245,00 2.131.000,00 2.212.000,00 8.353.245,00
111250010000000000 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal A (294.150,00) (307.386,75) (319.650,00) (331.800,00) (1.252.986,75)
111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros A 20.000,00 20.900,00 21.736,00 22.600,00 85.236,00
111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa A 348.500,00 364.200,00 378.768,00 393.200,00 1.484.668,00
111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa -
multas e juros
A 218.900,00 228.800,00 237.952,00 247.000,00 932.652,00
111253000000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
reais sobre imóveis
S 2.088.900,00 2.182.871,00 2.270.212,00 2.356.672,00 8.898.655,00
111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
reais sobre imóveis - principal
A 2.073.200,00 2.166.494,00 2.253.200,00 2.339.000,00 8.831.894,00
111253020000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
reais sobre imóveis - multas e juros
A 9.400,00 9.823,00 10.200,00 10.600,00 40.023,00
111253030000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
reais sobre imóveis - dívida ativa
A 5.100,00 5.300,00 5.512,00 5.722,00 21.634,00
111253040000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
reais sobre imóveis - dívida ativa - multas e juros
A 1.200,00 1.254,00 1.300,00 1.350,00 5.104,00
111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza S 3.626.200,00 3.970.689,00 4.348.000,00 4.549.975,00 16.494.864,00
111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte S 3.626.200,00 3.970.689,00 4.348.000,00 4.549.975,00 16.494.864,00
111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho S 3.205.000,00 3.509.475,00 3.843.000,00 3.997.000,00 14.554.475,00
111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal S 3.205.000,00 3.509.475,00 3.843.000,00 3.997.000,00 14.554.475,00
111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo A 3.110.000,00 3.405.450,00 3.729.000,00 3.872.000,00 14.116.450,00
111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo A 95.000,00 104.025,00 114.000,00 125.000,00 438.025,00
111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos S 421.200,00 461.214,00 505.000,00 552.975,00 1.940.389,00
111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal S 421.200,00 461.214,00 505.000,00 552.975,00 1.940.389,00
111303410100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder
executivo - principal
S 421.200,00 461.214,00 505.000,00 552.975,00 1.940.389,00
111303410101000000 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo A 421.200,00 461.214,00 505.000,00 552.975,00 1.940.389,00
111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços S 4.180.750,00 4.577.965,00 5.012.900,00 5.489.225,00 19.260.840,00
111451000000000000 Impostos sobre serviços S 4.180.750,00 4.577.965,00 5.012.900,00 5.489.225,00 19.260.840,00
111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn S 4.180.750,00 4.577.965,00 5.012.900,00 5.489.225,00 19.260.840,00
111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal A 3.991.000,00 4.370.145,00 4.785.300,00 5.240.000,00 18.386.445,00
111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros A 53.750,00 58.900,00 64.500,00 70.600,00 247.750,00
111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa A 56.800,00 62.196,00 68.100,00 74.600,00 261.696,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa -
multas e juros
A 79.200,00 86.724,00 95.000,00 104.025,00 364.949,00
112000000000000000 Taxas S 2.418.150,00 2.748.535,00 3.010.685,00 3.297.190,00 11.474.560,00
112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia S 914.400,00 1.101.385,00 1.206.935,00 1.322.416,00 4.545.136,00
112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização S 775.200,00 948.985,00 1.039.935,00 1.139.616,00 3.903.736,00
112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal S 641.800,00 802.735,00 879.630,00 964.160,00 3.288.325,00
112101010200000000 Tx. Licença Func. Estabelecimentos Comerciais, Ind., Serv. A 350.200,00 483.500,00 530.000,00 580.350,00 1.944.050,00
112101010300000000 Taxa de Publicidade Legal A 500,00 550,00 600,00 650,00 2.300,00
112101010400000000 Taxa de Licença para Execução de Obras A 71.300,00 78.000,00 85.410,00 94.500,00 329.210,00
112101010500000000 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público A 1.400,00 1.533,00 1.700,00 1.860,00 6.493,00
112101010600000000 Taxa de Expediente A 156.200,00 171.000,00 187.300,00 205.100,00 719.600,00
112101010800000000 Taxa de Abate A 60.600,00 66.400,00 72.700,00 79.600,00 279.300,00
112101010900000000 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização A 1.600,00 1.752,00 1.920,00 2.100,00 7.372,00
112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros S 15.100,00 16.580,00 18.190,00 19.943,00 69.813,00
112101020200000000 Tx. Licença Func. Estabelecimentos Comerciais, Ind., Serv. A 10.200,00 11.200,00 12.300,00 13.500,00 47.200,00
112101020300000000 Taxa de Publicidade Legal A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
112101020400000000 Taxa de Licença para Execução de Obras A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
112101020500000000 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público A 100,00 110,00 120,00 131,00 461,00
112101020600000000 Taxa de Expediente A 2.000,00 2.190,00 2.400,00 2.625,00 9.215,00
112101020800000000 Taxa de Abate A 1.350,00 1.480,00 1.620,00 1.775,00 6.225,00
112101020900000000 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa S 68.700,00 75.250,00 82.495,00 90.291,00 316.736,00
112101030200000000 Tx. Licença Func. Estabelecimentos Comerciais, Ind., Serv. A 37.100,00 40.615,00 44.500,00 48.700,00 170.915,00
112101030300000000 Taxa de Publicidade Legal A 1.300,00 1.425,00 1.560,00 1.700,00 5.985,00
112101030400000000 Taxa de Licença para Execução de Obras A 3.000,00 3.300,00 3.615,00 3.960,00 13.875,00
112101030500000000 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público A 100,00 110,00 120,00 131,00 461,00
112101030600000000 Taxa de Expediente A 26.300,00 28.800,00 31.600,00 34.600,00 121.300,00
112101030800000000 Taxa de Abate A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
112101030900000000 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e
juros
S 49.600,00 54.420,00 59.620,00 65.222,00 228.862,00
112101040200000000 Tx. Licença Func. Estabelecimentos Comerciais, Ind., Serv. A 28.800,00 31.600,00 34.600,00 37.800,00 132.800,00
112101040300000000 Taxa de Publicidade Legal A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
112101040400000000 Taxa de Licença para Execução de Obras A 700,00 800,00 880,00 960,00 3.340,00
112101040500000000 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
112101040600000000 Taxa de Expediente A 19.000,00 20.800,00 22.800,00 25.000,00 87.600,00
112101040800000000 Taxa de Abate A 100,00 110,00 120,00 131,00 461,00
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Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
112101040900000000 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização A 100,00 110,00 120,00 131,00 461,00
112150000000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária S 139.200,00 152.400,00 167.000,00 182.800,00 641.400,00
112150010000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal A 115.000,00 126.000,00 138.000,00 151.000,00 530.000,00
112150020000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros A 4.200,00 4.600,00 5.100,00 5.600,00 19.500,00
112150030000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa A 12.000,00 13.000,00 14.200,00 15.600,00 54.800,00
112150040000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e
juros
A 8.000,00 8.800,00 9.700,00 10.600,00 37.100,00
112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços S 1.503.750,00 1.647.150,00 1.803.750,00 1.974.774,00 6.929.424,00
112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral S 1.503.750,00 1.647.150,00 1.803.750,00 1.974.774,00 6.929.424,00
112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - principal S 1.161.600,00 1.272.250,00 1.393.000,00 1.525.156,00 5.352.006,00
112201010100000000 Taxa de Cemitérios A 48.900,00 53.600,00 58.700,00 64.200,00 225.400,00
112201010200000000 Taxa de Limpeza Pública A 637.600,00 698.200,00 764.500,00 837.000,00 2.937.300,00
112201010300000000 Taxa de Conservação de Vias A 467.000,00 511.500,00 560.000,00 613.300,00 2.151.800,00
112201010400000000 Taxa de Embarque - Terminal Rodoviário A 7.600,00 8.400,00 9.200,00 10.000,00 35.200,00
112201010500000000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
112201020000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros S 12.850,00 14.200,00 15.750,00 17.106,00 59.906,00
112201020100000000 Taxa de Cemitérios A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
112201020200000000 Taxa de Limpeza Pública A 6.500,00 7.200,00 8.000,00 8.700,00 30.400,00
112201020300000000 Taxa de Conservação de Vias A 5.100,00 5.600,00 6.200,00 6.700,00 23.600,00
112201020400000000 Taxa de Embarque - Terminal Rodoviário A 400,00 450,00 500,00 550,00 1.900,00
112201020500000000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00
112201030000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa S 211.400,00 231.450,00 253.500,00 277.562,00 973.912,00
112201030100000000 Taxa de Cemitérios A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
112201030200000000 Taxa de Limpeza Pública A 123.400,00 135.100,00 148.000,00 162.000,00 568.500,00
112201030300000000 Taxa de Conservação de Vias A 86.600,00 94.800,00 103.800,00 113.700,00 398.900,00
112201030400000000 Taxa de Embarque - Terminal Rodoviário A 400,00 450,00 500,00 550,00 1.900,00
112201030500000000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
112201040000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e
juros
S 117.900,00 129.250,00 141.500,00 154.950,00 543.600,00
112201040100000000 Taxa de Cemitérios A 400,00 450,00 500,00 550,00 1.900,00
112201040200000000 Taxa de Limpeza Pública A 66.300,00 72.600,00 79.500,00 87.000,00 305.400,00
112201040300000000 Taxa de Conservação de Vias A 50.500,00 55.400,00 60.600,00 66.400,00 232.900,00
112201040400000000 Taxa de Embarque - Terminal Rodoviário A 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00
112201040500000000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços A 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00
120000000000000000 Contribuições S 1.669.100,00 1.783.600,00 1.952.900,00 2.140.800,00 7.546.400,00
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 1.669.100,00 1.783.600,00 1.952.900,00 2.140.800,00 7.546.400,00
124100000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 1.669.100,00 1.783.600,00 1.952.900,00 2.140.800,00 7.546.400,00
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Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
124150000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 1.669.100,00 1.783.600,00 1.952.900,00 2.140.800,00 7.546.400,00
124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal A 1.600.000,00 1.708.000,00 1.870.000,00 2.050.000,00 7.228.000,00
124150020000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas
e juros
A 2.100,00 2.300,00 2.500,00 2.800,00 9.700,00
124150030000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida
ativa
A 30.800,00 33.700,00 37.000,00 40.500,00 142.000,00
124150040000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida
ativa - multas e juros
A 36.200,00 39.600,00 43.400,00 47.500,00 166.700,00
130000000000000000 Receita patrimonial S 3.963.900,60 4.425.043,90 4.930.678,40 5.369.841,00 18.689.463,90
131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 361.050,20 389.700,85 421.250,00 455.700,80 1.627.701,85
131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 361.050,20 389.700,85 421.250,00 455.700,80 1.627.701,85
131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação S 50.150,20 55.000,85 60.350,00 66.200,80 231.701,85
131101100000000000 Aluguéis e arrendamentos S 50.150,20 55.000,85 60.350,00 66.200,80 231.701,85
131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal S 46.700,00 51.100,00 56.000,00 61.400,00 215.200,00
131101110100000000 Aluguel da Estação Rodoviária A 29.700,00 32.500,00 35.600,00 39.000,00 136.800,00
131101110200000000 Aluguel de Centros Esportivos A 11.700,00 12.800,00 14.000,00 15.400,00 53.900,00
131101110300000000 Aluguel de Outros Espaços/Equipamentos/Imóveis Urbanos A 5.300,00 5.800,00 6.400,00 7.000,00 24.500,00
131101120000000000 Aluguéis e arrendamentos - multas e juros S 1.050,00 1.200,00 1.350,00 1.500,00 5.100,00
131101120100000000 Aluguel da Estação Rodoviária A 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00
131101120200000000 Aluguel de Centros Esportivos A 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00
131101120300000000 Aluguel de Outros Espaços/Equipamentos/Imóveis Urbanos A 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00
131101130000000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa S 1.200,00 1.350,00 1.500,00 1.650,00 5.700,00
131101130100000000 Aluguel da Estação Rodoviária A 400,00 450,00 500,00 550,00 1.900,00
131101130200000000 Aluguel de Centros Esportivos A 400,00 450,00 500,00 550,00 1.900,00
131101130300000000 Aluguel de Outros Espaços/Equipamentos/Imóveis Urbanos A 400,00 450,00 500,00 550,00 1.900,00
131101140000000000 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - multas e juros S 1.200,20 1.350,85 1.500,00 1.650,80 5.701,85
131101140100000000 Aluguel da Estação Rodoviária A 400,00 450,85 500,00 550,80 1.901,65
131101140200000000 Aluguel de Centros Esportivos A 400,20 450,00 500,00 550,00 1.900,20
131101140300000000 Aluguel de Outros Espaços/Equipamentos/Imóveis Urbanos A 400,00 450,00 500,00 550,00 1.900,00
131102000000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de
bens imóveis públicos
S 310.900,00 334.700,00 360.900,00 389.500,00 1.396.000,00
131102010000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de
bens imóveis públicos - principal
A 241.800,00 260.000,00 280.000,00 301.800,00 1.083.600,00
131102020000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de
bens imóveis públicos - multas e juros
A 2.600,00 2.800,00 3.100,00 3.400,00 11.900,00
131102030000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de
bens imóveis públicos - dívida ativa
A 53.100,00 57.200,00 61.700,00 66.600,00 238.600,00
131102040000000000 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de
bens imóveis públicos - dívida ativa - multas e juros
A 13.400,00 14.700,00 16.100,00 17.700,00 61.900,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
132000000000000000 Valores mobiliários S 3.602.850,40 4.035.343,05 4.509.428,40 4.914.140,20 17.061.762,05
132100000000000000 Juros e correções monetárias S 3.602.850,40 4.035.343,05 4.509.428,40 4.914.140,20 17.061.762,05
132101000000000000 Remuneração de depósitos bancários S 3.602.850,40 4.035.343,05 4.509.428,40 4.914.140,20 17.061.762,05
132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal S 3.602.850,40 4.035.343,05 4.509.428,40 4.914.140,20 17.061.762,05
132101010100000000 Remuneração de Depósitos Bancários Recursos Livres S 1.919.350,40 2.192.393,05 2.491.428,40 2.704.284,20 9.307.456,05
132101010101000000 Remuneração de Depósitos Bancários Recursos Livres A 1.901.150,40 2.172.393,05 2.469.528,40 2.680.284,20 9.223.356,05
132101010102000000 Remuneração de Depositos Bancarios Multas Ambientais A 18.200,00 20.000,00 21.900,00 24.000,00 84.100,00
132101010200000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação S 307.800,00 336.800,00 368.800,00 404.100,00 1.417.500,00
132101010201000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 5% A 22.300,00 24.400,00 26.700,00 29.200,00 102.600,00
132101010202000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% A 29.300,00 32.000,00 35.100,00 38.500,00 134.900,00
132101010204000000 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 70% A 222.400,00 243.500,00 266.600,00 292.000,00 1.024.500,00
132101010205000000 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE A 2.500,00 2.700,00 3.000,00 3.300,00 11.500,00
132101010206000000 Remuneração de Depósitos Bancários - PETE A 5.700,00 6.200,00 6.800,00 7.500,00 26.200,00
132101010207000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Merenda Escolar A 5.300,00 5.800,00 6.300,00 7.000,00 24.400,00
132101010208000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação A 20.300,00 22.200,00 24.300,00 26.600,00 93.400,00
132101010300000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde S 533.100,00 583.700,00 639.100,00 699.800,00 2.455.700,00
132101010301000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% A 52.400,00 57.400,00 62.800,00 68.800,00 241.400,00
132101010302000000 Remuneração de Depósitos Bancários Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO)
A 412.700,00 451.900,00 494.800,00 541.800,00 1.901.200,00
132101010303000000 Remuneração de Depósitos Bancários Atenção Primária Estadual A 68.000,00 74.400,00 81.500,00 89.200,00 313.100,00
132101010400000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social S 10.200,00 11.150,00 12.100,00 13.056,00 46.506,00
132101010401000000 Remuneração de Depósitos Bancários - P. Social Especial SUAS A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
132101010402000000 Remuneração de Depósitos Bancários- P.S.E Média Compl-SUAS A 1.400,00 1.500,00 1.600,00 1.700,00 6.200,00
132101010403000000 Remuneração de Depósitos Bancários-Qualif. Gestão-SUAS A 1.200,00 1.300,00 1.400,00 1.500,00 5.400,00
132101010404000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Gestãp Prog.BF/Cad. Úni A 1.400,00 1.500,00 1.600,00 1.700,00 6.200,00
132101010406000000 Remuneracao de Depositos Bancarios- Prot. Social Basica-SUAS A 5.700,00 6.300,00 6.900,00 7.500,00 26.400,00
132101010500000000 Remuneração de Depósitos Bancários- Outras Vinculações S 832.400,00 911.300,00 998.000,00 1.092.900,00 3.834.600,00
132101010501000000 Remuneração de Depósitos Bancários- Taxa Poder de Polícia A 20.800,00 22.700,00 24.900,00 27.300,00 95.700,00
132101010502000000 Remuneração de Depósitos Bancários-Taxa Prestação de Serviços A 11.400,00 12.500,00 13.700,00 15.000,00 52.600,00
132101010503000000 Remuneração de Depósitos Bancários-Royalties A 97.000,00 106.100,00 116.200,00 127.300,00 446.600,00
132101010504000000 Remuneração de Depósitos Bancários-CIDE (Lei nº 10.866/04) A 1.900,00 2.100,00 2.300,00 2.500,00 8.800,00
132101010505000000 Remuneração de Depósitos Bancários-Gerenciamento de Trânsito A 255.500,00 279.800,00 306.400,00 335.500,00 1.177.200,00
132101010506000000 Remuneração de Depósitos Bancários-Iluminação Pública A 432.700,00 473.800,00 518.800,00 568.100,00 1.993.400,00
132101010507000000 Remuneração de Depósitos Bancários-FUNDEMA A 13.100,00 14.300,00 15.700,00 17.200,00 60.300,00
140000000000000000 Receita agropecuária S 6.150,00 6.800,00 7.450,00 8.100,00 28.500,00
141000000000000000 Receita agropecuária S 6.150,00 6.800,00 7.450,00 8.100,00 28.500,00
141100000000000000 Receita agropecuária S 6.150,00 6.800,00 7.450,00 8.100,00 28.500,00
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Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
141101000000000000 Receita agropecuária S 6.150,00 6.800,00 7.450,00 8.100,00 28.500,00
141101010000000000 Receita agropecuária - principal A 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00 23.000,00
141101020000000000 Receita agropecuária - multas e juros A 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00
141101030000000000 Receita agropecuária - dívida ativa A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
141101040000000000 Receita agropecuária - dívida ativa - multas e juros A 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00
160000000000000000 Receita de serviços S 69.500,00 76.200,00 83.400,00 91.336,00 320.436,00
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais S 69.500,00 76.200,00 83.400,00 91.336,00 320.436,00
161100000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais S 69.500,00 76.200,00 83.400,00 91.336,00 320.436,00
161101000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e
órgãos públicos em geral
S 69.500,00 76.200,00 83.400,00 91.336,00 320.436,00
161101010000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e
órgãos públicos em geral - principal
S 67.000,00 73.450,00 80.400,00 88.056,00 308.906,00
161101010100000000 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas A 18.700,00 20.500,00 22.500,00 24.600,00 86.300,00
161101010200000000 Serviços de Preparação de Terra em Propriedades Particulares A 47.800,00 52.400,00 57.300,00 62.800,00 220.300,00
161101010300000000 Serviços de Vendas de Editais A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
161101020000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e
órgãos públicos em geral - multas e juros
S 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
161101020200000000 Serviços de Preparação de Terra em Propriedades Particulares A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
161101030000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e
órgãos públicos em geral - dívida ativa
S 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.312,00 4.612,00
161101030100000000 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
161101030200000000 Serviços de Preparação de Terra em Propriedades Particulares A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
161101040000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e
órgãos públicos em geral- dívida ativa - multas e juros
S 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.312,00 4.612,00
161101040100000000 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
161101040200000000 Serviços de Preparação de Terra em Propriedades Particulares A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
170000000000000000 Transferências correntes S 83.983.812,40 89.976.949,35 96.187.820,60 103.082.746,00 373.231.328,35
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 40.117.508,40 42.836.991,55 45.582.836,80 48.690.933,00 177.228.269,75
171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união S 30.094.308,40 31.926.041,55 33.807.536,80 35.799.989,00 131.627.875,75
171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm S 30.036.388,40 31.862.601,55 33.738.096,80 35.723.989,00 131.361.075,75
171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal S 26.602.602,40 28.220.040,80 29.881.128,80 31.639.992,00 116.343.764,00
171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal -
principal
A 33.253.253,00 35.275.051,00 37.351.411,00 39.549.990,00 145.429.705,00
171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal -
principal
A (6.650.650,60) (7.055.010,20) (7.470.282,20) (7.909.998,00) (29.085.941,00)
171151200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas
extraordinárias
S 3.433.786,00 3.642.560,75 3.856.968,00 4.083.997,00 15.017.311,75
171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas
extraordinárias - principal
A 3.433.786,00 3.642.560,75 3.856.968,00 4.083.997,00 15.017.311,75
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Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural S 57.920,00 63.440,00 69.440,00 76.000,00 266.800,00
171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal A 72.400,00 79.300,00 86.800,00 95.000,00 333.500,00
171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal A (14.480,00) (15.860,00) (17.360,00) (19.000,00) (66.700,00)
171200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela exploração de
recursos naturais
S 692.000,00 757.700,00 829.700,00 908.500,00 3.187.900,00
171252000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo S 692.000,00 757.700,00 829.700,00 908.500,00 3.187.900,00
171252400000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep S 692.000,00 757.700,00 829.700,00 908.500,00 3.187.900,00
171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal A 692.000,00 757.700,00 829.700,00 908.500,00 3.187.900,00
171300000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS S 7.196.100,00 7.876.000,00 8.621.100,00 9.437.000,00 33.130.200,00
171350000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS -
repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde
S 7.196.100,00 7.876.000,00 8.621.100,00 9.437.000,00 33.130.200,00
171350100000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e
serviços públicos de saúde - atenção primária
S 3.812.000,00 4.170.300,00 4.563.400,00 4.993.700,00 17.539.400,00
171350110000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e
serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
S 3.812.000,00 4.170.300,00 4.563.400,00 4.993.700,00 17.539.400,00
171350110500000000 Agente Comunitário de Saúde A 1.409.200,00 1.543.100,00 1.689.700,00 1.850.200,00 6.492.200,00
171350110600000000 Apoio a Manutenção dos Polos de Academia da Saúde A 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00
171350110700000000 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal A 469.900,00 514.600,00 563.400,00 617.000,00 2.164.900,00
171350110900000000 REC. INC. FINAN.- EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E
EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
A 1.441.400,00 1.578.300,00 1.728.300,00 1.892.500,00 6.640.500,00
171350111000000000 Incentivo Financeiro da APS- Componentes Per Capita de Base
Populacional.
A 113.500,00 124.300,00 136.000,00 149.000,00 522.800,00
171350111100000000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS- EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS- EMULTI
A 342.000,00 374.000,00 410.000,00 449.000,00 1.575.000,00
171350200000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e
serviços públicos de saúde - atenção especializada
S 3.115.000,00 3.411.000,00 3.735.000,00 4.090.000,00 14.351.000,00
171350210000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e
serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal
S 3.115.000,00 3.411.000,00 3.735.000,00 4.090.000,00 14.351.000,00
171350210100000000 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC A 3.115.000,00 3.411.000,00 3.735.000,00 4.090.000,00 14.351.000,00
171350300000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e
serviços públicos de saúde - vigilância em saúde
S 269.100,00 294.700,00 322.700,00 353.300,00 1.239.800,00
171350310000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e
serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal
S 269.100,00 294.700,00 322.700,00 353.300,00 1.239.800,00
171350310300000000 Assist. Finac. Complem. Munic. - Agente de Combate Endemias A 269.100,00 294.700,00 322.700,00 353.300,00 1.239.800,00
171400000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da
educação - fnde
S 1.355.700,00 1.438.600,00 1.561.200,00 1.711.200,00 6.066.700,00
171450000000000000 Transferências do salário-educação S 931.500,00 987.400,00 1.081.000,00 1.200.000,00 4.199.900,00
171450010000000000 Transferências do salário-educação - principal A 931.500,00 987.400,00 1.081.000,00 1.200.000,00 4.199.900,00
171452000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação
escolar - pnae
S 295.000,00 309.700,00 325.200,00 341.500,00 1.271.400,00
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Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação
escolar - pnae - principal
A 295.000,00 309.700,00 325.200,00 341.500,00 1.271.400,00
171453000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao
transporte do escolar - pnate
S 129.200,00 141.500,00 155.000,00 169.700,00 595.400,00
171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao
transporte do escolar - pnate - principal
A 129.200,00 141.500,00 155.000,00 169.700,00 595.400,00
171500000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização
dos profissionais da educação - FUNDEB
S 264.000,00 289.100,00 316.600,00 346.700,00 1.216.400,00
171552000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB
- vaar
S 264.000,00 289.100,00 316.600,00 346.700,00 1.216.400,00
171552010000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB
- vaar - principal
A 264.000,00 289.100,00 316.600,00 346.700,00 1.216.400,00
171600000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social -
fnas
S 230.000,00 250.350,00 272.300,00 296.544,00 1.049.194,00
171650000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social -
fnas
S 230.000,00 250.350,00 272.300,00 296.544,00 1.049.194,00
171650010000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social -
fnas - principal
S 230.000,00 250.350,00 272.300,00 296.544,00 1.049.194,00
171650010100000000 Ações Estratégicas Programa Erradicação do Trabalho Infantil A 30.900,00 32.950,00 34.900,00 36.844,00 135.594,00
171650010200000000 Piso Básico Fixo A 58.800,00 64.400,00 70.500,00 77.200,00 270.900,00
171650010300000000 FMASSCFV - Fortalecimento de Vínculo A 61.300,00 67.100,00 73.500,00 80.500,00 282.400,00
171650010400000000 Bloco PSEMC FNAS A 5.900,00 6.500,00 7.100,00 7.800,00 27.300,00
171650010500000000 Bloco GBF FNAS A 58.500,00 64.000,00 70.000,00 76.800,00 269.300,00
171650010600000000 Bloco GSUAS FNAS A 14.600,00 15.400,00 16.300,00 17.400,00 63.700,00
171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades S 285.400,00 299.200,00 174.400,00 191.000,00 950.000,00
171958000000000000 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 S 145.400,00 159.200,00 174.400,00 191.000,00 670.000,00
171958010000000000 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020
- principal
A 145.400,00 159.200,00 174.400,00 191.000,00 670.000,00
171960000000000000 Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura -
lei nº 14.399/2022
S 140.000,00 140.000,00 280.000,00
171960010000000000 Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura -
lei nº 14.399/2022 - principal
A 140.000,00 140.000,00 280.000,00
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 29.826.304,00 31.786.657,80 33.837.083,80 36.031.013,00 131.481.058,60
172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal S 28.529.004,00 30.457.664,80 32.475.042,80 34.632.473,00 126.094.184,60
172150000000000000 Cota-parte do ICMS S 22.853.704,00 24.243.208,80 25.670.212,80 27.181.213,00 99.948.338,60
172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal A 28.567.130,00 30.304.011,00 32.087.766,00 33.976.516,00 124.935.423,00
172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal A (5.713.426,00) (6.060.802,20) (6.417.553,20) (6.795.303,00) (24.987.084,40)
172151000000000000 Cota-parte do IPVA S 5.311.120,00 5.815.680,00 6.368.169,60 6.973.120,00 24.468.089,60
172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal A 6.638.900,00 7.269.600,00 7.960.212,00 8.716.400,00 30.585.112,00
172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal A (1.327.780,00) (1.453.920,00) (1.592.042,40) (1.743.280,00) (6.117.022,40)
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Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios S 337.900,00 370.000,00 405.150,40 443.640,00 1.556.690,40
172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal A 422.375,00 462.500,00 506.438,00 554.550,00 1.945.863,00
172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal A (84.475,00) (92.500,00) (101.287,60) (110.910,00) (389.172,60)
172153000000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico S 26.280,00 28.776,00 31.510,00 34.500,00 121.066,00
172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico -
principal
A 26.280,00 28.776,00 31.510,00 34.500,00 121.066,00
172200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela exploração de
recursos naturais
S 19.300,00 21.133,00 23.141,00 25.340,00 88.914,00
172252000000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do
petróleo
S 19.300,00 21.133,00 23.141,00 25.340,00 88.914,00
172252010000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do
petróleo - principal
A 19.300,00 21.133,00 23.141,00 25.340,00 88.914,00
172300000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS S 961.500,00 978.700,00 996.600,00 1.017.200,00 3.954.000,00
172350000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS S 961.500,00 978.700,00 996.600,00 1.017.200,00 3.954.000,00
172350010000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS -
principal
S 961.500,00 978.700,00 996.600,00 1.017.200,00 3.954.000,00
172350010100000000 Receita CAPS AD III A 780.000,00 780.000,00 780.000,00 780.000,00 3.120.000,00
172350010200000000 Atenção Primária em Saúde Estadual A 181.500,00 198.700,00 216.600,00 237.200,00 834.000,00
172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal S 316.500,00 329.160,00 342.300,00 356.000,00 1.343.960,00
172999000000000000 Outras transferências dos estados e df S 316.500,00 329.160,00 342.300,00 356.000,00 1.343.960,00
172999010000000000 Outras transferências dos estados e df - principal S 316.500,00 329.160,00 342.300,00 356.000,00 1.343.960,00
172999010100000000 Repasse para o Transporte Escolar A 316.500,00 329.160,00 342.300,00 356.000,00 1.343.960,00
173000000000000000 Transferências dos municípios e de suas entidades S 40.000,00 43.800,00 48.000,00 52.500,00 184.300,00
173200000000000000 Transferências de convênios dos municípios e de suas entidades S 40.000,00 43.800,00 48.000,00 52.500,00 184.300,00
173299000000000000 Outras transferências de convênios dos municípios e de suas
entidades
S 40.000,00 43.800,00 48.000,00 52.500,00 184.300,00
173299010000000000 Outras transferências de convênios dos municípios e de suas
entidades - principal
S 40.000,00 43.800,00 48.000,00 52.500,00 184.300,00
173299010100000000 Receita Repasse Casa Lar - Renascença-PR A 40.000,00 43.800,00 48.000,00 52.500,00 184.300,00
174000000000000000 Transferências de instituições privadas S 100.000,00 109.500,00 119.900,00 131.300,00 460.700,00
174100000000000000 Transferências de instituições privadas S 100.000,00 109.500,00 119.900,00 131.300,00 460.700,00
174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas S 100.000,00 109.500,00 119.900,00 131.300,00 460.700,00
174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - principal S 100.000,00 109.500,00 119.900,00 131.300,00 460.700,00
174199010100000000 Compensação Financeira do Meio Ambiente- Sanepar A 100.000,00 109.500,00 119.900,00 131.300,00 460.700,00
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas S 13.900.000,00 15.200.000,00 16.600.000,00 18.177.000,00 63.877.000,00
175100000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB
S 13.900.000,00 15.200.000,00 16.600.000,00 18.177.000,00 63.877.000,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
175150000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB
S 13.900.000,00 15.200.000,00 16.600.000,00 18.177.000,00 63.877.000,00
175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB - principal
A 13.900.000,00 15.200.000,00 16.600.000,00 18.177.000,00 63.877.000,00
190000000000000000 Outras receitas correntes S 1.489.720,00 1.628.203,50 1.773.700,00 1.939.118,00 6.830.741,50
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais S 1.482.420,00 1.620.200,00 1.771.300,00 1.936.518,00 6.810.438,00
191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais S 1.482.420,00 1.620.200,00 1.771.300,00 1.936.518,00 6.810.438,00
191101000000000000 Multas previstas em legislação específica S 1.421.570,00 1.554.450,00 1.700.350,00 1.859.750,00 6.536.120,00
191101010000000000 Multas previstas em legislação específica - principal S 1.394.320,00 1.524.600,00 1.667.600,00 1.824.000,00 6.410.520,00
191101010100000000 Multas Previstas na Legislação Sanitária A 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00 4.600,00
191101010200000000 Multas Previstas na Legislação de Trânsito A 1.340.000,00 1.467.000,00 1.606.400,00 1.759.000,00 6.172.400,00
191101010300000000 Multas e Juros Previstas em Contratos A 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00 4.600,00
191101010400000000 Multas por Auto de Infração - Outras A 52.320,00 55.400,00 58.800,00 62.400,00 228.920,00
191101020000000000 Multas previstas em legislação específica - multas e juros S 900,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 4.200,00
191101020100000000 Multas Previstas na Legislação Sanitária A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
191101020400000000 Multas por Auto de Infração - Outras A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
191101030000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa S 25.400,00 27.800,00 30.500,00 33.300,00 117.000,00
191101030100000000 Multas Previstas na Legislação Sanitária A 1.100,00 1.200,00 1.300,00 1.400,00 5.000,00
191101030400000000 Multas por Auto de Infração - Outras A 24.300,00 26.600,00 29.200,00 31.900,00 112.000,00
191101040000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros S 950,00 1.050,00 1.150,00 1.250,00 4.400,00
191101040100000000 Multas Previstas na Legislação Sanitária A 500,00 550,00 600,00 650,00 2.300,00
191101040400000000 Multas por Auto de Infração - Outras A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
191106000000000000 Multas por danos ambientais S 58.500,00 63.150,00 68.100,00 73.668,00 263.418,00
191106100000000000 Multas administrativas por danos ambientais S 58.500,00 63.150,00 68.100,00 73.668,00 263.418,00
191106110000000000 Multas administrativas por danos ambientais - principal A 57.000,00 61.500,00 66.300,00 71.700,00 256.500,00
191106120000000000 Multas administrativas por danos ambientais - multas e juros A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
191106130000000000 Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
191106140000000000 Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa - multas e
juros
A 500,00 550,00 600,00 656,00 2.306,00
191109000000000000 Multas e juros previstos em contratos S 2.350,00 2.600,00 2.850,00 3.100,00 10.900,00
191109010000000000 Multas e juros previstos em contratos - principal A 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00 4.600,00
191109020000000000 Multas e juros previstos em contratos - multas e juros A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
191109030000000000 Multas e juros previstos em contratos - dívida ativa A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
191109040000000000 Multas e juros previstos em contratos - dívida ativa - multas e juros A 450,00 500,00 550,00 600,00 2.100,00
192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos S 7.300,00 8.003,50 2.400,00 2.600,00 20.303,50
192200000000000000 Restituições S 7.300,00 8.003,50 2.400,00 2.600,00 20.303,50
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1221101-060-WPWILHEGOTYGP-1 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:23:29 -03:00
Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total
192299000000000000 Outras restituições S 7.300,00 8.003,50 2.400,00 2.600,00 20.303,50
192299010000000000 Outras restituições - principal S 7.300,00 8.003,50 2.400,00 2.600,00 20.303,50
192299010300000000 Restituições por pagamentos indevidos - principal A 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00 4.600,00
192299010400000000 Restituição de auxílios - principal A 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00 4.600,00
192299019900000000 Restituições diversas - principal S 5.300,00 5.803,50 11.103,50
192299019903000000 Receitas Diversas A 5.300,00 5.803,50 11.103,50
Total: 105.750.433,00 113.732.615,00 122.027.552,00 130.868.003,00 472.378.603,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 27/08/2025, às 17:23:52.
___________________________________
JANDER LUIZ LOSS
Prefeito
___________________________________
JEFERSON FACIN
Contador
CRC/PR 075715/O-5
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Entidade(s): Consolidado
Data de Emissão: 27/08/2025 Poder: Consolidado
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Identificador: WPL1281101-060-BRSLOJTVVBBYN-8 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:28:42 -03:00
DESPESA COM PESSOAL 2026 2027 2028 2029
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 51.044.704,00 54.253.360,30 58.411.522,20 63.168.172,95
Pessoal Ativo 49.859.704,00 52.946.660,30 56.992.322,20 61.576.872,95
Pessoal Inativo e Pensionistas 344.500,00 365.200,00 387.100,00 410.300,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art. 18 da LRF)) 840.500,00 941.500,00 1.032.100,00 1.181.000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)) 650.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 650.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 50.394.704,00 50.394.704,00 50.394.704,00 50.394.704,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2026 2027 2028 2029
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b) 50.394.704,00 50.394.704,00 50.394.704,00 50.394.704,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 2026 2027 2028 2029
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 105.750.433,00 113.732.615,00 122.027.552,00 130.868.003,00
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 47,65 47,65 47,65 47,65
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - (60%) 63.450.259,80 68.239.569,00 73.216.531,20 78.520.801,80
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (57,00%) 60.277.746,81 64.827.590,55 69.555.704,64 74.594.761,71
NOTA:
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Despesa com Saúde
Entidade(s): Consolidado
Data de Emissão: 27/08/2025 poder: Consolidado
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Identificador: WPL1291101-060-HVQAQOILBGWVY-9 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:29:55 -03:00
RECEITAS 2026 2027 2028 2029
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 81.104.158,00 86.477.745,25 92.073.545,00 97.831.328,00
Impostos 11.440.400,00 12.338.809,25 13.294.286,00 14.112.975,00
Multas, Juros de Mora e Dívida ativa dos Impostos 709.700,00 748.474,00 786.632,00 825.897,00
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 68.954.058,00 73.390.462,00 77.992.627,00 82.892.456,00
Da União 33.325.653,00 35.354.351,00 37.438.211,00 39.644.990,00
Do Estado 35.628.405,00 38.036.111,00 40.554.416,00 43.247.466,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 8.157.600,00 8.854.700,00 9.617.700,00 10.454.200,00
Da União para o Município 7.196.100,00 7.876.000,00 8.621.100,00 9.437.000,00
Do Estado para o Município 961.500,00 978.700,00 996.600,00 1.017.200,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 30.279.486,60 33.078.262,15 35.934.832,40 39.160.966,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 13.790.811,60 14.678.092,40 15.598.525,40 16.578.491,00
TOTAL 105.750.433,00 113.732.615,00 122.027.552,00 130.868.003,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) 2026 2027 2028 2029
DESPESAS CORRENTES 29.684.936,83 32.498.890,20 34.936.720,45 37.872.084,90
Pessoal e Encargos Sociais 15.466.500,00 16.604.180,40 17.995.820,45 19.642.200,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 14.218.436,83 15.894.709,80 16.940.900,00 18.229.884,90
DESPESAS DE CAPITAL 171.900,00 482.200,00 599.400,00 453.000,00
Investimentos 171.900,00 482.200,00 599.400,00 453.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) 29.856.836,83 32.981.090,20 35.536.120,45 38.325.084,90
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2026 2027 2028 2029
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 29.856.836,83 29.856.836,83 29.856.836,83 29.856.836,83
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 8.774.600,00 9.525.500,00 10.347.000,00 11.247.700,00
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 7.608.800,00 8.327.900,00 9.115.900,00 9.978.800,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 1.165.800,00 1.197.600,00 1.231.100,00 1.268.900,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 21.082.236,83 20.331.336,83 19.509.836,83 18.609.136,83
Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde 25,99 23,51 21,19 19,02
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) 2026 2027 2028 2029
Atenção Básica 17.230.636,83 19.187.890,20 20.878.220,45 22.538.300,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.613.000,00 12.697.900,00 13.380.900,00 14.420.184,90
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Despesa com Saúde
Entidade(s): Consolidado
Data de Emissão: 27/08/2025 poder: Consolidado
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Identificador: WPL1291101-060-HVQAQOILBGWVY-9 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:29:55 -03:00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) 2026 2027 2028 2029
Vigilância Sanitária 805.200,00 878.900,00 1.048.000,00 1.123.800,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 208.000,00 216.400,00 229.000,00 242.800,00
TOTAL 29.856.836,83 32.981.090,20 35.536.120,45 38.325.084,90
NOTA:
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo Receita Corrente Líquida PPA
Entidade(s): Consolidado
Data de Emissão: 27/08/2025
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Identificador: WPL1331101-060-ZFKHTGWKOTOAF-4 - Emitido por: REGINA MICHELON 27/08/2025 17:31:16 -03:00
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 119.541.244,60 128.410.707,40 137.626.077,40 147.446.494,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.568.250,00 15.835.818,25 17.091.603,00 18.236.062,00
IPTU 2.254.250,00 2.355.758,25 2.449.806,00 2.543.000,00
ISS 4.180.750,00 4.577.965,00 5.012.900,00 5.489.225,00
ITBI 2.088.900,00 2.182.871,00 2.270.212,00 2.356.672,00
IRRF 3.626.200,00 3.970.689,00 4.348.000,00 4.549.975,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.418.150,00 2.748.535,00 3.010.685,00 3.297.190,00
Contribuições 1.669.100,00 1.783.600,00 1.952.900,00 2.140.800,00
Receita Patrimonial 3.963.900,60 4.425.043,90 4.930.678,40 5.369.841,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 3.602.850,40 4.035.343,05 4.509.428,40 4.914.140,20
Outras Receitas Patrimoniais 361.050,20 389.700,85 421.250,00 455.700,80
Receita Agropecuária 6.150,00 6.800,00 7.450,00 8.100,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 69.500,00 76.200,00 83.400,00 91.336,00
Transferências Correntes 97.774.624,00 104.655.041,75 111.786.346,00 119.661.237,00
Cota-Parte do FPM 36.687.039,00 38.917.611,75 41.208.379,00 43.633.987,00
Cota-Parte do ICMS 28.567.130,00 30.304.011,00 32.087.766,00 33.976.516,00
Cota-Parte do IPVA 6.638.900,00 7.269.600,00 7.960.212,00 8.716.400,00
Cota-Parte do ITR 72.400,00 79.300,00 86.800,00 95.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 422.375,00 462.500,00 506.438,00 554.550,00
Transferências do FUNDEB 13.900.000,00 15.200.000,00 16.600.000,00 18.177.000,00
Outras Transferências Correntes 11.486.780,00 12.422.019,00 13.336.751,00 14.507.784,00
Outras Receitas Correntes 1.489.720,00 1.628.203,50 1.773.700,00 1.939.118,00
DEDUÇÕES (II) 13.790.811,60 14.678.092,40 15.598.525,40 16.578.491,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 13.790.811,60 14.678.092,40 15.598.525,40 16.578.491,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 105.750.433,00 113.732.615,00 122.027.552,00 130.868.003,00
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
105.750.433,00 113.732.615,00 122.027.552,00 130.868.003,00
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM
PESSOAL (VII) = (V - VI)
105.750.433,00 113.732.615,00 122.027.552,00 130.868.003,00
NOTA:
Expectativas de Mercado 11 de julho de 2025
Focus Relatório de Mercado
Mediana - Agregado Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Resp.
***
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Resp.
***
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
IPCA (variação %) 5,25 5,18 5,17 ▼ (7) 153 5,17 59 4,50 4,50 4,50 (9) 149 4,49 58 4,00 4,00 4,00 (21) 124 3,85 3,80 3,81 ▲ (1) 112
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 2,20 2,23 2,23 (1) 115 2,23 32 1,83 1,86 1,89 ▲ (1) 111 2,00 30 2,00 2,00 2,00 (15) 84 2,00 2,00 2,00 (70) 81
Câmbio (R$/US$) 5,77 5,70 5,65 ▼ (1) 128 5,62 42 5,80 5,75 5,70 ▼ (3) 124 5,75 42 5,80 5,75 5,71 ▼ (1) 95 5,80 5,80 5,76 ▼ (1) 84
Selic (% a.a) 14,75 15,00 15,00 (3) 146 15,00 47 12,50 12,50 12,50 (24) 143 12,50 47 10,50 10,50 10,50 (22) 116 10,00 10,00 10,00 (29) 108
IGP-M (variação %) 3,86 2,25 2,18 ▼ (9) 76 2,08 26 4,50 4,50 4,50 (4) 73 4,50 26 4,00 4,00 4,00 (26) 60 4,00 4,00 3,96 ▼ (1) 55
IPCA Administrados (variação %) 4,34 4,36 4,40 ▲ (2) 101 4,53 33 4,32 4,30 4,29 ▼ (1) 96 4,30 33 4,00 4,00 4,00 (25) 63 3,80 3,79 3,70 ▼ (2) 59
Conta corrente (US$ bilhões) -56,63 -56,70 -56,70 (3) 37 -57,00 11 -53,00 -54,98 -55,00 ▼ (5) 37 -55,00 11 -50,00 -50,00 -50,00 (8) 24 -50,00 -51,03 -51,03 (1) 22
Balança comercial (US$ bilhões) 74,00 73,00 70,90 ▼ (1) 38 72,40 12 78,00 77,97 77,94 ▼ (2) 35 78,00 11 80,00 80,00 80,00 (6) 24 80,00 81,10 81,10 (2) 18
Investimento direto no país (US$ bilhões) 70,00 70,00 70,00 (30) 34 70,00 11 70,00 70,00 70,00 (16) 34 70,00 11 76,90 75,00 73,50 ▼ (1) 24 75,00 75,00 75,00 (4) 22
Dívida líquida do setor público (% do PIB) 65,80 65,80 65,80 (6) 55 65,85 16 70,01 70,00 70,01 ▲ (1) 53 70,10 15 74,00 74,00 74,00 (4) 45 76,00 76,00 76,13 ▲ (1) 42
Resultado primário (% do PIB) -0,60 -0,57 -0,56 ▲ (3) 63 -0,58 18 -0,66 -0,66 -0,65 ▲ (1) 61 -0,69 17 -0,40 -0,40 -0,40 (6) 46 -0,14 -0,10 -0,10 (1) 41
Resultado nominal (% do PIB) -8,87 -8,70 -8,70 (1) 51 -8,91 17 -8,50 -8,50 -8,50 (8) 49 -8,50 16 -7,30 -7,30 -7,30 (5) 38 -6,60 -6,60 -6,66 ▼ (1) 34
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias *** respondentes nos últimos 5 dias úteis
2025 2026 2027 2028
▲Aumento ▼Diminuição Estabilidade
2025 2026 2027 2028
Focus - Relatório de Mercado Pág. 1/2
Expectativas de Mercado 11 de julho de 2025
Focus Relatório de Mercado
jul/2025 ago/2025 set/2025 In. 12 m suav.
Mediana - Agregado Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Há 4
semanas
Há 1
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Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
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5 dias
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Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
IPCA (variação %) 0,20 0,23 0,25 ▲ (3) 147 0,30 0,47 0,32 0,27 ▼ (4) 147 0,11 0,28 0,31 0,32 ▲ (3) 146 0,41 4,72 4,68 4,65 ▼ (1) 132 4,65
Câmbio (R$/US$) 5,65 5,57 5,55 ▼ (8) 119 5,55 5,70 5,60 5,59 ▼ (1) 118 5,55 5,70 5,61 5,60 ▼ (5) 118 5,57
Selic (% a.a) 14,75 15,00 15,00 (3) 143 15,00 - - - 14,75 15,00 15,00 (3) 143 15,00
IGP-M (variação %) 0,29 0,21 0,15 ▼ (8) 69 0,11 0,44 0,41 0,39 ▼ (2) 69 0,39 0,56 0,55 0,55 (1) 68 0,55 5,13 5,45 5,42 ▼ (1) 64 5,26
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias
▲Aumento ▼Diminuição Estabilidade
jul/2025 ago/2025 set/2025 In. 12 m suav.
Focus - Relatório de Mercado Pág. 2/2
'iÍura f,Tunic /e fi(arme/eiro
ESIADO DO PAMNÂ cNPJ 76.205.665/oool-01
Av. Mocali, zss - cx.Postal z+ - tone f tax (+e) Eszs-8100 - cEp 8s6ls-000 - MÀRMELEIRo - pR
LEI COMPLEMENTAR. N" 2, DE 19 DE MAIO DE?O2I
Revoga e acrescenta artigo na Lei
Complementar no 1.051, de 4 de dezembro
de2002.
O PREFEITO DE MARMELEIRO. Faço saber que a Câmara de Vereadores
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1' Revoga-se o parágrafo único do artigo 232 da Lei Complementar no
1.051, de 4 de dezembro de2002.
Art. 2o Acrescenta o artigo 232-A na Lei no 1.05 7, de 4 de dezembro de 2002,
com a seguinte redação:
Art.232...
Art.232-A. A atualização será efetuada anualmente pelo Executivo Municipal,
com base no limite do menor índice entre o IPCA (IBGE), o INPC (IBGE) e
IGP-M (FGV) apurado e acumulado nos últimos 12 (doze) meses produzindo
seus efeitos no ano seguinte.
Art. 3'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marmeleiro, 19 de maio de 2021.
Publiçado no DOE de Edição no 989, de 20 de maio de 2021.
JAIR PILATI
ito de Marmeleiro
www.marmeleÍro.pr. gov.br
?,u
Resumo de Cálculo por Município Data/Hora
26/08/2025 - 19:40:49
Município Marmeleiro
Composição do Índice Definitivo
Índice do Valor Adicionado
Valor Adicionado
Índice da Produção Agropecuária
Produção Agropecuária
Índice de Qualidade da Educação
Índice da População Rural
Quantidade de Habitantes
Índice das Propriedades Rurais
Quantidade de Propriedades Rurais
Índice do Fator Área
(Conforme Lei nº 20.079, de 18/12/2019)
Em Km2
Índice do Fator Ambiental
Índice da Distribuição igualitária
Índice do Município
Valor previsto para Distribuição - Estado (R$)
Valor previsto de Receita - Município (R$)
Classificação no Estado
Documentos Processados
Documentos em Verificação
Contribuintes Omissos
Indústria
Quantidade de Contribuintes
Valor Adicionado
Energia Elétrica
Valor Adicionado - Indústria
Comércio
Quantidade de Contribuintes
Valor Adicionado
Transportes Autônomos/Outras UF
Transporte de Contribuintes Paranaenses
Telecomunicações
Valor Adicionado - Comércio
Produção Primária do Município
Adquirida por Contribuintes do Município
Adquirida por Contribuintes de Outros Municípios
Relatório de Produtos Primários - RPP
Valor Adicionado - Produção Primária
Autuação Fiscal
Valor Adicionado - Autuação Fiscal
Resultado Recursos
Valor a Adicionar
Valor a Retirar
Valor Adicionado - Recursos
Total da Produção Agropecuária
Produção Agropecuária do Município
Produção Agropecuária do Estado
Total do Valor Adicionado
Valor adicionado do Município
Valor adicionado do Estado
Ano-Base: 2023 Exercício: 2025
Calculado em: 18/10/2024
Índice Peso Índice Ponderado
0,00117207926783 65% 0,00076185152409
702.912.462
0,00318897500449 8% 0,00025511800036
657.168.340
0,00144350486853 10% 0,00014435048685
0,00331367498044 6% 0,00019882049883
5.076
0,00340439834821 2% 0,00006808796696
2.127
0,00174579490988 2% 0,00003491589820
350,422
0,00693094634698 5% 0,00034654731735
0,00250626566416 2% 0,00005012531328
0,00185981700592
12.716.210.000
23.649.823
109 / 399
657
0
75
127
85.047.441
22.941.555
107.988.996
530
210.712.371
3.127.802
14.116.633
6.518.722
234.475.528
120.163.119
232.563.927
7.720.892
360.447.938
0
0
0
0
Ano-Base 2023
657.168.340
198.019.154.927
Ano-Base 2023
702.912.462
571.412.658.793
Voltar - Nova Consulta - Comparativo com o Ano Anterior
26/08/2025, 19:41 Comparativo com o Ano Anterior
https://www.sefanet.pr.gov.br/FPM_DFC/Internet/frmConsultaIndFPM4.asp?eExercicio=2023&eAnoindice=2025&eAnovig=2026&eAnoBase=202… 1/1
Resumo de Cálculo por Município Data/Hora
18/07/2025 - 15:57:26
Município Marmeleiro
Composição do Índice Provisório
Índice do Valor Adicionado
Valor Adicionado
Índice da Produção Agropecuária
Produção Agropecuária
Índice de Qualidade da Educação
Índice da População Rural
Quantidade de Habitantes
Índice das Propriedades Rurais
Quantidade de Propriedades Rurais
Índice do Fator Área
(Conforme Lei nº 20.079, de 18/12/2019)
Em Km2
Índice do Fator Ambiental
Índice da Distribuição igualitária
Índice do Município
Valor previsto para Distribuição - Estado (R$)
Valor previsto de Receita - Município (R$)
Classificação no Estado
Documentos Processados
Documentos em Verificação
Contribuintes Omissos
Indústria
Quantidade de Contribuintes
Valor Adicionado
Energia Elétrica
Valor Adicionado - Indústria
Comércio
Quantidade de Contribuintes
Valor Adicionado
Transportes Autônomos/Outras UF
Transporte de Contribuintes Paranaenses
Telecomunicações
Valor Adicionado - Comércio
Produção Primária do Município
Adquirida por Contribuintes do Município
Adquirida por Contribuintes de Outros Municípios
Relatório de Produtos Primários - RPP
Valor Adicionado - Produção Primária
Autuação Fiscal
Valor Adicionado - Autuação Fiscal
Resultado Recursos
Valor a Adicionar
Valor a Retirar
Valor Adicionado - Recursos
Total da Produção Agropecuária
Produção Agropecuária do Município
Produção Agropecuária do Estado
Total do Valor Adicionado
Valor adicionado do Município
Valor adicionado do Estado
Ano-Base: 2024 Exercício: 2026
Calculado em: 27/06/2025
Índice Peso Índice Ponderado
0,00126941705004 65% 0,00082512108253
769.551.347
0,00332405699674 8% 0,00026592455974
626.921.318
0,00144350486853 10% 0,00014435048685
0,00365589510119 6% 0,00021935370607
4.623
0,00336539223297 2% 0,00006730784466
2.124
0,00174583836374 2% 0,00003491676727
350,422
0,00691142405622 5% 0,00034557120281
0,00250626566416 2% 0,00005012531328
0,00195267096321
14.629.771.750
28.567.130
103 / 399
653
0
118
117
85.317.498
28.929.161
114.246.659
536
244.494.790
5.904.629
18.629.247
6.407.384
275.436.050
122.469.143
250.353.519
2.547.678
375.370.340
4.498.298
0
0
0
Ano-Base 2024
626.921.318
188.298.416.243
Ano-Base 2024
769.551.347
586.692.244.870
Voltar - Nova Consulta - Comparativo com o Ano Anterior
18/07/2025, 15:58 Comparativo com o Ano Anterior
https://www.sefanet.pr.gov.br/FPM_DFC/Internet/frmConsultaIndFPM4.asp?eExercicio=2024&eAnoindice=2025&eAnovig=2026&eAnoBase=202… 1/1
Arrecadado
2023
Arrecadado
2024
100.109.921,39 110.153.865,08
94.855.877,99 105.691.347,28
11.207.218,96 12.851.940,14
9.260.621,26 10.845.347,39
4.011.051,07 4.338.022,14
2.476.316,02 2.383.686,80
1.839.846,92 1.833.914,60
22.768,57 19.038,16
373.777,13 325.979,47
239.923,40 204.754,57
1.534.735,05 1.954.335,34
1.532.930,48 1.939.727,88
1.804,57 8.757,70
0,00 4.739,13
0,00 1.110,63
2.257.483,28 3.022.351,20
2.257.483,28 3.022.351,20
2.044.841,76 2.671.249,07
1.975.122,74 2.592.294,78
69.719,02 78.954,29
212.638,03 351.102,13
212.638,03 351.102,13
212.638,03 351.102,13
3,49 0,00
3,49 0,00
3,49 0,00
2.992.086,91 3.484.974,05
2.992.086,91 3.484.974,05
2.864.357,16 3.326.822,61
30.231,44 44.807,66
35.577,58 47.367,53
61.920,73 65.976,25
1.946.597,70 2.006.592,75
718.390,42 756.320,91
603.308,46 640.668,09
503.319,94 533.134,37
275.203,15 291.911,52
283,88 0,00
69.519,15 59.418,16
Imposto sobre a Renda- Retido na Fonte - Outros Rendimentos- Multas e Juros 0,00
IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 0,00
Imposto sobre a Renda- Retido na Fonte - Outros Rendimentos- Poder Executivo- Multas e Juros 0,00
Taxa de Licença para Execução de Obras 35.971,67
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 403.014,53
Tx. Licença Func. Estabelecimentos Comerciais, Ind., Serv. 243.528,60
Taxa de Publicidade Legal 266,64
Taxas 1.603.675,96
Taxas pelo exercício do poder de polícia 580.683,99
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 474.775,16
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 42.810,49
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 62.124,76
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 46.986,08
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 2.815.811,26
Impostos sobre serviços 2.815.811,26
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 2.663.889,93
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 52.725,88
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal 52.725,88
IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 52.725,88
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 1.709.302,28
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 1.651.715,67
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 57.586,61
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - dívida ativa - multas e
juros
0,00
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 1.762.028,16
Imposto sobre a renda - retido na fonte 1.762.028,16
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal 1.225.225,38
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros 866,68
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - dívida ativa 0,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 301.215,23
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 116.848,90
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 1.226.092,06
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 2.119.377,92
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 1.680.853,94
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 20.459,85
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 9.526.985,36
Impostos 7.923.309,40
Impostos sobre o patrimônio 3.345.469,98
Descrição Arrecadado
2022
Receita Orçamentária 90.012.744,58
Receitas correntes 86.959.420,59
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Financeiro
Demonstrativo das Receitas
Período: 2022 a 2024
1.135,52 1.135,52
126.112,03 130.198,87
0,00 0,00
31.066,21 50.470,30
0,00 0,00
9.957,59 11.467,82
7.705,01 8.460,17
0,00 0,00
349,13 257,77
8,52 0,00
1.806,41 1.621,53
0,00 0,00
88,52 1.128,35
0,00 0,00
47.435,49 55.646,57
27.069,65 30.919,96
0,00 0,00
342,31 2.484,36
0,00 0,00
19.653,38 21.892,73
0,00 0,00
370,15 349,52
0,00 0,00
42.595,44 40.419,33
28.180,34 23.999,53
0,00 0,00
91,38 562,66
0,00 0,00
14.223,13 15.820,36
0,00 0,00
100,59 36,78
0,00 0,00
115.081,96 115.652,82
95.897,85 95.613,88
2.452,89 3.517,18
8.950,44 9.881,46
7.780,78 6.640,30
1.228.207,28 1.250.271,84
1.228.207,28 1.250.271,84
935.893,98 967.973,49
38.039,92 40.736,78
512.715,88 531.495,15
378.235,88 389.402,76
6.902,30 6.338,80
0,00 0,00
14.283,68 9.900,16
Outras Taxas pela Prestação de Serviços 187,44
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 11.036,59
Taxa de Limpeza Pública 445.828,44
Taxa de Conservação de Vias 342.505,25
Taxa de Embarque - Terminal Rodoviário 5.320,99
Taxas pela prestação de serviços em geral 1.022.991,97
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 811.573,68
Taxa de Cemitérios 17.731,56
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa 6.980,52
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros 3.336,27
Taxas pela prestação de serviços 1.022.991,97
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 105.908,83
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal 93.591,74
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros 2.000,30
Taxa Receita de Outorga Onerosa 0,00
Taxa de Abate 52,90
Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00
Taxa de Licença para Execução de Obras 132,67
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0,00
Taxa de Expediente 8.390,51
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 20.017,57
Tx. Licença Func. Estabelecimentos Comerciais, Ind., Serv. 11.441,49
Taxa de Publicidade Legal 0,00
Taxa Receita de Outorga Onerosa 0,00
Taxa de Abate 362,70
Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00
Taxa de Licença para Execução de Obras 450,39
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0,00
Taxa de Expediente 21.288,52
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 42.624,60
Tx. Licença Func. Estabelecimentos Comerciais, Ind., Serv. 20.522,99
Taxa de Publicidade Legal 0,00
Taxa Receita de Outorga Onerosa 0,00
Taxa de Abate 68,81
Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00
Taxa de Licença para Execução de Obras 56,02
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 10,00
Taxa de Expediente 1.606,07
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 9.118,46
Tx. Licença Func. Estabelecimentos Comerciais, Ind., Serv. 7.377,56
Taxa de Publicidade Legal 0,00
Taxa Receita de Outorga Onerosa 0,00
Taxa de Abate 783,39
Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 999,90
Taxa de Expediente 121.464,33
0,00 0,00
7.743,78 5.363,52
5.827,24 4.209,90
712,66 326,74
0,00 0,00
173.922,94 175.033,53
0,00 0,00
98.982,61 102.844,53
74.940,33 72.189,00
0,00 0,00
0,00 0,00
104.106,68 97.364,66
0,00 0,00
56.293,86 55.236,96
47.812,82 42.127,70
0,00 0,00
0,00 0,00
1.269.824,44 1.357.819,61
1.269.824,44 1.357.819,61
1.269.824,44 1.357.819,61
1.269.824,44 1.357.819,61
1.209.187,49 1.300.252,10
2.130,59 1.745,15
31.840,23 25.670,40
26.666,13 30.151,96
3.355.970,54 3.621.829,48
175.670,03 248.727,23
175.670,03 248.727,23
42.751,78 39.752,11
40.064,46 38.847,17
21.895,20 24.730,01
11.527,26 9.689,16
6.642,00 4.428,00
283,79 209,55
127,10 52,86
23,85 23,85
132,84 132,84
2.000,00 351,37
0,00 351,37
0,00 0,00
2.000,00 0,00
403,53 344,02
0,00 344,02
0,00 0,00
403,53 0,00
132.918,25 208.975,12
Aluguel de Centros Esportivos 0,00
Aluguel de Outros Espaços/Equipamentos/Imóveis Urbanos 0,00
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos 136.323,52
Aluguel de Outros Espaços/Equipamentos/Imóveis Urbanos 0,00
Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - multas e juros 0,00
Aluguel da Estação Rodoviária 0,00
Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa 0,00
Aluguel da Estação Rodoviária 0,00
Aluguel de Centros Esportivos 0,00
Aluguel da Estação Rodoviária 31,07
Aluguel de Centros Esportivos 14,44
Aluguel de Outros Espaços/Equipamentos/Imóveis Urbanos 460,00
Aluguel de Centros Esportivos 14.997,60
Aluguel de Outros Espaços/Equipamentos/Imóveis Urbanos 10.000,00
Aluguéis e arrendamentos - multas e juros 505,51
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 44.659,24
Aluguéis e arrendamentos - principal 44.153,73
Aluguel da Estação Rodoviária 19.156,13
Receita patrimonial 3.154.471,70
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 180.982,76
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 180.982,76
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 2.157,45
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 43.561,12
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros 16.402,89
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 1.778.519,32
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 1.778.519,32
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 1.716.397,86
Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00
Contribuições 1.778.519,32
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 1.778.519,32
Taxa de Limpeza Pública 26.918,14
Taxa de Conservação de Vias 26.280,95
Taxa de Embarque - Terminal Rodoviário 13,98
Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 53.213,07
Taxa de Cemitérios 0,00
Taxa de Limpeza Pública 76.213,47
Taxa de Conservação de Vias 70.877,48
Taxa de Embarque - Terminal Rodoviário 77,68
Outras Taxas pela Prestação de Serviços 229,91
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 147.168,63
Taxa de Cemitérios 0,00
Taxa de Limpeza Pública 5.793,34
Taxa de Conservação de Vias 4.566,90
Taxa de Embarque - Terminal Rodoviário 446,44
Taxa de Cemitérios 0,00
119.325,51 159.841,30
1.021,95 2.110,56
9.401,27 35.877,96
3.169,52 11.145,30
3.180.300,51 3.373.102,25
3.180.300,51 3.373.102,25
3.180.300,51 3.373.102,25
3.180.300,51 3.373.102,25
1.182.777,78 1.272.773,48
1.171.944,41 1.256.808,16
9.798,19 15.096,12
1.035,18 869,20
260.748,27 264.205,06
20.593,76 18.573,73
25.592,18 24.415,73
0,00 0,00
180.775,29 185.387,33
4.377,01 2.115,72
8.735,07 4.788,17
3.975,19 4.447,37
15.769,46 16.924,48
930,31 7.552,53
770.990,73 736.727,53
137.886,80 43.692,06
270.925,35 344.066,82
45.040,08 56.687,53
58,26 51,88
714,88 552,56
1.963,16 1.627,43
23,11 20,06
2.991,47 2.594,76
50,91 38,44
2.414,35 2.179,62
2.764,75 2.793,91
3.312,48 2.856,22
2.237,74 2.117,58
25,23 22,88
5.451,84 4.169,17
6.928,68 6.680,35
0,00 0,00
239,62 223,52
2.078,57 1.709,46
346,42 390,07
957,87 878,18
11.686,21 11.671,57
81.078,99 65.953,81
816,42
Remuneração Depósitos Bancários Bloco Investimento Saúde 10.424,07
Remuneração de Depósitos Bancários Investimento APSUS 74.961,46
Remuneração Depósitos Banc.COVID-19- Invest.Port. 3389/20
Remuneração de Depósitos Bancários- COVID-19 21,48
Remuneração Depósitos Bancários COVID-19- MAC 8.373,24
Remuneração Depósitos Bancários COVID-19- Port.894/2021. 8.502,19
Remuneração Depósitos Bancários- Portaria nº 2405/2020. 3.408,36
Remuneração Depósitos Bancários- Portaria nº 2358/2020. 4.027,56
Remuneração Depósitos Bancários - Portaria nº 2222/2020. 2.760,96
Remuneração de Depósitos Bancários NASF Estadual 2.609,68
Remuneração Depósitos Bancários Invest. Rede de Serv. Saúde 44,42
Remuneração de Depósitos Bancários Núcleos Prev. Violência 2.078,92
Remuneração de Depósitos Bancários Gestão SUS 603,75
Remuneração de Depósitos Bancários Programa VIGIASUS 1.741,23
Remuneração Depósitos Bancários Assist. Farmacêutica Estadual 19,94
Remuneração de Depósitos Bancários Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 210.011,21
Remuneração de Depósitos Bancários Atenção Primária Estadual 39.380,83
Remuneração de Depósitos Bancários- MAC Estadual 49,20
Remuneração Depósitos Bancários - Escola em Tempo Integral 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 585.913,02
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 83.371,26
Remuneração de Depósitos Bancários - PETE 8.743,50
Remuneração de Depósitos Bancários - Merenda Escolar 3.723,40
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 10.094,55
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 30% 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 70% 214.596,08
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 4.087,20
Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 288.790,61
Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 5% 17.479,20
Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 30.066,68
Remuneração de Depósitos Bancários Recursos Livres 1.330.366,46
Remuneração de Depositos Bancarios Multas Ambientais 1.080,77
Remuneração de Depósitos Bancários - Multas Covid-19 668,38
Remuneração de depósitos bancários 2.973.488,94
Remuneração de depósitos bancários - principal 2.973.488,94
Remuneração de Depósitos Bancários Recursos Livres 1.332.115,61
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - dívida ativa - multas e
juros
1.355,89
Valores mobiliários 2.973.488,94
Juros e correções monetárias 2.973.488,94
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - principal 120.996,70
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - multas e juros 1.502,31
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - dívida ativa 12.468,62
Remuneração Depósitos Bancários Incremento PAB 1.094,62
Remuneração Depósitos Bancários Saúde na Escola- P.857/2020 483,60
Remuneração Depósitos Bancários- Portaria nº 2994/2020. 2.548,20
Remuneração Depósitos Bancários- Portaria nº 3008/2020. 433,40
4.629,60 3.001,08
3.239,06 2.809,52
54,38 45,12
3.537,19 2.169,34
11.361,47 9.421,06
14.549,16 12.213,74
770,42 773,97
2.856,29 3.721,42
6.035,88 10.073,45
3.429,20 7.987,53
2.425,00 1.994,36
17.820,98 22.675,89
88.608,77 78.647,79
31.699,89 25.752,21
0,00 0,00
796,67 4.463,17
49.612,21 39.464,78
527,95 452,02
850,06 1.176,80
2.662,01 2.057,09
1.607,04 5.754,53
1.437,29 1.483,96
2.377,06 4.810,04
6.468,83 5.291,90
0,36 0,32
1.747,56 383,16
5.055,59 438,20
0,53 0,46
355,77 194,47
44,76 38,35
0,00 0,00
85,11 13,89
813,50 592,66
3.362,30 0,00
334,60 182,89
82,79 71,80
7.662,96 0,00
137,95 47,39
0,09 0,00
705,21 122,87
90,52 61,35
51,41 18,77
612,00 376,50
1.347,13 224,77
1.192,71 814,02
Remuneracao de Depositos Bancarios - Gestão IGD PAB 1.141,67 709,80 601,82
Remuneracao Depositos Bancarios FEAS BENEF IV 120,35
Remuneracao Deposito Bancario Emenda P. Veículo Assist. Social 2.308,52
Remuneracao Depositos Bancarios FIA IMPACTO COVID 19 860,75
Remuneracao Depositos Bancarios FEAS COVID-19 0,20
Remuneracao Depositos Bancarios FIA CMDCA 819,72
Remuneracao Depositos Bancarios - FIA PRIMEIRA INFANCIA 1.654,74
Remuneracao Deposito Bancario BPC na Escola 72,21
Remuneracao Depositos Bancarios SIGTV BLPSB4 3.688,91
Remuneracao de Depositos Bancarios - FIA SCFV 40,03
Remuneracao Depositos Bancarios- A.F.M Assist.Social 183,40
Remuneracao Depositos Bancarios- FIA Conselho Tutelar 899,69
Remuneracao de Depositos Bancarios Veículo Adaptado 50,33
Remuneracao Depositos Bancarios- SUAS/COVID-19 -Incremento 7.998,05
Remuneracao Depositos Bancarios - AFAI FIA 0,48
Remuneracao de Depositos Bancarios - FIA Crescer 310,38
Remuneracao Depositos Bancarios SUAS/COVID-19-Alimentos 5.643,26
Remuneracao Depositos Bancarios SUAS/COVID-19- Acolhimento 0,32
Remuneracao Depositos Bancarios SUAS/COVID-19- EPI 1.841,94
Remuneração de Depósitos Bancários - Gestãp Prog.BF/Cad. Úni 2.095,55
Remuneracao de Deposito Bancario Fundo Crianca e Adolescente 878,35
Remuneracao de Depositos Bancarios- Prot. Social Basica-SUAS 10.650,58
Remuneração de Depósitos Bancários - P. Social Especial SUAS 582,29
Remuneração de Depósitos Bancários- P.S.E Média Compl-SUAS 441,28
Remuneração de Depósitos Bancários-Qualif. Gestão-SUAS 1.863,13
Remuneração Depósitos Bancários- Emenda Parlamentar Leandre 15.739,07
Remuneração Depósitos Bancários Repasse Piso Enfermagem 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 48.281,81
786,37
Remuneração Depósitos Bancários - Port. 377/2022/Pos COVID 2.570,56
Remuneração Depósitos Bancários- Inc. Média Complex. Ambulat. Estadual 4.107,33
Remuneração Depósitos Bancários - Incremento Temporário 45.156,00
Remuneração Depósitos Bancários COVID-19- Res.SESA 350/2021 2.443,56
Remuneração Depósitos Banc. PROVIGIA-PR R. SESA 1102/2021 9.879,52
Remuneração Depósitos Bancários Prog. OPERA PARANA Res. SESA 1104/2021 730,58
Remuneração de Depósitos Bancários Atenção Básica Estadual 10.080,73
Remuneração Depósitos Bancários- Centros COVID-19 16.243,30
Remuneração Depósitos Bancários- COVID-19- Estadual 678,89
Remuneração Depósitos Bancários Res.SESA199/2019 UBS N Prog 10.540,75
Remuneração Depósitos Bancários Prog.Qualif.Conselhos Munici 48,27
Remuneração Depósitos Bancários- Vigilância em Saúde 3.689,79
Remuneração Depósitos Bancários Res. SESA nº631/2020- Equip 5.452,30
Remuneração Depósitos Bancários Opera Paraná
Remuneracao Depositos Bancarios FIA ATENCAOCCA 141,90
Remuneracao Depositos Bancarios FEAS INC VI 74,77
Remuneracao Depositos Bancarios INCENT COVID 21 2.037,48
Remuneracao Depositos Bancarios FIA INCENT. SCFV 21 1.668,76
7.610,14 3.280,30
107,71 383,21
682,92 2.502,41
888,55 1.032,14
0,00 4.519,77
0,00 2.536,92
916.171,52 1.059.931,40
9.116,12 17.353,80
11.594,31 9.532,01
76.240,41 80.838,48
1.524,99 1.625,54
232.745,98 213.047,62
434.087,16 360.741,97
10.308,56 10.929,20
0,00 0,00
10.893,49 0,00
0,00 0,00
2,74 2,36
445,10 7,70
9,04 19.581,56
7.262,18 5.215,56
7.262,15 5.215,54
12.299,95 0,00
0,00 0,00
22.462,75 0,00
0,00 0,00
1,42 0,00
0,20 0,00
4.833,08 0,00
4.811,07 4.487,12
4.811,04 4.487,12
4.187,82 147.516,37
1.019,35 20.943,49
4.463,15 1.074,10
4.415,60 734,20
1.799,78 2.503,53
0,00 432,90
0,00 8.890,79
14.890,05 0,00
22.550,97 32.850,65
10.788,27 22.654,69
1.344,79 1.111,35
0,00 117,09
0,00 3,76
0,00 11.654,62
0,00 70.700,88
Remuneração Depósitos Bancários Conv. MAPA/Plantadeira 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Alienação de Bens - Rec. Livres 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Convênio Trator Agrícola - MAPA 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Alienação de Bens - Educação 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Alienação de Bens- Saúde 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Alienação de Bens- ECA 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Transf. Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00
Remuneração Depósitos Bancários - Conv. Parque Urbano SECID. 0,00
Remuneração Depósitos Bancários - Lei nº 14399/2022 - Aldir Blanc 0,00
Rem. Dep. Banc. Emenda Individual Impositiva- Art. 166-A, inciso I, da C.F- Dep. Zeca Dirceu 0,00
Remuneração Depósitos Bancários- Emenda Parlamentar nº 202228490003-Zeca Dirceu. 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Transf. Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00
Remuneração Depósitos Bancários EC 123 ICMS- Educação 0,00
Remuneração Depósitos Bancários EC 123 ICMS - Livre 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Programa Itaipu Mais Que Energia 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Alienação de Ativos 8,10
Remuneração Depósitos Bancários Emenda Nº 202128490003 9.596,45
Remuneração Depósitos Bancários Emenda Nº 202140110023 9.596,47
Remuneracao Depositos Bancarios Operacao de Credito SEDU 2,46
Remuneração de Depósitos Bancários Lei Aldir Blanc 30,59
Remuneração Depósitos Bancários Brasil Carinhoso 399,07
Remuneração de Depósitos Bancários Conv. Equip. Trator Veículo 65.893,47
Remuneração de Depósitos Bancários Convenio SEAB 561/2021 2.525,80
Remuneração de Depósitos Bancários-Gerenciamento de Trânsito 104.858,08
Remuneração de Depósitos Bancários-Iluminação Pública 407.967,43
Remuneração de Depósitos Bancários-FUNDEMA 9.030,78
Remuneração de Depósitos Bancários-Taxa Prestação de Serviços 5.666,52
Remuneração de Depósitos Bancários-Royalties 33.782,63
Remuneração de Depósitos Bancários-CIDE (Lei nº 10.866/04) 1.196,15
Remuneração Depósitos Bancários - PPAS IV 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários- Outras Vinculações 718.387,89
Remuneração de Depósitos Bancários- Taxa Poder de Polícia 7.234,11
Remuneração Depósitos Bancários - PPAS I- Expansão 0,00
Remuneração Depósitos Bancários PROCAD-SUAS 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Emenda Parlamentar APAE - Média e Alta Complexidade 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FIA Primeira Infância 212,77
Remuneração Depósitos Bancários Inc. Higiene Íntima 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Conv. Máquinas Agrícolas MAPA - Emenda Parlamentar 0,00
Remuneração Dpósitos Bancários- Transf. Especial - Emenda Individual Dep. Paulo Litro 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Pav. Poliédrica 24.662,74
Remuneração Depósitos Bancários Equip. Agrícola MAPA 28.292,33
Remuneração Depósitos Bancários Pav Asfáltica Marginal - SEDU 5.222,73
Remuneração Depósitos Bancários Conv.MAPA Plantadeira 1.748,48
Remuneração Depósitos Bancários Conv. Retroescavadeira - SEDU 589,12
Remuneração Depósitos Bancários Conv.Veículo Esportes - SEDU 84,38
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 4.931,07
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 157,52
0,00 588,81
8.143,45 1.182,00
8.143,45 1.182,00
8.143,45 1.182,00
8.143,45 1.182,00
7.600,00 250,00
141,33 0,00
297,40 800,00
104,72 132,00
51.044,18 57.104,76
51.044,18 57.104,76
51.044,18 57.104,76
51.044,18 57.104,76
49.953,88 55.526,16
46.023,88 15.635,95
3.930,00 39.890,21
0,00 0,00
73,30 206,12
73,30 206,12
837,87 1.000,00
177,87 0,00
660,00 1.000,00
179,13 372,48
19,07 0,00
160,06 372,48
75.917.007,43 85.509.314,80
36.919.674,27 42.650.266,75
27.731.584,53 32.107.882,76
27.682.649,67 32.047.531,50
25.201.754,45 29.047.987,87
2.480.895,22 2.999.543,63
48.934,86 60.351,26
48.934,86 60.351,26
537.344,98 579.267,88
0,00 2.416,13
0,00 2.416,13
537.344,98 576.851,75
537.344,98 576.851,75
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - principal 595.740,36
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 381.155,70
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 381.155,70
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 43.284,20
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 976.896,06
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem 595.740,36
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 24.605.684,45
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 2.274.607,73
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 43.284,20
Transferências da união e de suas entidades 35.718.938,96
Transferências decorrentes de participação na receita da união 26.923.576,38
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 26.880.292,18
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral- dívida ativa -
multas e juros
50,90
Serviços de Preparação de Terra em Propriedades Particulares 50,90
Transferências correntes 69.415.157,93
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - dívida ativa 221,47
Serviços de Preparação de Terra em Propriedades Particulares 221,47
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 0,00
Serviços de Vendas de Editais 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - multas e juros 185,52
Serviços de Preparação de Terra em Propriedades Particulares 185,52
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - principal 8.126,20
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 269,00
Serviços de Preparação de Terra em Propriedades Particulares 7.857,20
Serviços administrativos e comerciais gerais 8.584,09
Serviços administrativos e comerciais gerais 8.584,09
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral 8.584,09
Receita agropecuária - dívida ativa 357,14
Receita agropecuária - dívida ativa - multas e juros 105,36
Receita de serviços 8.584,09
Receita agropecuária 11.259,04
Receita agropecuária - principal 10.779,20
Receita agropecuária - multas e juros 17,34
Receita agropecuária 11.259,04
Receita agropecuária 11.259,04
Remuneração de Depósitos Bancários Pavimentação Asfáltica L. São Braz 0,00
Remuneração Depósitos Bancários - Deliberação 11/2024- Fort. Rede Prot. Enfrent. Violênc. Mulheres 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Incentivo Creches - CEDCA Deliberação nº 60/2023 0,00
Remuneração Depósitos Conv. Rolo Compactador - MAPA 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Rec. Viaja Mais 60 Fase II 0,00
Remuneração DepósitosmBancários - PPAS IV 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Emenda Parlamentar APAE - Média e Alta Complexidade 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Van Esporte SECID 0,00
Remuneração Depósitos Bancários Retroescavadeira SECID 0,00
Receita agropecuária 11.259,04
6.018.716,67 7.002.501,69
6.018.716,67 7.002.501,69
3.106.824,48 3.475.021,10
1.396.377,15 445.034,90
189.524,50 0,00
261.225,42 76.378,36
123.000,00 46.000,00
1.093.632,00 1.174.784,00
36.000,00 36.000,00
7.065,41 0,00
0,00 391.752,04
0,00 0,00
0,00 1.201.600,00
0,00 94.611,00
0,00 0,00
8.860,80
2.638.668,76 3.169.363,76
2.638.668,76 3.169.363,76
225.813,69 290.827,54
0,00 0,00
67.473,69 65.237,54
158.340,00 224.340,00
0,00 1.250,00
0,00 44.837,80
0,00 0,00
0,00 44.837,80
47.409,74 22.451,49
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
47.409,74 22.451,49
1.138.715,79 1.227.305,18
772.568,03 802.166,46
772.568,03 802.166,46
245.980,60 256.530,00
245.980,60 256.530,00
120.167,16 107.773,72
120.167,16 107.773,72
0,00 60.835,00
0,00 60.835,00
0,00 60.835,00
106.381,38 220.124,32
106.381,38 220.124,32
106.381,38 220.124,32
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 242.842,30 197.596,82 153.763,25
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica
e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
0,00
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar 0,00
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal 0,00
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 0,00
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal 0,00
Receita Escola em Tempo Integral - Lei nº 14.640/2023. 0,00
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal 143.252,40
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate 139.578,56
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal 139.578,56
Transferências do salário-educação 643.849,81
Transferências do salário-educação - principal 643.849,81
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 143.252,40
REC. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL SUS 0,00
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas -
principal
209.088,00
Assistência Financeira Complementar aos Municípios Pgto. Piso Salarial Profiss. Enfermagem 0,00
Rec. Centros COVID- 19- Portaria 3.978/2021 60.000,00
Incentivo Financeiro aos Municípios para Vigilância em Saúde 46.600,34
Assist. Finac. Complem. Munic. - Agente de Combate Endemias 140.080,00
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS -
principal
698,46
Incentivo Financeiro às Açõescde Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 0,00
Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 2.385.695,76
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde -
principal
186.680,34
Incentivo Financeiro p/ Execução de Ações de Vig. Sanitária 0,00
Implementação de Políticas para Rede Alyne 0,00
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção
especializada - principal
2.385.695,76
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS- EMULTI 0,00
REC. INC. FIN. COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 0,00
Programa de Informatização da APS 90.000,00
Agente Comunitário de Saúde 896.512,00
Apoio a Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 36.000,00
Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 1.409.064,21
Incentivo para Ações Estratégicas 124.201,94
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 225.513,63
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 5.566.695,24
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das
ações e serviços públicos de saúde
5.566.695,24
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária -
principal
2.784.532,68
Transferências de recursos Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. Saúde - Gestão do SUS - Principal 698,46
Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 0,00
REC. INC. FINAN.- EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP 0,00
Rec. Centros COVID- 19- Portaria 331/2022 120.000,00
Rec. Portaria 377/2022- Cuidados pós-Covid-19 29.088,00
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 926.680,77
Receita Incentivo Financeiros da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária
Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 3.240,90
197.596,82 153.763,25
197.596,82 153.763,25
0,00 0,00
60.669,43 49.038,03
67.871,80 51.081,27
5.100,11 4.914,05
44.816,90 48.729,90
0,00 0,00
7.138,58 0,00
12.000,00 0,00
1.189.334,10 1.359.421,67
117.156,96 121.238,52
117.156,96 121.238,52
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 138.183,15
0,00 138.183,15
1.072.177,14 1.100.000,00
1.072.177,14 1.100.000,00
150.000,00 1.000.000,00
110.483,86
44.755,51
150.000,00 100.000,00
616.937,77
28.601.897,21 31.091.105,31
26.553.816,62 29.204.286,24
21.216.578,43 23.291.357,18
21.216.578,43 23.291.357,18
5.121.108,36 5.534.383,17
5.121.108,36 5.534.383,17
212.485,38 352.104,52
212.485,38 352.104,52
3.644,45 26.441,37
3.644,45 26.441,37
14.348,11 16.103,68
14.348,11 16.103,68
14.348,11 16.103,68
1.704.791,58 1.408.016,89
1.704.791,58 1.408.016,89
1.704.791,58 1.408.016,89
780.000,00 780.000,00
151.308,00 151.308,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Atenção Primária em Saúde Estadual 163.917,00
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 1.224.963,07
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 1.224.963,07
Receita CAPS AD III 780.000,00
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo 21.705,20
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal 21.705,20
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 1.224.963,07
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 18.376,26
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 18.376,26
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 21.705,20
Cota-parte do IPVA - principal 4.063.015,98
Cota-parte do IPI - municípios 211.365,42
Cota-parte do IPI - municípios - principal 211.365,42
Cota-parte do ICMS 18.391.059,84
Cota-parte do ICMS - principal 18.391.059,84
Cota-parte do IPVA 4.063.015,98
Rec. Incremento Temporário- Emenda Impositiva Saúde 850.209,00
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 24.286.926,67
Participação na receita dos estados e distrito federal 22.683.817,50
Rec. Incremento Temporário - Emenda de Bancada 0,00
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 0,00
Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 14.399/2022 - principal 0,00
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 850.209,00
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal 850.209,00
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal 130.352,52
Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 14.399/2022 0,00
Auxílio Financeiro- Outorga Crédito Tributário ICMS- Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 101.686,69
Auxílio Financeiro- Outorga Crédito Tributário ICMS- Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022- Principal 101.686,69
Bloco PSEMC FNAS 3.100,16
Bloco GBF FNAS 0,00
Bloco GSUAS FNAS 18.000,00
Ações Estratégicas Programa Erradicação do Trabalho Infantil 0,00
Piso Básico Fixo 142.857,62
FMASSCFV - Fortalecimento de Vínculo 41.490,47
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 242.842,30
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 242.842,30
Rec. Inc. Financ. Reabilitação Pessoa com Deficiência Pós-Covid-19 Res. SESA 870/2021 10.000,00
Programa Auxílio Brasil - IGD PAB 37.394,05
Rec. Incr.Média Complex. Ambula. Resolução SESA 1123/2021 41.108,57
Rec. Programa Opera Paraná 30.833,35
Rec. Aux. Financeiro- Assist. Saúde Pós Pandemia Covid-19 Lei nº 12.292/2022. 9.120,67
Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadas Único no SUAS-PROCAD-SUAS 0,00
Rec. Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022-Art. 5º Audiovisual 0,00
Rec. Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022-Art. 8º Demais Setores da Cultura 0,00
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 1.082.248,21
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 130.352,52
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
27.998,90 27.998,89
0,00 10.309,23
0,00 65.854,00
0,00 0,00
0,00 34.680,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 87.000,00
6.276,91 0,00
267.984,09 0,00
37.250,00 0,00
42.980,86 0,00
87.000,00 0,00
81.663,45 0,00
222.329,37 0,00
0,00 42.980,87
0,00 207.885,90
328.940,90 462.698,50
47.500,00 170.000,00
47.500,00 170.000,00
0,00
0,00 75.000,00
37.500,00 0,00
10.000,00 0,00
0,00 25.000,00
0,00 70.000,00
281.440,90 292.698,50
281.440,90 292.698,50
281.440,90 292.698,50
74.778,44 35.422,73
71.996,69 32.685,85
71.996,69 32.685,85
71.996,69 32.685,85
71.996,69 32.685,85
2.781,75 2.736,88
2.781,75 2.736,88
2.781,75 2.736,88
2.781,75 2.736,88
73.731,79 151.208,65
73.731,79 151.208,65
73.731,79 151.208,65
73.731,79 151.208,65
60.231,79 151.208,65
Rec. Resolução SESA Nº 1708/2024 Qualificação APS 0,00
Rec. Resolução SESA Nº 1815/2024- Qualif. do Acesso e Atendimento de Proc. Média Complex. MCA 0,00
Rec. Viaja Mais 60 Fase II 0,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 544/2025 - MÉDIA COMPLEXIDADE - MCA 0,00
REC. RESOLUÇÕES SESA Nº 374/2024 E 689/2025 - PROVIGIA-PR 0,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 374/2024- PROVIGIA-PR- CUSTEIO 0,00
Rec. Resolução SESA Nº 1712/2024 - IOAF Custeio 0,00
Outras Transferências dos Municípios 5.704,15
Outras Transferências dos Municípios- Principal 5.704,15
Outras transferências de instituições privadas 52.772,34
Contribuições e Legados Entidades Governamentais - ECA/FMDCA 5.704,15
Transferências de instituições privadas 52.772,34
Outras transferências de convênios dos municípios e de suas entidades 42.049,35
Outras transferências de convênios dos municípios e de suas entidades - principal 42.049,35
Receita Repasse Casa Lar - Renascença-PR 42.049,35
Repasse para o Transporte Escolar 281.440,90
Transferências dos municípios e de suas entidades 47.753,50
Transferências de convênios dos municípios e de suas entidades 42.049,35
Outras transferências dos estados e df 281.440,90
Outras transferências dos estados e df - principal 281.440,90
Rec. FIA Incentivo Higiene Íntima 0,00
Rec. Fortal. Rede Proteção e Enfrentamento Violências Contra Mulheres- Deliberação 11/2024 0,00
REC. PROGRAMA ESTADUAL DE FORT. ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE - PROAPS PARANÁ 0,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 924/2024 - CUIDADO SAÚDE MENTAS - CAPS I 0,00
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal 75.000,00
Resolução SESA Nº 405/2023 -Cadernetas e Cartões de Vacina 0,00
Rec. Programa Opera Paraná 0,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 425/2023 - PROVIGIA-PR 0,00
RESOLUÇÃO SESA Nº 285/2024 - DENGUE 0,00
Rec. Resolução SESA 788/2022 - IOAF Custeio 30.750,00
Rec. Resolução SESA 808/2022 - Provigia-PR - Custeio 34.998,62
Rec. Increm. Média Complexidade Ambulatoria Resolução SESA 775/2022 124.234,86
Receita FIA Incentivo Primeira Infância 75.000,00
Outras Transferências dos Municípios 5.704,15
Outras transferências dos estados e distrito federal 356.440,90
Transferências de instituições privadas 52.772,34
Outras transferências de instituições privadas - principal 52.772,34
Compensação Financeira do Meio Ambiente- Sanepar 52.772,34
Rec. IOAF Custeio- Resolução SESA nº 1472/2023 0,00
Rec. Resolução SESA nº 1466/2023 0,00
Rec. Resolução SESA nº 1713/2023 CAPS I 0,00
Rec. Resolução SESA nº 1519/2023 - PROVIGIA-PR 0,00
Rec. Resolução SESA nº 1648/2023 0,00
Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I Expansão 0,00
Transferências de estados destinadas à assistência social 75.000,00
Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV 0,00
8.500,00 0,00
5.000,00 0,00
10.246.925,72 11.581.311,36
10.246.925,72 11.581.311,36
10.246.925,72 11.581.311,36
10.246.925,72 11.581.311,36
3.046.668,99 2.292.156,49
2.142.743,90 1.214.528,48
2.142.743,90 1.214.528,48
2.041.876,80 1.175.168,21
2.030.245,00 1.144.341,25
0,00 567,76
2.010.663,19 1.116.830,20
0,00 0,00
19.581,81 26.943,29
1.428,72 2.476,31
0,00 0,00
1.428,72 2.476,31
4.173,31 21.264,50
0,00 1.000,00
4.173,31 20.264,50
6.029,77 7.086,15
0,00 946,76
6.029,77 6.139,39
100.867,10 39.360,27
100.802,39 39.171,13
24,96 31,82
33,33 141,94
6,42 15,38
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
85.608,40 252.642,87
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
20.312,27 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Restituição de auxílios - principal 0,00 0,00 0,00
Impugnações e glosas determinadas pelo tribunal de contas do estado do paraná - principal 0,00
Impugnações e glosas determinadas pela administração - principal 0,00
Restituições por pagamentos indevidos - principal 2.358,58
Restituições 125.115,72
Outras restituições 125.115,72
Outras restituições - principal 125.115,72
Indenizações 180.958,75
Indenizações por danos causados ao patrimônio público 180.958,75
Indenizações por danos causados ao patrimônio público - principal 180.958,75
Multas e juros previstos em contratos - dívida ativa 0,00
Multas e juros previstos em contratos - dívida ativa - multas e juros 0,00
Indenizações, restituições e ressarcimentos 335.417,99
Multas e juros previstos em contratos 52,75
Multas e juros previstos em contratos - principal 52,75
Multas e juros previstos em contratos - multas e juros 0,00
Multas administrativas por danos ambientais - multas e juros 0,00
Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa 0,00
Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa - multas e juros 0,00
Multas por Auto de Infração - Outras 2.280,24
Multas por danos ambientais 61.914,06
Multas administrativas por danos ambientais - principal 61.914,06
Multas por Auto de Infração - Outras 5.403,05
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros 2.487,77
Multas Previstas na Legislação Sanitária 207,53
Multas por Auto de Infração - Outras 212,45
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 6.535,39
Multas Previstas na Legislação Sanitária 1.132,34
Multas por Auto de Infração - Outras 11.155,15
Multas previstas em legislação específica - multas e juros 282,44
Multas Previstas na Legislação Sanitária 69,99
Multas Previstas na Legislação Sanitária 5.161,73
Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.675.478,73
Multas e Juros Previstas em Contratos 0,00
Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.763.068,02
Multas previstas em legislação específica 1.701.101,21
Multas previstas em legislação específica - principal 1.691.795,61
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB - principal
9.308.766,46
Outras receitas correntes 3.064.443,15
Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.763.068,02
Transferências de outras instituições públicas 9.308.766,46
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB
9.308.766,46
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB
9.308.766,46
Transferência Instituição Privada - Cresol 0,00
Transferência Instituição Privada - Cresol 0,00
0,00 0,00
0,00
20.312,27 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
20.293,51 0,00
18,76 0,00
65.296,13 252.642,87
1.143,10 803,05
850,40 217,26
88,15 0,00
161,10 434,52
43,45 151,27
64.153,03 251.839,82
64.153,03 251.839,82
64.153,03 251.839,82
818.316,69 824.985,14
818.266,02 824.931,81
0,00 0,00
0,00 0,00
818.266,02 824.931,81
818.266,02 824.931,81
621,54 0,00
10.435,76 12.532,40
0,00 0,00
557.208,72 812.399,41
250.000,00 0,00
50,67 53,33
50,67 53,33
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
5.254.043,40 4.462.517,80
0,00 554.700,00
0,00 554.700,00
0,00 554.700,00
0,00 554.700,00
554.700,00
0,00 246.700,00
0,00 143.000,00
0,00 165.000,00
0,00 0,00
5.254.043,40 3.907.817,80
2.361.169,00 2.216.164,18
17.084,00 0,00
17.084,00 0,00
TransferÊncias de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 269.948,00
Alienação de Bens Móveis - Livres 276.210,00
Alienação de Bens Móveis - Educação 46.500,00
Alienação de Bens Móveis - Saúde 101.800,00
Alienação de bens móveis e semoventes 437.210,00
Alienação de bens móveis e semoventes 437.210,00
Alienação de bens móveis e semoventes - principal 437.210,00
Receitas de capital 3.053.323,99
Alienação de bens 437.210,00
Alienação de bens móveis 437.210,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa 140,80
Receitas Diversas - Valor Pago a Maior 140,80
Outras Receitas Diversas 0,00
Receitas Devoluções Diversas 932.055,03
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros 0,00
Outras Receitas Diversas 0,00
Receita Instituição Financeira p/ Processamento de Créditos Provenientes da Folha de Pagamento 0,00
Receitas Diversas - Valor Pago a Maior 6.312,00
Outras Receitas Diversas 0,00
Receitas Desportivas 4.800,00
Ônus de sucumbência - principal 22.649,31
Outras receitas 943.167,03
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 943.167,03
Demais receitas correntes 965.957,14
Outras receitas correntes 965.957,14
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência 22.649,31
Outros ressarcimentos 28.979,25
Outros ressarcimentos - principal 28.979,25
Ressarc. ao Erário Público- Judicial 28.979,25
Ressarcimento de custos 364,27
Ressarcimento de custos - dívida ativa 38,38
Ressarcimento de custos - dívida ativa - multas e juros 0,00
Ressarcimento de custos - principal 325,89
Ressarcimento de custos - multas e juros 0,00
Ressarcimentos 29.343,52
Restituições de Convênios 0,00
Restituição de Subvennções Diversas 0,00
Receita Restituição Iluminação Pública 0,00
Restuições Diversas 122.757,14
Restituição de Contubuições 0,00
Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - principal 0,00
Restituições diversas - principal 0,00
Alienação de Bens Móveis ECA/FMDCA 12.700,00
Transferências de capital 2.616.113,99
Transferências da união e de suas entidades 492.748,00
Transferências de Recursos do SUS- Fundo a Fundo- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos em Saúde 269.948,00
17.084,00 0,00
17.084,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
60.835,00 0,00
60.835,00 0,00
60.835,00 0,00
60.835,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.973.250,00 216.164,18
1.973.250,00 216.164,18
1.973.250,00 216.164,18
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 216.164,18
1.973.250,00 0,00
310.000,00 2.000.000,00
250.000,00 2.000.000,00
250.000,00 2.000.000,00
250.000,00 0,00
0,00 2.000.000,00
60.000,00 0,00
60.000,00 0,00
60.000,00 0,00
2.892.874,40 1.691.653,62
644.850,00 595.003,13
644.850,00 595.003,13
644.850,00 595.003,13
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
127.500,00 7.500,00
40.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
75.000,00 0,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº/2021 - VEIC. UTILITÁRIO 60.000,00
Outras Transferências de Recursos da Uniáo e de Suas Entidades 0,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 1066/2021- REFORMA UBS 15.000,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 1071/2021- EQUIPAMENTOS 40.800,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 870/2021- EQUIP. REABILITAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCA PÓS COVID-19 20.000,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 199/2016- POSTO DE SAÚDE 0,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 933/2021- VEIC. VAN 170.000,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº7 1067/2021 - VEIC. VAN 170.000,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 932/2021- CONSTRUÇÃO UBS TIPO I 65.000,00
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 1.066.390,39
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 1.066.390,39
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 254/2022- VEÍC. AMBULÂNCIA 170.000,00
REC. RESOLUÇÃI SESA Nº 808/2022 - PROVIGIA-PR 47.140,39
Transferência Especial da União 0,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 788/2022 - IOAF- INVESTIMENTO 18.450,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº/2021 - VEIC. AMBULÂNCIA 170.000,00
REC. RESOLUÇÃO SESA Nº 199/2016- POSTO DE SAÚDE 120.000,00
Transferência Especial da União- Principal 0,00
Rec. Conv. Máquinas Agrícolas-MAPA/Em. Bancada 0,00
Rec. Conv. Máquina Agrícola - MAPA 152.800,00
Rec. Conv. Pavimentação Asfáltica em Estradas Vicinais- L. São Braz - MIDR 0,00
Rec. Conv. Rolo Compactador - MAPA 0,00
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 152.800,00
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - principal 152.800,00
Transferência Rec. Bloco Estruturação Rede de Serviços Públicos de Saúde- Atenção Primária Principal 0,00
Rec. Estruturação da Atenção à Saúde Bucal 0,00
Transferências de convênios da união e de suas entidades 152.800,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 70.000,00
Transferência Rec. Bloco Estruturação Rede de Serviços Públicos de Saúde- Atenção Especializada 269.948,00
Rec. Emenda Parlamentar Dep. Leandre - Atenção Especializada SUS 269.948,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação- FNDE 0,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas da Educação 0,00
Outras Transferências Destinadas a Programkas de Educação - Principal 0,00
Rec. Escola em Tempo Integral 0,00
Rec. Conv. Máquinas Agrícolas- MAPA Emenda de Bancada 0,00
Rec. Programa Itaipu Mais que Energia 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 70.000,00
Transferências do FNAS - APAE 70.000,00
Receita Emenda Individual Impositica- Art. 166-A, Inciso I, da C.F - Dep. Zeca Dirceu 0,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Rec. Transferência Especial da União - Emenda Individual Dep. Paulo Litro
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades- Principal
Rec. Emenda Parlamentar nº 202228490003- Deputado Zeca Dirceu 0,00
Rec. Resolução SESA nº 860/2022- Equip. Odontológicos 0,00
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 2.123.365,99
Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus dos estados e df 1.066.390,39
150.000,00 0,00
65.000,00 0,00
65.000,00 0,00
22.350,00 0,00
100.000,00 0,00
0,00 47.493,13
0,00 14.000,00
0,00 26.010,00
0,00 500.000,00
2.248.024,40 1.096.650,49
2.248.024,40 1.096.650,49
2.248.024,40 1.096.650,49
0,00 0,00
2.248.024,40 0,00
0,00 0,00
0,00 426.171,27
0,00 300.000,00
0,00 130.479,22
0,00 240.000,00
(10.529.875,14) (11.883.038,03)
(10.529.875,14) (11.883.038,03)
(169.703,57) (225.007,92)
(169.703,57) (223.667,11)
(169.703,57) (221.758,50)
(169.703,57) (175.186,53)
(169.703,57) (175.057,11)
(169.703,57) (175.057,11)
0,00 (0,45)
0,00 (0,45)
0,00 (105,82)
0,00 (105,82)
0,00 (23,15)
0,00 (23,15)
0,00 (46.571,97)
0,00 (46.125,07)
0,00 (31,03)
(285,12)
(130,75)
0,00 (1.908,61)
0,00 (1.908,61)
0,00 (1.893,77)
0,00 (1.893,77)
0,00 (14,84)
0,00 (14,84)
0,00 (1.340,81)
Rec. Resolução SESA nº 605/2024 - PROVIGIA-PR - Tablets 0,00
Rec. Resolução SESA Nº 1712/2024 IOAF Investimento 0,00
Rec. Resolução SESA Nº 882/2024 - Ambulâncias 0,00
REC. CONV. MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS - SEDU 240.000,00
Rec. Conv. Van Esporte - SECID 0,00
REC. CONV. AQUISIÇÃO VEÍCULO - SEDU 65.000,00
REC. CONV. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MARGINAL - SEDU 751.975,60
Rec. Resolução SESA Nº 374/2024-PROVIGIA-PR Investimento 0,00
Rec. IOAF Investimento- Resolução SESA nº 1472/2023 0,00
Rec. Resolução SESA Nº 1432/2023 Veículo Utilitário 0,00
REC. INCENTIVO CRECHES- CEDCA-PR DELIBERAÇÃO 60/2023 0,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros (19,39)
(R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros (19,39)
Taxas (1.078,37)
Impostos sobre serviços (450,36)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal (430,97)
(R) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal (430,97)
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal 0,00
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros 0,00
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços (450,36)
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - dívida ativa
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - dívida ativa multas e
juros
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros (211,18)
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros (211,18)
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 0,00
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal (148.259,54)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa (1.603,84)
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa (1.603,84)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 0,00
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 0,00
Impostos sobre o patrimônio (150.074,56)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (150.074,56)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal (148.259,54)
Receitas correntes (9.634.835,67)
Impostos, taxas e contribuições de melhoria (151.603,29)
Impostos (150.524,92)
Rec. Conv. Retroescavadeira - SECID 0,00
Receita Orçamentária (9.634.835,67)
Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 1.056.975,60
Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - principal 1.056.975,60
Rec. Conv. Construção Parque Urbano - SECID 0,00
Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 1.056.975,60
Rec. Resolução SESA nº 860/2022- Equip. UBS 0,00
Resolução SESA Nº 858/2022- Veíc. Transporte Sanitário 0,00
Resolução SESA Nº 1108/2023- Veíc. Transporte Sanitário 0,00
0,00 (669,19)
0,00 (540,10)
0,00 (515,86)
0,00 (354,85)
0,00 (161,01)
(0,05)
0,00 (0,05)
0,00 (20,11)
0,00 (20,11)
0,00 (20,11)
0,00 (4,08)
0,00 (4,08)
0,00 (4,08)
0,00 (129,09)
0,00 (129,09)
0,00 (671,62)
0,00 (671,62)
0,00 (273,21)
0,00 (0,19)
0,00 (98,83)
0,00 (174,19)
0,00 (333,77)
0,00 (205,91)
0,00 (205,91)
0,00 (127,86)
0,00 (127,86)
0,00 (64,64)
0,00 (39,50)
0,00 (39,50)
0,00 (25,14)
0,00 (25,14)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 (75,87)
0,00 (75,87)
0,00 (75,87)
0,00 (75,87)
0,00 (75,62)
0,00 (0,25)
(8,55)
(8,55)
(8,55)
(8,55)
Receitas de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais gerais
Serviços Administrativos e Comerciais gerais
Serviços Administrativos e Comerciais gerais prestados por Entidades e Órgãos públicos em geral
Receita patrimonial (13,77)
Exploração do patrimônio imobiliário do estado (13,77)
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 0,00
Exploração do patrimônio imobiliário do estado (13,77)
(R) - Taxa de Cemitérios 0,00
(R) - Taxa de Expediente (4,38)
(R) Taxa de Expediente (4,38)
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 0,00
(R) Taxa de Conservação de Vias (46,34)
Contribuições 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos (13,77)
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos-Principal (13,77)
(R) - Taxa de Limpeza Pública (74,65)
(R) Taxa de Limpeza Pública (74,65)
(R) - Taxa de Conservação de Vias (46,34)
(R) - Taxa de Conservação de Vias (351,84)
(R) Taxa de Conservação de Vias (351,84)
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros (120,99)
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa (918,48)
(R) - Taxa de Limpeza Pública (566,64)
(R) Taxa de Limpeza Pública (566,64)
(R) - Taxa de Conservação de Vias 0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal 0,00
Taxas pela prestação de serviços (1.039,47)
Taxas pela prestação de serviços em geral (1.039,47)
(R) - Taxa de Limpeza Pública 0,00
(R) - Taxa de Expediente (33,28)
(R) Taxa de Expediente (33,28)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros (4,38)
(R) - Tx. Licença Func. Estabelecimentos Comerciais, Ind., Serv. 0,00
(R) - Taxa de Expediente (1,24)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa (33,28)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros
(R) - Taxa de Expediente 0,00
Taxas pelo exercício do poder de polícia (38,90)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização (38,90)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal (1,24)
(8,55)
0,00 (8,55)
(10.360.171,57) (11.657.235,99)
(5.050.137,47) (5.821.667,24)
(5.050.137,47) (5.821.667,24)
(5.040.350,60) (5.809.597,12)
(5.040.350,60) (5.809.597,12)
(9.786,87) (12.070,12)
(9.786,87) (12.070,12)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
(5.310.034,10) (5.835.568,75)
(5.310.034,10) (5.835.568,75)
(4.243.315,44) (4.658.271,22)
(4.243.315,44) (4.658.271,22)
(1.024.221,67) (1.106.876,64)
(1.024.221,67) (1.106.876,64)
(42.496,99) (70.420,89)
(42.496,99) (70.420,89)
0,00 (709,70)
0,00 (709,70)
0,00 (709,70)
0,00 (709,70)
0,00 (709,70)
0,00 (709,70)
0,00 (709,70)
89.580.046,25 98.270.827,05
(R) Serviços de Preparação de Terra em Propriedades Particulares 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais gerais prestados por Entidades e Órgãos públicos em geral- principal
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades (20.337,34)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (8.656,71)
Transferências correntes (9.483.218,61)
Transferências da união e de suas entidades (4.950.130,70)
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 (20.337,34)
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022- Principal (20.337,34)
Outras Receitas Diversas 0,00
Total 80.377.908,91
Outras receitas 0,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 0,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 0,00
Outras receitas correntes 0,00
Demais receitas correntes 0,00
Outras receitas correntes 0,00
Cota-parte do IPVA - principal (812.603,19)
Cota-parte do IPI - municípios (42.272,98)
Cota-parte do IPI - municípios - principal (42.272,98)
Cota-parte do ICMS (3.678.211,74)
Cota-parte do ICMS - principal (3.678.211,74)
Cota-parte do IPVA (812.603,19)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (4.533.087,91)
Participação na receita dos estados e distrito federal (4.533.087,91)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm (4.921.136,65)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (4.921.136,65)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (8.656,71)
Transferências decorrentes de participação na receita da união (4.929.793,36)
JEFERSON
FACIN:080
51764978
Assinado de forma
digital por JEFERSON
FACIN:08051764978
Dados: 2025.08.28
13:56:40 -03'00'