| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Marmeleiro-PR, e dá outras providências. |
| native_id | 785 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-22 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada |
| 2026-04-22 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho | — | Ao Gabiente da Presidência, para despacho de arquivamento. |
| 2026-04-22 | Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal | — | Ofício nº 18/2026 – Gabinete da Presidência. Resposta ao Ofício nº 114/2026/GB, do Poder Executivo, que trata do indeferimento de requerimento de arquivamento, em razão de vício formal e preclusão regimental, relativo ao PLOE nº 69/2025 e ao PLCE nº 01/2025. |
| 2026-04-17 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho | — | Ao Gabinete da Presidência, para resposta ao ofício. |
| 2026-04-14 | Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal | — | Ofício nº 15/2026-Gab. Presidência, do Poder Legislativo, encaminhado ao Poder Executivo, em resposta ao ofício anteriormente enviado por este, relativo ao PLOE nº 69/2025 e ao PLCE nº 1/2025. |
| 2026-03-31 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | — | Concluso ao Gabinete da Presidência: manifestação do Poder Executivo, por meio do Ofício nº 114/2026, em relação ao despacho da Presidência de 30/03/2026, que não conheceu da manifestação encaminhada via e-mail em 18/03/2026 |
| 2026-03-31 | Proposição prejudicada | — | Ciência ao Executivo acerca do despacho da Presidência da Câmara que não conheceu da manifestação encaminhada por e-mail, em razão da ausência de formalização adequada da proposição, bem como de vícios de forma, de competência e de inadequação procedimental. |
| 2026-03-18 | Parecer Contrário | — | Requerimento interposto pelo Poder Executivo, submetido à apreciação da Mesa, para deliberação acerca do parecer da comissão que opinou pelo arquivamento da matéria. |
| 2026-03-02 | Parecer Contrário | — | Parecer Contrário |
| 2026-02-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à COFIDE |
| 2025-12-08 | Parecer favorável da comissão | — | Retorno ao Gabinete da Presidência para análise e tramitação do Processo do Projeto de Lei. |
| 2025-12-08 | À Secretária Legislativa para Análise | — | Retorno ao Protocolo para juntada do Ofício nº 426/2025/GB, oriundo do Poder Executivo, referente às metodologias de cálculo apresentadas no Projeto de Lei. |
| 2025-12-01 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão - CCJDS |
| 2025-12-01 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da comissão |
| 2025-11-28 | Aguardando emissão de parecer das comissões | — | Retorno à CCJDS para análise e emissão de parecer. |
| 2025-11-28 | À Secretária Legislativa para Análise | — | Retorno ao Protocolo para juntada do Ofício nº 022/2025/DF, oriundo do Departamento de Finanças da Prefeitura, encaminhando amostragem de cálculo referente ao Projeto de Lei em tramitação. |
| 2025-11-18 | Aguardando emissão de parecer das comissões | — | Retorno à CCJDS para análise e emissão de parecer. |
| 2025-11-18 | À Secretária Legislativa para Análise | — | Protocolo do Ofício nº 399/2025, oriundo do Poder Executivo, referente à inclusão do mapa geral dos zoneamentos definidos no Anexo I do Projeto de Lei |
| 2025-10-30 | Aguardando emissão de parecer das comissões | — | Aguardando realização de audiência pública marcada para o dia 17 de novembro de 2025, às 19 horas. |
| 2025-10-23 | À Secretária Legislativa para Análise | — | Providências determinadas pela Presidência da Casa à Secretaria e à Direção da Câmara para a realização da audiência pública requerida. |
| 2025-10-21 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | — | Análise do requerimento nº 1/2025 - Gab Ver. Analice Pavan - Realização de audiência pública |
| 2025-10-21 | À Secretária Legislativa para Análise | — | Protocolo 000230/2025 - Solicitação de realização de audiência pública |
| 2025-09-22 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à CCJDS |
| 2025-09-17 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | — | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial. |
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