materia nº 35/2025

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
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INDICAÇÃO Nº 35/2025
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Regimento Interno desta Casa,
indicam ao Executivo Municipal, a disponibilização de vagas de educação infantil em escolas
particulares para as crianças que estão na fila de espera até que a vaga em uma instituição
pública seja garantida.
JUSTIFICATIVA
A educação é um direito constitucional e humano fundamental, assegurado como
dever do Estado e como instrumento essencial para o desenvolvimento integral da criança. A
inserção das crianças desde a Educação Infantil em instituições de ensino promove o
desenvolvimento cognitivo, social e emocional, e favorece a interação com colegas e
professores, criando condições adequadas para a aprendizagem e a formação cidadã.
Além disso, o acesso às vagas na Educação Infantil possibilita que os pais, em
especial as mães, possam ingressar e permanecer no mercado de trabalho, contribuindo para a
renda familiar e, por consequência, para a melhoria da qualidade de vida de seus filhos.
No entanto, constatamos que atualmente a fila de espera para os Centros de
Educação Infantil (CMEIs) ultrapassa vinte crianças. Isso significa que mais de vinte famílias
estão sendo diretamente impactadas pela insuficiência de vagas, situação que compromete o
desenvolvimento escolar das crianças e gera ônus significativo para as famílias, que muitas
vezes precisam recorrer a cuidadores particulares ou afastar-se de suas atividades laborais.
Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de ampliação imediata da oferta
de vagas na Educação Infantil, de forma a garantir a efetivação do direito à educação, promover
a equidade social e atender às demandas crescentes da comunidade, deste modo, indicamos que
o Executivo ofereça vagas subsidiadas às crianças em fila de espera em instituições privadas,
até que se abra vaga nas escolas públicas.
Marmeleiro, 02 de outubro de 2025.
Arado qu E Nego dhs
Rosângel Aparecida Prestes denilson Nerique:
Vereadora — PSDB Vereador — União Brasil
Edson Rolin rine Mocéllin Grecco Ferreira
Vereador —- MDB Vereadora — União Brasil
A PASSARELA DO SUDOESTE