Prefeitura Hlunicipal de Hlarmeleiro
tv. Macali. 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 FP SSAIS-D0 IRMELEIRC R
PROJETO LEI Nº | DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de
18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras
providências.
| de Marmeleiro
PROTOCOLO GERAL 15/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso
uas atribuições legais, passa para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
Data: 18/02/2021 - Horário: 10:14
O. Legislativo - PLOE 1/2021
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a “ACRESCENTAR” no Plano
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020, para o exercício de 2021, no
Anexo |, as seguintes Ações de Governo:
“ACRESCENTAR” É o
Funcional Programática Valor (R$) |
Orgão 08 DEPTO. DE SAUDE |
Unidade 003 Divisão de Vigilância em Saúde
Função 10 Saúde JJ
Subfunção 304 Vigilância Sanitária
Programa 0020 | Vigilância em Saúde |
Ação 2.089 | Educação em Saúde Ambiental p/ Enfrentamento do Aedes
Aegypti — União/Município. 1
Cat. Econom. | 3.3.90.30 | Material de Consumo E
Fonte Rec. 895 Conv. Enfrentamento Aedes Aegypti- FUNASA 83.721,00 |
Cat. Econom. | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
| Fonte Rec. 895 Conv. Enfrentamento Aedes Aegypti- FUNASA 65.000,00
| TOTAL AÇÃO o 148.721,00
Orgão 09 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | E
Unidade 001 Divisão de Assistência Social .
Função 08 Assistência Social o
Subfunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3
Programa 0025 Assistência à Criança e ao Adolescente 1
| Ação 1.196 Aquisição de Veículo — FIA
Cat. Econom. | 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
| Fonte Rec. 877 Repasse FIA Conselho Tutelar E * 60.000,00]
TOTAL AÇÃO o “60.000,00
Orgão 09 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Unidade 001 | Divisão de Assistência Social ]
Função 08 Assistência Social
| Subfunção 244 | Assistência Comunitária |
Programa 0022 | | Administração e Gestão da Assistência Social
Ação 1.188 | Aquisição de Veículo
Cat. Econom. | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 941 Emenda P. Veículo Assist. Social 60.957,00
TOTAL AÇÃO | 60.957,00
| Orgão 10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 E
Unidade 001 Divisão de Fomento Agrícola :
Função 20 Agricultura | o
Subfunção 606 Extensão Rural
ESTADO DO
PARANA
Prefeitura Municipal de Hlarmeleiro
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Programa 0027 | | Fomento Agricola o |
Ação 1.190 * | Aquisição de Máquina Agricola l
Cat. Econom. | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente o
Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00
Cat. Econom. | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 887 Conv. Equipamento Agricola- MAPA - 382.000,00
TOTAL AÇÃO 450.000,00
Órgão 10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade 001 Divisão de Fomento Agrícola
Função E 20 Agricultura
Subfunção 606 Extensão Rural
Programa 0027 Fomento Agrícola
Ação 1.191 Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais
Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações
Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 54.052,97
Cat. Econom. | 44.90.51 | Obras e Instalações
Fonte Rec. 889 Conv. Pav. Poliédrica de Estradas Rurais- MAPA 334.250,00
TOTAL AÇÃO 388.302,97
| Órgão 13 | DEPTO. MARMELEIRENSE DE TRÂNSITO
Unidade 001 Fundo Municipal de Trânsito |
| Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0035 Administração e Gestão do Fundo Municipal de Trânsito
Ação Ê 1.189 Recape Asfáltico — União/Município
(Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações
Fonte Rec. 509 Gerenciamento de Trânsito 90.149,83
Cat. Econom. | 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte Rec. | 886 Conv. Recape Asfáltico Vias Públicas Urbanas 238.750,00
TOTAL AÇÃO 328.899,83
Órgão 14 DEPTO. DE URBANISMO |
Unidade 001 Divisão de Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0036 Administração e Gestão dos Serviços Urbanos
Ação | 1.192 | Construção de Parque Urbano . J
Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações |
Fonte Rec. 892 | Construção Parque Urbano-SEDU 500.000,00 |
TOTAL AÇÃO 500.000,00
TOTAL GERAL 1.936.880,80
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.
Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo | do Plano
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marmeleiro, aos dezessete dias do mês
JAIR PILATI
EFEITO DE MARMELEIRO
Vrefei vo Hlunicipal « de Hlarmeleiro
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fome / Fax (46) 3525-8100 = CEP 85615-000 - MARMELEIRO = PI
MENSAGEM Nº 002/2021
Senhor Presidente:
O Executivo Municipal de Marmeleiro - Estado do Paraná, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Sr. Paulo Jair Pilati, envia a esta Casa de Leis.
Projetos de Leis para inclusão de Ações de Governo no Plano Plurianual -PPA e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias- LDO. e para abertura de crédito adicional especial na Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021 no valor total de R$
1.936.880,80 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e
oitenta centavos). nos seguintes Departamentos:
Saúde
Ação: Educação em Saúde Ambiental p/ Enfrentamento do Aedes Aegypti —
União/Município: refere-se a programa para enfrentamento do aedes aegyipi em
convênio com a Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, onde serão adquiridos
materiais e serviços para o desenvolvimento das atividades contidas no programa.
Assistência Social
Ação: Aquisição de Veículo — FIA : aquisição de um veículo com recursos de superávit
financeiro apurado no exercício anterior. Trata-se de repasse realizado na modalidade
Fundo a Fundo, para continuidade do Programa de Apoio e Fortalecimento da Atuação
dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná. Os recursos são oriundos do Fundo
Estadual para a Infância e Adolescência — FIA/PR cujo objeto é a aquisição de um
automóvel zero quilômetro para uso do Conselho Tutelar;
Ação: Aquisição de Veículo- Emenda Parlamentar - aquisição de um veículo com
recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior. Trata-se de recurso
oriundo da emenda parlamentar nº 201971170002, programação nº 411540820190001.
de autoria do Deputado Federal Antônio Wandscheer. através do Ministério da
Cidadania. O programa tem como finalidade o fortalecimento da estrutura de
Macali, 255 +. Postal 24 - Fonc/ Fax (46) 3525-8S TO 35615-004 TARMELEI
mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS, instituído pela
Portaria Ministerial nº 2.600 de 06 de novembro de 2018.
Agricultura e Abastecimento
Ação: Aquisição de Máquina Agrícola- aquisição de uma escavadeira hidráulica em
convênio com o MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .O
processo licitatório referente a esta máquina foi homologado no exercício de 2020.
porém o recurso não foi liberado pelo MAPA. Dessa forma é necessário incluir esta
ação de governo no exercício de 2021, para realização do pagamento.
Ação: Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais: pavimentação poliédrica na Linha
Barra Bonita e Linha Novo Progresso. zona rural do Município. em convênio com o
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O processo licitatório
referente a esta obra foi homologado no exercício de 2020, porém o recurso não foi
liberado pelo Ministério. Dessa forma é necessário incluir esta ação de governo no
exercício de 2021 para que, após a liberação do recurso pelo governo federal. seja
emitida a ordem de serviços que autoriza o início da obra.
Marmeleirense de Trânsito
Ação: Recape Asfáltico — União/Município - convênio firmado entre o Município e o
Ministério do Desenvolvimento Regional. cujo objeto trata-se de recape asfáltico nas
seguintes vias urbanas: a) Bairro Santa Rita: Rua Aldino Hackbart — 843.93 m?: Rua
Abilio Maier — 836.15 m?; Rua Aloisio Seno Krassmann — 828.29 m?: b) Bairro
Centro: Rua Nelson Rosalino Sandini- 2.470,03 m?. O processo licitatório referente a
esta obra foi homologado no exercício de 2020, porém o recurso não foi liberado pelo
Ministério. Dessa forma é necessário incluir esta ação de governo no exercício de 2021
para que após a liberação do recurso pelo governo federal, seja emitida a ordem de
serviços que autoriza o início da obra.
Urbanismo
Ação: Construção de Parque Urbano - referente à construção de um parque urbano na
Rua Theodoro Rusch, Loteamento Coophamar II, em convênio com a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, com o seguinte objeto: construção de
equipamentos e edificações em parque urbano com serviços de movimento de terra.
fundações. estruturas, alvenaria, cobertura, esquadrias, instalações elétricas. hidro
Pre ido Hlunicipal de Vilar arm neleiro
ESTADO DO PARA NP/ 76.205.665/0001-01
Ay. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
sanitárias e de prevenção de incêndio. revestimentos, pavimentações e serviços além de
placas de comunicação visual, conforme projetos e especificações.
Diante do exposto. justifico a necessidade da aprovação dos projetos
acima mencionados. ficando à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Marmeleiro, 18 de fevereiro de 2021.
JAIR PILATI
EITO DE MARMELEIRO
- www marmeleiro pr