Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
MENSAGEM Nº 52
Senhora Presidente,
O presente Projeto de Lei que ora remetemos à alta apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, no valor total de R$ 4.108.000,00 (Quatro milhões, cento e oito mil reais), refere-
se a abertura de crédito adicional suplementar na LOA para o exercício de 2025 para reforço
de dotações orçamentárias em diversos órgãos do município para despesas de
manutenção considerando o final do exercício financeiro.
Após análise dos saldos disponíveis no orçamento em relação às despesas que o
município pretende executar ainda em 2025, e observando a despesa realizada até o
momento foi possível perceber que o saldo orçamentário disponível não será suficiente
para suprir todas as demandas nos Departamentos mencionados no art. 1º do Projeto de
Lei, sendo necessário buscar recursos para suplementação.
Em decorrência disso, foram avaliados os saldos das dotações orçamentárias dos
Departamentos, com base no cálculo da média mensal das despesas realizadas. Verificou-
se que, em determinadas dotações, não será necessária a utilização integral dos recursos,
o que permitirá a realocação dos valores para aquelas com insuficiência orçamentária,
mediante a anulação das dotações disponíveis.
Também foram levantados dados das receitas arrecadadas até o mês de setembro
a fim de verificar se houve ou haverá excesso de arrecadação, sendo esse um dos
possíveis recursos para abertura de crédito adicional. Algumas receitas já apresentaram
excesso e outras provável excesso de arrecadação, conforme pode ser observado na
Memória de Cálculo a seguir:
Provável Excesso de Arrecadação: o cálculo do provável excesso de arrecadação
é realizado de maneira simples: verifica-se o valor arrecadado até o mês desejado, que,
neste caso, será até o mês de setembro/2025. Em seguida divide-se o valor por nove
(referente aos nove meses já arrecadados) para obter-se a média do valor mensal recebido.
Na sequência, multiplica-se esta média por doze, que são os doze meses de arrecadação
no exercício, e desconta-se do valor previsto atualizado. A diferença é o provável excesso
de arrecadação, conforme demonstrado abaixo:
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB -
Principal
,
www.maírmeleíro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2025: R$ 10.500.000,00Valor arrecadado de
01/01 a 30/09/2025 dividido por nove meses de arrecadação para obter a média mensal:
R$ 9.008.150,34 /9 = R$ 1.000.905,59
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para se
ter uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 1.000.905,59 x 12 = R$ 12.010.867,08
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos valor da
previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 12.010.867,08- R$ 10.500.000,00 = R$ 1.510.867,08
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 1.510.867,08 (um
milhão, quinhentos e dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oito centavos) a mais da
previsão atualizada de arrecadação da receita.
Excesso de Arrecadação: a outra receita utilizada para suplementação já apresenta
excesso de arrecadação conforme demonstração a seguir:
Cota-parte do IPVA — Principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2025: R$ 5.452.100,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09/2025: R$ 5.627.608,53
Neste caso, verifica-se excesso de arrecadação no valor de R$ 175.508,53 (cento e
setenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos), considerando que
se trata da diferença entre o valor previsto atualizado de arrecadação da receita e o valor
efetivamente arrecadado.
Encaminhamos em anexo Demonstrativo da Receita com os valores mencionados
no cálculo do provável excesso de arrecadação das receitas apresentadas.
Diante dos argumentos apresentados, aguardamos que após a criteriosa análise dos
Nobres Edis, seja a presente proposição aprovada considerando a necessidade da
continuidade dos serviços prestados.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevado e distinta
consideração.
Marmeleiro- PR, 22 de outubro de 2025.
PREFEITO MUNICIPAL
www.marmeleíro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
PROJETO DE LEINº 76 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, passa para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro — Estado do Paraná, para o exercício de 2025,
no valor de R$ 4.108.000,00 (Quatro milhões, cento e oito mil reais), com recursos provenientes do excesso
e provável excesso de arrecadação, e da anulação de dotações orçamentárias para dar atendimento nos
seguinte órgãos e dotações orçamentárias:
Funcional Programática Fonte[ Valor ins)
02 GOVERNO MUNICIPAL
003 Controle Interno |
04.124.0002.2.005.000 | Manutenção do Controle Interno |
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (40) 000 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
03 DEPTO. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
001 Divisão de Administração at
04.122.0003.2.006.000 | Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (51) 000 320.000,00
02 Divisão de Recursos Humanos
04.122.0003.2.008.000 | Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (77) 000 60.000,00
[003 Divisão de Compras e Almoxarifado
[04.122.0003.2.009.000 | Manutenção das Unidades de Compras e Almoxarifado
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (87) 000 9.000,00
SUBTOTAL 389.000,00
04 DEPTO. DE FINANÇAS
001 Divisão de Contabilidade
04.121.0004.2.010.000 | | Administração Orçamentária, Contábil e Financeira
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (98) 000 100.000,00
002 Divisão de Tesouraria
04.123.0004.2.011.000 | Manutenção dos Serviços de Tesouraria
[3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (109) 000 26.000,00
SUBTOTAL 126.000,00
05 DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS +
001 Divisão de Viação
26.782.0005.2.013.000 | Manutenção dos Trabalhos Rodoviários
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (128) | 000 320.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (135) 000 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (136) 504 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (137) 510 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (141) 000 200.000,00
SUBTOTAL 1.020.000,00
06 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 | Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
www.marmeleíro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali 255 - Caíxa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
12.361.0006.2.016.000 | Manutenção FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (153) 101 | 1.005.000,00
12.365.0008.2.017.000 | Man. Educação Infantil -Creche/Pré-Escola-FUNDEB 70%
[3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (157) 101 495.000,00
002 Divisão Ens. Fundamental Demais Recursos EA 1
12.361.0006.2.019.000 | Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (165) 103 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (166) 104 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (175) 103 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (176) 104 | 50.000,00
003 Divisão de Cultura
13.392.0014.2.024.000 | Manutenção da Divisão de Cultura
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (218) 000 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (221) 000 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (224) 000 | 70.000,00
SUBTOTAL 1.908.000,00
07 DEPTO. DE ESPORTES
001 Divisão de Esportes
27.812.0015.2.025.000 | Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (230) 000 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
08 DEPTO. DE SAÚDE
002 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0017.2.028.000 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do 2]
Sudoeste - CONSUD
3.3.72.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (292) 303 600.000,00
SUBTOTAL 600.000,00
09 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08.243.0025.6.043.000 | Manutenção do Centro de Convivência da Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (399) 000 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (401) 000 25.000,00
SUBTOTAL 45.000,00
TOTAL GERAL | 4.108.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em
decorrência de autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso e provável
excesso de arrecadação, e da anulação de dotações orçamentárias no valor R$ 4.108.000,00 (Quatro
milhões, cento e oito mil reais), conforme incisos Il e Ill, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17/03/1964, conforme segue:
Anulação de Dotação Orçamentária
02 GOVERNO MUNICIPAL To
001 Gabinete do Prefeito |
04.122.0002.2.002.000 | Manutenção do Gabinete
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (15) | 000 30.000,00
002 Procuradoria Jurídica
02.061.0002.2.003.000 | | Manutenção da Procuradoria Jurídica
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (24) 000 30.000,00
www.marmeleíro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
|
003 Assessoria de Relações Públicas
04.131.0002.2.004.000 | Manutenção de Assessoria de Relações Públicas
3.1.90.11.00.00.00 — | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal (32) 000 63.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (33) | 000 15.000,00
004 Controle Interno
04.124.0002.2.005.000 | Manutenção do Controle Interno
3.1.90.13.00.00.00 | Contribuições Patronais (41) 000 7.000,00
SUBTOTAL 145.000,00
03 DEPTO. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
001 Divisão de Administração —
04.122.0003.2.006.000 | Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado (50) 000 52.500,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições patronais (52) 000 86.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (53) 000 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (58) 000 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (65) 510 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio-Alimentação (597) 000 | 25.000,00
|
28.846.0000.0.005.000 | Precatórios Judiciais - Trabalhistas
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (74) 000 3.000,00
SUBTOTAL 305.500,00
04 DEPTO. DE FINANÇAS +
001 Divisão de Contabilidade
04.121.0004.2.010.000 | Administração Orçamentária, Contábil e Financeira
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado (97) 000 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (99) 000 50.000,00 |
003 Divisão de Cadastro e Tributação
04.129.0004.2.012.000 | | Manutenção dos Serviços de Cadastro e Tributação
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (118) 000 18.000,00
SUBTOTAL [| 168.000,00
06 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
002 Divisão Ens. Fundamental Demais Recursos
12.361.0006.2.019.000 | | Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos sa)
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado (164) 103 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (168) 104 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (187) 104 50.000,00
12.365.0008.2.022.000 | | Manutenção da Educação Infantil - Creche/Pré-escola
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio-Alimentação (601) 000 40.000,00
SUBTOTAL 240.000,00
07 *|DEPTO. DE ESPORTES
001 Divisão de Esportes
27.812.0015.2.025.000 | Manutenção da Divisão de Esportes -
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (228) 000 40.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (229) 000 33.800,00
SUBTOTAL 73.800,00
08 [ DEPTO. DE SAÚDE
001 Administração Saúde L L
10.122.0016.2.026.000 | Manutenção Gabinete de Saúde
www.marmeleíro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caíxa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (246) 000 L 12.000,00
002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.027.000 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
3.3.90.34.00.00.00 Terceirização (271) + 367.000,00
| Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
10.302.0017.2.028.000 | S doeste - CONSUD
3.3.72.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (289) 000 30.000,00
3.3.72.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção (290) "| 303 | 40.000,00
10.301.0016.2.029.000 E Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (295) E 000 109.000,00
10.302.0017.2.030.000 | Manutenção Programa Urgência e Emergência 1
3.3.90.39.00.00.00 * | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (308) 000 54.000,00
SUBTOTAL 612.000,00
09 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 Divisão de Assistência Social
08.244.0022.2.035.000 | Manutenção Administração Assistência Social
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (353) 000 60.000,00
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio-Alimentação (604) 000 30.000,00
SUBTOTAL 90.000,00
10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
001 ih] Divisão de Fomento Agrícola
20.606.0027.2049.000 Manutenção da Divisão de Fomento Agricola
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado (437) | 000 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (440) 000 | 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (445) 000 100.000,00
002 Divisão de Fomento Pecuário El
20.608.0029.2.050.000 | Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado (456) 000 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00 * | contribuições Patronais (458) 000 40.000,00
[SUBTOTAL [| 260.000,00
1 DEPTO. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO
[001 “| Divisão De Indústria, Comércio e Serviços
23.691.0031.2.055.000 | | Realização de Feiras e Eventos 1
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (483) 000 32.400,00
3.3.90.39.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (484) 000 46.300,00
SUBTOTAL = 78.700,00
12 DEPTO. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
001 Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18.541.0033.2.058.000 | Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente e E
Recursos Hídricos
3.1.90.11.00.00.00 [ Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (487) 000 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais (488) 000 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (494) 000 50.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (498) 000 50.000,00
[18.542.0033.2.059.000 | | Manutenção das Atividades de Monitoramento de Mananciais [
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (505 000 100.000,00
www-marmeleiro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali 255 - Caíxa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
SUBTOTAL 280.000,00
14 DEPTO. DE URBANISMO
001 Divisão de Urbanismo =
15.452.0036.2.065.000 | Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
[3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado (543) 000 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (545) 000 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (558) | [ 504 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação (609) 000 30.000,00
SUBTOTAL + 180.000,00
TOTAL 2.433.000,00 |
Excesso/Provável Excesso de Arrecadação
Alínea da Receita [Fonte] Valor (R$
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção —
e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
— Principal (144) 101 1.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 | Cota-parte do IPVA — Principal (138) 103 100.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 | Cota-parte do IPVA — Principal (138) 303 75.000,00
SUBTOTAL 1.675.000,00
im
TOTAL GERAL 4.108.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR, 22 de outubro de 2025.
D
EFEITO DE MARMELEIRO
www.marmeleíro.pr.gov.br
uai MUNICIPIO DE MARMELEIRO Pág 114
Financeiro
Demonstrativo das Receitas
LOA: 2025 Período: 01/01/2025 até: 30/09/2025
Reduzido Descrição . onta Recel Orçado Atualiza rreca Acumulado .
Receita Orçamentária 4000000000000000000 15.952.100,00 14.635.758,87 14.635.758,87
Receitas correntes 4100000000000000000 15.952.100,00 14.635.758,87 14.635.758,87
Transferências correntes 4170000000000000000 15.952.100,00 14.635.758,87 14.635.758,87
Transferências dos estados e do distrito 4172000000000000000 5.452.100,00 5.627.608,53 5.627.608,53
federal e de suas entidades
Participação na receita dos estadose 4172100000000000000 5.452.100,00 5.627.608,53 5.627.608,53
distrito federal
Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 5.452.100,00 5.627.608,53 5.627.608,53
138 Cota-parte do IPVA - principal 4172151010000000000 5.452.100,00 5.627.608,53 5.627.608,53
ab Transferências de outras instituições 4175000000000000000 10.500.000,00 9.008.150,34 9.008.150,34]
públicas
Transferências de recursos do fundo 4175100000000000000 10.500.000,00 9.008.150,34 9.008.150,34
de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB
Transferências de recursos do 4175150000000000000 10.500.000,00 9.008.150,34 9.008.150,34
fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB
144 Transferências de recursos do 4175150010000000000 10.500.000,00 9.008.150,34 9.008.150,34
fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB - principal
14.635.758,8 635.758,87,
vam Assinado eletronicamente por:
“aa. JEFERSON FACIN
taliy 23/10/2025 09:49:03
vesinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
rasil
1] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO El: 23/10/2025 09:49 -03:00 -03
—[WW[]]WW[W[W[W[Ww—>—>—>——— e AI QIDNDE 00-47-45 -05:00.
IPM Sistemas Ltda Identificador: WFC471101-060-ECVXFRMLQPKULL-8 - Emitido por: REGINA MICHELON 23/10/2025 09:47:45 -03:00
Atende. Net - WFC v:2013.01
É PARA CONFERÊ
pm com brip8:607747a20e4
NCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: http:
Er