MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611101-5433-GWRSJXMTJUSIL-6 - Emitido por: JANDER LUIZ LOSS 22/10/2025 13:29:01 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 2413/2025 Cód. Verificador: KFMGWUS4
Requerente: 57002 - VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI
CPF/CNPJ: 16.785.109/0001-11
Endereço: Linha NEGREIRO CEP:85.616-870
Cidade: Marmeleiro Estado:PR
Bairro: ZONA RURAL
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: (46) 99115-6972
E-mail: moacirbaldissarelli@hotmail.com
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
Subassunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS
Data de Abertura: 22/10/2025 13:28
Previsão: 21/11/2025
Telefone Requerente
Celular: (46) 9115-6972
Documentos do Processo
Documentos Obrigatórios
Descrição Entregue Anexo
REQUERIMENTO Sim REQUERIMENTO
Quantidade de Documentos: 1 Quantidade de Documentos Entregues: 1
Observação
REQUERIMENTO E TERMO DE DOAÇÃO
DOADORA: VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
16.785.109/0001-11, com sede na Comunidade Linha Negreiros, Zona Rural, Marmeleiro/PR, CEP 85.615-000.
CERTIFICO QUE OS ARQUIVOS CONTENDO OS PROJETOS E ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS EM ARQUIVO
ELETRÔNICO JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA NÃO ANEXADOS AO PRESENTE POR IMPOSSIBILIDADE DE
SUPORTE TÉCNICO.
VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI JANDER LUIZ LOSS
Requerente Funcionário(a)
Recebido
Comprovante de Abertura do Processo - 7254.pdf - JANDER LUIZ LOSS 22/10/2025 13:28:58.338168
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MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Processo Digital
Guia Movimentação
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-5433-OXWJIJAEINSSG-2 - Emitido por: JANDER LUIZ LOSS 30/10/2025 10:42:19 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 2413/2025
Requerente: VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
Subassunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS
Origem:
Usuário: JANDER LUIZ LOSS
Data/Hora: 22/10/2025 13:28
Observação: REQUERIMENTO E TERMO DE DOAÇÃO
DOADORA: VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 16.785.109/0001-11, com sede na Comunidade Linha Negreiros, Zona Rural, Marmeleiro/
PR, CEP 85.615-000.
CERTIFICO QUE OS ARQUIVOS CONTENDO OS PROJETOS E ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS
EM ARQUIVO ELETRÔNICO JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA NÃO ANEXADOS AO
PRESENTE POR IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTE TÉCNICO.
Ass:
Destino:
Repartição: GABINETE DO PREFEITO
Responsável: JANDER LUIZ LOSS
Data/Hora: 22/10/2025 13:28
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
Guia de Movimentação Automática - Mov 2.pdf - Geração Automática 30/10/2025 10:42:20
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MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Processo Digital
Termo de Recebimento
Historico do Processo(182) - Processo - Código: 7254 Historico do Processo(182) - Sequência: 3
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT1071101-5433-WMBPZRGXBWND-5 - Emitido por: JANDER LUIZ LOSS 30/10/2025 10:42:20 -03:00
Processo Nº 2413 / 2025
Código Verificador: KFMGWUS4
Requerente: VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI
Detalhes: REQUERIMENTO E TERMO DE DOAÇÃO
DOADORA: VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
16.785.109/0001-11, com sede na Comunidade Linha Negreiros, Zona Rural, Marmeleiro/PR, CEP
85.615-000.
CERTIFICO QUE OS ARQUIVOS CONTENDO OS PROJETOS E ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS EM
ARQUIVO ELETRÔNICO JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA NÃO ANEXADOS AO PRESENTE POR
IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTE TÉCNICO.
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
Subassunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS
Data Abertura: 22/10/2025 13:28 Data Previsão: 21/11/2025
Informações do Recebimento:
Usuário: JANDER LUIZ LOSS
Data/Hora: 22/10/2025 13:28
Guia de Movimentação Automática - Mov 3.pdf - Geração Automática 30/10/2025 10:42:21
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Processo Digital
Guia Movimentação
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-5433-XEYDCSZPSJXKU-0 - Emitido por: JANDER LUIZ LOSS 30/10/2025 10:42:22 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 2413/2025
Requerente: VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
Subassunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS
Origem:
Usuário: JANDER LUIZ LOSS
Repartição: GABINETE DO PREFEITO
Data/Hora: 22/10/2025 13:28
Observação: REQUERIMENTO E TERMO DE DOAÇÃO
DOADORA: VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 16.785.109/0001-11, com sede na Comunidade Linha Negreiros, Zona Rural, Marmeleiro/
PR, CEP 85.615-000.
CERTIFICO QUE OS ARQUIVOS CONTENDO OS PROJETOS E ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS
EM ARQUIVO ELETRÔNICO JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA NÃO ANEXADOS AO
PRESENTE POR IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTE TÉCNICO.
Ass:
Destino:
Repartição: ENGENHARIA
Responsável:
Data/Hora: 22/10/2025 13:28
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
Guia de Movimentação Automática - Mov 4.pdf - Geração Automática 30/10/2025 10:42:23
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REQUERIMENTO E TERMO DE DOAÇÃO
DOADORA: VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.785.109/0001-11, com sede na Comunidade Linha
Negreiros, Zona Rural, Marmeleiro/PR, CEP 85.615-000, neste ato representada
por seu responsável legal, vem, respeitosamente, à presença do Prefeito
Municipal de Marmeleiro/PR, com fundamento no interesse público e na
legislação vigente, apresentar o presente:
I – DO REQUERIMENTO
A empresa VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA manifesta sua intenção de doar ao
Município de Marmeleiro os projetos de engenharia, bem como as adequações
técnicas necessárias à submissão, análise e aprovação junto aos órgãos
competentes, com vistas à captação de recursos públicos destinados à
pavimentação da estrada vicinal que liga a sede da empresa até a Rodovia
Ulisses Viganó, neste Município.
A pavimentação projetada integra-se ao sistema viário rural municipal,
promovendo a conexão entre diversos pontos estratégicos da malha de
produção e circulação, interligando comunidades agrícolas, escolas rurais,
entrepostos de recebimento de grãos e feiras de produtores. O trecho é utilizado
por transporte escolar, caminhões de produtos divresos, grãos e
hortifrutigranjeiros, constituindo uma via de relevância econômica e social.
Além de sua importância local, a estrada possui função regional, por conectar-se
à Rodovia Estadual PR-180, favorecendo o escoamento da produção
agroindustrial, a circulação de insumos agrícolas e o fortalecimento das cadeias
produtivas do Município e região.
II – DO OBJETO DA DOAÇÃO
Constitui objeto deste termo a doação, sem ônus, dos projetos de engenharia e
respectivas adequações técnicas, destinados à pavimentação da estrada vicinal
que liga a sede da empresa VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA à Rodovia Ulisses
Viganó, incluindo:
- Plantas, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e especificações
técnicas;
- Adequações exigidas pelos órgãos e entidades de fomento ou análise técnica;
- Projetos necessários ao licenciamento Ambiental caso necvessários;
- Entrega de arquivos digitais editáveis dos projetos, para que o Município possa
realizar as alterações, complementações ou atualizações necessárias à
execução e gestão futura da obra.
III – DAS CONDIÇÕES
1. A doação é realizada de forma voluntária, gratuita e irrevogável, sem qualquer
Documento Assinado Digitalmente em 15/10/2025 08:42:47 por
REQUERIMENTO - JANDER LUIZ LOSS 22/10/2025 13:28:58.982143
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contrapartida financeira ou obrigação de natureza econômica por parte do
Município.
2. O Município de Marmeleiro será responsável exclusivo pela execução,
fiscalização, aprovação e manutenção das obras decorrentes dos projetos ora
doados.
3. O Município passa a ser proprietário e detentor dos direitos de uso e de
modificação dos arquivos digitais e dos projetos, podendo utilizá-los, adaptá-los
ou atualizá-los conforme as exigências técnicas e legais.
4. A presente doação produz efeitos a partir da assinatura deste termo, para
todos os fins administrativos e legais.
IV – DO INTERESSE PÚBLICO
A presente doação representa uma ação de cooperação entre o setor privado e
o poder público, voltada ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da
infraestrutura rural do Município de Marmeleiro.
A disponibilização dos projetos e arquivos técnicos contribui para ampliar o
alcance dos investimentos públicos, otimizando a aplicação de recursos e
promovendo eficiência logística, fortalecimento das cadeias produtivas e justiça
social no meio rural.
V – DA ACEITAÇÃO PELO MUNICÍPIO
Assim, por meio deste termo, requer Vossa aceitação da doação ora realizada
pela empresa VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA, reconhecendo o interesse
público e a utilidade dos bens e documentos técnicos doados, encaminhando
em cumnprimento a legislação municipal para aprovação à Câmara Municipal.
O Município providenciará a incorporação da doação ao seu patrimônio público
imaterial e seu registro contábil e administrativo, conforme as normas de
controle interno e contabilidade pública vigentes.
Marmeleiro/PR, 15 de outubro de 2025.
VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA
CNPJ nº 16.785.109/0001-11
Comunidade Linha Negreiros – Zona Rural – Marmeleiro/PR
Documento Assinado Digitalmente em 15/10/2025 08:42:47 por
REQUERIMENTO - JANDER LUIZ LOSS 22/10/2025 13:28:58.982143
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VIVEIRO
BALDISSARELLI
LTDA:1678510900011
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Assinado de forma digital
por VIVEIRO BALDISSARELLI
LTDA:16785109000111
Dados: 2025.10.15 08:42:47
-03'00'
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Processo Digital
Termo de Recebimento
Historico do Processo(182) - Processo - Código: 7254 Historico do Processo(182) - Sequência: 5
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT1071101-5433-SPQSGGGFTQLC-1 - Emitido por: JANDER LUIZ LOSS 30/10/2025 10:42:24 -03:00
Processo Nº 2413 / 2025
Código Verificador: KFMGWUS4
Requerente: VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI
Detalhes: REQUERIMENTO E TERMO DE DOAÇÃO
DOADORA: VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
16.785.109/0001-11, com sede na Comunidade Linha Negreiros, Zona Rural, Marmeleiro/PR, CEP
85.615-000.
CERTIFICO QUE OS ARQUIVOS CONTENDO OS PROJETOS E ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS EM
ARQUIVO ELETRÔNICO JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA NÃO ANEXADOS AO PRESENTE POR
IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTE TÉCNICO.
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
Subassunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS
Data Abertura: 22/10/2025 13:28 Data Previsão: 21/11/2025
Informações do Recebimento:
Usuário: SAMELLA YASMIN SILVA MEDINA
Data/Hora: 22/10/2025 14:12
Guia de Movimentação Automática - Mov 5.pdf - Geração Automática 30/10/2025 10:42:25
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MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Processo Digital
Impressão Complemento - Complementos
: 6 : JANDER LUIZ LOSS
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT691101-5433-YEBSBTUXBCFOE-3 - Emitido por: JANDER LUIZ LOSS 30/10/2025 10:42:25 -03:00
Processo Nº 2413 / 2025
Código Verificador: KFMGWUS4
Requerente: VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI
Detalhes: REQUERIMENTO E TERMO DE DOAÇÃO DOADORA: VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.785.109/0001-11, com sede na Comunidade Linha Negreiros, Zona
Rural, Marmeleiro/PR, CEP 85.615-000. CERTIFICO QUE OS ARQUIVOS CONTENDO OS PROJETOS E ANEXOS
ESTÃO DISPONÍVEIS EM ARQUIVO ELETRÔNICO JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA NÃO ANEXADOS AO
PRESENTE POR IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTE TÉCNICO.
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
Subassunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS
Data Abertura: 22/10/2025 13:28 Data Previsão: 21/11/2025
Parecer
Data: 28/10/2025 14:19
Parecer n. 396-2025 Projeto Pav. Linha Negreiros;
CARLOS EDUARDO BARSZCZ
Guia de Movimentação Automática - Mov 6.pdf - Geração Automática 30/10/2025 10:42:26
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MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.205.665/0001-01
Avenida Macali, n° 255, Centro – Cx. Postal 24 – CEP 85.615-000
E-mail: licitacao@marmeleiro.pr.gov.br / licitacao02@marmeleiro.pr.gov.br – Telefone: (46) 3525-8107 / 8105
PARECER TÉCNICO Nº 396/2025 - ANÁLISE
DOCUMENTOS PROJETO PAVIMENTAÇÃO
LINHA NEGREIROS
Para: Administração
Assunto: Projeto Pavimentação em Concreto Simples para linha Negreiros
Objeto: Projeto de Pavimentação em Concreto Simples na Linha Negreiros.
Conforme solicitado pela Administração Municipal de Marmeleiro – PR, e documentos
constantes no PA-e 2413/2025, foram observados e analisados, os critérios contidos no projeto,
em relação ao Plano Diretor Municipal, como a classificação da via considerada secundária, que
determina a largura da estrada em 6,00 metros. O projeto apresenta a consideração, respeitando a
faixa de domínio no início do seu percurso. Em relação aos aspectos ambientais, e licenças, foram
apresentados alguns documentos, e informado que posteriormente serão efetuados tais
licenciamentos (pendente o cadastramento do profissional pelo Município). Cabe observar, que
caso este projeto seja recebido pelo Município de Marmeleiro – PR, o Projetista precisará atender
quaisquer demandas em relação a complementações/alterações necessárias solicitadas por
qualquer órgão fiscalizador ou gestor financeiro de contrato.
Diante do exposto, cabe salientar que todas as informações técnicas de dimensionamento
e detalhamento de projeto, são de responsabilidade total e exclusiva do profissional técnico com
ART devidamente registrada no órgão de classe.
Considerando o exposto nos parágrafos anteriores, o projeto e documentos apresentados,
foram analisados única e exclusivamente em relação as diretrizes contidas no Plano Diretor
Municipal, sem apresentar qualquer divergência com o mesmo.
Marmeleiro, 28 de outubro de 2025.
Carlos Eduardo Barszcz
Engenheiro Civil
CREA 129.209/D
Documento Assinado Digitalmente em 28/10/2025 14:20:04 por CARLOS EDUARDO BARSZCZ
2025-10-13 Parecer n. 396-2025 Projeto Pav. Linha Ne... - CARLOS EDUARDO BARSZCZ 28/10/2025 14:19:43.000248
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MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Processo Digital
Guia Movimentação
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-5433-AWYRBHXFKRPQM-8 - Emitido por: JANDER LUIZ LOSS 30/10/2025 10:42:26 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 2413/2025
Requerente: VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
Subassunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS
Origem:
Usuário: CARLOS EDUARDO BARSZCZ
Repartição: ENGENHARIA
Data/Hora: 28/10/2025 14:20
Observação: Segue processo com parecer anexo.
Ass:
Destino:
Repartição: GABINETE DO PREFEITO
Responsável: JANDER LUIZ LOSS
Data/Hora: 28/10/2025 14:20
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
Guia de Movimentação Automática - Mov 7.pdf - Geração Automática 30/10/2025 10:42:28
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MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Processo Digital
Termo de Recebimento
Historico do Processo(182) - Processo - Código: 7254 Historico do Processo(182) - Sequência: 8
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT1071101-5433-ZFWZQIJDCQPW-1 - Emitido por: JANDER LUIZ LOSS 30/10/2025 10:42:28 -03:00
Processo Nº 2413 / 2025
Código Verificador: KFMGWUS4
Requerente: VIVEIRO BALDISSARELLI EIRELI
Detalhes: REQUERIMENTO E TERMO DE DOAÇÃO
DOADORA: VIVEIRO BALDISSARELLI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
16.785.109/0001-11, com sede na Comunidade Linha Negreiros, Zona Rural, Marmeleiro/PR, CEP
85.615-000.
CERTIFICO QUE OS ARQUIVOS CONTENDO OS PROJETOS E ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS EM
ARQUIVO ELETRÔNICO JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA NÃO ANEXADOS AO PRESENTE POR
IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTE TÉCNICO.
Assunto: GABINETE DO PREFEITO
Subassunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS
Data Abertura: 22/10/2025 13:28 Data Previsão: 21/11/2025
Informações do Recebimento:
Usuário: JANDER LUIZ LOSS
Data/Hora: 29/10/2025 08:07
Guia de Movimentação Automática - Mov 8.pdf - Geração Automática 30/10/2025 10:42:29
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