Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
MENSAGEM Nº 62
Senhora Presidente,
Os presentes Projetos de Lei que ora remetemos à alta apreciação desta Egrégia
Casa Legislativa, no valor total de R$ 1.105.500,00 (Um milhão, cento e cinco mil e
quinhentos reais), referem-se a inclusão de ação de governo no PPA e LDO e abertura de
crédito adicional especial na LOA para o exercício de 2025 referente aquisição de
máquinas, veículo e equipamentos para o desenvolvimento de ações do Departamento de
Urbanismo.
Trata-se da aquisição de uma pá-carregadeira, uma lavadora de alta pressão, uma
vassoura recolhedora e um biotriturador no valor de aproximadamente de R$ 648.500,00
(Seiscentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais) e de um caminhão 4x2 no valor
aproximado de R$ 457.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil reais) sendo R$
866.075,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e setenta e cinco reais) em convênio com a
Secretaria das Cidades do Estado do Paraná- SECID e R$ 239.425,00 (Duzentos e trinta
e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) de contrapartida do município.
A aquisição das máquinas, veículo e equipamentos acima citados serão destinados
à limpeza urbana visando o aprimoramento dos serviços públicos de manutenção,
conservação e organização dos espaços urbanos do Município. Além disso, a
modernização da frota, com a inclusão de máquinas mais novas e específicas para as
atividades de limpeza urbana, proporciona maior produtividade às equipes, padronização
dos serviços e melhoria da higiene e bem-estar da população. Equipamentos adequados
permitem ampliar o alcance das ações preventivas, reduzir acúmulo de resíduos em vias
e espaços públicos.
Para dar início ao processo licitatório faz-se necessária a comprovação de dotação
orçamentária específica, condição essencial para a continuidade regular do procedimento.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevado e
distinta consideração.
Marmeleiro, PR, 04 de dezembro de 2025.
Prefeito Municipal
—————e— "VW W.marmeleíro.pr.gov.br
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PARECER CONTÁBIL DE VIABILIDADE ECONÔMICA
Assunto: Análise contábil e econômica para inclusão de ação de governo no PPA e LDO
e abertura de crédito especial na LOA 2025 visando aquisição de máquinas, veículo e
equipamentos.
Interessado: Departamento Urbanismo
Destinatário: Câmara Municipal de Vereadores
1. Finalidade
O presente parecer tem por finalidade manifestar-se quanto à viabilidade contábil,
econômica e financeira da proposta de inclusão de ação de governo no PPA e LDO e abertura
de crédito especial ao orçamento para exercício de 2025, com o objetivo de aquisição
máquinas, veículo e equipamentos destinados a melhoria na prestação dos serviços realizados
pelo Departamento Urbanismo.
2. Justificativa Técnica e Orçamentária
Conforme análise da Lei Orçamentária Anual — LOA 2025, não há dotação orçamentária
específica para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos no âmbito do Departamento
Urbanismo, o que inviabiliza a realização da despesa pretendida dentro da atual estrutura
programática.
Com base no art. 41, inciso II, combinado com o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a abertura
de crédito especial se faz necessária para permitir a execução da despesa não prevista no
orçamento vigente.
3. Especificações da Ação Proposta
Órgão: Departamento de Urbanismo
Finalidade dos Bens: Melhoria na prestação dos serviços realizados pelo Departamento
de Urbanismo.
Tipo dos Bens: Caminhão 4x2, Pá-Carregadeira, Lavadora de Alta Pressão, Vassoura
Recolhedora, Biotriturador.
Valor estimado da aquisição: R$ 1.105.500,00 (Um milhão, cento e cinco mil e
quinhentos reais).
O valor estimado tem como base os orçamentos levantados que foram base para a
elaboração dos Planos de Trabalho, cujo valor total ficou em: R$ 1.105.500,00 (Um milhão,
:-
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cento e cinco mil e quinhentos reais), conforme documentos em anexo. Cabe destacar, ainda,
que eventuais sobras orçamentárias poderão ser remanejadas para outras ações do
Departamento, conforme a necessidade e a disponibilidade de recursos.
Classificação orçamentária: 14.001.15.452.0036.1.247.000 — Aquisição de
Veículos/Máquinas/Equipamentos
Natureza da despesa: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fontes de recurso: 000 - Recursos Ordinários (Livres); 971 — Convênio Caminhão —
SECID; 979 - Convênio Veículo e Equipamentos de Limpeza Urbana- SECID.
4. Viabilidade Econômica
A aquisição dos equipamentos acima mencionados representa custo-benefício positivo,
considerando os seguintes aspectos: a) redução do tempo necessário para execução de tarefas
(roçadas, varrição mecanizada, recolhimento de resíduos); b) menor gasto com manutenções
corretivas e reposição de peças; c) manutenção adequada de áreas verdes e preservação de
espaços públicos.
5. Conclusão
Diante da ausência de dotação específica no orçamento 2025 e considerando a origem
regular dos recursos, conclui-se pela viabilidade contábil e econômica da inclusão de ação e
governo no PPA e LDO e abertura de crédito especial na LOA para o exercício de 2025 relativo
aquisição máquinas, veículo e equipamentos, nos termos da Lei nº 4.320/64 e em conformidade
com os princípios da boa gestão fiscal.
Desta forma, encaminhamos o parecer à Câmara Municipal de Vereadores para
apreciação e aprovação da abertura de crédito especial, conforme projetos de Lei enviados pelo
Executivo Municipal.
Marmeleiro-PR, 04 de dezembro de 2025.
da Jeferson Facin
CRC-PR 075715/0-5
Contador
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PROJETO DE LEINº 91 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, passa para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte
Projeto Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro — Estado do Paraná, para o
exercício de 2025, no valor de R$ 1.105.500,00 (Um milhão, cento e cinco mil e quinhentos reais),
com recursos provenientes do provável excesso de arrecadação e da anulação de dotações
orçamentárias para dar atendimento no seguinte órgão e dotações orçamentárias:
Funcional Programática Fonte | Valor (R$
14 DEPTO. DE URBANISMO
001 Divisão de Urbanismo
15.452.0036.1.247.000 | Aquisição de Veículos/Máquinas/Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Materiais Permanente
000 239.425,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Materiais Permanente 971 250.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Materiais Permanente | 979 616.075,00
TOTAL GERAL 1.105.500,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em
decorrência de autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes provável
excesso de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.105.500,00 (Um
milhão, cento e cinco mil e quinhentos reais), conforme incisos II e III parágrafo 1º, art. 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme segue:
Provável Excesso de Arrecadação
Alínea da Receita | Fonte | Valor (R$)
2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 | Rec. Conv. Caminhão — SECID (20164 250.000,00
Rec. Conv. Veículo e Equipamentos de Limpeza
2.4.2.2.99.0.1.16.00.00.00.00 | Urbana- SECID (20180
TOTAL
979 616.075,00
866.075,00 |
Anulação de Dotação Orçamentária
Funcional Programática Fonte | Valor (R$)
07 [| DEPTO. DE ESPORTES
001 | Divisão de Esportes
27.812.0015.2.025.000 | Manutenção da Divisão de Esportes
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (244)
SUBTOTAL
12 DEPTO. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
001 Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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000 25.000,00
25.000,00
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18.541.0018.1.225.000 | Equipamentos UVR - Convênio Itaipu [
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (577) 000 9.700,00
[18.541,0033.1.242.000 | Aquisição de Veículo +
4,4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (679) 000 13.000,00
18.541.0033.2.058.000 | Manutenção das Atividades da Divisão de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (494) 000 19.425,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica (498) 000 30.000,00
FEUBTOTAL 72.125,00
14 DEPTO. DE URBANISMO
001 Divisão de Urbanismo
15.452.0036.2.065.000 | Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (557) 000 | 60.300,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 000 30.000,00
Comunicação - Pessoa Jurídica (560)
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (563) 000 52.000,00
SUBTOTAL 142.300,00
TOTAL 239.425,00
TOTAL GERAL 1.105.500,00
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR, 04 de dezembro de 2025.
EFEITO DE MARMELEIRO
www.marmeleíro.pr.gov.br
o1
oi
Descrição
EQUIPAMENTO PARA LIMPEZA URBANA:
Pá-Carregadeira compacta equipada com concha para carregamento.
(No orçamento da empresa MPM Tratores, deve-se levar em consideração a soma dos itens 04 e 02 (Pá-Carregadeira = 428.547,28 + Concha = 8.935,64;
Total = 437.482,92). Na Ata do CIRAU e nos contratos dos Município é junto. Comprimento - 2570 mm;
Altura (com rodas padrão) - 2060 mm; Peso - 1570 kg; Transmissão Hidrostática Avant; Optidrive”, Força de tração - 1000kp; Máx. velocidade de condução
- 12 km/h; Hidráulica auxiliar fluxo de óleo/pressão - 66 |/min 200 bar; Raio de viragem dentro / fora - 940 /2250 mm; Altura de elevação - 2835 mm;
Capacidade operacional - 1190 kg; Máx. força de desagregação/50 cm - 1250 kg; Motor marca e modelo - Kubota-V1505; Potência do motor - 28 kW (38
's
2
g
E
E
Ê
397.000,00 | 397.000,00
Município de
Água Clara
Palmeira das
Missões
Município de
Saudades
Iporã do Oeste
SE
SE
as
Es
o
Es
MPM Tratores
397.000,00 | 397.000,00] 437.482,92 nto 397.000,00
oz
os
o
LAVADORA DE ALTA PRESSÃO: Acessório lavadora de alta pressão; nova; com engate rápido; com sistema de conexão elétrica compatível com as.
conexões elétricas das avant das séries 600, 700 e 800 que esteja integrada ao multiconector do implemento; com baixo consumo de água pela sua
pressão, equipada com uma barra de bico de limpeza com deslocamento hidráulico para os lados e para cima e baixo; deverá ter um fluxo de água de no
mínimo 30 I/minuto; pressão de água de no mínimo 200/bar; volume do tanque de água de no mínimo 550 rgura do acessório de no máximo
1850mm; peso do equipamento sem água de no máximo 230 kg; equipada com bomba hidráulica de alta pressão sem partes rotativas do tipo pistão
hidráulico, acionada pelo sistema hidráulico da máquina base; tubo aspersor regulável, equipado com no mínimo 9 bicos aspersores e sistema de
regulagem dos bicos, de maneira que eles possam trabalhar com um ângulo entre 15 e 30 graus e o tubo possa ser posicionado de maneira que o jato de
água dos bicos se cruzem entre 20 e 30 mm antes de atingirem o solo; deverá conter 1 cilindro de regulagem de angulação do tubo de lavagem, que
permita que o mesmo tenha seu ângulo de trabalho ajustado de dentro da máquina pelo operador; o implemento deverá possuir filtro de entrada de água
e filtro dos bicos aspersores; pistola com no mínimo 20 metros de mangueira e sistema de enrolamento posicionado sobre o tanque.
cv); Torque máximo - 90 Nm E 1800 rpm; Combustível Diesel.
63.000,00
63.000,00 | 79.148,40 | 63.000,00 | 63.000,00 | 66.229,68 | 63.000,00
+
o1
VASSOURA RECOLHEDORA: Vassoura recolhedora com escova lateral e sistema aspersão de água no sentido para frente, com nivelamento hidráulico
lateral; nova; com engate rápido compatível com avant do tipo avantcoupling; deve haver um sistema de conexão elétrica compatível com as conexões
elétricas das avant das séries 600, que esteja integrada ao multiconector do implemento; acionamento do eixo das cerdas direto por motor hidráulico,
sem o uso de engrenagens ou correntes; escova lateral com suportes para instalação no lado direito ou no lado esquerdo da vassoura; vassoura
recolhedora para varrer no sentido frente, não contendo lâmina frontal, possuindo sistema de compensação automática e hidráulica de desgaste das
escovas; deverá haver um sistema que permita o travamento da escova lateral em posição elevada quando a mesma não estiver sendo usada; sistema de
pulverização de água com bomba de aspersão; vassoura com no largura de varredura de 1500mm (sem escova lateral); largura da vassoura total de no
mínimo 1780 mm; contendo vassoura lateral com cerdas em aço e nylon; diâmetro mínimo da vassoura rotativa de 550mm; volume mínimo da caixa
recolhedora de 2001, com sistema de esvaziamento hidráulico com no mínimo de 2 cilindros; sistema de aspersão equipado com tanque de água plástico
para evitar corrosão com no mínimo 120 litros de capacidade, instalado sobre o implemento, válvula de fecho, tubo aspersor com no mínimo 4 bicos
aspersores; peso mínimo sem sistema de aspersão de 420 kg; o implemento deve ser apoiado no mínimo sobre 4 rodas, com eixos verticais equipados
com mangas plásticas que permitam a regulagem de altura do implemento em relação ao solo.
102.500,00]
103.253,80] 102.500,00] 102.500,00]
102.688,45 | 102.500,00
o
BIOTRITURADOR: Picador de galhos, novo; com engate rápido compatível com avant do tipo avantcoupling; para triturar galhos e pequenos troncos de
árvores; com no mínimo 4 lâminas; com peso máximo de 380 kg; com sistema de alimentação hidráulica; capacidade de triturar madeiras de no mínimo
180 mm de diâmetro; com sistema smart feed e monitoramento de velocidade do disco de corte, para uma operação mais segura e eficiente; contendo
interruptor de parada de emergência elétrica.
86.000,00
86.000,00 | 86.000,00
112.901,78
91.380,36
86.000,00
VALOR TOTAL
VALOR CONTRAPARTIDA
VALOR CONCEDENTE
Prefeito de Marmeleiro
663.081,76] 648.500,00]
Prefeitura do
Município de
MARMELEIRO - PR
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
EMPRESAS QUE APRESENTARAM COTAÇÃO DE PREÇOS
Lote 1 - CAMINHÃO 4X2
1- SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã
2- INGÁ VEICULOS LTDA
3- POSSOLI CAMINHÕES LTDA
ESTIMATIVA DE PREÇO PARA MONTAGEM DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
SAMAE INGÁ POSSOLI Média Preço Adotado Qtde. Total em R$
CAMINHÃO 4X2 423.500,00 410.000,00 535.000.00 456.166,67 456.166,67 El 456.166,67
Total R$ 456.166,67
* O Município solicita adoção do valor médio, para base de valor do Edital
DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO FINANCEIRA DA PRIORIDADE Nº 60
[Fontes | Valor R$ Fes % Fundo Perdido Rotrapetida % contrapartida Totais % (FP+CPM) | TotisR$ |
Valor atual da prioridade 263.185,60 250.000,00] 94,99% 13.185,60 5,01% 100,00% 263.185,60
Novo valor da prioridade 456.166,67 250.000,00) 54,80%| 206.166,67] 45,20%) — 100,00% 456.166,67
Marmeleiro, 28 de agosto de 2025.
dis
Prefeito Municipal