materia nº 43/2025

Câmara Municipal de Vereadores de
Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
INDICAÇÃO N° 43/2025
Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Regimento Interno desta Casa, indicam ao
Executivo Municipal que desenvolva e implemente um Programa de Capacitação, Habilitação
Técnica e Formação Continuada para os servidores responsáveis pela operação das máquinas
e equipamentos da Prefeitura, considerando que o Município deverá investir mais de R$ 5
milhões na renovação e ampliação de sua frota de máquinas pesadas e equipamentos de
trabalho.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade assegurar que o significativo investimento público
previsto para aquisição de máquinas e equipamentos seja plenamente aproveitado, garantindo
eficiência operacional, segurança e preservação do patrimônio adquirido.
A adoção de um Programa Municipal de Capacitação permitirá:
● Habilitar operadores e demais servidores para o uso correto e seguro das novas
máquinas, conforme exigências técnicas, normativas e legais, evitando riscos à
integridade física e ao patrimônio público;
● Oferecer cursos técnicos específicos, ministrados por instituições credenciadas,
fabricantes ou profissionais qualificados, assegurando que os operadores dominem as
funcionalidades, limitações e rotinas de manutenção de cada equipamento;
● Implementar formação continuada, assegurando atualização permanente dos
servidores diante de novas tecnologias, mudanças normativas e boas práticas de
operação;
Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
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Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
● Reduzir custos de manutenção, acidentes e desgaste prematuro, uma vez que a
operação adequada prolonga a vida útil das máquinas e aumenta a produtividade das
equipes;
● Garantir eficiência no uso dos recursos públicos, já que a qualificação dos operadores
influencia diretamente na qualidade dos serviços de infraestrutura executados pelo
Município;
● Promover valorização profissional, fortalecendo a política de desenvolvimento dos
servidores e melhorando as condições de trabalho das equipes de obras e serviços.
Considerando o montante expressivo a ser investido e a importância estratégica dessas
máquinas para a melhoria da infraestrutura urbana e rural, torna-se imprescindível garantir
que o Município disponha de pessoal capacitado e habilitado para operá-las de forma segura,
eficiente e responsável.
A medida resultará em maior produtividade, redução de riscos, melhor conservação dos
equipamentos públicos e serviços prestados com mais qualidade à população, reforçando o
compromisso desta Casa com a boa gestão dos recursos públicos e com o desenvolvimento do
Município.
Marmeleiro, 12 de dezembro de 2025.
 Rosângela Aparecida Prestes 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR