| 2025-12-29 |
Norma promulgada |
— |
Arquivamento da proposição |
| 2025-12-29 |
Proposição transformada em lei |
— |
Proposição transformada em lei |
| 2025-12-18 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
Aguardando sanção ou veto do Prefeito |
| 2025-12-17 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação |
| 2025-12-17 |
Proposição aprovada |
S |
Proposição aprovada em segunda votação |
| 2025-12-17 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação |
| 2025-12-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação. |
| 2025-12-16 |
Proposição aprovada em 1º turno |
B |
Proposição aprovada em primeira votação |
| 2025-12-16 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
B |
Proposição inclusa na Ordem do Dia para 1ª Votação |
| 2025-12-15 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da COFIDE |
| 2025-12-15 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Proposição distribuída à COFIDE |
| 2025-12-15 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Proposição distribuída à CCJDS |
| 2025-12-15 |
Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial |
— |
Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial. |