Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
MENSAGEM Nº 09
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que ora remetemos à alta apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa, busca a alteração dispositivos da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro
de 2013 para criação do cargo de Assessor de Ações Governamentais.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevado e distinta
consideração.
Marmeleiro, PR, 05 de fevereiro de 2026.
Aldir
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEINº "6/2026
Altera redação e cria o cargo de Assessor de Ações
Governamentais na Lei 2.135 de 11 de dezembro de
2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, submete
à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Ficado alterada a redação do Art. 40 da Lei nº 2.135, de 11 de dezembro
de 2013, que passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 40. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da
Administração Direta é constituído na forma que segue:
Número Categoria Funcional | Padrão
1 Assessor de Ações Governamentais | CCI/FGI |
Art. 2º Inclui o Quadro de Especificação do cargo de Assessor de Ações
Governamentais, com suas peculiaridades, natureza e atribuições, no Anexo I, da Lei nº
2.135, de 11 de dezembro de 2013, com o seguinte conteúdo:
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo Assessor de Ações Governamentais | Padrão [6,6
ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal mediante
o fornecimento de subsídios e análises estratégicas sobre o andamento do plano
de governo, de programas governamentais para fins de tomada de decisão
política; auxiliar o Chefe do Executivo na compreensão do estágio de projetos
estratégicos, identificando pontos que demandem coordenação política
superior, sem interferir na execução técnica dos departamentos; assistir o
Prefeito em suas agendas de articulação institucional com órgãos e entidades
externas, facilitando o fluxo de informações e o alinhamento de diretrizes de
governo; organizar e sistematizar informações levantadas junto aos órgãos
técnicos sobre o cumprimento de convênios e parcerias para fins de informe
direto ao Gabinete; prestar auxílio intelectual ao Prefeito na interpretação de
relatórios de planejamento e gestão, respeitadas as competências técnicas e
operacionais permanentes dos servidores de carreira das áreas de finanças e
planejamento; elaborar relatórios consolidados sobre resultados de políticas
públicas para subsidiar a avaliação política do Chefe do Executivo; e
desempenhar outras atividades de assessoramento político-estratégico
determinadas pelo Prefeito, vedado expressamente o exercício de funções
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meramente técnicas, burocráticas ou operacionais que caracterizem desvio de
finalidade ou substituição ao concurso público.
Condições de Trabalho:
- O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos
sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
- Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
- Escolaridade: ensino superior completo em Contabilidade, Ciências
Contábeis, Direito, Ciências Políticas e/ou Ciências Sociais.
Recrutamento: - Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal
Art. 3º Altera o Anexo II, Tabelas A e B da Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de
2013, para incluir o cargo de Assessor de Ações Governamentais na relação de cargos em
comissão do Poder Executivo e para definir o padrão remuneratório, conforme segue:
TABELA A
DENOMINAÇÃO
Assessor de Ações Governamentais R$ 2.617,51
TABELA B
SÍMBOLO VALOR FG
R$ 10.342,00 R$ 2.617,51
Art. 4º O Organograma da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de
Marmeleiro do Anexo III, da Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, que passa a vigorar
com a alteração constante do Anexo I.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marmeleiro, PR, 05 de fevereiro de 2026.
de LOSS
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 6/2026.
Submetemos à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que
altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013 e cria o cargo de
Assessor de Ações Governamentais do Poder Executivo Municipal,
A criação do cargo de Assessor de Ações Governamentais justifica-se pela necessidade
de fortalecer a coordenação e o acompanhamento das iniciativas estratégicas da Administração
Municipal, garantindo maior efetividade na implementação das políticas públicas.
O exercício da função de Prefeito exige o acompanhamento constante de programas e
projetos em execução, bem como a articulação permanente com as diversas secretarias
municipais, órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil. Neste contexto, torna-se
essencial a presença de profissional que atue de forma direta no monitoramento das ações
governamentais, propondo soluções ágeis para eventuais entraves administrativos e assegurando
a integração entre os diferentes setores da gestão.
O Assessor de Ações Governamentais terá como atribuição principal prestar apoio
imediato ao Chefe do Executivo na execução de programas prioritários, no acompanhamento de
plano de governo, convênios e parcerias, permitindo a avaliação dos resultados obtidos e decisões
a serem tomadas. Dessa forma, o cargo contribuirá para maior eficiência, transparência e
organização na condução dos trabalhos da Administração.
Assim, a medida é de relevante interesse público, pois possibilita o fortalecimento da
governança municipal, assegurando que as ações planejadas pelo Executivo cheguem de modo
mais eficaz à população.
Marmeleiro, PR, 05 de fevereiro de 2026.
Athos
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DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Declaro, para fins de adequação ao disposto no inciso II da Lei Complementar no 101/00,
que tenho ciência do impacto orçamentário e financeiro ocasionado pela abertura de vagas do
Quadro Geraldo Poder Executivo.
Declaro ainda que a despesa será ajustada e possui compatibilidade com a Lei
Orçamentária Anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual de
Governo.
Marmeleiro, PR, 05 de fevereiro de 2026.
Oss
Prefeito Municipal
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Memorando nº 010/2026/GAB
Marmeleiro, PR, 05 de fevereiro de 2026.
Ao Departamento de Finanças — Setor de Contabilidade
Assunto: Elaboração de estudos de impacto financeiro
Prezados;
Solicito parecer de estudo de impacto financeiro para concessão de reajuste salarial
com índice total de 6% (revisão e reajuste).
Considerando ainda, a decisão pela criação: da assessoria de ações governamentais
i(uma) vaga; criação da divisão de patrimônio com uma vaga; da realização de processo
seletivo simplificado com prazo de validade de 1 (um) ano renovável por igual período, com
abertura de 2 vagas para engenheiro civil e 1 (uma) vaga para arquiteto e: ainda, aumento
nos valores das gratifi es para servidores efetivos. solicita-se a elaboração de estudos de
impacto financeiro referentes à criação da seguinte vaga e cargo:
º Chefe de Divisão (Patrimônio), com vencimento previsto na Lei Municipal nº
2.135/2013.
SIMBOLO DENOMINAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA
ccil Chefe da Divisão de Patrimônio R$ 1.321,23
SIMBOLO VALOR FG
Cecil R$ 5.012,37 R$ 1.321,23
º Assessor de Ações Governamentais, com vencimento previsto na Lei
Municipal nº 2.135/2013
Número f Categoria Funcional Padrão |
| 1 | Assessor de Ações Governamentais CCIFGI
º Engenheiro Civil e Arquiteto, com vencimento previsto na Lei Municipal nº
2.096/2013
CATEGORIA PADRÕES REFERENCIAIS DE
FUNCIONAL | Nº DE CARGOS VENCIMENTO
Engenheiro Civil | 2
Arquiteto |
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º Gratificações, previstas na Lei Municipal nº 2.096/2013
TABELA “A”
Gratificação por compor Núcleo de Gestão de Carreira
DESCRIÇÃO VALOR
GNGC - Membro do Núcleo de Gestão de Carreira R$ 650,00
TABELA “B”
Gratificação por Encarg
DESCRIÇÃO
GPCC — Membro da Comissão de Contratação R$ 900,00
GPCS - Membro da Comissão de Sindicâncias, Processos R$ 900,00
Administrativos Disciplinares e Processos Administrativos Esp !
GPEA —- Membro da equipe de Apoio R$ 900,00
GDAC —- Agente de Contratação R$ 2.300,00
GDFC — Fiscal de Contratos R$ 600,00
GPCAB — Membro da Comissão de Avaliações de Bens R$ 500,00
GDAASUS - Médico Auditor nas Guias de Prestadores do SUS R$ 2.158,42
GDACUCI — Coordenador da Unidade de Controle Interno — UCI R$ 5.284,95
GDAPG -— Procurador-Geral R$ 2.158,42
GGPA - Gestor do Portal da Transparência R$ 1.011,24
TABELA “C”
Gratificação por Difícil Acesso
DESCRIÇÃO VALOR
Designação para desempenho da função em repartição de difícil
acesso
R$ 520,00
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e Gratificações aos Profissionais do Magistério, previstas no art. 83, da
Lei 1.923/2012
| |— R$ 1.150,00 pelo exercício da função de direção nas instituições educacionais;
Il - R$ 1.000,00 pelo exercício da função de coordenação educacional no Departamento
Municipal de Educação e Cultura, com atendimento no âmbito das instituições
educacionais da rede municipal de ensino;
Ill - R$ 850,00 pelo exercício da função de coordenação pedagógica nas instituições
educacionais;
Iv — R$ 520,00 pelo exercício em instituições educacionais de difícil acesso ou
provimento.
Ressalta-se que, as respectivas leis municipais mencionadas, contendo a
descrição e os padrões de vencimentos aplicáveis a cada cargo, estão disponíveis no
portal do município.
Atenciosamente.
difisa
Prefeito Municipal
CNPJ: 76.205.665/0001-01
Avenida Macali, nº 255, Centro — Cx. Postal 24 — CEP 85.615-000
Telefone: (46) 3525-8107 / 8105
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MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
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RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CRIAÇÃO DE CARGOS E REVISÃO DE VALORES DE FUNÇÃO
GRATIFICADA
O presente relatório de impacto visa atender ao disposto no inciso X, Art. 37 da
Constituição Federal e Lei Complementar nº 101/00 (art. 16 e 17), quanto a estimativa
dos resultados fiscais relativos aos vencimentos.
I-PREMISSA
A estimativa dos resultados fiscais é realizada em atendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, em especial aos Art. 16 17:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental
que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que
deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios.
$1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que tratao
caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art.16
e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
$ 2º Para efeito do atendimento do $ 1º, o ato será acompanhado de
comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas
de resultados fiscais previstas no anexo referido no & 1º do art. 4º, devendo
seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, serem compensados pelo
aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
$ 3º Para efeito do $ 2º, considera-se aumento permanente de receita o
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo,
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
$ 4º A comprovação referida no $ 2º, apresentada pelo proponente, conterá
as premissas e metodologia de cálculo utilizado, sem prejuízo do exame de
compatibilidade da despesa com as demais normas do plano plurianual e
da lei de diretrizes orçamentárias.
$ 5º A despesa de que trata este artigo não será executada antes da
implementação das medidas referidas no $ 2º, as quais integrarão o
instrumento que a criar ou aumentar.
$ 6º O disposto no $ 1º não se aplica às despesas destinadas ao serviço da
dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o
inciso X do art. 37 da Constituição.
$ 7º Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por
prazo determinado.
De acordo com o parágrafo segundo do art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000,
o ato que acarretar a expansão da despesa continuada deverá ser acompanhado de
comprovação de que a despesa criada não afetará a metas de resultados fiscais.
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HW - METODOLOGIA DE CÁLCULO
A revisão geral anual visa a recomposição dos vencimentos dos servidores
públicos para suprir a defasagem salarial. A variação acumulada no ano de 2025, com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC medido pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística-IBGE, foi de 3,90 % (três inteiros e noventa centésimos por
cento). À reposição da inflação será somado o aumento real de 2,10% (dois inteiro e
dez centésimos por cento) concedido aos servidores, totalizando um reajuste de 6% (seis
por cento).
Conforme memorando nº 10/2026/GAB deve ainda ser considerado a criação de
vagas conforme solicitado e reajuste nos valores de gratificações para servidores efetivo:
Criação de 1 (uma) vaga para o cargo Chefe de Divisão de Patrimônio (cargo em
comissão e/ ou comissionado)
Criação de I(uma) vaga para o cargo Assessor de Ações Governamentais (cargo
em comissão e/ ou comissionado)
Criação de 2(duas) vagas de Engenheiro Civil (no Quadro de Cargos
efetivos/temporário do Poder Executivo),
Criação de 1 (uma) vaga para Arquiteto no Quadro de Cargos
efetivos/temporário do Poder Executivo),
O Reajuste nas Funções Gratificadas
GNGC — Membro do Núcleo de Gestão de Carreira,
GPCC — Membro da Comissão de Contratação
GPCS — Membro da Comissão de Sindicâncias, Processos Administrativos
Disciplinares e Processos Administrativos Especiais,
GPEA — Membro da Equipe de Apoio,
GDAC — Agente de Contratação,
GDFC — Fiscal de Contratos,
GPCAB — Membro da Comissão de Avaliações de Bens
GDAASUS- Medico Auditor das Guias de Prestadores do SUS
GDACUCI — Coordenador da Unidade de Controle Interno - UCI
GDAPG - Procurador — Geral
GGPA — Gestor do Portal da Transparência
Gratificações aos Profissionais do Magistério
1 — Função de Direção nas Instituições Educacionais
Il — Função de Coordenação Educacional no Departamento Municipal de
Educação e Cultura
II — Função de Coordenação Pedagógica nas Instituições Educacionais
IV — Funções em Instituições Educacionais de Difícil Acesso ou Provimento
Os valores propostos compreendem o pagamento das onze parcelas de salário, 13º
salário, férias e adicional de férias, acrescido ainda um custo patronal de 22,61 % (vinte
e dois inteiros e sessenta e um centésimos por cento), pois a contribuição é feita para o
Regime Geral da Previdência Social.
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CNPJ: 76.205.665/0001-01
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HI- ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Para o exercício de 2026, há previsão de dotação orçamentária nos elementos de
despesa para gastos com pessoal, encargos sociais, aposentados, pensionistas e sentenças
Judiciais em aplicações diretas no valor de R$ 50.204.204,00 (cinquenta milhões,
duzentos e quatro mil e duzentos e quatro reais) preenchendo assim o requisito da
previsão financeira para a despesa a ser criada.
Compatibilidade com as metas de resultados fiscais
A compatibilidade, prevista no parágrafo 2º do Art. 17 da LRF, em relação ao
aumento da despesa e seus reflexos nas metas de resultados fiscais apresentadas no
demonstrativo T do anexo de metas ficais, é demonstrada a seguir, na apresentação do
referido demonstrativo.
Após análise do comportamento da receita corrente líquida nos últimos três
anos, pôde ser observado uma evolução de aproximadamente 10,20% (dez inteiros e vinte
centésimos por cento) conforme demonstração abaixo:
Ano | Receita Corrente Líquida (R$) Pisces % A peoE %
2023 84.026.002,85
2024 92.708.309,25 10,33 10,20
2025 102.045.466,72 10,07
Projetando para os próximos exercícios, com base na média demonstrada acima,
serão obtidos os seguintes resultados:
| PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (R$)
[2024 = 2025 | 2026 2027 2028 | 2029
1
92.708.309,25 02.045.466,72 | 112.454.104,32 | 123.924.422,97 136.564.714,11 | 150.494.314,95 |
Para a projeção das despesas com pessoal e encargos sociais foram utilizados
dados do gasto com pessoal dos exercícios de 2023 a 2025 Em seguida foi levantado o
percentual de evolução do gasto com pessoal de um exercício para outro, obtendo-se uma
média de 3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) que será aplicado
na tabela de Metas x Projeções.
2023 — Gastos com Pessoal 2024 — Gastos com Pessoal | 2025- Gastos com Pessoal |
R$ 36.779.950,76 R$ 36.058.952,09 R$ 39.605.755,32
Diferença aproximada em % de | Diferença aproximada em % de
2023 para 2024 = -1,96% 2024 para 2025 = 9,84%
A tabela a seguir apresenta os valores contidos no Anexo de Metas Fiscais em
comparação à projeção das despesas com pessoal e encargos sociais utilizando-se o
percentual médio de 3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) obtido
por meio dos cálculos evidenciados acima.
me e mem aaa eee em
CNPJ: 76.205.665/0001-01
Avenida Macali, nº 255, Centro -- Cx. Postal 24 - CEP 85.615-000
E-mail: contabilidade()marmeleiro pr gov.br — Telefone: (46) 3525-8116
e Pa
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ESTADO DO PARANÁ
Metas X Projeção | 2025(R$) | 2026(R$) | 2027(R$) | 2028 (R$)
Anexo de Metas Fiscais |41.727.086,00 |50.204.204,00 |53.311.860,30 |57.379.422,20
Projeção das Despesas |39.605.755,32 |41.166.222.08 [ER 44,474.025,16
com Pessoal
Diferença em percentual 5,08%
Compatibilidade com o Índice de Gastos com Pessoal
18,00% 19,74% 22.49%
Quanto aos limites de gastos de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade
Fiscal, Art. 20, Inciso III, Alínea b, no exercício anterior, o Município teve gastos com
pessoal no percentual de 38,81% (trinta e oito inteiros e oitenta e um centésimos por
cento), equivalentes ao valor de R$ 39.605.755,32 (trinta e nove milhões, seiscentos e
cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) sobre a receita
corrente líquida.
O limite de gasto com pessoal neste período foi de R$ 55.104.552,03 (cinquenta
e cinco milhões, cento e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e três centavos)
correspondendo a 54% (cinquenta e quatro por cento) do valor da receita corrente líquida
ajustada, que, de 01/2025 a 12/2025, foi apurada em R$ 102.045.466,72 (cento e dois
milhões, quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais setenta e dois centavos),
conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
De modo geral, considerando a despesa com a remuneração de pessoal e encargos
sociais, ocorrida no período de 2023 a 2025 houve aumento médio de 3,94% (três inteiros
e noventa e quatro centésimos por cento), ao passo que no mesmo período a receita
corrente líquida teve variação positiva em média de 10,20%,(dez inteiros e vinte
centésimos por cento) ou seja, o aumento da receita corrente líquida em relação às
despesas com a remuneração de pessoal e encargos sociais é de 6,26 % (seis inteiros e
vinte e seis centésimos por cento) a mais, conforme evidenciado no quadro a seguir:
Para elaboração deste relatório, será considerado o estudo de impacto realizado
em 2024 para o preenchimento das vagas solicitadas para concurso público a partir do
exercício de 2025, concurso não foi finalizado em 2025 e está em fase de execução
trazendo o impacto financeiro para 2026 no valor total R$ 3.672.508,97 (três milhões,
seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e oito reais e noventa e sete centavos),
conforme tabela a seguir:
Da
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Avenida Macali, nº 255, Centro — Cx. Postal 24 - CEP 85.615-000
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[ Ano Despesa com Pessoal e Encargos (R$) | Variação % Média % |
2023 36.779.950,76
2024 36.058.952,09 - 1,96 3,94 |
[2025 39.605.755,32 9,84
Ano Receita Corrente Líquida (R$) Variação % Média %, |
[ 2023 84.026.002,85
2024 92.708.309,25 10 103 10,20
2025 102.045.466,72 10,07
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
ESTADO DO PARANÁ
DL CUSTO ANUAL TOTAL DOS CARGOS (R$) - 2026 |
Cargo Salário | 13º | rérias | Abono | INSS | Nº [Total Anual
11 meses | Salário Vagas
Arquiteto | 53.443,50 | 4.858,50 | 4.858,50 | 1.619,50 [14.283,99] 1 79.063,99
Assistente
Administrativo 26.721,64 | 2.429,24 | 2.429,24 | 809,75 | 7.141,97 5 197.659,20
Auxiliar de
Educador Det] 1.821,92 | 1.821,92 | 607,31 | 5.356,45 1 | 2H8R
Auxiliar de |
Laboratório 24.494,91 | 2.226,81 mia 742,27 | 6.546,82 1 36.237,62
Auxiliar de
Serviços 16.923,72 | 1.538,52 | 1.538,52 | 512,84 | 4.523,25 | 14 | 350.515,90
Gerais
Enfermeiro | 56.783,76 | 5.162,16 | 5.162,16 | 1.720,72 [15.176,75] 1 84.005,55
pino 55.670,45 | 5.060,95 | 5.060,95 | 1.686,98 [14.879,19] 1 | 82.358,52
grônomo
| Farmacêutico 56.783,76 | 5.162,16 | 5.162,16 | 1.720,72 | 15.176,75] 2 168.011,10 |
Fisioterapeuta | »5 7») 64 | 2.429,24 | 2.429,24 | 809,75 7.141,97 | 1 | 39.531,84
20 horas
Inspetor
Sanitário | 24.494,91 | 2.226,81 | 2.226,81 | 742,27 | 6.546,82 | 1 | 3623762
Industrial
Médico [124.701,39 | 11.336,49[ 11.336,49] 3.778,83 [33.329,29] 5 | 92241245
Médico |137.171,54|12.470,14/ 12.470,14 4.156,71 |36.66221] 1 | 202.930,74
Especialista Lo
Motorista | 20.041,12 | 1.821,92 | 1.821,92 | 607,31 [5.35645| 7 | 20754104
Operador de | 25 831.19 | 2.348,29 | 2.348,29 | 782,76 | 6.903,97 | 4 | 152.858,00
Máquina
SER 53.443,50 4.858,50 | 4.858,50 | 1.619,50 | 14.283,99] 1 | 79.063,99
Professor de
Educação | 24.494,91 | 2.226,81 | 2.226,81 | 742,27 | 6.546,82 | 2 | N47524
Física- Esporte
Professor | 25.525,39 | 2.320,49 | 2.320,49 | 773,50 | 682224 | 7 | 26433477
Professor de o
Educação | 42.352,20 | 3.850,32 | 3.850,32 | 1.283,44 [11.319,65] 3 | 187.967,79
Infantil
Servente Geral | 16.923,72 | 1.538,52 | 1.538,52 | 512,84 [452325] 1 | 25.036,85
Servente | 15.923,72 | 1.538,52 | 1.538,52 | 512,84 4.523,25 | 5 | 125.184,25
Merendeira
Técnico em | »9 948.70 | 2.631,70 | 2.631,70 | 87723 [773720 | 3 128.479,59
Enfermagem
Técnicoem | 34 515,58 | 3.137,78 | 3.137,78 | 1.045,93 | 9.225,07 | 1 | 5106214
Informática gs]
Técnico em
Saúde Bus] | 34.515,58 | 3.137,78 | 3.137,78 | 1.045,93 | 9.225,07 | 1 | 51.062,14
Técnico em
Vigilância em | 26.721,64 | 2.429,24 | 2.429,24 | 809,75 | 7.141,97 1 39.531,84
[Saúde
CNPJ: 76.205.665/0001-01
Avenida Macali, nº 255, Centro — Cx. Postal 24 - CEP 85.615-000
E-mail: contabilidade()marmeleiro pr.gov.br — Telefone: (46) 3525-8116
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ESTADO DO PARANÁ
Auxiliarde | 4 494,9] | 2.226,81 | 2.226,81 | 742,27 | 6.546,82 | 1 2
Saúde Bucal a TA = ? o 36.237,62
Telefonista | 15.587,77 | 1.417,07 | 1.417,07 | 472,36 | 4.166,19 | 1 | 23.060,46
| |
| Total Geral | 3.672.508,97
Abaixo, demonstrativos dos impactos gerados com as criações de vagas e
reajustes as funções gratificadas conforme solicitado:
Salário ANUAL TOTAL DOS CARGOS (R$) - 2026 ]
Salário Salário 13º E Nº
Cargo mensal. | ii micses | Salário Férias | Abono INSS Vagas Total Anual
Chefe di
Divisão de as Rs R$ ii R$ E 1º | R$81.942,22
non 5.012,37 | 55.136,07 | 5.012,37 | 5.012,37 | 1.670,79 | 15.110,62 aa
Patrimônio
Assessor de
R$ R$ R$ R$ R$ R$
Ações :«| 10.342,00 | 113.762,00 | 10.342,00 | 10.342,00 | 3.447,33 |31.177.68 Í R$169.071,01
Governamentais
Engenheiro R$ R$ R$ R$ R$ R$ |
civil | 7.939,57 | 87.335,27 | 7.939,57 | 7.939,57 | 2.646,52 [23.935,15] 2 |R$259.592,16
. R$ R$ R$ R$ R$ R$
Arquiteto | 5.510,01 | 60.610,11 | 5.510,01 | 5.510,01 | 1.836,67 [16.610,84] 1 | R$ 90.077,64
TOTAL R$
GERAL Jd | 600.683,03
CUSTO ANUAL TOTAL DOS FUNÇ ÃO GRATIFICADA (R$) - 2026
FUNÇÃO Valor Nº | Custo Anuals/ Valor Custo Anual Diferença
Atual | Vaga Reajuste reajustado | com Reajuste | Apurada
GNGC — Membro do i
Núcleo de Gestão de R$ 457,84 5 R$ 36.488,25 | R$650,00 | R$51.802,72 | R$ 15.314,47
Carreira,
GPCC — Membro da
Contei de R$742,00 | 2 | R$23653,92 | R$900,00 | R$ 28.690,74 | R$ 5.036,82
Contratação
el, |.
GPCS — Membro da r Do
Comissão de
Sindicâncias, Processos
Administrativos
Disciplinares e R$305,44 3 R$ 14.605,50 | R$900,00 |R$43.036,11 |R$ 28.430,61
Processos
Administrativos
Especiais
GPEA - Membro da R$ 742,00 2; | R$ 23.653,92 | R$900,00 | R$ 28.690,74 | R$ 5.036,82
CNPJ: 76.205.665/0001-01
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Es
Equipe de Apoio
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
ESTADO DO PARANÁ
GDAC — Agente de
| Contratação
R$
1.272,00
4 R$ 81.099,15
R$ 2.300,00
R$146.641,56
GDFC — Fiscal de
Contratos
R$424,00 | 10
R$ 67.582,63
R$ 600,00
R$ 95.635,80
R$ esses
E
R$ 28.053,17
GPCAB — Membro da
Comissão de Avaliações
De Bens
R$305,44 | 3
pm
R$ 14.605,50
R$ 500,00
R$ 23.908,95
R$ 9.303,45
GDAASUS- Medico
Auditor nas Guias de
Prestadores do SUS
R$
2.036,25
ess e
1 R$ 32.456,40
R$ 2.158,42
R$34.403.70
R$1.947,30
GDACUCI —
Coordenador da Unidade
de Controle Interno -
UCI
R$
4.985,80
GDAPG - Procurador —
Geral
R$
2.036,25
1 R$ 79.470,16
R$ 5.284,95
o
R$84.238,40
R$4.768,24
1 R$ 32.456,40
R$ 2.158,42
+
R$34.403,70
R$ 1.947,30
GGPA — Gestor do
Portal Da Transparência
R$ 15.206,10
R$ 1.011,24
R$16.118,45
R$ 912,35
I- Função de Direção |
nas Instituições
Educacionais
R$954,00 | 1
Lo]
R$989,85 | 7
110.442,61
R$ 1.150,00
R$128.311,36
R$ 17.868,75
I — Função de
Coordenação
Educacional no
Departamento Municipal
de Educação e Cultura
R$848,43 | 4
k
nl,
R$54.093,52
R$ 1.000,00
a
R$63.757,20
R$9.663,68
Lo
HI — Função de
Coordenação
Pedagógica nas
Instituições
Educacionais
R$707,04 | 11
Tr
R$123.966,95
R$ 850,00
R$149.032,45
R$25.065,50
IV — Funções em
Instituições
Educacionais de Difícil
Acesso ou Provimento
R$452,50 | 13
E
R$93.762,93
R$ 520,00
R$107.749,67
R$13.986,74
TOTAL GERAL
++
—
232.877,61
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Abaixo o demonstrativo do impacto gerado com o reajuste anual de 6% (seis por
cento) para o exercício de 2026 e para os próximos três exercícios levando em
consideração o aumento médio de 3,94% que corresponde a média dos últimos 3 anos
conforme calculo já presentado anteriormente, acrescido do valor levantado para o
preenchimento das vagas solicitadas para concurso público, bem como a criação de novas
vagas e diferença dos valores referentes o reajuste dos cargos/função gratificada da tabela
acima,
Valor apurado | Valor apurado apos
Estimativa da | Limite de Valor apurado com o reajuste | reajuste anual (6%), Percentual
Ano| Receita (R$) |Gastos (54%) sem o 6% de anual (6%) criação de vagas e Projetad
(Projetada) (R$) reajuste (R$) reajuste das Funçoes rojesato:
gratificadas
2026, 112.454.104,32 | 60.725.216.33] 43.278.264,29 R$ 45.874.960,14 R$ 46.708.520,78 41.53%
2027| 123.924.422,97 | 66.919.188,40| 44,983.427,90 R$ 47.682.433,57 R$ 48.548.836,50 | 39.17%
2028 136.564.714,11 | 3.744.945,62 46.755.774.96 R$ 49.561.121.45 R$ 50.461.660,65 36.95%
| 2029/ 150.494.314,95 | 81.266.930,07| 48.597.952,50 R$ 51.513.829,63 R$ 52.449.850,08 34.85%
Os valores atualizados no Anexo de Metas Fiscais ficarão dispostos da seguinte maneira:
Metas X Projeção | 2025(R$) | 2026(R$) | 2027(R$) | 2028(R$) |]
Anexo de Metas a 50.204.204,00 |53,311.860.30 | 57.379.422,20
Fiscais
Projeção Despesas | R$ R$ R$ R$
com Pessoal |39.605.755,32 |46.708.520,78 |48.548.836,50 | 50.461.660,65
Diferença em | 5,08% 1 6,96% | 8,93% 12,05%
— percentual
Como já mencionado, para os próximos exercícios, o percentual de aumento da
arrecadação, deve ser superior ao percentual de aumento da despesa com pessoal.
Demonstrando que mesmo com a ampliação da proposta, o limite de 54% estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal não será atingido, inclusive nos exercícios
subsequentes.
IV - CONCLUSÃO
Após análise dos dados para elaboração do presente estudo de Impacto
Orçamentário-Financeiro conclui-se:
a) O aumento dos gastos com pessoal em decorrência da revisão anual de 3,90%
(três inteiros e noventa centésimos por cento) e reajuste de 2,10% (dois
inteiros e dez centésimos por cento) no Quadro Geral de Servidores do Poder
Executivo, bem como a criação de cargos e reajustes dos valores das
gratificações para servidores efetivos não afetará o índice constitucional para
o exercício de 2026 e para os três subsequentes.
b) Considerando o encaminhamento de diversos projetos de lei à Câmara
Municipal, os quais serão objeto de apreciação e deliberação de forma
individualizada, o presente Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro foi
elaborado com base em análise global e consolidada. Tal metodologia tem
por finalidade mensurar, de forma integrada, os efeitos orçamentários e
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financeiros potenciais decorrentes do conjunto das proposições, sem prejuízo
da execução, registro contábil e controle individualizado de cada projeto,
conforme sua eventual aprovação.
Marmeleiro-PR, 05 de fevereiro de 2026.
JEFERSON Assinado de forma digital por
FACINOBOSIZAO Co read
78 -0300"
Jeferson Facin
CRC-PR 075715/0-5
eee eee
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MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Categoria Econômica e Grupos de
Natureza de Despesa
Despesas correntes (1) 65.478.803,15 á 726 107.460.507,17
Pessoal e encargos sociais 32.953.350,00 «7274 204. 53.311.860,30
Juros e encargos da divida 46.000,00 0,00
Outras despesas correntes
Despesas de capital (ll)
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida
Reserva de Contingência (1ll)
Reserva de contingência
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Data Emissão: 13/01/2026 Hora Emissão: 1415
JANDER LUIZ LOSS JEFERSON FACIN
Prefeito Contador
CRCI/PR 075715/0-5
Pág RE
Bed
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