| 2026-02-12 |
Norma promulgada |
— |
Arquivamento da proposição |
| 2026-02-12 |
Proposição transformada em lei |
— |
Proposição transformada em lei |
| 2026-02-12 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Aguardando sanção ou veto do Prefeito |
| 2026-02-11 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
G |
Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação |
| 2026-02-10 |
Proposição aprovada |
S |
Proposição aprovada em segunda votação |
| 2026-02-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação |
| 2026-02-10 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação. |
| 2026-02-10 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição aprovada em primeira votação |
| 2026-02-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 2026-02-10 |
Pareceres Favoráveis |
— |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência, com pareceres favoráveis da CCJDS e da COFIDE. |
| 2026-02-10 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Proposição distribuída à COFIDE |
| 2026-02-10 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Proposição distribuída à CCJDS |
| 2026-02-06 |
Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial |
— |
Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial |