| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. |
| native_id | 853 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-12 | Norma promulgada | — | Arquivamento da proposição |
| 2026-02-12 | Proposição transformada em lei | — | Proposição transformada em lei |
| 2026-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção ou veto do Prefeito |
| 2026-02-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | G | Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação |
| 2026-02-10 | Proposição aprovada | G | Proposição aprovada em segunda votação |
| 2026-02-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação |
| 2026-02-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | Aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação. |
| 2026-02-10 | Proposição aprovada em 1º turno | B | Proposição aprovada em primeira votação |
| 2026-02-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | B | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 2026-02-10 | Pareceres Favoráveis | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência, com pareceres favoráveis da CCJDS e da COFIDE. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à COFIDE |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à CCJDS |
| 2026-02-09 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | — | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-12T14:39:45.964571-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2026-02-12T14:32:25.710806-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro CNPJ 00.416.643/0001-10 Fone/Fax: (46) 3525-1442 - https://www.marmeleiro.pr.leg.br/ RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR A PASSARELA DO SUDOESTE DECLARAÇÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Declaro, sob as penas da lei, e em conformidade com a Lei Orçamentária vigente, que a Câmara Municipal de Marmeleiro, dispõe de recursos orçamentários no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para custear as ações referentes ao auxílio alimentação dos servidores do legislativo. Marmeleiro, 10 de fevereiro de 2026. Anélia Pavan Moro CRC-PR 056566/O-0 Assinado digitalmente por ANELIA PAVAN MORO:76601145904 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=34038808000180, OU=videoconferencia, CN=ANELIA PAVAN MORO:76601145904 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026.02.10 10:40:48-03'00' Foxit PhantomPDF Versão: 10.1.0 ANELIA PAVAN MORO: 76601145904