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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaRequer à Presidência desta Casa, conforme os artigos 18, 60 e 65 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação dos membros da CCJDS para a realização de reunião extraordinária.
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