| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Acrescenta inciso ao art. 5º do Projeto de Lei nº 3/2026 |
| native_id | 857 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-12 | Proposição transformada em lei | — | Arquivamento da proposição |
| 2026-02-12 | Norma promulgada | — | Norma promulgada |
| 2026-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção ou veto do Prefeito |
| 2026-02-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | G | Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação |
| 2026-02-10 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada em segunda votação |
| 2026-02-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação |
| 2026-02-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | Aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação. |
| 2026-02-10 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Proposição aprovada em primeira votação |
| 2026-02-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 2026-02-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à COFIDE |
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