| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Acrescenta inciso ao art. 5º do Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026. |
| native_id | 858 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-12 | Proposição transformada em lei | — | Arquivamento da proposição |
| 2026-02-12 | Norma promulgada | — | Proposição transformada em lei |
| 2026-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção ou veto do Prefeito |
| 2026-02-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | G | Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação |
| 2026-02-10 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada em segunda votação |
| 2026-02-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação |
| 2026-02-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | Aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação. |
| 2026-02-10 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em primeira votação |
| 2026-02-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 2026-02-10 | Pareceres Favoráveis | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência, com pareceres favoráveis da CCJDS e da COFIDE. |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à COFIDE |
| 2026-02-10 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à CCDJS |
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