materia nº 4/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone: (46) 3525-1442
legislativomarmeleiro(d gmail.com
RUA RIGOLETO ANDREOLI, Nº 15 - CENTRO - CEP 85.614-072 - MARMELEIRO - PR
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 4/2026
O vereador que subscreve, conforme preconiza o art. 129 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo, usando das prerrogativas como representante parlamentar do povo,
REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para a identificação oficial
dos veículos do Departamento Municipal de Saúde com o brasão do município, nome do
município e identificação do departamento, e, que, gradativamente, a medida seja estendida aos
demais departamentos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade assegurar maior transparência na utilização
dos bens públicos, bem como facilitar a identificação dos veículos oficiais pela população,
fortalecendo os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e eficiência
administrativa.
A padronização visual da frota municipal constitui instrumento relevante de
controle social, uma vez que permite à comunidade reconhecer com facilidade os veículos a
serviço do Município, inibindo o uso indevido do patrimônio público e promovendo maior
responsabilidade na sua utilização. Ademais, tal medida reforça a identidade institucional do
Município de Marmeleiro, contribuindo para a organização, a credibilidade e o profissionalismo
da gestão pública.
Ressalta-se, ainda, que a padronização proporciona maior segurança à população,
especialmente no caso dos veículos vinculados à área da saúde, possibilitando identificação
imediata durante atendimentos, deslocamentos e na prestação dos serviços públicos essenciais.
Diante do exposto, solicita-se a análise e a adoção das providências cabíveis pelo
Poder Executivo Municipal, considerando a relevância da medida para o aprimoramento da
gestão pública e para o interesse coletivo.
Marmeleiro, 26 de fevereiro de 2026.
Edson Valdivino Rolim da Silva
Vereador —- MDB
A PASSARELA DO SUDOESTE