norma nº 2592/2018

 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 ANO: I EDIÇÃO Nº: 375- 13 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 3
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
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Início
TOTAL 4.782,72
Superávit Financeiro
Fonte Valor (R$)
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 869 307,33
TOTAL 307,33
TOTAL GERAL 8.375,13
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marmeleiro aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
 
JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA
PREFEITO DE MARMELEIRO 
LEI Nº 2.592, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, a Ilustríssima 
Professora CÉLIA MARIA LURDES MATTIA.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marmeleiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA
Prefeito de Marmeleiro
 DECRETO No 2.983 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando autorização 
constante da Lei Municipal Nº 2.591 de 09/11/2018:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro – Estado do Paraná, para o exercício de 2018 um 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.375,13 (oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e treze centavos), com 
recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro 
apurado no exercício anterior para dar atendimento nos seguintes órgãos e dotações orçamentárias:
Funcional Programática Fonte Valor (R$)
05 DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS
001 Divisão de Viação e Obras
26.782.0005.1.106.000 Aquisição de Veículos/Equipamentos Rodoviários - SEDU
3.3.30.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 871 1.164,00
SUBTOTAL 1.164,00
10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
001 Divisão de Fomento Agrícola