norma nº 2553/2018

 MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2018 ANO: I EDIÇÃO Nº: 0208- 5 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
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SUMÁRIO
LEI N.º 2.553 DE 07 DE MARÇO DE 2018................1
PORTARIA Nº 5.740, DE 06 DE MARÇO DE 2018...1
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
018/2018 – PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
035/2018-LIC..............................................................1
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
004/2018 – PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
034/2018-LIC..............................................................2
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 030/2018 PREGÃO PRESENCIAL 
N° 003/2018................................................................2
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 031/2018 PREGÃO PRESENCIAL 
N° 003/2018................................................................3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2018-
Concorrência nº 003/2017..........................................3
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 032/2018 PREGÃO PRESENCIAL 
N° 007/2018................................................................3
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 033/2018 PREGÃO PRESENCIAL 
N° 007/2018................................................................4
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 034/2018 PREGÃO PRESENCIAL 
N° 007/2018................................................................4
EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE 
PREÇOS Nº 010/2017 – PMM PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 356/2017-LIC RESULTADO 
DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO....................4
LEI N.º 2.553 DE 07 DE MARÇO DE 2018
Altera dispositivo da Lei nº 2.189, de 26 de maio de 
2014.
O Prefeito de Marmeleiro, Estado do Paraná, FAÇO 
SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei nº 2.189, de 26 de maio de 
2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º................................................................
I – para auxílio moradia – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
II – para auxílio alimentação – R$ 700,00 (setecentos 
reais)
§ 1º. Será repassado ao Médico citado no caput deste 
artigo o valor total mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e
setecentos reais), sendo possibilitado ao profissional 
fazer remanejamentos dos gastos efetuados com 
moradia e alimentação, em conformidade com suas 
necessidades.
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos 
da Lei nº 2.189, de 26 de maio de 2014.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 
2018.
Gabinete do Prefeito do Município de Marmeleiro, 
Estado do Paraná, aos sete dias do mês de março do 
ano de dois mil e dezoito.
JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA
Prefeito de Marmeleiro
 
PORTARIA Nº 5.740, DE 06 DE MARÇO DE 
2018
Concede licença luto a servidora e dá outras 
providencias.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Luto para a servidora 
abaixo relacionada:
Nome Matrícula Nº de 
dias 
Período
Fernanda Trindade 1092-8 03 06/03/2018 a 
08/03/2018
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de 
sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito de Marmeleiro, Estado do Paraná, 
aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e 
dezoito.
JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA
Prefeito de Marmeleiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 018/2018 – PMM