| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2723 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências. |
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?re biÍura f,Tunic de f,Tarmeleiro EsTÂDO DO PÂMNA 4v. Mocoli, 255 - Cx cNP' 76.20s.6ósloool-ol Postal 24 - Fonc I tox (+6) 3525-8100 - CEP 85ó15-000 - MÂRMELEIRO - PR tEl Ne 2.723D8 06 DE ouruRo DE2021. Acrescenta Açáo de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nq 2.522 de 1811212017, publicada em 1911212017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal No 2.685 de 0211212020 publicada em 0211212020, e dá outras providências. O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a icipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei: AÉ. 10 - Fica autorizado o Executivo Municipal a "ACRESCENTAR" no Plano Plurianual, Lei Municipal Nq 2.S27 de 1811212017, publicada em 1911212017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal No 2.685 de0211212020 publicadaem02l12l2O20, para o exercício de 202'1, no Anexo l, a seguinte Ação de Governo: ,.ACRESCENTAR" Funcional Proqramática Valor (R$) Orgão 06 DEPTO. DE EDUCAÇAO E CULTURA Unidade 003 Divisão de Cultura FunÇão 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Proqrama 00í4 lncentivo à Cultura Ação 1.195 AcÕes Emerqenciais Setor Cultural- LeiAldir Blanc No 14.01712020 Gat. Econom. 3.3.90.31 PremiaÇÕes Culturais, ArtÍsticas, Científicas, Desportivas e Outras Fonte Rec. í03í Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal n' 1 4.017 t2020 - (COV| D-í 9) 30.000,00 Cat. Econom. 3.3.90.36 Outros ServiÇos de Terceiros - Pessoa FÍsica Fonte Rec. 1031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal no 14.017 12020 - (COV|D-1 9) 15.555,27 Gat. Econom. 3.3.90.39 Outros ServiÇos de Terceiros - Pessoa JurÍdica Fonte Rec. 103í Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal no 14 017 t2020 - (COV|D-1 9) 1s.000,00 TOTAL GERAL 60.555.27 AÍt. 20 - Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I do Plano Plurianual, Lei Municipal Nq 2 527 de 1811212017, publicada em 19t12t2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal No 2.685 de 0211212020 publicada em0211212020. Art. 3o - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação. Marmeleiro, 06 de outubro de 2021 . EITO DE MARMELEIRO www. marmeleÍro.pr. gov.br Câmara ÍcÍ afixado no mural