norma nº 3.058/2026

 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2133- 22 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
O Município de Marmeleiro dá garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.marmeleiro.pr.gov.br/ no link Diário Oficial.
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SUMÁRIO
LEI Nº 3.058, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026..............................................................................................................1
LEI Nº 3.059, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026..............................................................................................................2
LEI Nº 3.060, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026..............................................................................................................3
LEI Nº 3.061, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026..............................................................................................................4
LEI Nº 3.062, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026..............................................................................................................5
LEI Nº 3.063, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026..............................................................................................................7
LEI Nº 3.064, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026............................................................................................................11
LEI Nº 3.065, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026............................................................................................................12
LEI Nº 3.066, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026............................................................................................................13
LEI Nº 3.067, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026............................................................................................................14
LEI Nº 3.068, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026............................................................................................................15
EDITAL Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
Nº 01/2025........................................................................................................................................................................16
EDITAL Nº 46, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
Nº 01/2025........................................................................................................................................................................17
EDITAL Nº 47, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
Nº 01/2025........................................................................................................................................................................19
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2026 (Inexigibilidade Nº 
003/2026 – PMM) ............................................................................................................................................................21
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 
Nº 105/2025 Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025 Edital de Abertura nº 164, de 06 de agosto de 2025 ..............21
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026 CONTRATO DE TRABALHO 
POR TEMPO DETERMINADO – PROFESSOR – PSS Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025 – Edital nº 164, de 
06 de agosto de 2025........................................................................................................................................................21
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026 CONTRATO DE TRABALHO 
POR TEMPO DETERMINADO – PROFESSOR – PSS Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025 – Edital nº 164, de 
06 de agosto de 2025........................................................................................................................................................22
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026 CONTRATO DE TRABALHO 
POR TEMPO DETERMINADO – PROFESSOR – PSS Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025 – Edital nº 164, de 
06 de agosto de 2025........................................................................................................................................................22
LEI Nº 3.058, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de 
Marmeleiro – Estado do Paraná, para o exercício de 2026, no valor de R$ 3.720.000,00 (Três milhões, setecentos e 
 
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MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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vinte mil reais), com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior para dar atendimento no
seguinte órgão e dotações orçamentárias:
Funcional Programática Fonte Valor (R$)
10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
001 Divisão de Fomento Agrícola
20.606.0027.1.011.000 Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 000 1.540.099,61
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 956 2.179.900,39
TOTAL GERAL 3.720.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência de autorização constante desta Lei, 
serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor R$ 3.720.000,00
(Três milhões, setecentos e vinte mil reais), conforme inciso I, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 
17/03/1964, conforme segue:
Superávit Financeiro
Fonte Valor (R$)
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 000 1.540.099,61
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 956 2.179.900,39
TOTAL GERAL 3.720.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR, 12 de fevereiro de 2026. 
JANDER LUIZ LOSS
PREFEITO DE MARMELEIRO
LEI Nº 3.059, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a “ACRESCENTAR” no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 3.034 de 
23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025
publicada em 31/10/2025, para o exercício de 2026, no Anexo I, a seguinte Ação de Governo:
“ACRESCENTAR”
Funcional Programática Valor (R$)
Órgão 07 DEPTO. DE ESPORTES
Unidade 001 Divisão de Esportes
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 0015 Valorização do Desporto Amador
Ação 1.016 Reforma da Cobertura do Ginásio de Esportes Volnei Pires
Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações