norma nº 2676/2020

 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: III EDIÇÃO Nº: 0823- 5 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
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SUMÁRIO
LEI Nº 2.676, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. ..............................................................................................1
EDITAL Nº 64 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PARA EMPREGO 
PÚBLICO Nº 01/2017.........................................................................................................................................1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS Nº 096/2019 (Pregão Presencial Nº 027/2019 - PMM)............................................................3
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS Nº 039/2020 (Inexigibilidade Nº 004/2020 - PMM) ................................................................3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2020 – PMM – EXCLUSIVO PARA ME 
E EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2020-LIC.............................................................................3
Ata Nº 32/2020 ....................................................................................................................................................4
LEI Nº 2.676, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Cria vagas para cargos do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro previsto na Lei nº 2.096, de 23 de setembro 
de 2013 e dá outras providências.
Art. 1º Fica criada, no Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro definido nos artigos 3º e 4º, da Lei nº 2.096, de 23 
de setembro de 2013, além das existentes:
I – 01 (uma) vaga do cargo de Farmacêutico.
Art. 2º Pelo disposto no artigo anterior, o Quadro Geral constante no art. 4º, da Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013, 
passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marmeleiro, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.
JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA
Prefeito de Marmeleiro
EDITAL Nº 64 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PARA 
EMPREGO PÚBLICO Nº 01/2017
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital 
nº 092/2017, que trata do Concurso para Emprego Público 01/2017;
Considerando a classificação e o resultado final e Homologação, divulgado pelo Edital nº 154 de 08 de novembro de 2017;
Considerando a existência de vagas de emprego que necessitam ser providas para o bem do serviço público;
Considerando a exoneração a pedido da empregada publica matriculada sob nº 1322-6, RESOLVE:
CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÕES REFERENCIAIS DE 
VENCIMENTO CLASSES
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Farmacêutico 4 12 1 a 18
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