norma nº 1/2019

 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2019 ANO: III EDIÇÃO Nº: 0472- 9 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 3
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2019
(Vinculado a Dispensa por Limite Nº 010/2019 - PMM)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: PIJACK ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
OBJETO: a contratação de serviços de engenharia para elaboração do Plano de Controle Ambiental – PCA, para 
licenciamento ambiental de um lago Municipal;
VALOR TOTAL: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: da assinatura do contrato até 05 de abril de 2020.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de abril de 2019.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 05 de abril de 2019.
Jaimir Darci Gomes da Rosa
Prefeito de Marmeleiro
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMPREITADA 
GLOBAL Nº 052/2018 (Tomada de Preços nº003/2018)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: MARMELEIRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
OBJETO DO ADITAMENTO: Nos termos da solicitação do setor de Engenharia protocolado sob n° 63326, e, nos termos 
do Parecer Jurídico n° 124/2019, aditiva-se o presente instrumento com objetivo de reduzir o valor contratual no montante 
de R$ 13.502,50 (treze mil quinhentos e dois reais e cinquenta centavos). Nestes termos, o valor contratual total passa a 
ser de R$ 352.853,68 (trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos).
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de abril de 2019.
FORO: Foro da Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 05 de abril de 2019.
Jaimir Darci Gomes da Rosa
Prefeito de Marmeleiro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019
“Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Poder Legislativo do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, 
referente ao exercício financeiro de 2017.”
A Câmara de Vereadores do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e de acordo com artigo 59, VI da 
Constituição Federal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas do Poder Legislativo do Município de Marmeleiro, 
referente ao exercício financeiro de 2017.
 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Marmeleiro, 02 de abril de 2019.
Jair Policeno
Presidente