norma nº 2611/2019

 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 ANO: III EDIÇÃO Nº: 0445- 28 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 25 
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil 
O Município de Marmeleiro dá garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de 
http://www.marmeleiro.pr.gov.br/ no link Diário Oficial. 
Início
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO FUNÇÃO DE 
CONFIANÇA 
CCI Diretor do Departamento de Administração Planejamento R$ 1.371,44 
CCI Diretor do Departamento de Finanças R$ 1.371,44
CCI Diretor do Departamento de Viação e Obras R$ 1.371,44 
CCI Diretor do Departamento de Educação e Cultura R$ 1.371,44 
CCI Diretor do Departamento de Esportes R$ 1.371,44
CCI Diretor do Departamento de Saúde R$ 1.371,44 
CCI Diretor do Departamento de Assistência Social R$ 1.371,44 
CCI Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento R$ 1.371,44 
CCI Diretor do Departamento de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo R$ 1.371,44 
CCI Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos R$ 1.371,44 
CCI Diretor do Departamento Marmeleirense de Trânsito R$ 1.371,44 
CCI Diretor do Departamento de Urbanismo R$ 1.371,44 
CCII Assessor de Relações Públicas R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Administração R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Recursos Humanos R$ 685,71
CCII Chefe da Divisão de Compras e Almoxarifado R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Contabilidade R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Tesouraria R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Viação e Obras R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Ensino Fundamental – FUNDEB R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Ensino Fundamental – Demais Recursos R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Cultura R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Esportes R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Administração - Saúde R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Saúde R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Assistência Social R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Assistência ao Menor R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Fomento Agrícola R$ 685,71
CCII Chefe da Divisão de Fomento Pecuário R$ 685,71
CCII Chefe da Divisão de Indústria, Comércio e Serviços R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Gestão de Resíduos R$ 685,71 
CCII Chefe da Divisão de Urbanismo R$ 685,71 
TABELA B 
VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO VALOR FG
CCI Subsídio R$ 1.371,44 
CCII R$ 2.601,42 R$ 685,71 
LEI Nº 2.611, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 
Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro. 
 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 ANO: III EDIÇÃO Nº: 0445- 28 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 26 
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil 
O Município de Marmeleiro dá garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de 
http://www.marmeleiro.pr.gov.br/ no link Diário Oficial. 
Início
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam atualizados os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Diretores de Departamentos, Presidente da 
Câmara Municipal e Vereadores do Município de Marmeleiro, no percentual de 3,43% (três inteiros, quarenta e três 
centésimos por cento), de acordo com o INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2018. 
Parágrafo Único: A atualização prevista no “caput” deste artigo retroagirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019. 
Art. 2º Os Agentes Políticos passarão a ter os seguintes subsídios: 
 PREFEITO MUNICIPAL R$ 15.618,30 
 VICE-PREFEITO R$ 4.805,60 
 DIRETORES DE DEPARTAMENTOS R$ 4.805,60 
 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 4.434,00 
 VEREADORES R$ 3.695,00 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
dezenove. 
JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA 
Prefeito de Marmeleiro 
LEI Nº 2.612, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal 
de Marmeleiro e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam atualizados os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão da 
Câmara Municipal de Marmeleiro, estabelecidos nos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da resolução nº 002/2013, no 
percentual de 3,43% (três inteiros, quarenta e três centésimos por cento), de acordo com o INPC acumulado de janeiro a 
dezembro de 2018, e reajuste no percentual de 1,57 % (um vírgula cinquenta e sete por cento). 
Parágrafo Único. A atualização e o reajuste previstos retroagirão seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019. 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
dezenove. 
JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA 
Prefeito de Marmeleiro