| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2607 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.595 de 10/12/2018, publicada em 11/12/2018, e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 ANO: III EDIÇÃO Nº: 0445- 28 Pág(s) ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil O Município de Marmeleiro dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.marmeleiro.pr.gov.br/ no link Diário Oficial. Início SUMÁRIO LEI No 2.607 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. ................................................................................................................ 1 LEI No 2.608 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. ................................................................................................................ 3 LEI No 2.609 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. ................................................................................................................ 6 DECRETO No 3.006 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. .................................................................................................... 7 DECRETO Nº 3.007 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. .................................................................................................. 10 DECRETO Nº 3.008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. .................................................................................................. 11 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2018 .......................................................................................................................... 13 Ata Nº 005/2019 ............................................................................................................................................................... 16 Ata Nº 006/2019 ............................................................................................................................................................... 18 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 03/2019 Vinculado a Dispensa nº 03/2019 .......................................................................................................................................................................................... 18 LEI Nº 2.610, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 .............................................................................................................. 19 LEI Nº 2.611, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 .............................................................................................................. 25 LEI Nº 2.612, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 .............................................................................................................. 26 LEI Nº 2.613, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 .............................................................................................................. 27 LEI Nº 2.614, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 .............................................................................................................. 27 LEI No 2.607 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.595 de 10/12/2018, publicada em 11/12/2018, e dá outras providências. O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a “ACRESCENTAR” no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.595 de 10/12/2018, publicada em 11/12/2018, para o exercício de 2019, no Anexo I, as seguintes Ações de Governo: “ACRESCENTAR” Funcional Programática Valor (R$) Órgão 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade 001 Divisão de Administração Função 28 Encargos Especiais Subfunção 843 Serviço da Dívida Interna Programa 0000 Operações Especiais Ação 0.008 Amortização e Encargos de Parcelamento - INSS Cat. Econom. 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Cat. Econom. 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 ANO: III EDIÇÃO Nº: 0445- 28 Pág(s) ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil O Município de Marmeleiro dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.marmeleiro.pr.gov.br/ no link Diário Oficial. Início SUBTOTAL 120.000,00 Órgão 07 DEPTO. DE ESPORTES Unidade 001 Divisão de Esportes Função 27 Desporto e Lazer Subfunção 812 Desporto Comunitário Programa 0015 Valorização do Desporto Amador Ação 1.101 Ampliação/Reforma de Ginásio de Esportes Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 67.012,59 Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 857 Conv. Ampliação/Ref. Ginásio de Esportes 122.121,37 SUBTOTAL 189.133,96 Órgão 08 DEPTO. DE SAÚDE Unidade 002 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica Programa 0016 Administração e Gestão da Saúde Municipal Ação 1.104 Aquisição de Veículos Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte Rec. 344 Investimentos Saúde Estadual 240.000,00 Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte Rec. 518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 190.000,00 SUBTOTAL 455.000,00 Órgão 08 DEPTO. DE SAÚDE Unidade 002 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica Programa 0016 Administração e Gestão da Saúde Municipal Ação 1.111 Ampliação/Reforma Unidade de Saúde Centro Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 145.000,00 Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 337 Conv. Ampliação Posto Saúde Centro 10.000,00 Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 344 Investimentos Saúde Estadual 150.000,00 SUBTOTAL 305.000,00 Órgão 10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 001 Divisão de Fomento Agrícola Função 20 Agricultura Subfunção 606 Extensão Rural Programa 0027 Fomento Agrícola Ação 1.107 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 ANO: III EDIÇÃO Nº: 0445- 28 Pág(s) ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 3 MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil O Município de Marmeleiro dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.marmeleiro.pr.gov.br/ no link Diário Oficial. Início Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 29.367,91 Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte Rec. 876 Conv. Mecanização Agrícola 107.632,09 SUBTOTAL 137.000,00 Órgão 13 DEPTO. MARMELEIRENSE DE TRÂNSITO Unidade 001 Fundo Municipal de Trânsito Função 15 Urbanismo Subfunção 541 Infraestrutura Urbana Programa 0035 Administração e Gestão do Fundo Municipal de Trânsito Ação 1.112 Recape Asfáltico – Estado/Município Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 509 Gerenciamento de Trânsito 105.781,69 Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 873 Conv. Recape Asfáltico – SEDU 201.775,84 Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 874 Conv. Recape Asfáltico SEDU 8.653,64 M² 390.905,02 Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 875 Conv. Recape Asfáltico SEDU 17.695,92 M² 702.308,10 SUBTOTAL 1.400.770,65 Órgão 14 DEPTO. DE URBANISMO Unidade 001 Divisão de Urbanismo Função 15 Urbanismo Subfunção 451 Infraestrutura Urbana Programa 0036 Administração e Gestão dos Serviços Urbanos Ação 1.103 Recapeamento Asfáltico – União/Município Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.918,12 Cat. Econom. 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Rec. 870 Conv. Recape Asfáltico – MCIDADES 319.085,01 SUBTOTAL 333.003,13 TOTAL 2.939.907,74 Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I do Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.595 de 10/12/2018, publicada em 11/12/2018. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marmeleiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA PREFEITO DE MARMELEIRO LEI No 2.608 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.