sessao nº 39

Ata Nº 50/2022
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito 
horas, realizou-se a trigésima nona sessão ordinária do segundo ano de 
legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão 
o Presidente apresentou os trabalhos. O vereador Itamar Ghizzi prestou o 
juramento e foi empossado como vereador por sessenta dias. O Primeiro￾Secretário procedeu com a leitura da ata da sessão anterior, que em discussão 
e votação, foi aprovada. Após, seguiu com a leitura do expediente do dia: 
Correspondências Emitidas: a Itamar Ghizzi Ofício 102/2022, convocando 
suplente PSD. Proposições Recebidas: do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Eleandro de Morais Vieira, Projeto de Lei Ordinária 10/2022 que altera as 
atribuições e a tabela de vencimento base do Cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais da Resolução 002/2013, homologada pela Lei nº 2.136/2013; Do 
Vereador Alcindo Neriques Dias, Indicação 20/2022 que indica ao Executivo 
Municipal e o secretário responsável pelas estradas, que faça manutenção do 
cascalho na Rua Marginal, à esquerda, sentido à Francisco Beltrão onde dá 
acesso a várias empresas; Do Vereador Eleandro de Morais Vieira, Indicação 
21/2022 que indica a criação da Divisão de Habitação e Moradia no 
Departamento de Assistência Social do Município de Marmeleiro; Do Vereador 
Eleandro de Morais Vieira Pedido de Providência 45/2022 Manutenção da rua 
que dá acesso ao Bairro Vila Roma e conclusão do calçamento de pedras 
irregulares, conforme abaixo assinado da população; Do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei Ordinária 79/2022 que acrescenta Ação de Governo no 
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências; 
Do Poder Executivo Municipal Projeto de Lei Ordinária 80/2022 que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências; Do Poder Executivo Municipal Projeto de Lei Ordinária 
81/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; Do Poder Executivo Municipal 
Projeto de Lei Ordinária 82/2022 que autoriza a celebração de convênio com o 
Município de Santa Izabel do Oeste para transferência de recursos e realização 
de procedimentos do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos 
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Opera Paraná e dá outras providências. O 
Vereador Alcindo Neriques Dias comentou sobre sua indicação. O Vereador 
Eleandro de Morais Vieira justificou seus Pedidos. Ordem do Dia: Redação Final: 
do Poder Executivo Municipal Projeto de Lei Ordinária 78/2022 que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências. Primeira votação: do Poder Executivo Municipal Projeto de 
Lei Ordinária 82/2022 que autoriza a celebração de convênio com o Município 
de Santa Izabel do Oeste para transferência de recursos e realização de 
procedimentos do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos 
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Opera Paraná e dá outras providências. 
Ambos foram aprovados. Em seguida seguiram-se as explicações pessoais. Ao 
final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, 
convocando a todos para o próximo encontro aos dezesseis dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas no Plenário da 
Câmara. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a 
presente ata.
Livro 28 - Registro de atas de sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro p.117
– 118.
Vanderlei Antônio Gallina Landerson Biancato
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 08 de novembro de 2022, 18h
SESSÃO ORDINÁRIA 39
EXPEDIENTE
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Itamar Ghizzi Ofício 102/2022 03/11/2022 Convocando suplente PSD 
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo 
Municipal -
Vereador Eleandro 
de Morais Vieira -
PT
Projeto de Lei 
Ordinária 10/2022
03/11/2022 Altera as atribuições e a tabela de 
vencimento base do Cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais da Resolução 
002/2013, homologada pela Lei nº 
2.136/2013.
Vereador Alcindo 
Neriques Dias -
DEM
Indicação 20/2022 04/11/2022 Indica ao Executivo Municipal e o 
secretário responsável pelas estradas, 
que faça manutenção do cascalho na Rua 
Marginal, à esquerda, sentido à 
Francisco Beltrão onde dá acesso a 
várias empresas.
Vereador Eleandro 
de Morais Vieira -
PT
Indicação 21/2022 07/11/2022 Indica a criação da Divisão de Habitação 
e Moradia no Departamento de 
Assistência Social do Município de 
Marmeleiro.
Vereador Eleandro 
de Morais Vieira -
PT
Pedido de 
Providência 
45/2022
07/11/2022 Manutenção da rua que dá acesso ao 
Bairro Vila Roma e conclusão do
calçamento de pedras irregulares, 
conforme abaixo assinado da 
população.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 79/2022
07/11/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 80/2022
07/11/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 81/2022
07/11/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 82/2022
07/11/2022 Autoriza a celebração de convênio com 
o Município de Santa Izabel do Oeste 
para transferência de recursos e 
realização de procedimentos do 
Programa Paranaense de Ampliação do 
Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos 
Eletivos - Opera Paraná e dá outras 
providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
ORDEM DO DIA
Redação Final
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 78/2022
25/10/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 82/2022
07/11/2022 Autoriza a celebração de convênio com o 
Município de Santa Izabel do Oeste para 
transferência de recursos e realização de 
procedimentos do Programa Paranaense 
de Ampliação do Acesso aos 
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos -
Opera Paraná e dá outras providências.