sessao nº 42

Ata Nº 53/2022
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 
dezoito horas, realizou-se a quadragésima segunda sessão ordinária do 
segundo ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, com 
ausência da vereadora Luciani Aparecida Berti. Na abertura da sessão o 
Presidente apresentou os trabalhos. O Primeiro-Secretário procedeu com a 
leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão, votação e correção, 
foi aprovada. Após, seguiu com a leitura do expediente do dia: Correspondências 
Emitidas: ao Poder Executivo Municipal, Ofício 109/2022 autógrafo de Lei 
Ordinária 92/2022; ao Poder Executivo Municipal, Ofício 110/2022, que 
encaminha Indicações 22, 23 e 24/2022 e Pedidos de Providência 46 e 47/2022. 
Correspondências Recebidas: do Gabinete Executivo Municipal, Ofício 241/2022 
sobre resposta a ofícios 90/2022, 92/2022 e 93/2022, que encaminharam 
Indicações e Pedidos de Providências; do Gabinete Executivo Municipal, Ofício 
249/2022 sobre resposta a ofício 96/2022 que encaminhou Indicação e Pedido 
de Providências; do Gabinete Executivo Municipal, Ofício 256/2022 sobre 
resposta a ofício 98/2022 que solicita participação de Diretora do Departamento 
de Administração; do Gabinete Executivo Municipal, Ofício 263/2022 sobre 
Resposta a ofício 103/2022 que encaminhou Indicações 18 e 19/2022; do 
Gabinete Executivo Municipal, Ofício 264/2022 sobre resposta a ofício 105/2022 
que encaminharam Indicações e Pedidos de Providências. Proposições 
Recebidas: do Vereador Irineu Ribelato, Indicação 22/2022 que indica 
gratificação aos operadores e motoristas do setor rodoviário; dos Vereadores 
Alécio Bottega e Itamar Ghizzi, Indicação 23/2022 que indica que seja feito um 
recape asfáltico na Rua das Papoulas e Rua dos Gerânios no Bairro Alvorada; 
do Vereador Alécio Bottega, Indicação 24/2022 que indica que seja feito a 
reforma da antiga capela mortuária no cemitério municipal; de todos os 
Vereadores, Indicação 25/2022 que indica a revisão do Plano de Carreira dos 
Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo, Lei nº 2096/2013; do Vereador 
Eleandro Vieira, Indicação 26/2022 que indica a aquisição dos livros acadêmicos 
mais utilizados nos cursos superiores frequentados por estudantes 
marmeleirense para a Biblioteca Municipal; do Vereador Alcindo Neriques Dias, 
Pedido de Providência 46/2022 que requer uma revisão em todos os abrigos de 
Ponto de Ônibus na cidade e interior e construir em locais que ainda não tem e 
que se faz necessário para proteger os alunos; do Vereador Vanderlei Antônio 
Gallina, Pedido de Providência 47/2022 que requer a instalação de lâmpadas 
nos três ginásios de esportes do munícipio, Ginásio Volnei Pires, Ginásio Quirino 
Dalla Costa e Ginásio do Bairro Ipiranga; do Vereador Eleandro Vieira, Pedido 
de Providência 48/2022 que requer a colocação de tubulação e recapeamento 
asfáltico nas ruas: Carlos Edemar Bandeira (final), Periquitos, Seriemas, 
Pardais, Pavões, Perdizes, João de Barro, Gaviões no Bairro Jardim Bandeira; 
do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 83/2022 que dispõe sobre 
a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras 
providências; do Poder Legislativo Municipal, Precedente Regimental 1/2022 
que dispõe sobre o regramento de eleição da mesa diretora e dá outras 
providências. Ordem do Dia: Votação Única: do Poder Legislativo Municipal, 
Precedente Regimental 1/2022 que dispõe sobre o regramento de eleição da 
mesa diretora e dá outras providências, sendo aprovado. Primeira votação: do 
Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 79/2022 que acrescenta 
Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, 
publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 
2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências; do 
Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 80/2022 que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 
81/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências; do Poder Legislativo Municipal, 
Projeto de Lei Ordinária 10/2022 que altera as atribuições e a tabela de 
vencimento base do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Resolução
002/2013, homologada pela Lei nº 2.136/2013, sendo todos aprovados. Em 
seguida seguiram-se as explicações pessoais, com o pedido do vereador Marcos 
Antonio Kowalski que sua fala fosse constada em Ata, pedindo que seja discutido 
o atraso da reunião, averiguar o que diz o regimento e tempo paras ser discutido 
os projetos “não em 5 minutos chegar aqui e ter que votar favorável ou não”. Ao 
final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, 
convocando a todos para o próximo encontro aos seis dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas no Plenário da Câmara. A 
íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro de atas de sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.127-129.
Vanderlei Antônio Gallina Eleandro de Morais Vieira
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 29 de novembro de 2022, 18h
SESSÃO ORDINÁRIA 42
EXPEDIENTE
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Poder Executivo 
Municipal
Ofício 
109/2022
23/11/2022 Autógrafo de Lei Ordinária 92/2022.
Poder Executivo 
Municipal
Ofício 
110/2022
23/11/2022 Encaminha Indicações 22, 23 e 24/2022 e 
Pedidos de Providência 46 e 47/2022.
Correspondências Recebidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Gabinete 
Executivo 
Municipal
Ofício
241/2022
24/11/2022 Resposta a ofícios 90/2022, 92/2022 e 
93/2022, que encaminharam Indicações e 
Pedidos de Providências.
Gabinete 
Executivo 
Municipal
Ofício
249/2022
24/11/2022 Resposta a ofício 96/2022 que 
encaminhou Indicação e Pedido de 
Providências.
Gabinete 
Executivo 
Municipal
Ofício
256/2022
24/11/2022 Resposta a ofício 98/2022 que solicita 
participação de Diretora do Departamento 
de Administração.
Gabinete 
Executivo 
Municipal
Ofício
263/2022
24/11/2022 Resposta a ofício 103/2022 que solicita 
participação de Diretora do Departamento 
de Administração.
Gabinete 
Executivo 
Municipal
Ofício
264/2022
24/11/2022 Resposta a ofício 105/2022 que 
encaminharam Indicações e Pedidos de 
Providências.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Vereador Irineu 
Ribelato - PP
Indicação 
22/2022
21/11/2022 Indica ao Executivo Municipal 
gratificação aos operadores e motoristas 
do setor rodoviário.
Vereador Alécio 
Bottega - PP e
Itamar Ghizzi -
PSD
Indicação 
23/2022
21/11/2022 Indica após ouvir o Plenário e através dos 
moradores que seja feito um recape 
asfáltico na Rua das Papoulas e Rua dos 
Gerânios no Bairro Alvorada.
Vereador Alécio 
Bottega - PP
Indicação 
24/2022
21/11/2022 Indica após ouvir o Plenário indica que 
seja feito a reforma da antiga capela 
mortuária no cemitério municipal.
Todos os 
vereadores
Indicação 
25/2022
28/11/2022 Indica a revisão do Plano de Carreira dos 
Servidores do Quadro Geral do Poder 
Executivo, Lei nº 2096/2013.
Vereador Eleandro 
Vieira - PT
Indicação 
26/2022
28/11/2022 Indica a aquisição dos livros acadêmicos 
mais utilizados nos cursos superiores 
frequentados por estudantes 
marmeleirense para a Biblioteca 
Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Vereador Alcindo 
Neriques Dias -
DEM
Pedido de 
Providência 
46/2022
18/11/2022 Requer ao Executivo Municipal 
juntamente com a Secretaria de Educação 
que se faça uma revisão em todos os 
abrigos de Ponto de Ônibus na cidade e 
interior e construir em locais que ainda não 
tem e que se faz necessário para proteger 
os alunos.
Vereador
Vanderlei Antônio 
Gallina - PP
Pedido de 
Providência 
47/2022
21/11/2022 Requer ao Executivo Municipal que seja 
feito instalação de lâmpadas nos três 
ginásios de esportes do munícipio, Ginásio 
Volnei Pires, Ginásio Quirino Dalla Costa 
e Ginásio do Bairro Ipiranga.
Vereador Eleandro 
Vieira - PT
Pedido de 
Providência 
48/2022
28/11/2022 Requer ao Executivo Municipal faça a 
colocação de tubulação e recapeamento 
asfáltico nas ruas: Carlos Edemar 
Bandeira (final); Periquitos; Seriemas; 
Pardais; Pavões; Perdizes; João de Barro; 
Gaviões; no Bairro Jardim Bandeira.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
83/2022
24/11/2022 Dispõe sobre a concessão de cestas básicas 
aos servidores que especifica e dá outras 
providências.
Poder Legislativo 
Municipal
Precedente 
Regimental 
1/2022
29/11/2022 Dispõe sobre o regramento de eleição da 
mesa diretora e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Primeira votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
79/2022
07/11/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
80/2022
07/11/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
81/2022
07/11/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Legislativo
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
10/2022
03/11/2022 Altera as atribuições e a tabela de 
vencimento base do Cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais da Resolução 002/2013, 
homologada pela Lei nº 2.136/2013.