sessao nº 43

Ata Nº 55/2022
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito 
horas, realizou-se a quadragésima terceira sessão ordinária do segundo ano de 
legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão 
o Presidente apresentou os trabalhos. O Primeiro-Secretário procedeu com a 
leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão, votação e correção, 
foi aprovada. Após, seguiu com a leitura do expediente do dia: Correspondências 
Recebidas: da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Convite para 
participação de ato solene de inauguração da nova sede da Câmara Municipal 
de Vereadores de Planalto. Proposições Recebidas: de Todos Vereadores, 
Indicação 27/2022 indicam que com a sobra do orçamento do Poder Legislativo 
referente ao ano de 2022, seja investido em uma caçamba trucada e em recape 
asfáltico; do Vereador Eleandro de Morais Vieira, Pedido de Providência 49/2022 
que requer ao Executivo Municipal colocação de tubulação e recapeamento 
asfáltico na Rua Gralha Azul, Bairro Jardim Bandeira; do Vereador Eleandro de 
Morais Vieira, Pedido de Providência 50/2022 que requer ao Executivo Municipal 
a manutenção do calçamento de pedras irregulares na Rua que dá acesso ao 
Recanto Mata Nativa, iniciando ao lado da PR-280 em direção a Comunidade da 
Linha Pocinho; do Vereador Eleandro de Morais Vieira, Requerimento 06/2022 
que requer ao Poder Legislativo de Marmeleiro encaminhamento de Ofício ao 
Departamento Marmeleirense de Trânsito solicitando relatório detalhado de 
quanto o Departamento arrecadou com as multas dos radares do município e em 
quais ações os recursos foram investidos, qual a previsão de recursos para o 
departamento no orçamento de 2022 e o quanto foi gasto/investido até o 
momento e em quais ações; e o planejamento do para 2023. Ordem do Dia: 
Redação final: do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 79/2022 
que acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 80/2022 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 
Ordinária 81/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; do Poder Legislativo 
Municipal, Projeto de Lei Ordinária 10/2022 que altera as atribuições e a tabela 
de vencimento base do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Resolução 
002/2013, homologada pela Lei nº 2.136/2013, sendo todos aprovados em 
redação final. Em seguida seguiram-se as explicações pessoais. Ao final, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, 
convocando a todos para o próximo encontro, qual será especial para eleição da 
Mesa Diretora 2023-2024, a realizar-se no dia treze de dezembro de dois mil e 
vinte e dois, às dezoito horas no Plenário da Câmara. A íntegra desta está 
disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata. 
Livro 28 - Registro de atas de sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.131-132.
Vanderlei Antônio Gallina Eleandro de Morais Vieira
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 06 de dezembro de 2022, 18h
SESSÃO ORDINÁRIA 43
EXPEDIENTE
Correspondências Recebidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Câmara Municipal 
de Vereadores de
Planalto.
Convite 06/12/2022 Convite para participação de ato
solene de inauguração da nova sede da 
Câmara Municipal de Vereadores de
Planalto.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Todos Vereadores Indicação 
27/2022
05/12/2022 Indicam que com a sobra do orçamento do 
Poder Legislativo referente ao ano de 
2022, seja investido em uma caçamba 
trucada e em recape asfáltico.
Vereador Eleandro 
de Morais Vieira -
PT
Pedido de 
Providência 
49/2022
05/12/2022 Requer ao Executivo Municipal colocação 
de tubulação e recapeamento asfáltico na 
Rua Gralha Azul, Bairro Jardim Bandeira. 
Vereador Eleandro 
de Morais Vieira –
PT
Pedido de 
Providência 
50/2022
05/12/2022 Requer ao Executivo Municipal a 
manutenção do calçamento de pedras 
irregulares na Rua que dá acesso ao 
Recanto Mata Nativa, iniciando ao lado da 
PR-280 em direção a Comunidade da 
Linha Pocinho. 
Vereador Eleandro 
de Morais Vieira –
PT
Requerimento 
06/2022
05/12/2022 Requer ao Poder Legislativo de 
Marmeleiro encaminhamento de Ofício ao 
Departamento Marmeleirense de Trânsito 
solicitando relatório detalhado de quanto o 
Departamento arrecadou com as multas 
dos radares do município e em quais ações 
os recursos foram investidos, qual a 
previsão de recursos para o departamento 
no orçamento de 2022 e o quanto foi 
gasto/investido até o momento e em quais 
ações; e o planejamento do para 2023.
Poder Legislativo 
Municipal
Precedente 
Regimental 
1/2022
29/11/2022 Dispõe sobre o regramento de eleição da 
mesa diretora e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Redação final 
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
79/2022
07/11/2022 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
publicada em 24/11/2021, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
80/2022
07/11/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
81/2022
07/11/2022 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Legislativo
Municipal
Projeto de Lei 
Ordinária 
10/2022
03/11/2022 Altera as atribuições e a tabela de 
vencimento base do Cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais da Resolução 002/2013, 
homologada pela Lei nº 2.136/2013.