sessao nº 5

Ata Nº 05/2023
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito 
horas, realizou-se a quinta sessão ordinária do terceiro ano de legislatura dois 
mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, com a ausência da vereadora Vera 
Lúcia Cecchin Dapont. Na abertura da sessão o Presidente verificou a presença 
mínima exigida de um terço dos vereadores que compõem a Câmara. O 
Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da sessão anterior, que posta 
em discussão e votação foi aprovada. Após, seguiu com a leitura do expediente 
do dia: Correspondências Emitidas: ao Poder Executivo Municipal, Ofício
06/2023 que encaminha Requerimento 1, 2, 3 e 4/2023 e Pedido de Providência 
1/2023; ao Poder Executivo Municipal, Ofício 07/2023 que encaminha 
Requerimento 5/2023. Proposições Recebidas: do Vereador Vanderlei Antônio 
Gallina, Indicação 01/2023 que indica ao Executivo Municipal a instalação em 
todas as salas das Escolas Municipais um retro projetor, um notebook e a 
reorganização das salas de informática; da vereadora Vera Lúcia Cecchin 
Dapont, Indicação 02/2023 que indica ao Executivo Municipal o retorno do 
atendimento odontológico no Distrito de Alto São Mateus; da vereadora Vera 
Lúcia Cecchin Dapont, Indicação 03/2023 que indica ao Executivo Municipal a 
disposição de um veículo do Departamento de Saúde para plantão nos finais de 
semana do Distrito Alto São Mateus; da vereadora Vera Lúcia Cecchin Dapont, 
Pedido de Providência 02/2023 que requer ao Executivo Municipal a instalação 
de um ponto de ônibus/abrigo de estudantes no São Mateus; da vereadora Vera 
Lúcia Cecchin Dapont, Pedido de Providência 03/2023 que requer ao Executivo 
Municipal para adequação de ponte em frente à Igreja no São Mateus; de todos 
os vereadores, Requerimento 06/2023 que requer ao Poder Legislativo de 
Marmeleiro autorização para participar da XXII Marcha dos Legislativos 
Municipais em Brasília entre os dias 25 a 28 de abril de 2023. Ordem do Dia: 
Primeira Votação: do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 
03/2023 que Ratifica a 2" alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio 
Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio 
Grande do Sul de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e 
Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências; do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei Ordinária 06/2023 que Acrescenta Ação de Governo no 
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências; 
do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 07/2023 que Autoriza o 
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária
08/2023 que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do 
Conselho Tutelar de Marmeleiro e dá outras providências; do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei 09/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, sendo todos 
aprovados. Em seguida o Presidente convida para usar a Tribuna os oradores 
inscritos no pequeno expediente, sendo prioridade para inscrição aqueles que 
apresentaram proposições e assuntos de livre escolha. Passa a palavra ao 
vereador Vanderlei Gallina para comentar sobre sua Indicação. Após seguiu 
para o grande expediente onde cada inscrito, conforme o regimento, teve cinco 
minutos para se pronunciar. Em seguida seguiram-se as explicações pessoais. 
Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente 
sessão, convocando a todos para a próxima sessão ordinária, a realizar-se no 
dia vinte e um de março de dois mil e vinte e três. A íntegra desta está disponível 
em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.141-142.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 14 de março de 2023
Horário: 18h
Sessão Ordinária Nº 05
EXPEDIENTE
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Poder Executivo 
Municipal
Ofício
06/2023
06/03/2023 Encaminha Requerimento 1, 2, 3 e 4/2023 e 
Pedido de Providência 1/2023.
Poder Executivo 
Municipal
Ofício
07/2023
08/03/2023 Encaminha Requerimento 5/2023
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Vereador 
Vanderlei 
Antônio Gallina
Indicação
01/2023
06/03/2023 Indica ao Executivo Municipal a 
instalação em todas as salas das Escolas 
Municipais um Retro Projetor, um 
Notebook e a reorganização das salas de 
informática.
Vereadora Vera 
Lúcia Cecchin 
Dapont
Indicação 
02/2023
06/03/2023 Indica ao Executivo Municipal o retorno 
do atendimento Odontológico no Distrito 
de Alto São Mateus.
Vereadora Vera 
Lúcia Cecchin 
Dapont
Indicação 
03/2023
06/03/2023 Indica ao Executivo Municipal a 
disposição de um vínculo do 
Departamento de Saúde para plantão nos 
finais de semana do Distrito Alto São 
Mateus.
Vereadora Vera 
Lúcia Cecchin 
Dapont
Pedido de 
Providência 
02/2023
06/03/2023 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para a instalação de 
um ponto de ônibus/abrigo de estudantes 
no São Mateus.
Vereadora Vera 
Lúcia Cecchin 
Dapont
Pedido de 
Providência 
03/2023
06/03/2023 Requer Pedido de Providência ao 
Executivo Municipal para adequação de 
ponte em frente à Igreja no São Mateus.
Todos os 
vereadores 
Requerimento
06/2023
07/03/2023 Requer ao Poder Legislativo de 
Marmeleiro autorização para participar 
da XXII Marcha dos Legislativos 
Municipais em Brasília entre os dias 25 a 
28 de abril de 2023.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 14 de março de 2023
Horário: 18h
Sessão Ordinária Nº 05
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei
03/2023
15/02/2023 Ratifica a 2" alteração do Contrato de 
Consórcio do Consórcio Intermunicipal 
e Interestadual de Municípios - Santa 
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de 
Segurança Alimentar, Atenção à
Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local (CONSAD) e 
dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei
06/2023
27/02/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei
07/2023
27/02/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei
08/2023
27/02/2023 Dispõe sobre a estrutura, organização e
funcionamento do Conselho Tutelar de
Marmeleiro e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei
09/2023
28/02/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.