sessao nº 6

Ata Nº 06/2023
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito 
horas, realizou-se a sexta sessão ordinária do terceiro ano de legislatura dois mil 
e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o Presidente 
verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que compõem 
a Câmara. O Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da sessão 
anterior, que posta em discussão, votação e correção foi aprovada. Após, seguiu 
com a leitura do expediente do dia: Correspondências Emitidas: ao Poder 
Executivo Municipal, Ofício 08/2023 que encaminha Requerimento Verbal 
01/2023; ao Poder Executivo Municipal, Ofício 09/2023 que encaminha redações 
finais dos Projetos de Lei Ordinário do Executivo 01, 02, 04 e 05/2023 e Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo 01, 02 e 03/2023; ao Poder Executivo Municipal, 
Ofício 10/2023 sobre prestação de Contas Anual Municipal; ao Poder Executivo 
Municipal, Ofício 11/2023 que encaminha Indicação 01, 02 e 03/2023, Pedido de 
Providência 02 e 03/2023 e Requerimento 06/2023. Correspondências 
Recebidas: da Diretoria do SINSEMAR, Nota de Repúdio sobre manifestação à 
fala do Excelentíssimo Vereador Alécio Bottega, ocorrida na data de 14/02/2023. 
Proposições Recebidas: dos Vereadores Alécio Bottega e Claudimara Escopelli 
Baggio, Indicação 04/2023 que indica ao Executivo Municipal um Recape 
Asfáltico na rua Marginal em frente ao Centro Municipal de Educação Regina 
Veronica Muller (CMEI). Ordem do Dia: Segunda Votação: do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei Ordinária 03/2023 que Ratifica a 2" alteração do 
Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios 
- Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar, Atenção 
à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras 
providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 06/2023
que Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto 
de Lei Ordinária 07/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei Ordinária 08/2023 que Dispõe sobre a estrutura, 
organização e funcionamento do Conselho Tutelar de Marmeleiro e dá outras 
providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 09/2023 que Autoriza 
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
dá outras providências, sendo todos aprovados. Em seguida o Presidente 
convida para usar a Tribuna os oradores inscritos no pequeno expediente, sendo 
prioridade para inscrição aqueles que apresentaram proposições e assuntos de 
livre escolha. Passa a palavra ao vereador Alécio Bottega para comentar sobre 
sua Indicação e a vereadora Vera Lúcia Cecchin Dapont. Após o Presidente 
passa a palavra ao Primeiro Secretário para que faça a leitura da Nota de 
Repúdio. Após seguiu para o grande expediente onde cada inscrito, conforme o 
regimento, teve cinco minutos para se pronunciar. Em seguida seguiram-se as 
explicações pessoais. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
encerrou a presente sessão, convocando a todos para a próxima sessão 
ordinária, a realizar-se no dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e três. A 
íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.143-144.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 21 de março de 2023
Horário: 18h
Sessão Ordinária Nº 06
EXPEDIENTE
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Poder Executivo 
Municipal
Ofício
08/2023
14/03/2023 Encaminha Requerimento Verbal 01/2023.
Poder Executivo 
Municipal
Ofício
09/2023
14/03/2023 Encaminha redações finais dos Projetos de 
Lei Ordinário do Executivo 01, 02, 04 e 
05/2023 e Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo 01, 02 e 03/2023
Poder Executivo 
Municipal 
Ofício
10/2023
15/03/2023 Prestação de Contas Anual Municipal
Poder Executivo 
Municipal
Ofício
11/2023
15/03/2023 Encaminha Indicação 01, 02 e 03/2023, 
Pedido de Providência 02 e 03/2023 e 
Requerimento 06/2023.
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Assunto
Diretoria do 
SINSEMAR
Nota de 
Repúdio
14/03/2023 Manifestação à fala do Excelentíssimo 
Vereador Alécio Bottega, ocorrida na data 
de 14/02/2023
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Vereadores 
Alécio Bottega e 
Claudimara 
Escopelli
Baggio
Indicação
04/2023
14/03/2023 Indica ao Executivo Municipal um 
Recape Asfáltico na rua Marginal em 
frente ao Centro Municipal de Educação 
Regina Veronica Muller (CMEI).
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 21 de março de 2023
Horário: 18h
Sessão Ordinária Nº 06
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei
03/2023
15/02/2023 Ratifica a 2" alteração do Contrato de 
Consórcio do Consórcio Intermunicipal 
e Interestadual de Municípios - Santa 
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de 
Segurança Alimentar, Atenção à
Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local (CONSAD) e 
dá outras providências.
Poder Executivo
Municipal
Projeto de Lei
06/2023
27/02/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei
07/2023
27/02/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei
08/2023
27/02/2023 Dispõe sobre a estrutura, organização e
funcionamento do Conselho Tutelar de
Marmeleiro e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei
09/2023
28/02/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.