sessao nº 7

Ata Nº 07/2023
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito 
horas, realizou-se a sétima sessão ordinária do terceiro ano de legislatura dois 
mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o Presidente 
verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que compõem 
a Câmara. O Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da sessão 
anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada. Após, seguiu com a 
leitura do expediente do dia: Correspondências Emitidas: ao Poder Executivo 
Municipal, Ofício 13/2023 que encaminha indicação 04/2023; ao Poder Executivo 
Municipal, Ofício 14/2023 que encaminha redações finais de Projetos de Lei 
Ordinária. Correspondências Recebidas: do Poder Executivo Municipal, Ofício 
71/2023 sobre resposta ao Ofício 06/2023; do Poder Executivo Municipal, Ofício 
72/2023 sobre resposta ao Ofício 06/2023; do Poder Executivo Municipal, Ofício 
73/2023 sobre resposta ao Ofício 08/2023. Proposição Recebida: do Poder 
Legislativo, Projeto de Lei Ordinária 04/2023 que institui a Semana Municipal de 
Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no Município de Marmeleiro 
e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 
10/2023 que acrescenta ações de governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 
2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, 
e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária
11/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, 
Projeto de Lei Ordinária 12/2023 que acrescenta ação de governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada 
em 11/07/2022, e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto 
de Lei Ordinária 13/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; de Todos os vereadores, 
indicação 05/2023 que indica ao Executivo Municipal para a contratação de 
empresa para curso de primeiros socorros a todos os professores do município, 
funcionários da educação e todos os motoristas efetivos do município, conforme 
a Lei Nº 13.722/2018 do Governo Federal. Em seguida o Presidente convida 
para usar a Tribuna os oradores inscritos no pequeno expediente, sendo 
prioridade para inscrição aqueles que apresentaram proposições e assuntos de 
livre escolha. O Presidente se pronuncia e passa a palavra aos vereadores 
Vanderlei Gallina e Landerson Biancato para comentar sobre indicação 
apresentada. Após seguiu para o grande expediente onde cada inscrito, 
conforme o regimento, teve cinco minutos para se pronunciar. Em seguida 
seguiram-se as explicações pessoais. Ao final, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente sessão, convocando a todos para a 
próxima sessão ordinária, a realizar-se no dia quatro de abril de dois mil e vinte 
e três. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a 
presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.145-146.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 28 de março de 2023
Horário: 18h
Sessão Ordinária Nº 07
EXPEDIENTE
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Poder Executivo 
Municipal
Ofício
13/2023
22/03/2023 Encaminha Indicação 04/2023.
Poder Executivo 
Municipal 
Ofício
14/2023
27/03/2023 Encaminha redações finais de Projetos de 
Lei Ordinária.
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Assunto
Poder Executivo 
Municipal
Ofício 
71/2023
16/03/2023 Resposta ao Ofício 06/2023.
Poder Executivo 
Municipal
Ofício 
72/2023
16/03/2023 Resposta ao Ofício 06/2023.
Poder Executivo 
Municipal
Ofício 
73/2023
20/03/2023 Resposta ao Ofício 08/2023.
Proposição Recebida
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder 
Legislativo 
Projeto de Lei 
04/2023
22/03/2023 Institui a Semana Municipal de 
Conscientização do Transtorno do 
Espectro Autista, no Município de 
Marmeleiro e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal 
Projeto de Lei 
10/2023
23/03/2023 Acrescenta Ações de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 
publicada em 11/07/2022, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal 
Projeto de Lei 
11/2023
23/03/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
12/2023
23/03/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 
publicada em 11/07/2022, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
13/2023
23/03/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Todos os 
vereadores 
Indicação
05/2023
24/03/2023 Indica ao Executivo Municipal para a 
contratação de empresa para curso de 
primeiros socorros a todos os professores 
do município, funcionários da educação e 
todos os motoristas efetivos do 
município, conforme a Lei Nº 
13.722/2018 do Governo Federal.