sessao nº 10

Ata Nº 10/2023
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, realizou-se a décima sessão ordinária do terceiro ano de legislatura dois 
mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o Presidente 
verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que compõem 
a Câmara. O Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da sessão 
anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada. Após, seguiu com a 
leitura do expediente do dia: Correspondências Emitidas: ao Diretor do 
Departamento de Saúde, Ofício 16/2023 que solicita informações; ao Poder 
Executivo Municipal, Ofício 17/2023 que encaminha indicação 06 e 07/2023 e 
Requerimento 07/2023. Correspondências Recebidas: do Poder Executivo 
Municipal, Ofício 01/2023-DF de resposta as informações sobre a Taxa de 
Iluminação Pública; do Poder Executivo Municipal Ofício 106/2023 resposta ao 
Ofício 15/2023. Proposição Recebida: do Poder Executivo Municipal , 
Projeto de Lei 16/2023 que dispõe sobre o sistema municipal de cultura do 
Município de Marmeleiro, e dá outras providências. Ordem do dia: Segunda 
Votação: do Poder Executivo de Municipal, Projeto de Lei 12/2023 que 
acrescenta ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras providências; do Poder Executivo de Municipal,
Projeto de Lei 13/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; do Poder Executivo de 
Municipal, Projeto de Lei 15/2023 que autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá 
outras providências; do Poder Legislativo, Projeto de Lei 05/2023 que concede 
Título de Cidadão Honorário do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná e 
dá outras providências, sendo todos aprovados. Em seguida o Presidente 
convida para usar a Tribuna os oradores inscritos no pequeno expediente, sendo 
prioridade para inscrição aqueles que apresentaram proposições e assuntos de 
livre escolha. Passa a palavra ao vereador Landerson Biancato, a vereadora 
Vera Dapont e o vereador Alécio Bottega para comentar proposição apresentas 
e assuntos de livre escolha. Após seguiu para o grande expediente onde cada 
inscrito, conforme o regimento, teve cinco minutos para se pronunciar. Em 
seguida seguiram-se as explicações pessoais. Ao final, o Presidente agradeceu 
a presença de todos e encerrou a presente sessão, convocando a todos para a 
próxima sessão ordinária, a realizar-se no dia dois de maio de dois mil e vinte e 
três, às 18 horas. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final 
lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.150 - 151.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Quinta-Feira, 18 de abril de 2023
Horário: 18h
Sessão Ordinária Nº 10
EXPEDIENTE
Correspondências Emitidas
Destinatário Documento Dia Assunto
Diretor do 
Departamento 
de Saúde
Ofício
16/2023
13/04/2023 Solicita informações.
Poder Executivo 
Municipal 
Ofício
17/2023
14/04/2023 Encaminha Indicação 06 e 07/2023 e 
Requerimento 07/2023.
Correspondências Recebidas 
Remetente Documento Dia Assunto
Poder Executivo 
Municipal
Ofício 
01/2023-DF
11/04/023 Informações sobre a Taxa de Iluminação 
Pública.
Poder Executivo 
Municipal
Ofício 
106/2023
13/04/2023 Resposta ao Ofício 15/2023.
Proposição Recebida
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
16/2023
10/04/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de 
Cultura do Município de Marmeleiro, e 
dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
de Municipal 
Projeto de Lei
12/2023
23/03/2023 Acrescenta Ações de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e dá outras providências.
Poder Executivo 
de Municipal 
Projeto de Lei
13/2023
23/03/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo 
de Municipal 
Projeto de Lei
15/2023
04/04/2023 Autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados em 
cursos superiores de graduação e dá 
outras providências.
Poder 
Legislativo 
Projeto de Lei 
05/2023
04/04/2023 Concede Título de Cidadão Honorário 
do Município de Marmeleiro, Estado do 
Paraná e dá outras providências.