sessao nº 12

Ata Nº 12/2023
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, 
realizou-se a décima segunda sessão ordinária do terceiro ano de legislatura 
dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o 
Presidente verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que 
compõem a Câmara. O Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da 
sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada. Após, seguiu 
com a leitura do expediente do dia: Correspondências Recebidas: do 
Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ofício 12/2023 que 
convida para Audiência Pública; da ACAMSOP, Ofício 11/2023 que convida para 
o 2º Congresso Nacional de Controle de Administração Pública; do Poder 
Executivo Municipal, Ofício 124/2023 sobre resposta ao Ofício Nº 18/2023. 
Proposições Recebida: da vereadora Vera Lúcia Cecchin Dapont, Requerimento 
09/2023 que requer ao Poder Legislativo de Marmeleiro encaminhamento de 
Ofício ao Poder Executivo Municipal convocando, de forma imediata, o Diretor 
do Departamento Municipal de Saúde, Wagner Luiz Barrela, conforme a Lei 
Orgânica Municipal. Ordem do Dia: Votação Única: do Poder Legislativo, 
Emenda Modificativa que altera o termo “Escola Municipal Rural Souza Naves”, 
para “Escola Municipal Distrital Souza Naves”, sendo aprovada. Pauta 
atualizada: os Projetos de Lei Ordinária do Executivo 10 e 11/2023 que estavam 
aguardando respostas do Poder Executivo qual recebemos na data 09/05/2023 
e já tinham parecer favorável das Comissões apto a tramitar, também fazem 
parte da ordem do dia. Primeira Votação: do Poder Executivo Municipal, Projeto 
de Lei 14/2023 que altera a denominação de Escolas Municipais Rurais, revoga 
as Leis Municipais Nº 337/1985 e 337/1987; do Poder Executivo Municipal, 
Projeto de Lei 10/2023 que acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências; do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei 11/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, sendo todos 
aprovados. Segunda Votação: do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 
16/2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de 
Marmeleiro, e dá outras providências, sendo aprovado. Em seguida o Presidente 
convida para usar a Tribuna os oradores inscritos no pequeno expediente, sendo 
prioridade para inscrição aqueles que apresentaram proposições e assuntos de 
livre escolha. Passada a palavra a vereadora Vera Lúcia Cecchin Dapont para 
comentar sobre proposição apresenta e assuntos de livre escolha. Após seguiu 
para o grande expediente onde cada inscrito, conforme o regimento, teve cinco 
minutos para se pronunciar. Em seguida seguiram-se as explicações pessoais. 
Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente 
sessão, convocando a todos para a próxima sessão ordinária, a realizar-se no 
dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e três, às 18 horas. A íntegra desta 
está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.154 - 155.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 09 de maio de 2023
Horário: 18h
Sessão Ordinária Nº 12
EXPEDIENTE
Correspondências Recebidas 
Remetente Documento Dia Assunto
Departamento 
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
Ofício 
012/2023 -
DMARH
02/05/2023 Convite para Audiência Pública.
ACAMSOP Ofício 
11/2023
02/05/2023 Convite para o 2º Congresso Nacional de 
Controle de Administração Pública.
Poder Executivo 
Municipal
Ofício 
124/2023-
Gab
03/04/023 Resposta ao Ofício Nº 18/2023.
Proposições Recebida
Autoria Proposição Dia Ementa
Vereadora Vera 
Lúcia Cecchin 
Dapont
Requerimento
09/2023
04/05/2023 Requer ao Poder Legislativo de 
Marmeleiro encaminhamento de Ofício 
ao Poder Executivo Municipal 
convocando, de forma imediata, o Diretor 
do Departamento Municipal de Saúde, 
Wagner Luiz Barrela, conforme a Lei 
Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 09 de maio de 2023
Horário: 18h
Sessão Ordinária Nº 12
ORDEM DO DIA
Votação Única
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder 
Legislativo 
Emenda 
Modificativa
19/04/2023 Altera o termo “Escola Municipal Rural 
Souza Naves”, para “Escola Municipal 
Distrital Souza Naves”.
Pauta atualizada: os Projetos de Lei Ordinária do Executivo 10 e 11/2023 que estavam 
aguardando respostas do Poder Executivo qual recebemos na data 09/05/2023 e já tinham 
parecer favorável das Comissões apto a tramitar, também fazem parte da ordem do dia. 
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
de Municipal 
Projeto de Lei
14/2023
29/03/2023 Altera a denominação de Escolas 
Municipais Rurais, revoga as Leis 
Municipais Nº 337/1985 e 337/1987.
Poder Executivo 
de Municipal 
Projeto de Lei
10/2023
23/03/2023 Acrescenta Ações de Governo no Plano 
Plurianual na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo 
de Municipal 
Projeto de Lei
11/2023
23/03/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Segunda Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo 
de Municipal 
Projeto de Lei
16/2023
10/04/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de 
Cultura do Município de Marmeleiro, e 
dá outras providências.