sessao nº 14

Ata Nº 14/2023
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito 
horas, realizou-se a décima quarta sessão ordinária do terceiro ano de legislatura 
dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o 
Presidente verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que 
compõem a Câmara. O Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da 
sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada. Após, seguiu 
com a leitura do expediente do dia: Correspondências Emitidas: ao Poder 
Executivo Municipal, Ofício 29/2023 que encaminha Pedido de Providência 
04/2023; ao Poder Executivo Municipal, Ofício 30/2023 que encaminha redação 
final de Projeto de Lei Ordinária 16/2023; ao Poder Executivo Municipal, Ofício 
31/2023 que encaminha redações finais de Projetos de Lei Ordinária 10, 11 e 
14/2023; ao Poder Executivo Municipal Ofício 32/2023 que encaminha 
Pedido de Providência 05/2023 e Requerimento 10/2023. Correspondências 
Recebidas: do Poder Executivo Municipal, Ofício 132/2023 que encaminha 
resposta ao Ofício 26/2023; do Poder Executivo Municipal, Ofício 133/2023 que 
encaminha resposta ao Ofício 27/2023; do Poder Executivo Municipal, Ofício 
134/2023 sobre pedido para que seja tramitado em regime de urgência os 
Projetos de Lei nº 21, 22, 23 e 24/2023; do Diretor do Departamento de Saúde, 
Ofício 43/2023 sobre Informações solicitadas no Ofício 16/2023; da ACAMSOP, 
Ofício 19/2023 sobre convite aos vereadores para prestigiar Audiência Pública 
no dia 19/05/2023 as 09h00 no auditório da AMSOP/ACAMSOP; da 
Coordenação da Ação Evangelizadora, convite para a Audiência Pública sobre 
a Água no Sudoeste do Paraná. Proposições Recebidas: do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei 21/2023 que acrescenta ação de governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências; do 
Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 22/2023 que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 23/2023 que 
acrescenta ação de governo no Plano Plurianual, na Lei Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências; do Poder Executivo, Projeto de Lei 
24/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, 
Projeto de Lei 25/2023 que cria vagas para os cargos de Professor e Professor 
de Educação infantil e dá outras providências; do Vereador Alécio Botega, 
Indicação 09/2023 que indica ao Executivo Municipal que seja feito um recape 
asfáltico no prolongamento da Rua Esidoro Lírio Flach. Ordem do Dia: Primeira 
Votação: do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 21/2023 que acrescenta 
ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá 
outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 22/2023 que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial 
e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 23/2023 
que acrescenta ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto 
de Lei 24/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, sendo todos aprovados. Em 
seguida o Presidente convida para usar a Tribuna os oradores inscritos no 
pequeno expediente, sendo prioridade para inscrição aqueles que apresentaram 
proposições e assuntos de livre escolha. Passa a palavra ao vereador Alécio 
Bottega para comentar sobre proposição apresenta e assuntos de livre escolha. 
Após seguiu para o grande expediente onde cada inscrito, conforme o regimento, 
teve cinco minutos para se pronunciar. Em seguida seguiram-se as explicações 
pessoais. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente sessão, convocando a todos para a próxima sessão extraordinária, a 
realizar-se no dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três, após o intervalo 
de 10 minutos. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.158 - 159.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 23 de maio de 2023
Horário: 18h
Sessão Ordinária Nº 14
EXPEDIENTE
Correspondências Emitidas
Destinatário Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Ofício
29/2023
15/05/2023 Encaminha Pedido de Providência 
04/2023.
Poder Executivo Ofício
30/2023
16/05/2023 Encaminha redação final de Projeto de 
Lei Ordinária 16/2023.
Poder Executivo Ofício
31/2023
19/05/2023 Encaminha redações finais de Projetos 
de Lei Ordinária 10, 11 e 14/2023.
Poder Executivo Ofício
32/2023
17/05/2023 Encaminha Pedido de Providência 
05/2023 e Requerimento 10/2023.
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Assunto
Poder Executivo Ofício 
132/2023
15/05/2023 Resposta ao Ofício 26/2023.
Poder Executivo Ofício 
133/2023
15/05/2023 Resposta ao Ofício 27/2023.
Poder Executivo Ofício 
134/2023
16/05/2023 Pedido para que seja tramitado em 
regime de urgência os Projetos de Lei 
nº 21, 22, 23 e 24/2023.
Diretor do 
Departamento 
de Saúde
Ofício
43/2023
16/05/2023 Informações solicitadas no Ofício 
16/2023.
ACAMSOP Ofício 
19/2023
17/05/2023 Convite aos vereadores para prestigiar
Audiência Pública no dia 19/05/2023 
as 09h00 no auditório da 
AMSOP/ACAMSOP.
Coordenação da 
Ação 
Evangelizadora 
Convite 19/05/2023 Audiência Pública sobre a Água no 
Sudoeste do Paraná.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Projeto de Lei 
21/2023
12/05/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo Projeto de Lei 
22/2023
12/05/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo Projeto de Lei 
23/2023
12/05/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder Executivo Projeto de Lei 
24/2023
12/05/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo Projeto de Lei 
25/2023
15/05/2023 Cria vagas para os cargos de Professor 
e 
Professor de Educação infantil e dá 
outras 
providências.
Vereador Alécio 
Botega 
Indicação 
09/2023
19/05/2023 Indica ao Executivo Municipal que seja 
feito um recape asfáltico no 
prolongamento da Rua Esidoro Lírio 
Flach.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Projeto de Lei 
21/2023
12/05/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo Projeto de Lei 
22/2023
12/05/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo Projeto de Lei 
23/2023
12/05/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo Projeto de Lei 
24/2023
12/05/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.