| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 123 |
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Ata Nº 16/2023 Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, realizou-se a décima quinta sessão ordinária do terceiro ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o Presidente verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que compõem a Câmara. O Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão, correção e votação foi aprovada. Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do Ofício 144/2023, entregue pelo Poder Executivo Municipal, justificando o atraso dos anexos da LDO 2024 e do Ofício 145/2023 entregue pelo Poder Executivo Municipal, pedindo regime de urgência no tramite do Projeto de Lei Ordinária 25/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Após, seguiu com a leitura do expediente do dia: Correspondência Emitida: ao Poder Executivo Municipal, Ofício 35/2023 que encaminha indicação 09/2023. Correspondências Recebidas: do Poder Executivo Municipal, Ofício 141/2023 sobre resposta ao Ofício 29/2023; da Coordenação da Ação Evangelizadora, convite para audiência pública sobre água no sudoeste do Paraná; da Câmara Municipal de Pato Branco, convite para participar de duas oficinas ofertadas em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), entre os dias 12 a 16 de junho de 2023; da ACAMSOP, Ofício 20/2023 que reforça o convite feito pela Câmara Municipal de Pato Branco; do Poder Executivo Municipal, Ofício 144/2023 que encaminha justificativa pelo atraso na entrega dos anexos da LDO 2024; do Poder Executivo Municipal, Ofício 145/2023 sobre pedido para tramite de urgência ao PLOE 25/2023; do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, convite para evento meio ambiente na praça. Ordem do Dia: Primeira Votação: do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 17/2023 que inclui unidades orçamentárias, inclui, altera e exclui valores de ações de governo no plano plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, para o exercício de 2024, e dá outras providências; do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei 25/2023 que cria vagas para os cargos de Professor e Professor de Educação infantil e dá outras providências, sendo aprovados. Em seguida o Presidente convida para usar a Tribuna os oradores inscritos no pequeno expediente, sendo prioridade para inscrição aqueles que apresentaram proposições e assuntos de livre escolha. Passa a palavra aos vereadores Landerson Biancato, Alécio Bottega e Vera Lúcia Cecchin Dapont para comentar sobre assuntos de livre escolha. Após seguiu para o grande expediente onde cada inscrito, conforme o regimento, teve cinco minutos para se pronunciar. Em seguida seguiram-se as explicações pessoais. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, convocando a todos para a próxima sessão extraordinária, a realizar-se no dia trinta de maio de dois mil e vinte e três, após o intervalo de 10 minutos. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata. Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro p.161-162. Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina Presidente Primeiro-Secretário
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Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro CNPJ 00.416.643/0001-10 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR A PASSARELA DO SUDOESTE BOLETIM DE ORDEM DO DIA Terça-feira, 30 de maio de 2023 Horário: 18h Sessão Ordinária Nº 15 EXPEDIENTE Correspondência Emitida Destinatário Proposição Dia Ementa Poder Executivo Ofício 35/2023 24/05/2023 Encaminha Indicação 09/2023. Correspondências Recebidas Remetente Documento Dia Assunto Poder Executivo Ofício 141/2023 15/05/2023 Resposta ao Ofício 29/2023. Coordenação da Ação Evangelizadora Convite 19/05/2023 Audiência Pública sobre Água no Sudoeste do Paraná. Câmara Municipal de Pato Branco Ofício 228/2023 22/05/2023 Convite para participar de duas oficinas ofertadas em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), entre os dias 12 a 16 de junho de 2023. ACAMSOP Ofício 20/2023 24/05/2023 Reforça o convite feito pela Câmara Municipal de Pato Branco. Poder Executivo Ofício 144/2023 25/05/2023 Justificativa pelo atraso na entrega dos anexos da LDO 2024. Poder Executivo Ofício 145/2023 30/05/2023 Pedido para tramite de urgência ao PLOE 25/2023. Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Ofício 24/2023 30/05/2023 Convite para evento meio ambiente na praça. ORDEM DO DIA Primeira Votação Autoria Proposição Dia Ementa Poder Executivo Projeto de Lei 17/2023 14/04/2023 Inclui Unidades Orçamentárias, inclui, altera e exclui valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Poder Executivo Projeto de Lei 25/2023 15/05/2023 Cria vagas para os cargos de Professor e Professor de Educação infantil e dá outras providências.