sessao nº 16

Ata Nº 18/2023
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, 
realizou-se a décima sexta sessão ordinária do terceiro ano de legislatura dois 
mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o Presidente 
verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que compõem 
a Câmara. O Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da sessão 
anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada. O Presidente informou 
a substituição do vereador Vilson Hartiwig, que solicitou afastamento da 
Comissão CCJDS por motivos pessoais, e em seu lugar assume o vereador 
Irineu Ribelato. Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para 
fazer a leitura do expediente do dia: Correspondência Emitida: ao Poder 
Executivo Municipal, Ofício 36/2023 que encaminha redação final dos Projetos 
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21, 22, 23 e 24/2023. Correspondências 
Recebidas: do Poder Legislativo Municipal, Projeto de Emenda à Lei Orgânica
que altera, acrescenta e suprime dispositivos e consolida o texto da Lei Orgânica 
Municipal de Marmeleiro; do Poder Executivo Municipal, Ofício 150/2023 sobre 
resposta ao Ofício 17/2023; do Poder Executivo Municipal, Ofício 151/2023 sobre 
resposta ao Ofício 32/2023; do Poder Executivo Municipal, Ofício 152/2023
sobre resposta ao Ofício 35/2023; da Procuradoria do Legislativo, 
Recomendação nº 03/2023 sobre recomendação extraordinária, em razão do 
recesso. Ordem do Dia: Primeira Votação: do Poder Executivo Municipal, Projeto 
de Lei Ordinária 19/2023 que acrescenta ação de governo no plano plurianual, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências; do Poder Executivo
Municipal, Projeto de Lei Ordinária 20/2023 que autoriza o Executivo Municipal 
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, 
sendo aprovados com dois votos contra da vereadora Claudimara Escopelli 
Baggio e do vereador Alécio Bottega; do Poder Legislativo Municipal, Projeto de 
Lei Ordinária 06/2023 que autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a 
contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste 
do Paraná-ACAMSOP; do Poder Legislativo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 
07/2023 que revoga parágrafo e acrescenta artigos na Resolução nº 002/2013, 
homologada pela Lei 2136/2013 da Câmara Municipal de Marmeleiro, Estado do 
Paraná e dá outras providências, sendo aprovados. Segunda Votação: do Poder 
Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 17/2023 que inclui unidades 
orçamentárias, inclui, altera e exclui valores de ações de governo no plano 
plurianual, para o exercício de 2024, e dá outras providências, sendo aprovado. 
Em seguida o Presidente convida para usar a Tribuna os oradores inscritos no 
pequeno expediente, sendo prioridade para inscrição aqueles que apresentaram 
proposições e assuntos de livre escolha. Passa a palavra aos vereadores Alécio 
Bottega, Claudimara Scopelli Baggio e Vera Lúcia Cecchin Dapont. Passa a 
presidência da sessão a vereadora Claudimara Scopelli Baggio para poder se 
pronunciar. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente sessão, convocando a todos para a próxima sessão extraordinária, a 
realizar-se no dia seis de junho de dois mil e vinte e três, após o intervalo de 10 
minutos. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a 
presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.164-165.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária Nº 16
Terça-feira, 06 de junho de 2023 - 18h
EXPEDIENTE
Correspondência Emitida
Destinatário Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Ofício
36/2023
26/05/2023 Encaminha redação final dos Projetos de Lei 
Ordinária do Poder Executivo nº 21, 22, 23 e 
24/2023.
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Assunto
Poder Legislativo Projeto de 
Emenda à Lei 
Orgânica 
25/05/2023 Altera, acrescenta e suprime dispositivos e 
consolida o texto da Lei Orgânica Municipal de 
Marmeleiro.
Poder Executivo Ofício 150/2023 01/06/2023 Resposta ao Ofício 17/2023.
Poder Executivo Ofício 151/2023 01/06/2023 Resposta ao Ofício 32/2023.
Poder Executivo Ofício 152/2023 01/06/2023 Resposta ao Ofício 35/2023.
Procuradoria 
Legislativo
Recomendação nº 
3/2023
05/06/2023 Recomendação extraordinária, em razão do 
recesso.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Projeto de Lei 
19/2023
08/05/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
e dá outras providências.
Poder Executivo Projeto de Lei 
20/2023
08/05/2023 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.
Poder Legislativo Projeto de Lei 
06/2023
29/05/2023 Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar￾se e a contribuir mensalmente com a 
Associação das Câmaras Municipais do 
Sudoeste do Paraná-ACAMSOP.
Poder Legislativo Projeto de Lei 
07/2023
02/06/2023 Revoga parágrafo e acrescenta artigos na 
Resolução nº 002/2013, homologada pela Lei 
2136/2013 da Câmara Municipal de 
Marmeleiro, Estado do Paraná e dá outras 
providências.
Segunda Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Projeto de Lei 
17/2023
14/04/2023 Inclui Unidades Orçamentárias, inclui, altera e 
exclui valores de Ações de Governo no Plano 
Plurianual, para o exercício de 2024, e dá outras 
providências.