sessao nº 17

Ata Nº 20/2023
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, 
realizou-se a décima sétima sessão ordinária do terceiro ano de legislatura dois mil e 
vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o Presidente verificou a 
presença mínima exigida de um terço dos vereadores que compõem a Câmara. O 
Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da sessão anterior, que posta em 
discussão e votação foi aprovada. Após, seguiu com a leitura do expediente do dia: 
Correspondência Emitida: ao Poder Executivo Municipal, Ofício 37/2023 que encaminha 
redação final do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25/2023. 
Correspondências Recebidas: do Gabinete da Mulher e Igualdade Racial, convite para 
o evento do Programa Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, no dia 16/06/2023 das 
08:30hrs às 16:30hrs; do Poder Executivo Municipal, Ofício 159/2023 sobre resposta ao 
pronunciamento do Vereador Vilson Hartiwig. Proposições Recebidas: do Poder 
Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 26/2023 que dispõe sobre a distribuição 
gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de educação 
infantil e ensino fundamental do Município de Marmeleiro, PR; do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei Ordinária 27/2023 que cria vagas para cargos do Quadro Geral 
do Poder Executivo de Marmeleiro previsto na Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013; 
do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 28/2023 que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências. Ordem do Dia: Primeira Votação: do Poder Legislativo Municipal, Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica que altera, acrescenta e suprime dispositivos e consolida o 
texto da Lei Orgânica Municipal de Marmeleiro, sendo aprovado. Em seguida o 
Presidente convida para usar a Tribuna os oradores inscritos no pequeno expediente, 
sendo prioridade para inscrição aqueles que apresentaram proposições e assuntos de 
livre escolha. Passa a palavra para as vereadoras Claudimara Scopelli Baggio e Vera 
Lúcia Cecchin Dapont. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou 
a presente sessão, convocando todos para a próxima sessão ordinária, a realizar-se no 
dia vinte de junho de dois mil e vinte e três, às 18 horas. A íntegra desta está disponível 
em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro p.167.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-feira, 13 de junho de 2023 - 18h
Sessão Ordinária Nº 17
EXPEDIENTE
Correspondência Emitida
Destinatário Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Ofício
37/2023
06/05/2023 Encaminha redação final dos Projetos 
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 
25/2023.
Correspondência Recebida
Remetente Documento Dia Assunto
Gabinete da 
Mulher e 
Igualdade 
Racial
Convite 08/06/2023 A Secretária de Estado da Mulher, 
Igualdade Racial e Pessoa Idosa,
convida para o evento do Programa 
Caravana Paraná Unido pelas 
Mulheres, no dia 16/06/2023 das 
08:30hrs às 16:30hrs.
Poder Executivo Ofício 
159/2023
12/06/2023 Resposta ao pronunciamento do 
Vereador Vilson Hartiwig.
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Projeto de Lei 
Ordinária 
26/2023
06/06/2023 Dispõe sobre a distribuição gratuita de 
uniformes escolares aos alunos da rede 
pública municipal de educação infantil 
e ensino fundamental do Município de 
Marmeleiro, PR.
Poder Executivo Projeto de Lei 
Ordinária 
27/2023
07/06/2023 Cria vagas para cargos do Quadro 
Geral do Poder Executivo de 
Marmeleiro previsto na Lei nº 2.096, de 
23 de setembro de 2013.
Poder Executivo Projeto de Lei 
Ordinária 
28/2023
07/06/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder 
Legislativo 
Projeto de 
Emenda à Lei 
Orgânica 
25/05/2023 Altera, acrescenta e suprime 
dispositivos e consolida o texto da Lei 
Orgânica Municipal de Marmeleiro.