sessao nº 19

Ata Nº 23/2023
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, realizou-se a décima nona sessão ordinária do terceiro ano de legislatura 
dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o 
Presidente verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que 
compõem a Câmara. O Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da 
sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada. Após, seguiu 
com a leitura do expediente do dia: Correspondências Emitidas: ao Poder 
Executivo Municipal, Ofício 40/2023 que encaminha Indicação 10/2023; ao 
Poder Executivo Municipal, Ofício 41/2023 que encaminha redação final do 
Projeto de Lei Ordinária 27/2023; ao Poder Executivo Municipal, Ofício 42/2023
que encaminha redação final do Projeto de Lei Ordinária 28, 29 e 30/2023.
Correspondências Recebidas: do Departamento Municipal de Assistência Social, 
Requerimento para utilizar o espaço da Câmara para realizar a 2º Conferência 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Marmeleiro; do 
Poder Executivo Municipal, Ofício 175/2023 que envia anexos da LDO 2024; 
do Conselho Municipal de Assistência Social, Convite para a XV Conferência 
Municipal de Assistência Social, com a temática: “Reconstrução do SUAS: O 
SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Ordem do Dia: Segunda Votação: 
do Poder Legislativo Municipal, Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera, 
acrescenta e suprime dispositivos e consolida o texto da Lei Orgânica Municipal 
de Marmeleiro, sendo aprovada nominalmente por todos os vereadores. Ao final, 
o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, 
convocando a todos para a sessão solene que está programada na sequência 
desta às 18:30h. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final 
lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.171.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária Nº 19
Terça-feira, 27 de junho de 2023 - 18h
EXPEDIENTE
Correspondências Emitidas
Destinatário Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Ofício
40/2023
23/06/2023 Encaminha Indicação 10/2023.
Poder Executivo Ofício
41/2023
23/06/2023 Encaminha redação final do Projeto de 
Lei Ordinária 27/2023.
Poder Executivo Ofício
42/2023
23/06/2023 Encaminha redação final do Projeto de 
Lei Ordinária 28, 29 e 30/2023.
Correspondências Recebidas
Remetente Documento Dia Assunto
Departamento 
Municipal de 
Assistência 
Social
Requerimento 20/06/2023 Requer o espaço da Câmara para 
realizar a 2º Conferência Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional do 
Município de Marmeleiro.
Poder Executivo Ofício 
175/2023
23/06/2023 Envia anexos da LDO 2024.
Conselho 
Municipal de 
Assistência 
Social
Convite 23/06/2023 XV Conferência Municipal de 
Assistência Social, com a temática: 
“Reconstrução do SUAS: O SUAS que 
temos e o SUAS que queremos”.
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder 
Legislativo 
Projeto de 
Emenda à Lei 
Orgânica 
25/05/2023 Altera, acrescenta e suprime 
dispositivos e consolida o texto da Lei 
Orgânica Municipal de Marmeleiro.
*Pauta alterada nos termos do art. 41, §1º, I, alínea “f”, Resolução 004/2020 (Regimento 
Interno).