| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-10-10 |
| native_id | 144 |
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Ata Nº 37/2023 Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dois minutos, realizou-se a trigésima segunda sessão ordinária do terceiro ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura da sessão o Presidente verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que compõem a Câmara. O Primeiro-Secretário procedeu com a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada. Após, seguiu com a leitura do expediente do dia: Proposições Recebidas: vereadora Vera Lucia Cecchin Dapont, Indicação 13/2023 que indica ao Executivo Municipal a criação de um programa por meio da Secretária Municipal de Saúde que ofereça o acesso gratuito ao sensor de glicose Freestyle Libre, um dispositivo que permite a medição do açúcar no sangue sem a necessidade de picadas nos dedos, para crianças. Ordem do Dia: Segunda Votação: do Poder Executivo Municipal, Projetos de Lei Ordinária 26/2023 que dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de educação infantil e ensino fundamental do município de Marmeleiro-PR aprovado com emenda modificativa; Projeto de Lei Ordinária 35/2023 que autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel público aprovado com emenda modificativa; Projeto de Lei Ordinária 36/2023 que acrescenta ação de governo no plano plurianual e Projeto de Lei Ordinária 37/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial também aprovados; Em Primeira Votação: do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 38/2023 que autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do município e da outras providências, sendo também aprovado. Em seguida seguiram-se as explicações pessoais. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, convocando a todos para a próxima que se realizará no dia 17 de outubro de 2023, às 18 horas, e lembrando ainda Audiência Pública no dia 24 de outubro às 14 horas. A íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata. Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro p.186. Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina Presidente Primeiro-Secretário
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Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro CNPJ 00.416.643/0001-10 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR A PASSARELA DO SUDOESTE BOLETIM DE ORDEM DO DIA Sessão Ordinária Nº 32 Terça-feira, 10 de outubro de 2023 - 18h EXPEDIENTE Proposições Recebidas Autoria Proposição Dia Ementa Vereadora Vera Lúcia Cecchin Dapont Indicação 13/2023 02/10/2023 Indica ao Executivo Municipal a criação de um programa por meio da Secretária Municipal de Saúde que ofereça o acesso gratuito ao sensor de glicose Freestyle Libre, um dispositivo que permite a medição do açúcar no sangue sem a necessidade de picadas nos dedos, para crianças. ORDEM DO DIA Segunda Votação Autoria Proposição Dia Ementa Poder Executivo Projeto de Lei Ordinária 26/2023 06/06/2023 Dispõem sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de educação infantil e ensino fundamental do Município de Marmeleiro, PR. Poder Executivo Projeto de Lei Ordinária 35/2023 12/09/2023 Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel público e dá outras providências. Poder Executivo Projeto de Lei Ordinária 36/2023 19/09/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual e dá outras providências. Poder Executivo Projeto de Lei Ordinária 37/2023 19/09/2023 Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Primeira Votação Autoria Proposição Dia Ementa Poder Executivo Projeto de Lei Ordinária 38/2023 28/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do município e da outras providências. Pauta em conformidade com os termos do art. 41, §1º, I, alínea “f”, Resolução 004/2020 (Regimento Interno).