sessao nº 34

Ata Nº 39/2023
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dezoito horas e dois minutos, realizou-se a trigésima quarta sessão ordinária do 
terceiro ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na 
abertura da sessão o Presidente verificou a presença mínima exigida de um terço 
dos vereadores que compõem a Câmara e, após as instruções iniciais passou a 
palavra ao Primeiro-Secretário, o qual procedeu com a leitura da ata da sessão
anterior, ata esta que posta em discussão e votação foi aprovada. Seguiu com o 
pequeno expediente, tendo por correspondências: convite do Departamento de 
Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Audiência Pública para apreciação do 
plano municipal de gestão integrada de resíduos - PMGIRS, a ser realizada no 
dia 30/11/2023, às 08:30h no Centro de Capacitação de Professores no segundo 
piso da Prefeitura Municipal; convite do Departamento de Educação e Cultura
para Conferência Intermunicipal de Cultura 2023 com o Tema: Democracia e 
Direito à Cultura, a realizar-se no dia 25/10/2023, às 08h no Centro de 
Capacitação de Professores no segundo piso da Prefeitura Municipal; e, 
proposições recebidas: do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Ordinária 
39/2023 que acrescenta ações de governo no plano plurianual, lei nº 2.734/21, 
lei de diretrizes orçamentárias nº 2.877/23, e dá outras providências. Na 
sequência, passou a leitura da ordem do dia: em Votação Única: do Poder 
Legislativo Municipal, o Projeto de Decreto Legislativo 03/2023 que dispõe sobre 
a aprovação da prestação de contas do Poder Legislativo do Município de 
Marmeleiro, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2022, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, no grande expediente procederam-se 
as explicações pessoais dos vereadores. Por fim, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente sessão, convocando para a próxima a 
realizar-se no dia 31 de outubro de 2023, às 18 horas. A íntegra desta está 
disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.188.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária Nº 34
Terça-feira, 24 de outubro de 2023 - 18h
EXPEDIENTE
Correspondência Recebida
Remetente Documento Dia Assunto
Departamento 
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos 
Convite 19/10/2023 Audiência Pública para apreciação do 
plano municipal de gestão integrada de 
resíduos - PMGIRS, a ser realizada no 
dia 30/11/2023, às 08:30h no Centro de
Capacitação de Professores no segundo 
piso da Prefeitura Municipal.
Proposição Recebida
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Projeto de Lei 
Ordinária 
39/2023
19/10/2023 Acrescenta Ações de Governo no Plano 
Plurianual, Lei nº 2.734/21, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 2.877/23, e 
dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Votação Única
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder 
Legislativo
Projeto de 
Decreto 
Legislativo
03/2023
- Julgamento de contas do Poder 
Legislativo, ref. ano 2022.
*Pauta em conformidade com os termos do art. 41, §1º, I, alínea “f”, Resolução 004/2020 
(Regimento Interno).