sessao nº 36

Ata Nº 41/2023
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas e oito minutos, realizou-se a trigésima sexta sessão ordinária do terceiro
ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, com ausência 
da vereadora Vera Lucia Cecchin Dapont. Na abertura da sessão o Presidente 
verificou a presença mínima exigida de um terço dos vereadores que compõem
a Câmara, passando a palavra ao Primeiro-Secretário para as leituras do dia: ata
da sessão anterior, posta em discussão e votação, aprovada. Pequeno 
expediente: proposições recebidas: do Poder Executivo: Projeto de Lei Ordinária 
40/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 
41/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 
42/2023 que autoriza o pagamento dos valores recebidos a título de assistência 
financeira complementar da União para o cumprimento do piso salarial nacional 
estabelecido pela Lei 14.434/2022; do Poder Legislativo: autoria de todos os 
vereadores, Indicação 15/2023 que pede pela alteração do logradouro público 
Rua Seis, para Rua José Ivanir Pilatti. Ordem do dia: Segunda Votação: do Poder 
Executivo, Projeto de Lei Ordinária 39/2023, que acrescenta ações de governo 
no Plano Plurianual, e Lei de Diretrizes Orçamentárias; Primeira Votação: do 
Poder Legislativo, autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei Ordinária 9/2023 que 
recepciona a Resolução 2/2013, homologada pela Lei 2136/2013, acrescenta e 
revoga artigos e parágrafos; do Poder Executivo, Projeto de Lei Ordinária 
40/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Suplementar; Votação Única: do Poder Legislativo, autoria da Mesa 
Diretora, Projeto de Resolução 1/2023 que atualiza dispositivos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro. Aprovados, com 
abstenção de voto do vereador Alecio Bottega ao PLOE 39/2023. Em seguida, 
ocorreram as explicações pessoais. Por fim, o presidente agradeceu a presença 
de todos e encerrou a presente sessão, convocando para a próxima que realizar￾se-á no dia sete de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas. A
íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.190.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária Nº 36
Terça-feira, 7 de novembro de 2023 - 18h
EXPEDIENTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 40/2023 30/10/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 41/2023 06/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 42/2023 06/11/2023 Autoriza o pagamento dos valores 
recebidos a título de assistência 
financeira complementar da União para 
o cumprimento do piso salarial nacional 
estabelecido pela Lei 14.434/2022.
Poder Legislativo Indicação 
15/2023
07/11/2023 Indica ao Poder Executivo alteração do 
logradouro público Rua Seis, para Rua 
José Ivanir Pilatti.
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 39/2023 19/10/2023 Acrescenta Ações de Governo no Plano 
Plurianual, Lei 2.734/2021 e Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 2.877/2023, e 
dá outras providências.
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Legislativo PLOL 9/2023 27/10/2023 Recepciona a Resolução nº 002/2013, 
homologada pela Lei nº 2.136/2013, 
acrescenta e revoga artigos e parágrafos 
e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 40/2023 30/10/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
Votação Única
Autoria Proposição Dia Ementa
Mesa Diretora PR 1/2023 27/10/2023 Atualiza dispositivos do Regimento 
Interno da Câmara do Município de 
Marmeleiro, Estado do Paraná, e dá 
outras providências.
*Pauta em conformidade com os termos do art. 41, §1º, I, alínea “f”, Resolução 004/2020 
(Regimento Interno).