sessao nº 38

Ata Nº 43/2023
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dezoito horas e seis minutos, realizou-se a trigésima oitava sessão ordinária do 
terceiro ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na 
abertura da sessão o Presidente verificou a presença mínima exigida de um terço 
dos vereadores que compõem a Câmara, passando a palavra ao Primeiro￾Secretário para as leituras do dia: Pequeno expediente: ata da sessão anterior, 
posta em discussão e votação, foi aprovada. Proposições recebidas: Do Poder 
Executivo: Projeto de Lei Ordinária 44/2023 que fica parcelado o solo urbano da 
modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 58 - C da Gleba nº 01 e autoriza 
a doação de área para Município de Marmeleiro; Projeto de Lei Ordinária 
45/2023 que dispõe sobre a afetação de áreas urbanas e autoriza a criação de 
extensão de rua e dá outras providências; e, Projeto de Lei Ordinária 46/2023 
que denomina a Rua situada no Município de Marmeleiro como "Rua José Ivanir 
Pilatti". Ordem do dia: em Segunda Votação: Projeto de Lei Ordinária 41/2023 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 42/2023 que
autoriza o pagamento dos valores recebidos a título de assistência financeira 
complementar da União para o cumprimento do piso salarial nacional 
estabelecido pela Lei 14.434/2022, aprovados. Em seguida, no Grande 
expediente passaram as explicações pessoais. Ao final, o presidente agradeceu 
a presença de todos e encerrou a presente sessão, convocando para a próxima 
no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas. A 
íntegra desta está disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.192.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 38
Terça-feira, 21 de novembro de 2023 - 18h
EXPEDIENTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 44/2023 13/11/2023 Fica parcelado o solo urbano da 
modalidade de subdivisão de imóvel do 
lote nº 58 - C da Gleba nº 01 e autoriza 
a doação de área para Município de 
Marmeleiro.
Poder Executivo PLOE 45/2023 13/11/2023 Dispõe sobre a afetação de áreas 
urbanas e autoriza a criação de 
extensão de rua e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 46/2023 14/11/2023 Denomina a Rua situada no Município 
de Marmeleiro como "Rua José Ivanir 
Pilatti".
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 41/2023 06/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 42/2023 06/11/2023 Autoriza o pagamento dos valores 
recebidos a título de assistência 
financeira complementar da União 
para o cumprimento do piso salarial 
nacional estabelecido pela Lei
14.434/2022 e dá outras providências.
*Pauta em conformidade com os termos do art. 41, §1º, I, alínea “f”, Resolução 004/2020 
(Regimento Interno).