sessao nº 39

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 39
Terça-feira, 28 de novembro de 2023 - 18h
EXPEDIENTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 47/2023 21/11/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 48/2023 21/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 49/2023 21/11/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 50/2023 21/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 51/2023 22/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
> Não há matérias para apreciação nesta ordem do dia.
*Pauta em conformidade com os termos do art. 41, §1º, I, alínea “f”, Resolução 004/2020 
(Regimento Interno).

Ata Nº 44/2023
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
dezoito horas e quatro minutos, realizou-se a trigésima nona sessão ordinária do 
terceiro ano de legislatura dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Na 
abertura da sessão o Presidente verificou a presença mínima exigida de um terço 
dos vereadores que compõem a Câmara, passando a palavra ao Primeiro￾Secretário para as leituras do dia: Pequeno expediente: ata da sessão anterior, 
posta em discussão e votação, foi aprovada. Proposições recebidas: Do Poder 
Executivo: Projeto de Lei Ordinária 47/2023 que acrescenta Ação de Governo no 
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária 48/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária 49/2023 que Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 
50/2023 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências; e, Projeto de Lei Ordinária 51/2023 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências. Ordem do dia: em Primeira Votação: 
Projeto de Lei Ordinária 45/2023 que dispõe sobre a afetação de áreas urbanas 
e autoriza a criação de extensão de rua e dá outras providências; e, Projeto de 
Lei Ordinária 46/2023 que denomina a Rua situada no Município de Marmeleiro 
como "Rua José Ivanir Pilatti", que, na apreciação plenária, ambos foram 
aprovados. Em seguida, no grande expediente passaram as explicações 
pessoais dos vereadores. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos 
e encerrou a presente sessão, convocando para a próxima no dia cinco de 
dezembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas. A íntegra desta está 
disponível em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
Livro 28 - Registro das atas das sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro 
p.193.
Alcindo Neriques Dias Vanderlei Antônio Gallina
Presidente Primeiro-Secretário

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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 39
Terça-feira, 28 de novembro de 2023 - 18h
EXPEDIENTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 47/2023 21/11/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 48/2023 21/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 49/2023 21/11/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 50/2023 21/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 51/2023 22/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
> Não há matérias para apreciação nesta ordem do dia.
*Pauta em conformidade com os termos do art. 41, §1º, I, alínea “f”, Resolução 004/2020 
(Regimento Interno).
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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Terça-feira, 28 de novembro de 2023 - 18h
EXPEDIENTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 47/2023 21/11/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 48/2023 21/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 49/2023 21/11/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 50/2023 21/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 51/2023 22/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 44/2023 13/11/2023 Fica parcelado o solo urbano da 
modalidade de subdivisão de imóvel do 
lote nº 58 - C da Gleba nº 01 e autoriza 
a doação de área para Município de 
Marmeleiro.
Poder Executivo PLOE 45/2023 13/11/2023 Dispõe sobre a afetação de áreas 
urbanas e autoriza a criação de 
extensão de rua e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 46/2023 14/11/2023 Denomina a Rua situada no Município 
de Marmeleiro como "Rua José Ivanir 
Pilatti".
*Pauta alterada a pedido das Comissões Permanentes, vide termos do art. 41, §1º, I, alínea 
“f”, Resolução 004/2020 (Regimento Interno).
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 Fone/Fax: (46) 3525-1442 – cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.615-000 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 39
Terça-feira, 28 de novembro de 2023 - 18h
EXPEDIENTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 47/2023 21/11/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 48/2023 21/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 49/2023 21/11/2023 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 50/2023 21/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências.
Poder Executivo PLOE 51/2023 22/11/2023 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo PLOE 44/2023 13/11/2023 Fica parcelado o solo urbano da 
modalidade de subdivisão de imóvel do 
lote nº 58 - C da Gleba nº 01 e autoriza 
a doação de área para Município de 
Marmeleiro.
Poder Executivo PLOE 45/2023 13/11/2023 Dispõe sobre a afetação de áreas 
urbanas e autoriza a criação de 
extensão de rua e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 46/2023 14/11/2023 Denomina a Rua situada no Município 
de Marmeleiro como "Rua José Ivanir 
Pilatti".
*Pauta alterada em acordo com as Comissões Permanentes, vide termos do art. 41, §1º, I, 
alínea “f”, Resolução 004/2020 (Regimento Interno).
Legenda:
 - Proposição retirada da Pauta.