sessao nº 12

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Ata N°
17/2021
Aos quatro dias do mes de maio de dois mil e vinte e um, as dezoito horas, realizou￾se a decima segunda sessao ordinaria do primeiro ano de legislatura dois mil e vinte
e um a dois mil e vinte e quatro. Na abertura dos trabalhos o Presidente do
Legislativo, Vereador Vanderlei Antonio Gallina apresentou os trabalhos. Na
sequencia o 1°
secretario, vereador Landerson Biancato procedeu com a leitura da
ata da sessao anterior que posta em discussao e votagao, foi aprovada.
Seguidamente, fez a leitura das correspondencias recebidas. Fez-se a leitura das
proposigoes recebidas: Projeto de Lei do Executivo 10/2021 que Acrescenta Agoes
de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N°
2.527 de 18/12/2017, publicada
em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orgamentarias, Lei Municipal N°
2.685 de
02/12/2020, publicada em 02/12/2020, e da outras providencias; Projeto de Lei do
Executivo 11/2021 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de
Credito Adicional Especial, e da outras providencias; Projeto de Lei do Executivo
12/2021 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional
Especial, e da outras providencias; Projeto de Lei do Executivo 13/2021 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Suplementar, e da
outras providencias. Fez-se a leitura das Indicagoes 30, 31 e 32/2021 e dos Pedidos
de Providencia 1 e 2/2021. A vereadora Vera comentou sobre suas indicagoes e
pedido de providencia. O vereador Landerson Biancato comentou sobre seu pedido
de providencia. O vereador Vanderlei Gallina comentou sobre sua indicagao. Na
sequencia o 1°
Secretario, vereador Landerson Biancato, fez a leitura do Boletim da
Ordem do Dia: Segunda votagao do Projeto de Lei do Executivo 9/2021; Segunda
votagao do Projeto de Lei Complementar do Legislativo 1/2021; Votagao unica do
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 1/2021. Em seguida, com os pareceres das
Comissoes favoraveis a derrubada do veto ao Projeto de Lei do Legislativo 1/2021,
com voto favoravel a manutengao do Veto na comissao de Constituigao, Justiga e
Desenvolvimento Social, do vereador Marcos Koawalski, passou-se a votagao da
materia em pauta. Foi aprovado a derrubada do Veto ao Projeto de Lei do
Legislativo 1/2021 com voto contrario do vereador Marcos Kowalski. Foram
aprovados em Redagao Final o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 1/2021 e
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do Projeto de Lei do Executivo 9/2021. Na sequencia passou-se as explicagoes
pessoais. Ao final, o Presidente prestou os agradecimentos e encerrou a presente
convocando a todos para a proxima reuniao ordinaria a realizar-se no dia 11 de maio
de 2021 as 18 horas no Plenario da Camara, seguindo todos os protocolos de
seguranga. A Integra desta esta disponivel em audio e video. Ao final lavrou-se a
presente ata.
A PASSARELA DO SUDOESTE

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BOLETIM DE ORDEM DO DIA
Terça-Feira, 04 de maio de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 12
Expediente
Correspondências recebidas
Correspondente Documento Dia Ementa
Prefeitura 
Municipal de 
Marmeleiro
Ofício 
63/2021
28/04/2021 Resposta do Ofício 8/2021.
Câmara 
Municipal de 
Marmeleiro
Portaria 
5/2021
23/04/2021 Dar conhecimento de solicitação de
instauração de procedimento ético 
parlamentar contra o Senhor vereador 
MARCOS ANTONIO KOWALSKI
diante das supostas condutas cometidas 
pelo mesmo identificadas como 
incompatíveis com o decoro parlamentar.
Proposições recebidas
Autoria Proposição Dia Ementa
Poder Executivo Projeto de Lei 
10/2021
28/04/2021 Acrescenta Ações de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 
18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, 
publicada em 02/12/2020, e dá outras 
providências. 
Poder Executivo Projeto de Lei 
11/2021
28/04/2021 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências. 
Poder Executivo Projeto de Lei 
12/2021
28/04/2021 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Especial, e dá outras providências. 
Poder Executivo Projeto de Lei 
13/2021
28/04/2021 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, e dá outras providências. 
Vera Lúcia 
Cecchin Dapont 
– PT
Indicação 
30/2021
30/04/2021 Indica ao Executivo Municipal, a 
inclusão dos profissionais do 
Departamento de Assistência Social de 
Marmeleiro no grupo prioritário para a 
vacinação contra a Covid-19, sem 
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prejuízo dos grupos prioritários já 
incluídos no plano de imunização. 
Vanderlei 
Antônio Gallina -
Progressistas
Indicação 
31/2021
03/05/2021 Indica ao Executivo Municipal, a 
realização de projeto para instalação de 
lâmpadas led em todas as ruas que ainda 
não possuem e instalação de iluminação 
com lâmpadas led no Meu Campinho.
Vera Lúcia 
Cecchin Dapont 
– PT
Indicação 
32/2021
03/05/2021 Indica ao Executivo Municipal, o envio 
ao Poder Legislativo do Projeto de Lei 
que autoriza o repasse mensal de auxílio￾transporte a estudantes matriculados em 
curso superior, tendo em vista o retorno 
das aulas presenciais em algumas 
instituições. 
Vera Lúcia 
Cecchin Dapont 
– PT
Pedido de 
Providência 
1/2021
03/05/2021 Pedido de Providências ao Executivo 
Municipal para a instalação, em caráter 
de urgência, de iluminação pública na 
Rua das Hortências no Bairro Alvorada. 
Landerson 
Biancato – PSD
Pedido de 
Providência 
2/2021
03/05/2021 Pedido de Providências ao Executivo 
Municipal para que oficie o 
Departamento de Estradas de Rodagem 
(DER) solicitando os resíduos de asfalto 
retirados da manutenção asfáltica da 
Rodovia Ulisses Viganó, PR-180, entre 
Marmeleiro e Campo Erê (SC), para a 
recuperação das estradas rurais do 
município. 
Ordem do Dia
Terça-Feira, 04 de maio de 2021
HORÁRIO: 18 horas
SESSÃO Ordinária Nº 12
Segunda votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
Projeto de Lei 
Ordinária 9/2021
20/04/2021 Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor 
de R$ 175.885,00, e dá outras 
providências. 
Poder 
Legislativo
Projeto de Lei 
Complementar 1/2021
16/04/2021 Revoga e acrescenta artigo na Lei 
Complementar nº 1.051, de 04 de 
dezembro de 2002.
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Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
Mensagem de Veto 16/04/2021 Veta integralmente o Projeto de 
Lei do Legislativo 1/2021.