sessao nº 7

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
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A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 7
Terça-feira, 2 de abril de 2024 - 18h
EXPEDIENTE
Proposições Recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 14/2024 26/03/2024 Altera a Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013, 
que trata dispõe sobre o Plano de Cargos, de 
Carreira e o Sistema de Remuneração do Servidor 
do Quadro Geral do Poder Executivo de 
Marmeleiro.
Poder Executivo PLOE 15/2024 27/03/2024 Concede permissão de uso de bem público a título 
gratuito e precário.
Poder Executivo PLOE 16/2024 01/04/2024 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS), dispõe sobre a 
Política Municipal de Resíduos Sólidos.
Poder Executivo PLOE 17/2024 01/04/2024 Ratifica a redação do Contrato de Consórcio 
Público e do Estatuto Social do Consórcio 
Intermunicipal de Saneamento do Paraná 
(CISPAR) e autoriza o ingresso do Município de 
Marmeleiro no Consórcio.
Poder Executivo PLOE 18/2024 01/04/2024 Altera dispositivos da Lei nº 2.095, de 23 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, de Carreira e o Sistema de Remuneração 
do Servidor do Quadro Geral do Poder Executivo 
de Marmeleiro.
Poder Executivo PLOE 19/2024 01/04/2024 Altera dispositivos e revoga as leis que especifica 
e dá outras providências.
Poder Legislativo Decreto 2/2024 02/04/2024 Regulamenta o disposto no parágrafo 2º, do art. 95 
da Lei 14.133/2021, para regulamentar o contrato 
verbal para pequenas compras e prestação de 
serviços de pronto pagamento, no âmbito do 
Poder Legislativo de Marmeleiro-PR.
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo PLOE 12/2024 21/03/2024 Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 13/2024 21/03/2024 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 44/2023 13/11/2024 Fica parcelado o solo urbano na modalidade de 
subdivisão de imóvel do lote n.º 58 - C da Gleba 
n.º 01 e autoriza a doação de área para Município 
de Marmeleiro.
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Legislativo Decreto 2/2024 02/04/2024 Regulamenta o disposto no parágrafo 2º, do art. 95 
da Lei 14.133/2021, para regulamentar o contrato 
verbal para pequenas compras e prestação de 
serviços de pronto pagamento, no âmbito do 
Poder Legislativo de Marmeleiro-PR.