sessao nº 7

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Cámara Municipal de Yereadores de Marmeleiro
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Ata Nº 010/2025
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, as dezoito horas,
realizou-se a sétima sessão ordinária do primeiro ano da legislatura dois mil e vinte e
cinco a dois mil e vinte e oito. Na abertura da sessão a Presidente, vereadora
Rosângela Aparecida Prestes, verificou a presença mínima exigida dos vereadores
que compõem a Câmara e declarou aberta a sessão plenária. Em seguida o vereador
Adenilson Neriques Dias fez a leitura de um salmo bíblico. Em seguida a Primeira
Secretária, vereadora Analice Pavan, fez a leitura da ata da sessão anterior que posta
em discussão e votação, foi aprovada. Na sequência a Primeira Secretária, vereadora
Analice Pavan fez a leitura dos documentos recebidos e proposições recebidas: Ofício
nº 094/2025/GB do Executivo Municipal; Ofício nº 095/2025/GB do Executivo
Municipal; Projeto de Lei Ordinária do Executivo 23/2025 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar bens imóveis de sua propriedade ao Estado do Paraná e
dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária do Executivo 24/2025 Municipal que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Adequação orçamentária para execução de emenda individual impositiva; Projeto de
Lei Ordinária do Executivo 25/2025 que autoriza o Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei
Ordinária do Executivo 26/2025 que autoriza o Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei
Ordinária do Executivo 27/2025 que autoriza o Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Em seguida a
Primeira Secretária, vereadora Analice Pavan fez a leitura da Ordem do dia: Segunda
votação dos Projetos de Lei Ordinária do Executivo 18, 19, 20, 21 e 22/2025; Segunda
votação dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo 1 e 2/2025; Primeira votação dos
Projetos de Lei Ordinária do Executivo 24, 25, 26 e 27/2025. Após, passou-se a
votação da matéria. Foram aprovados por unanimidade em segunda votação os
Projetos de Lei do Executivo 18, 19, 20, 21 e 22/2025. Foi aprovado em segunda
votação por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo 1/2025. Foi aprovado em
segunda votação com voto minerva da presidente o Projeto de Lei do Legislativo
2/2025. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Analice Pavan, Adenilson
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Cámara Municipal de Nercadores de Marmeleiro
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Neriques Dias, Karine Mocellin Grecco Ferreira e Edson Rolin. Votaram contra o
Projeto os vereadores Pedro Pastoriza, Suzana Gowacki, Rosmari de Assis e Laudir
Molinari. Foram aprovados em primeira votação por unanimidade os Projetos de Lei
do Executivo 24, 25, 26 e 27/2025. Em seguida passou-se as explicações pessoais.
Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão convocando seus pares
para a próxima sessão extraordinária a realizar-se no dia 25 de março de 2025, às 18
horas e 55 minutos conforme solicitação do Executivo Municipal expressando a
necessidade da aprovação dos projetos de lei 25, 26 e 27/2025 de sua autoria, para
autorização de suplementação de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual relativo
a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais, para que
possam receber o referido auxílio já no próximo mês. A integra desta está disponível
em áudio e vídeo. Ao final lavrou-se a presente ata.
a
[) 9 BRO
enirada UIuSi
Rosângela Aparecida Prestes
Presidente Primejra Secretária
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 7
Terça-feira, 25 de março de 2025 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Documento Data Assunto
Poder 
Executivo 
Ofício nº 
094/2025/GB
21/03/2025 Resposta a Indicação 03/2025.
Poder 
Executivo 
Ofício nº 
095/2025/GB
21/03/2025 Resposta as Indicações 04, 05 e 06/2025.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
23/2025
17/03/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar bens imóveis de sua propriedade ao 
Estado do Paraná e dá outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
24/2025
19/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
- Adequação orçamentária para execução de 
emenda individual impositiva.
Poder 
Executivo
PLOE 
25/2025
19/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
26/2025
19/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
27/2025
24/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial, e dá 
outras providências.
Edson Rolin -
MDB
Indicação 
7/2025
20/03/2025 Indica ao Executivo Municipal, a 
denominação da Rua 23 no Bairro Santa 
Rua para Rua Neri Batista Cabral.
ORDEM DO DIA
Segunda votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
18/2025
05/03/2025 Fica parcelado o solo urbano na modalidade 
de subdivisão de imóvel do lote n.º 06-
Remanescente e a instituição de servidão de 
passagem.
Poder 
Executivo
PLOE 
19/2025
11/03/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
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A PASSARELA DO SUDOESTE
Poder 
Executivo
PLOE 
20/2025
11/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
21/2025
11/03/2025 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 2.953 de 22/10/2024, 
publicada em 24/10/2024, e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
22/2025
11/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.
Poder 
Legislativo
PLOL 1/2025 11/03/2025 Concede recomposição e reajuste aos 
vencimentos dos ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e cargos em comissão 
da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá 
outras providências.
Poder 
Legislativo
PLOL 2/2025 14/03/2025 Autoriza a concessão de auxílio 
alimentação aos servidores públicos 
municipais do Poder Legislativo e dá outras 
providências.
Primeira votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
24/2025
19/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
- Adequação orçamentária para execução de 
emenda individual impositiva.
Poder 
Executivo
PLOE 
25/2025
19/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
26/2025
19/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
27/2025
24/03/2025 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial, e dá 
outras providências.